MAIS UM

Estamos vendo com frequência na televisão a propaganda deste PROS, mais um partido de uma pessoa,no caso paulo pereira, só que na propaganda aparece mais um pilantra na cena dizendo que garante a  candidatura de quem se filiar. Sujeito com uma cara de picareta, parece aqueles pastores destas igrejas de esquina. Ninguém aguenta mais esta.

CARA DE PAU

Assisto na televisão a propaganda partidária e vejo um cara de pau chamado de beto rosado dizendo que está fazendo uma nova politica pelo desenvolvimento do nosso Estado e País. Ao mesmo tempo este cara de pau vota duas vezes pela lei da terceirização e um novo malandra enganador da nossa população, dando continuidade a enganação que sempre vem da família.
É interessante esta escola de enganadores que se forma neste país, com figuras sem nenhum compromisso nem com o estado nem com a população. Querem somente se locupletar.

mprensa

Dez razões para não comemorar os 50 anos da Globo

por Ângela Carrato — publicado 26/04/2015 08h03

Envolta em escândalos, baixos índices de audiência e atos em prol da cassação de sua concessão, a TV Globo faz aniversário

inShare5

Núcleo Piratininga de Comunicação

A Globo tem sido alvo de protestos de ativistas que a acusam de manipular a cobertura de manifestações e de ser contra a democratização da mídia

Sem o brilho de outras épocas, a TV Globo comemora cinco décadas de existência. Nunca a sua audiência esteve tão baixa. No dia 1ª de abril ocorreram atos em prol da cassação de sua concessão em diversas cidades brasileiras. O do Rio e Janeiro contou com 10 mil pessoas.

Artistas globais e a falecida viúva de Roberto Marinho integram a relação desuspeitos de crimes de evasão fiscal e serão alvo de investigação pela CPI do Senado, criada para analisar o caso batizado como “Suiçalão”.

Ao assumir a postura pró-tucanos durante a campanha eleitoral de 2014, a emissora perdeu parte da regia publicidade oficial com que sempre foi contemplada. Os protestos contra a TV Globo vão continuar e existem pelo menos 10 razões para que os setores comprometidos com a democratização da mídia no Brasil não tenham nada a comemorar neste cinquentenário.

1. Marinho ficou com o canal 4 – Nos idos de 1950, a rádio líder absoluta de audiência e mais querida do Brasil era a Nacional, de propriedade do governo federal. O sucesso era tamanho que animou seus dirigentes a solicitarem ao presidente Juscelino Kubitschek a concessão de um canal de TV. Juscelino considerou a reivindicação justa e prometeu para “ breve” a concessão.

No final de 1957, o Canal 4 era concedido para a inexpressiva Rádio Globo, de Roberto Marinho. As pressões do então magnata da comunicação, Assis Chateaubriand, foram decisivas contra a Rádio Nacional. Ele aceitava qualquer coisa, menos que a Nacional ingressasse no segmento televisivo. O Brasil perdeu assim a chance histórica de ter, no nascedouro, duas modalidades de televisão, a comercial e a estatal voltada para o interesse público como seria a TV Nacional.

2. O acordo que feriu os interesses nacionais - A TV Globo começou a operar de forma discreta em 26 de abril de 1965 e seus primeiros meses foram um fracasso de audiência. Sua operação só foi possível graças aos milhares de dólares que recebeu do gigante da mídia norte-americana Time-Life, apesar da emissora ainda hoje sustentar que se tratou apenas de “um contrato de cooperação técnica”. A realidade, fartamente documentada por Daniel Herz, no já clássico A história secreta da Rede Globo (1995) prova o contrário. Roberto Marinho e o grupo Time-Life contraíram um vínculo institucional de tal monta que os tornou sócios, o que era vedado pela Constituição brasileira. Foi este vínculo que assegurou à Globo o impulso financeiro, técnico e administrativo para alcançar o poderio que veio a ter.

