Caixinha eleitoral beneficiou 135 parlamentares

Mais de 360 assessores doaram R$ 1,38 milhão para a campanha de deputados e senadores, revela a Revista Congresso em Foco. Contribuições, muitas em valor acima do salário, foram de livre e espontânea vontade, dizem congressistas

POR CONGRESSO EM FOCO | 30/10/2014 17:24 CATEGORIA(S): ELEIÇÕES 2014, MANCHETES, NOTÍCIAS, REVISTA CONGRESSO EM FOCO

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Paulo Negreiros

Metade da bancada petista na Câmara recebeu doações de assessores. Deputados negam coação

 

Lúcio Vaz

Pelo menos 307 secretários par­lamentares engordaram a conta de campa­nha dos seus deputados com fartas contri­buições em dinheiro ou prestaram serviços de graça, contabilizados como doações em valores estimados. Outros 56 assessores fizeram o mesmo para os seus respectivos senadores. Juntos, funcionários das duas Casas doaram R$ 1,38 milhão para os che­fes buscarem um novo mandato.

Em vários casos, as doações superaram muito o valor do salário pago pelo gabinete. Nada menos do que 125 deputados – quase um quarto da Câmara – reforçaram o caixa eleitoral com o dinheiro ou o trabalho gra­cioso de seus assessores, o que caracteriza uma clara vantagem em relação aos candi­datos que não contam com mandato parlamentar. Dos 38 senadores que concorreram nesta eleição, dez receberam alguma ajuda do gabinete. As revelações são de reportagem de capa da Revista Congresso em Foco.

Em todo o Congresso, a maior contri­buição foi feita pelo assessor José Maurício Braga, do gabinete do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Com salário de R$ 8,7 mil, ele assinou três cheques no final julho e colocou R$ 43 mil – quase cinco vezes mais do que sua remuneração mensal – na conta de campanha do chefe.

“Ele podia doar muito mais. Eu é que não quis”, comenta Pestana. “É um cara rico, empresário, e adora política. É meu braço direito. Seria abjeto se cobrássemos dízimo de servidores”, complementa. Questionado se há esse tipo de achaque na Câmara, o de­putado desconversa: “Já tenho os meus pe­cados. Não posso responder pelos outros”. O segundo relatório parcial da prestação de contas do deputado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgado em setembro, in­forma que o tucano arrecadou R$ 588 mil.

O partido que mais recorreu à caixinha entre servidores foi o PT. Dos 88 deputados petistas, 44 receberam a ajuda do gabinete (leia mais). Juntos, esses assessores repassaram R$ 498.767 para a campanha de seus respectivos chefes. O senador Wellington Dias (PT), eleito governador do Piauí, também foi agraciado pelo gabinete.

Da esquerda à direita

Mas as doações não escolhem partido nem orientação ideológica: o expediente vai da esquerda à direita. A de­putada Iracema Portella (PP-PI), por exemplo, ganhou uma doação desse tipo no valor de R$ 10 mil do servidor José Ribamar de Assunção, que recebe pouco mais de R$ 2 mil por mês. Num primeiro contato, ela não soube explicar o serviço prestado pelo assessor. Mais tarde, a sua assessoria jurídica informou que foi a cessão de um veículo durante a campanha eleitoral. O valor doado es­tava dentro do limite legal de R$ 50 mil.

O segundo colocado no ranking das doações de asses­sores parlamentares é o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Ele arrecadou R$ 66,7 mil entre funcionários de seu gabi­nete, o que representa 46% do total do seu caixa de cam­panha (até o segundo relatório parcial). Sempre atento aos desmandos e privilégios de colegas parlamentares, o deputado acomodou-se numa mesa do cafezinho do Salão Verde da Câmara para explicar com calma como funciona o processo de arrecadação no seu partido.

“No meu gabinete não tem chefe. Há tradição na es­querda de se fazer um trabalho coletivo. Discutimos co­letivamente. Não houve nenhuma imposição. Nós nos reunimos e discutimos: como vamos enfrentar a cam­panha eleitoral? E decidimos: não aceitamos doações de empresas. A campanha depende da contribuição do cidadão. É legal e normal porque aposta num projeto político”, explicou.

Informado sobre as doações dos demais partidos, o deputado mais votado pelo Psol do Rio de Janeiro co­mentou o caso do DEM, que recebeu apenas uma doação de R$ 100 de um secretário parlamentar. “O DEM não precisa disso. Eles têm financiadores poderosos. Nós te­mos os cidadãos”, comparou.

