1. Consea pede transparência e participação social em debate sobre transgênicos
Em carta à presidente Dilma, Conselho expressa preocupação com a falta de autonomia dos pequenos agricultores e uso de agrotóxicos
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) encaminhou à presidente Dilma Rousseff uma carta [veja íntegra da Exposição de Motivos 002-2014] em que destaca os problemas causados nas lavouras de todo o mundo por conta dos transgênicos ou Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e dos agrotóxicos. A carta foi dividida em três eixos, que tratam do acesso às sementes; riscos à produção e consumo sustentáveis de alimentos e aos direitos dos agricultores; e processos decisórios e de regulamentação sobre biossegurança.
No documento, o Consea reconhece a importância de programas do governo federal como a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) e o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), e reafirma a necessidade da garantia do livre exercício do direito à alimentação e a obrigação do poder estatal de assegurar o princípio de precaução e a participação social nas políticas públicas. O Consea também defende a manutenção do caráter consultivo da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e a criação de mecanismos de transparência e participação social nas decisões sobre biossegurança.
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