3. Apoio à ditadura (1964-1985) - Durante quase 20 anos, TV Globo e governos militares viveram uma espécie de simbiose. Os militares, satisfeitos por verem na telinha apenas imagens e textos elogiosos ao “país que vai para a frente”, retribuíam com mais e mais benesses e privilégios para a emissora. Ela enfrentou alguns casos de censura oficial, após a edição do AI-5 em 1968, mas o que prevaleceu foi o apoio incondicional de sua direção aos militares e a autocensura por parte da maioria de seus funcionários. Some-se a isso que a TV Globo sempre se esmerou em criminalizar quaisquer movimentos populares.

4. Combate às TVs Educativas – No poder, algumas alas militares viram na radiodifusão um caminho para combater a “subversão” e, ao mesmo tempo, promover a integração nacional. Por isso, em 1965, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) solicita ao Conselho Nacional de Telecomunicações a reserva de 98 canais especificamente para a TV Educativa. Pouco depois, Roberto Marinho começava a agir.

O decreto-lei nº 236 de março de 1967 formalizava a existência das emissoras educativas, mas criava uma série de obstáculos para que funcionassem. O artigo 13, por exemplo, obrigava estas emissoras a transmitirem apenas “aulas, conferências, palestras e debates”, além de proibir qualquer tipo de propaganda ou patrocínio a seus programas. Traduzindo: as TVs Educativas estavam condenadas à programação monótona e à falta crônica de recursos. O que contribuiu para cristalizar a visão de que a Globo é sinônimo de qualidade.

5. O programa global de Telecursos - O projeto de Educação Continuada por Multimeios envolvia um convênio entre a Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o BID, a Fundação Roberto Marinho (FRM) e a Fundação Universidade de Brasília (FUB). Aparentemente, o objetivo era nobre: “o atendimento à educação de população de baixa renda do país, mediante a utilização e métodos não tradicionais de ensino”.

Na prática, o convênio ficou conhecido como Programa Global de Telecursos e atendia exclusivamente aos interesses da FRM. Através dele, a FRM pretendia, sem qualquer custo, apoderar-se do milionário “negócio” da teleducação no Brasil. Para tanto, esperava contar com recursos nacionais e internacionais inicialmente da ordem de 5 milhões de dólares embutidos em um pacote de 20 milhões de dólares solicitados pelo governo ao BID no início de 1982.

A tentativa das Organizações Globo de se apropriar dos recursos destinados às TVs educativas chega à imprensa no início de 1983. O “tiroteio” entre os jornais Globo e Folha de S.Paulo durou meses e o convênio, que acabou não sendo assinado, só foi sepultado três anos depois, com o fim do regime militar. Ainda hoje a FRM representa o Brasil em vários fóruns internacionais sobre educação.

6. O caso Proconsult - Leonel Brizola foi um dos políticos brasileiros mais combatidos pela TV Globo. Marinho nunca o perdoou por ter comandado a “rede da legalidade”, emissoras de rádio pró João Goulart, quando da renúncia de Jânio Quadros à presidência da República, em 1961. Com a vitória do golpe civil-militar de 1964, Brizola foi para o exílio e só pode retornar ao Brasil com a anistia, em 1979.

O Caso Proconsult foi uma tentativa de fraude nas eleições de 1982 para inviabilizar a vitória de Brizola para o governo do Rio de Janeiro. A fraude foi denunciada pelo Jornal do Brasil,então o principal concorrente de O Globo e relatada pelos jornalistas Paulo Henrique Amorim, Maria Helena Passos e Eliakim Araújo no livro Plim Plim, a peleja de Brizola contra a fraude eleitoral (Conrad, 2005). Devido à participação de Marinho no caso, a tentativa de fraude é analisada no documentário  britânico Beyond Citizen Kane, de 1993. A TV Globo defendeu-se argumentando que não havia contratado a Proconsult e que baseava a totalização dos votos em apuração própria. Em 15 de março de 1994, Brizola, como governador, voltou a vencer a TV Globo ao obter, na Justiça, direito de resposta na emissora contra críticas de que era vítima.