Poder econômico

No grupo de parlamentares que re­ceberam a doação isolada de um úni­co servidor, Luiza Erundina (PSB-SP) avalia que o país precisa rediscutir o peso do poder econômico nas eleições. “Todo servidor público é pessoa física e, como cidadão, tem o direito de parti­cipar do processo eleitoral como eleitor e como doador. As doações milionárias ou clandestinas, que desequilibram a disputa e distorcem a democracia, é que deveriam ser alvo da vigilância permanente da sociedade”, diz a depu­tada, cuja campanha recebeu R$ 4 mil de uma servidora.

José Stédile (PSB-RS), que teve re­passe de igual valor de um assessor, afirma não ver problema se a doação for espontânea. “Jamais na minha vida pú­blica pedi ou recebi qualquer valor de subordinado meu. Neste caso, ele pró­prio, como coordenador da campanha, fez a doação espontânea”, respondeu.

Questionamento ético

Reeleito para o seu segundo man­dato federal, João Arruda (PMDB-PR), que declarou a contribuição de cerca de R$ 2 mil de um funcionário, admite a existência de um questionamento de natureza ética. Mas garante que esse não é o seu caso. “Não há óbice legal para que uma pessoa faça uma doação para um candidato mesmo sendo servidor, mas, no meu ponto de vista, isso não é nem um pouco ético. Nunca recebi do­ação em dinheiro das pessoas que trabalham comigo e não pretendo recebê-la. O que recebi foi uma doação de serviços com um valor estimado.”

Com apenas 15 deputados, o PCdoB ficou com o quinto lugar no ranking dos partidos, com R$ 60,8 mil arrecadados de assessores. Só Osmar Júnior (PCdoB­-PI) arrebanhou R$ 29,7 mil. O secretá­rio parlamentar Lamec Barbosa doou R$ 14,5 mil em valores estimados. George Rodrigues Silva contribuiu com mais R$ 8,6 mil nessas condições. A líder do partido, Jandira Feghali (RJ), recebeu R$ 6 mil de um assessor da liderança partidária, Flávio Tonelli, e mais R$ 4 mil de um secretário parlamentar, Romário Galvão Maia.

Investimento

O servidor João de Almeida Costa, chefe de gabinete do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), manteve o teto salarial dos se­cretários parlamentares – R$ 12,9 mil – du­rante um ano, de maio de 2013 a maio e 2014, quando teve os vencimentos reduzi­dos à metade. Mas ele já tinha feito as suas economias. Em 23 de julho, doou R$ 12 mil à campanha do deputado.

Weverton diz que tudo foi feito dentro da lei e que a variação salarial foi para ajustar o orçamento do gabinete para a contratação de novos funcionários. O chefe de gabinete afirma que essas alterações são normais. “O deputado procurou acomodar pessoas do estado, que não eram da base dele. Muito deixaram de ser aliados”, defende. Ele conta que o seu salário foi elevado quando houve outro remanejamento. “Quando sai alguém, o deputado aumenta o salário de outro fun­cionário, senão perde a verba”, explica.

Questionado se as economias feitas em um ano ajudaram a fazer a doação, João respon­deu: “Graças a Deus, economizei”. Ele relata que trabalha nos gabinetes há 20 anos e já passou por situações de desemprego. Segundo ele, a doação é uma forma de investimento. “A gente faz doação de combustível, o carro fica à disposição, fazemos cartazes. A gente está in­vestindo no emprego da gente”, resume.

Empresa fantasma

Uma coincidência no mínimo curiosa acon­teceu no gabinete do deputado André de Paula (PSD-PE). O secretário parlamentar João Antô­nio Caixeiro foi contratado no dia 18 de julho deste ano com o maior salário do gabinete: R$ 12,9 mil. Apenas cinco dias depois, fez uma contribuição de R$ 10 mil para a campanha do deputado. André comenta a coincidência: “Percebo a conexão que poderia existir, mas ele devia estar há mais tempo no gabinete. Foi meu assessor em legislaturas anteriores. Ele é um senhor de 78 anos. Tenho devoção por ele”.