7. Ignorou as Diretas Já - O primeiro grande comício das “Diretas-Já” aconteceu em São Paulo, em 25 de março de 1984 e coincidiu com o 430º aniversário da cidade. A TV Globo tratou o comício da Sé como um dos eventos comemorativos do aniversário da cidade, diminuindo deliberadamente sua relevância política. Omissões semelhantes repetiram-se em outras capitais. De acordo com o ex-vice-presidente das Organizações Globo, José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, em entrevista ao jornalista Roberto Dávila, na TV Cultura, em dezembro de 2005, foi o próprio Roberto Marinho, quem determinou a censura daquele comício, impedindo que manifestantes fossem ouvidos e proibindo o aparecimento do slogan "Diretas Já".

A versão de Boni é diferente da que aparece no livro Jornal Nacional - A Notícia Faz História (Zahar, 2004), e que representa a versão da Globo. Aliás, a emissora vem tentando reescrever a sua história e, ao mesmo tempo, reescrever a própria história brasileira. A partir das Diretas-Já teve início a utilização, pelos movimentos populares, do bordão “O povo não é bobo. Abaixo a Rede Globo”.

8. Manipulação - Na eleição de 1989, a TV Globo manipulou o último e decisivo debate entre o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva e o do PRN, Fernando Collor. No telejornal da hora do almoço, a emissora fez uma edição equilibrada do debate. Para o Jornal Nacional, houve instruções para mudar tudo e detonar Lula, editando-se os seus piores momentos e os melhores de Collor. Desde então, pesquisas e estudos sobre este “caso” têm sido feitas, destacando-se as realizadas por Venício A. Lima, professor aposentado da Universidade de Brasília.

9. Contra a democratização da mídia - Todos os países democráticos possuem regulação para rádio e televisão. No Reino Unido, por exemplo, a mídia e sua regulação caminharam juntas. Quando, em 2004, o governo Lula enviou ao Congresso Nacional projeto de lei criando o Conselho Nacional de Jornalismo, uma espécie de primeiro passo para esta regulação, foi duramente criticado pela mídia comercial, TV Globo à frente. Desde sempre, as Organizações Globo foram contrárias a qualquer medida que restrinja o poder absoluto que a mídia desfruta no Brasil. Prova disso é que o Capítulo V da Constituição brasileira, que trata da Comunicação Social, até hoje não saiu do papel.

Os compromissos dos mais diversos movimentos sociais brasileiros com a regulação da mídia foram reafirmados durante o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, de 10 a 12 de abril em Belo Horizonte. Sua carta final, “Regula Já! Por mais democracia e mais direitos”, conclama movimentos sociais e ativistas a unirem forças para pressionar o governo a abrir o diálogo com a sociedade sobre a necessidade de se regular democraticamente a mídia.

10. Ativismo pró-impeachment - A mídia, em especial a TV Globo, tem tido papel protagonista nas manifestações contra a presidente Dilma Rousseff e o PT. Alguns estudiosos chegam a afirmar que dificilmente estas manifestações teriam repercussão se não fosse a Rede Globo. Em outras palavras, a Rede Globo, tão avessa à cobertura de qualquer movimento popular, entrou de cabeça na transmissão destas manifestações. No domingo 15/04, por exemplo, mobilizou, como há muito não se via, toda a sua estrutura com o objetivo de ampliar e dar visibilidade a estes atos. A título de comparação, as manifestações de 13/04, que também aconteceram em todo o Brasil e defenderam a Reforma Política, não mereceram cobertura tão dedicada da sua parte.

Nas redes sociais, internautas repudiaram a cobertura feita pela TV Globo e alcançaram, durante 48 horas ininterruptas, para a hashtag #Globogolpista, a primeira posição entre os assuntos mais comentados do Twitter. Novos protestos estão previstos.

Este já é o pior aniversário da TV Globo em toda a sua história.

*Ângela Carrato é jornalista e professora do Departamento de Comunicação Social da UFMG. Este artigo foi publicado no blog Estação Liberdade

MAIAKÓVSKI

"É MELHOR MORRER DE VODKA DO QUE MORRER DE TÉDIO".

"CADA UM AO NASCER, TRAZ SUA DOSE DE AMOR. MAS OS EMPREGOS, O DINHEIRO, TUDO ISSO, NOS RESSECA O SOLO DO CORAÇÃO".

"O CORAÇÃO TEM UM DOMICILIO NO PEITO. COMIGO A ANATOMIA FICOU LOUCA. SO TODO CORAÇÃO".

"BRILHAR PARA SEMPRE, BRILHAR COMO UM FAROL, BRILHAR COM O BRILHO ETERNO, GENTE É PARA BRILHAR, QUE TUDO MAIS VÁ PARA O INFERNO, ESTE É O MEU SLOGAN E O DO SOL".

VERSOS DE VLADIMIR MAIAKÓVSKI.

Opinião

A terceirização na China e suas lições para o Brasil

por Rosana Pinheiro-Machado — publicado 24/04/2015 11h38, última modificação 24/04/2015 16h12

A precarização dos contratos em si não é o maior problema, mas sim a perda de segurança legal, financeira e corporal

inShare3

Rosana Pinheiro-Machado

Cozinha em uma empresa terceirizada na China

No dia 13 de maio de 2013, Liufu Zong não acordou às sete da manhã para ir trabalhar como fazia diariamente em sua rotina de trabalho na fábrica Jinchuan Electronics Co Ltd, na cidade de Dongguan, na China. Seus colegas de dormitório estranharam o sono estendido e logo perceberam que o menino, de apenas 14 anos, estava morto. Zong parou de estudar aos 12 anos para ajudar seu pai a sustentar uma família de dez pessoas. Aos 13, decidiu migrar para a cidade para tentar melhorar de vida. Em poucos meses de muito trabalho, o menino não resistiu e veio a falecer por causas não reveladas.

O diretor de recursos humanos da empresa atribuiu a morte do menino ao seu estilo de vida "Eu ouvi dizer que ele passava o tempo todo na internet até tarde vendo conteúdo impróprio” – conforme noticiou aXinhua. O pai de Zong, entretanto, alegou que seu filho era saudável e estava fazendo cinco horas extras diariamente, além de trabalhar em um ambiente tóxico. Os representantes do governo chinês pouco discutiram a ilegalidade do excesso de horas extras. Eles disseram que a idade do jovem funcionário se justificava porque a contratação era terceirizada. O diretor da fábrica disse que não tinha como ver que o menino era tão jovem – o que foi confirmado por uma autoridade da polícia local em sua investigação, que alegou que “O menino falsificou seus documentos, a empresa que contratava não tinha como saber sua idade”.

No caso em questão, as responsabilidades são vagas. As autoridades locais defenderam o empresário, alegando que ele havia sido enganado e a responsabilidade é transferida para a firma de contratação, que não sofreu lesão alguma. Quem pagou a conta é o jovem menino, que saiu do campo para melhorar de vida, mas que teve sua vida e seus sonhos abortados. Ao chegar à cidade, foi trabalhar em uma fábrica que adota o modelo predominante de contratação na China, marcado pela terceirização dos contratos e pela consequente flexibilização de direitos trabalhistas. Seu destino foi trágico e sua família ficou desamparada – exatamente como outras tantas milhões de pessoas.

***

Há mais de uma década, acompanho diariamente casos como o de Zong, que estão longe de ser exceções. São banais, na verdade. São números que ultrapassam com facilidade a casa dos sete dígitos: casos de dedos perdidos em fábricas, mutilações diversas, mortes por intoxicação por pó metálico, pneumonia e incêndios. O não cumprimento de direitos e sequer do salário mínimo são problemas rotineiros.

Em um famoso escândalo com um recall de uma marca global de brinquedos que continha elementos nocivos à saudade da criança, a corporação culpou o serviço terceirizado da China, que culpou o seu serviço terceirizado de fornecimento de materiais. O mesmo aconteceu com remédios de uma multinacional farmacêutica que causou a morte de centenas de pessoas pelo mundo. A farmacêutica culpou a firma de terceirização, que culpou a farmacêutica. E assim fica um jogo de empurra-empurra em que todo mundo ganha: o governo, a pequena firma e a grande corporação. Quem perde é o Zong e o João.