O parlamentar conta então a história de Caixeiro. “Eu assumi o mandato em março. Ele apresentou os papéis dele à Câmara, mas apareceu uma empresa em seu nome. Então, não podia ser funcionário. Mas era uma empresa que abriram no nome dele, uma empresa que nem existia, fantasma. Demorou de três a quatro meses para dar baixa na empresa. Comigo é assim: é coco de cocada de coqueiro”, brinca.

Com salário de R$ 4,7 mil, o secretário parlamentar Carlos Humberto Garrossino fez doações no valor total de R$ 9 mil para o deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), eleito agora para a Assembleia Legislativa. Mas ele assegura que o seu orçamento do­méstico não será abalado: “Eu tenho outras fontes de renda. Não posso falar, mas está na minha declaração de renda à Receita. Tenho várias propriedades. E eu doei mais, ainda vai aparecer. Deve ser uns R$ 21 mil”. O TSE fixou o dia 4 de novembro como pra­zo final para a entrega da prestação de con­tas dos candidatos que encerraram sua par­ticipação nas eleições no dia 5 de outubro.

DEPUTADOS TÊM MEDO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR POR SE ACHAREM DONO DO PODER

Leonardo Sakamoto

Você empresta a sua caneta para outra pessoa sob a condição de que ela seja usada em seu nome. Mas, em determinado momento, a pede de volta porque descobre que pode escrever você mesmo pelo menos parte de sua própria história. Nessa hora, a pessoa fica indignada, irritada, raivosa. Não devolve e, pior: diz que a caneta agora é dela.

Em resumo, é isso o que a Câmara dos Deputados fez, nesta terça (28), ao sustar os efeitos do decreto presidencial que cria a Política Nacional de Participação Social – que tem por objetivo desenvolver mecanismos para acompanhar, monitorar, avaliar e articular políticas públicas. E fez com o sangue nos olhos do presidente da casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB), que culpa o PT pela derrota que sofreu para o governo do Rio Grande do Norte.

Dessa forma, os nobres parlamentares passam por cima do artigo 1^o, parágrafo único, da Constituição Federal: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente''.

Desde que o decreto foi criado, apareceu uma miríade de declarações de deputados e senadores, dando voltas e voltas para construir justificativas estranhas, dizendo que garantir instrumentos de participação social é assassinar a nossa democracia (he), transformar o Brasil em uma ditadura bolivarianista venezuelana (hehehe) e instalar o regime cubano por aqui (kkkkkkkk).

Minha crítica ao decreto é exatamente o oposto: ele é tímido demais. Na prática, regulamenta os conselhos e comissões que não possuem regulamentação e abre a possibilidade (não obriga) a criação de outros. E vem tarde: afinal tudo o que ele organiza já está previsto na Constituição Federal (aquele documento de 1988 que ninguém gosta de levar muito a sério) e não avança tanto quanto seria necessário, nem responde a demandas das manifestações de junho do ano passado. É, portanto, um primeiro passo.

O decreto 8243/2014 não troca a democracia representativa pela direta em nosso país. Até porque não somos uma sociedade suficientemente desenvolvida, com acesso pleno à informação e consciência de seus direitos e deveres para aposentar nossos representantes. Isso é um sonho ainda distante.

Este decreto não cria instâncias, órgãos e cargos automaticamente, não diminui atribuições do Congresso Nacional ou interfere em outro poderes e não centraliza o controle da sociedade civil em ONGs que querem fazer a revolução.

O mais engraçado é que boa parte dos parlamentares age como comentarista de internet: não entendeu bulunfas de um texto e repete frases feitas contra ou a favor do decreto. O que mostra, novamente, que o Congresso é espelho da sociedade brasileira.

Peço licença para retomar o que já havia escrito na época. Levando a sério alguns discursos que estão circulando nos plenários da Câmara e na imprensa (meu Deus, como tem jornalista que não se digna a ler o papel antes de falar groselha…), não poderíamos ter orçamento participativo, conselhos ligados à defesa dos direitos humanos (responsáveis por monitorar políticas como a de combate ao trabalho infantil), muito menos conselhos ligados à educação e saúde – bandeiras importantes de parlamentares marinistas, aecistas, dilmistas, lucianistas e eduardojorgistas, entre outros, durante a redemocratização.

Conselhos são um espaço em que governo e a sociedade discutem políticas públicas e sua implantação, e estão presentes desde o âmbito local – na escola, no posto de saúde – até o federal, onde reúnem representantes de entidades empresariais, organizações da sociedade e governo. Alguns são obrigatórios, exigidos por leis federais, mas cada município e estado pode criar os que julgar necessários.