Um dos maiores problemas acarretados pela terceirização não é precarização dos contratos em si, mas o que isso resulta: a perda de segurança legal, financeira e corporal. Isso ocorre simplesmente porque a responsabilidade sobre a integridade dos funcionários tornam-se vagas. Grávidas são substituídas por outras mulheres, simples assim. Eu lembro-me muito bem no dia em que perguntei ao empresário Shang, de uma fábrica de brinquedos no distrito de Pinghu na China, se ele não se incomodava com as crianças que estavam trabalhando para ele em um feriado. Ele me respondeu: Crianças? Não, a firma que nos fornece funcionário respeita a lei chinesa. Eu pensei que eu deveria estar louca vendo jovens vidas, visivelmente exaustas, que não passavam de dez anos.

Engana-se quem pensa que o problema da China é a falta de leis. O país passou de um niilismo legal dos tempos maoístas a uma revolução legal nas últimas décadas. Hoje, a lei conta com 107 artigos e treze capítulos. Diversas outras resoluções e esferas dão respaldo aos direitos trabalhistas. Desde os anos 1990, implementou-se a Lei da União do Comércio, a Lei do Contrato do Trabalho e a Lei de Mediação das Disputas de Emprego, etc. Trinta mil novas emendas surgiram na legislação chinesa nos últimos anos. O problema da China, portanto, não é a lei fraca. O problema é a brecha da lei. E a terceirização é decisiva nesse processo que flexibiliza responsabilidades.

É exatamente esse o destino que aguarda o Brasil. Discute-se colocar por água abaixo uma das áreas em que o País é vanguarda e modelo para o mundo: os direitos trabalhistas. Nos últimos dias, com o debate sobre a terceirização do trabalho e a recente aprovação da PL 4330 no Congresso Nacional, muitos têm se questionado se Brasil irá se tornar a China. Estou convicta que não. Será muito pior.

É evidente que os problemas trabalhistas da China vão além questão da terceirização, e se agrava com a imigração ilegal interna, entre aqueles que se situam fora do sistema do registro doméstico nacional (Hukou), entre outras questões. Mas a China, por outro lado, goza de crescimento econômico constante que nunca baixou dos 7%. Já a economia brasileira, depois do milagre dos 7% de 2010, tem ficado nos minguados 1% ou 2% a cada ano. A grande diferença entre a China e o Brasil, portanto, é que o primeiro vive um crescimento extraordinário e o Brasil passa por uma crise social e econômica profunda.

O Brasil, consequentemente, não vai criar mais empregos com a terceirização. O que deve acontecer é o alívio do bolso do empresariado nacional que, em tempos de crise, pressiona o Congresso para aliviar a carga tributária alta que estrangula o setor. A flexibilização não deve atrair empresas estrangeiras para o Brasil: o País está com a economia frágil, apresenta risco para os investidores e possui diversos outros impedimentos que a China e outros países asiáticos superam com facilidade. Por exemplo, o preço chinês, que não se baseia somente na exploração da mão-de-obra, mas também no valor de sua moeda, o Yuan RMB.

A China explora a classe trabalhadora em tempos de ascensão e abundância, em tempos de remover milhões de pessoas da miséria e da fome do campo. O Brasil sonda terceirizar o trabalho em tempos decadência e de crise. E a diferença disso é enorme e os efeitos serão trágicos: sistemas semiescravos, trabalho intensivo, falta de oportunidades no horizonte, muita exaustão e pouco dinheiro no bolso do João. Ao contrário da China, o que está para acontecer no Brasil não é geração de emprego. O nome disso, é importante ficar bem claro, é arrocho. E quem paga a conta, mais uma vez, são os trabalhadores. O João. A Maria. Eu e você. A Deus dará.

Terceirização

Ministério Público do Trabalho planeja ação no STF contra terceirizações

por Wanderley Preite Sobrinho — publicado 15/04/2015 09h09, última modificação 15/04/2015 13h32

Se PL 4330/04 for aprovado, procurador prevê aumento de acidentes nas empresas, o fim dos planos de carreira e a disparada da corrupção empresarial

inShare1

Agência Brasil

"A contratante vai solicitar um profissional, mas, sem vínculo, não vai querer quer que ele evolua, cresça"

João Batista Machado Junior é especializado em investigar empresas que,em nome da lucratividade, rasgam a Constituição ou a CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho. Vice-coordenador Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego no Ministério Público do Trabalho (MPT), o procurador já cansou de contabilizar os casos de prestadoras de serviço que tratam seus funcionários como escravos. Agora, teme que os esforços do MPT nos últimos anos sejam desperdiçados se o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei 4330/04, que permite a terceirização de todas as funções em uma empresa.

Além de salários mais baixos e jornada maior de trabalho, o procurador prevê aumento no número de acidentes nas empresas, o fim dos planos de carreira e a disparada da corrupção empresarial, tão em voga em tempos de Operação Lava Jato. A solução, diz Machado, será uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que sua equipe já estuda protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) se o projeto também for aprovado no Senado.

Leia a entrevista completa:

CartaCapital: Qual é a opinião do senhor sobre o Projeto de Lei 4330/04, que libera as terceirizações em toda a cadeia produtiva?João Batista Machado Junior: Quando a gente investiga práticas de terceirização, notamos o elevado número de acidentes e a quantidade de trabalhadores que precisam de resgate por estarem em condições de quase escravidão. Trabalhadores com jornada maior do que a média e salários bem menores. Se a situação é assim para 12 milhões de pessoas, ou um terço do total de brasileiros com carteira assinada, imagina como vai ficar quando todos os funcionários de uma empresa forem terceirizados...

CC: Por que há tantos acidentes envolvendo trabalhadores terceirizados?JBMJ: As empresas prestadoras de serviços costumam qualificar mal seus trabalhadores e raramente tornam o ambiente de trabalho seguro, já que isso tudo custa dinheiro. Quando a gente investiga essas empresas, percebe que não há a menor preocupação com essas coisas. Temo que esses acidentes aumentem com a nova lei.

CC: E como fica o plano de carreira para esses funcionários?JBMJ: Hoje, o trabalhador está inserido na empresa, faz parte de seu contexto. Com a lei, a relação de trabalho não será mais bilateral. A contratante vai solicitar um profissional, mas não quer que ele evolua, cresça. A consequência será a falta de perspectiva. É um absurdo imaginar que um hotel não terá um único trabalhador vinculado a seu dono. Escolas em que o porteiro e o professor serão terceirizados.

CC: A corrupção empresarial vem sendo muito falada em tempos de Operação Lava Jato. As terceirizações podem coibir essa prática?JBMJ: O risco é aumentar a corrupção. Temos vários exemplos de empresas prestadoras envolvidas nessas práticas. Uma, muito comum, é que os trabalhadores terceirizados não sejam efetivamente quem executa o serviço.

CC: O Mistério Público do Trabalho fez um estudo sobre a terceirização das atividades-fim. Qual foi a conclusão?JBMJ: A nossa conclusão é que a distinção atualmente feita pela Sumula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, permite a terceirização sem comprometer a qualidade do serviço. Não há necessidade de mudar a lei.

CC: Por que é tão comum a ocorrência de trabalho escravo em empresas terceirizadas?JBMJ: Basta verificar a lógica da terceirização no Brasil: redução de custos. Como? Pagando menos e até sonegando direitos trabalhistas. Geralmente resgatamos mais "escravos" nessas empresas de construção civil. Temos um caso de brasileiros contratados para limpar linhas de transmissão de energia. Pequenas empresas são contratadas para fazer esse serviço. Além do perigo, esses trabalhadores eram contratados sem carteira assinada e com longas jornadas de trabalho. Para garantir pelo menos o recebimento dos impostos, o governo federal assegurou no projeto que os tributos federais fossem retidos pelas contratantes. Isso significa que o governo não confia na idoneidade das terceirizadas.

CC: Fala-se em quarteirização, quinteirização. Há mesmo essa possibilidade? O que seria isso?JBMJ: A terceirização é quando a empresa contrata outra para que ela realize seu serviço. A quarteirização é quando a terceirizada contrata outra para realizar o trabalho para o qual foi contratada. É uma terceirização em série. Os salários vão caindo e caindo. Não há limite.

CC: E os processos trabalhistas na Justiça?JBMJ: Como vai ser difícil para o trabalhador conseguir responsabilizar o empregador, o número de ações deve aumentar.

CC: O Ministério Público do Trabalho foi consultado pela Câmara antes do resgate do 4330/04?JBMJ: Esse projeto existe desde 2004. Nesse período, o MPT fez uma comissão especial, participou de audiências públicas, seminários, publicou material, livro. Esse trabalho de conscientização é feito há tempos, mas o cenário político atual criou o clima para essa vontade deliberada de aprovar.

CC: Como a crise política moldou esse cenário?JBMJ: Os trabalhadores se viram em meio a uma guerra política. A posição política do presidente da Câmara [Eduardo Cunha, que desengavetou o 4330] é majoritária hoje no Congresso e por isso o projeto está andando.

CC: O Ministério Público do Trabalho pretende tomar alguma atitude se o texto também passar no Senado?JBMJ: A gente espera que o Senado repense o projeto, o modifique ou rejeite. Mas se os senadores aprovarem, só nos restará protocolar no Supremo Tribunal Federal [STF] uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Nós temos um grupo de trabalho estudando essa via.

CC: O que diz a Constituição a esse respeito?JBMJ: Os empresários dizem que a nova lei vai dar guarida à livre iniciativa. Acontece que a Constituição também cuida da função social da propriedade. O PL vai dificultar, por exemplo, o direito social de greve porque os trabalhadores não estarão mais agregados. Sem a possibilidade de união, como eles poderão defender seus direitos?

CC: Mas a proteção social já não é precária às camadas mais vulneráveis da sociedade, justamente quem hoje é terceirizada?JBMJ: Esse grupo já prejudicado só vai aumentar. Hoje a terceirização é praticada principalmente com funcionários sem qualificação. Mesmo o poder público tem grande responsabilidade porque há casos de muitas prestadoras de serviço que recebem o pagamento da estatal, mas encerram o contrato com o trabalhador. O funcionário não recebe nem da contratada nem do Estado, que se livra de punição. Só vejo a precarização se agravar.

CC: Os empresários negam essa precarização.JBMJ: O que vai acontecer é que haverá a dispensa de funcionários e seu forçoso regresso ao trabalho pela via da terceirização, ganhando menos. Não dá para reduzir custo sem tirar de algum lugar. Vão tirar de onde? Dos direitos trabalhistas. E ainda assim, como o trabalhador vai ganhar mais? Será um efeito em cadeia: como os tributos federais incidem sobre a folha salarial, o governo federal arrecadará menos também.

Terceirizações

A lei das terceirizações vai passar no Senado?

por Wanderley Preite Sobrinho — publicado 23/04/2015 11h36, última modificação 23/04/2015 11h37

O PL 4330 sofre resistência de Renan Calheiros, mas a bancada patronal é o triplo da bancada sindical

inShare112

Agência Brasil

Com mais empresários que sindicalistas, Senado também vai votar o PL 4330/04

Liderada por Eduardo Cunha (PMDB), seu presidente, a Câmara dos Deputados empreendeu a maior derrota ao governo Dilma Rousseff ao aprovar na noite de quarta-feira 22 os destaques finais do Projeto de Lei 4330/04, autorizando as terceirizações em toda a cadeia produtiva de uma empresa. A proposta será agora apreciada pelo Senado, onde deve passar por alterações por pressão até do PMDB.

Ao contrário de Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está reticente com o projeto das terceirizações. "Aqui não passará”, afirmou Renan, convicto, na semana passada. Ele vem dizendo que seus correligionários, ao defenderem as terceirizações, traem o próprio partido. “Como poderia o PMDB votar uma medida que afeta os direitos sociais tendo sido a força propulsora da Constituinte de 1988, que produziu a Constituição cidadã?” Na terça 21, Renan voltou ao assunto ao afirmar que a terceirização das atividades-fim vai "condenar" milhares e sugeriu um "limitador", um "percentual" máximo de terceirizações desse tipo.

No Senado, a posição de Renan deve enfrentar resistências dentro de seu próprio partido. Como mostrou CartaCapital, a aprovação inicial do PL 4330/04 na Câmara teve grande peso da chamada bancada patronal, formada por deputados federais proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviço ou do segmento rural e que têm como pauta a defesa do chamado setor produtivo. No Senado, essa bancada também é significativa, enquanto os senadores trabalhistas são poucos.

De acordo com dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a bancada sindical ganhou apenas um integrante nas últimas eleições, chegando a nove senadores. A fraqueza, diz o Diap, é fruto de mudanças dentro dos partidos. "Os partidos, especialmente de esquerda, mudaram seus perfis para privilegiar os candidatos da máquina pública em detrimento daqueles com origem nos movimentos sociais, especialmente o sindical", afirma o órgão em relatório.

Enquanto isso, a bancada empresarial ganhou três cadeiras no Senado, ao subir de 27 para 30 parlamentares: são cinco candidatos reeleitos, sete novatos e 18 que deixarão o mandato em 2019. A legenda com maior número de senadores empresários é o PMDB (10), seguido de PSDB (4), PP e DEM (3). Com dois empresários em seus quadros, aparecem PTB, PR, PDT e PSB. Já PT e PSD têm um senador-empresário cada.

Alguns dos políticos mais ricos do Brasil fazem parte desse grupo. É o caso de um dos maiores produtores de soja do mundo, o senador Blairo Maggi (PR-MT), com patrimônio de 2,8 bilhões de reais, segundo lista da revista Forbes que o classifica como o segundo político mais rico do Brasil. De volta ao Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) declarou patrimônio de 63 milhões de reais, resultado de investimentos em ações de hotéis, shoppings, bancos e meios de comunicação, como o 1,1 milhão de reais empregados nas ações da TV Jangadeiro, afiliada à Rede Bandeirantes.

Outro conhecido pela fortuna amealhada no mundo empresarial, o senador Eunício Oliveira(PMDB-CE) tem patrimônio de 99 milhões de reais. Uma de suas empresas, a Manchester Serviços Ltda., foi parar no noticiário em junho de 2011 depois de assinar, sem licitação, oito contratos com a Petrobras que lhe renderam 57 milhões de reais. Mas o político mais rico do Brasil - o líder na lista da Forbes - é Lírio Albino Parisotto, no banco de reservas. Dono de uma produtora de áudio e vídeo e grande investidor de ações, ele é suplente do senador Eduardo Braga (PMDB-MA) e dono de uma conta bancária com 5,7 bilhões de reais.

Quem pode se aliar a Renan contra a terceirização total é o vice-presidente Michel Temer. Novo interlocutor do governo com o Congresso, Temer já angariou duas vitórias para o governo no Senado desde que foi efetivado na função, no começo de abril. Governistas atribuem a ele a derrubada de duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), que poderiam comprometer ainda mais o governo Dilma.

Em menos de 24 horas, Temer enterrou a CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) - que prometia investigar a relação econômica do Brasil com Angola, Cuba, Equador e Venezuela - e a CPI dos Fundos de Pensão ligados ao governo: Petrobras (Petros), Correios (Postalis), Banco do Brasil (Previ) e Caixa Econômica Federal (Funcef). As duas comissões já haviam atingido o número mínimo de 27 assinaturas, mas seis senadores tiraram seus nomes da primeira CPI após a intervenção do vice; sete fizeram o mesmo com a segunda comissão.

Apesar de o governo contar com Temer e Calheiros na batalha das terceirizações no Senado, Eduardo Cunha garante que o PL 4330/04 terceirizará as atividades-fim. Há dois dias, ele admitiu que o Senado pode modificar o texto aprovado pela Câmara, mas que isso será insuficiente para descaracterizar o projeto. "O que a Câmara decidir, pode ser revisado pelo Senado. Mas a última palavra será da Câmara. A gente derrubaria a decisão.
"