Quem escolhe? Há diversas formas. O ideal é que seja por eleição, como ocorreu em São Paulo recentemente com as subprefeituras e áreas temáticas.

É óbvio que, para essas arenas de participação popular serem efetivas, precisam deter algum poder e não serem apenas locais de discussão e aconselhamento. E isso gera conflito entre novas instâncias de representação e as convencionais.

Afinal, senadores, deputados, vereadores, membros das esferas federal estadual e municipal e quem sistematicamente ganha com a proximidade a eles, enfim, o grupo de poder estabelecido, tende a não gostar da ideia de ver outros atores ganharem influência, outros que não fazem parte do joguinho. Há gente que teme, com o monitoramento por parte do povo, ficar sem o instrumento clientelista de poder asfaltar uma determinada rua e não outra, empregar conhecidos e correligionários.

Durante décadas, brigamos para a implantação de instâncias de participação popular. E, agora, que elas começam a ser discutidos em determinados espaços, ainda que de forma tímida e por conta de intensa pressão social, as propostas correm o risco de serem congeladas se o Senado confirmar a decisão da Câmara.

E olha que nem estamos discutindo o vespeiro real. Pois, mesmo que tudo isso aproxime as pessoas da gestão de suas comunidades, os conselhos ainda são espaços de representatividade e não de participação direta.

Com o desenvolvimento de plataformas de construção e reconstrução da realidade na internet, as possibilidades de interação popular deram um salto.

Se tomarmos, por exemplo, as experiências de “democracia líquida'' envolvendo os Partidos Piratas na Europa – com seus sistemas que utilizam representantes eleitos pelo voto direto, mas também ferramentas possibilitando ao eleitor desse representante  ajudá-lo a construir propostas e posicionamentos de votação a partir do sofá de sua sala – percebemos que há um longo caminho a percorrer. Podemos chegar a um momento em que a representação política convencional se esvazie de sentido. Não é agora, nem com esse decreto. Mas, quem sabe, com um sociedade mais consciente.

Como já disse neste espaço, muitos desses jovens que foram às ruas em junho do ano passado, reivindicando participar ativamente da política não estavam pedindo a mudança do sistema proporcional para o distrital puro ou misto, como o governo federal e o parlamento pensam. Queriam mais formas de interferir diretamente nos rumos da ação política de sua cidade, estado ou país. Mas não da mesma forma que as gerações de seus pais e avós. Porque, naquela época, ninguém em sã consciência poderia supor que criaríamos outra camada de relacionamento social, que ignorasse distância e catalisasse processos. Pois, quando a pessoa está atuando através da internet, não reporta simplesmente. Inventa, articula, muda. Vive.

Ou seja, plebiscitos, referendos, projetos de iniciativas populares, conselhos com representantes por tema ou distrito são os primeiros passos, não os últimos. Com a próxima geração, a política será radicalmente transformada pela mudança tecnológica. Participar do rumo das coisas a cada quatro anos não será mais suficiente. Pois, em verdade, nunca foi. Iremos participar em tempo real.

Por fim, aos líderes políticos, econômicos e sociais que acham que todo poder emana deles próprios, um lembrete: talvez não seja hoje, mas a gente vai querer as nossas canetas de volta.

PF suspeita de armação em depoimento de Youssef, diz "O Globo"

Para a Polícia Federal, a acusação do doleiro contra Lula e Dilma pode ter sido estimulada pela defesa de Youssef, com intenção eleitoral, um dia antes da publicação de "Veja"

por Redação — publicado 29/10/2014 13:57, última modificação 29/10/2014 14:09

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Reprodução

A capa de "Veja", publicada de forma antecipada, três dias antes do segundo turno das eleições presidenciais

O jornal O Globo traz em sua edição desta quarta-feira 29 uma informação que pode ajudar a elucidar a história por trás da “bala de prata” da oposição contra Dilma Rousseff (PT), a indicação, feita pelo doleiro Alberto Youssef, de que a presidente reeleita e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras. Segundo o jornal, os investigadores suspeitam que a declaração do doleiro pode ter sido forçada pela defesa para influenciar o resultado do segundo turno das eleições.

A Polícia Federal investiga como o depoimento de Youssef vazou e, segundo a reportagem do Globo indica, suspeita da ação da defesa do doleiro. De acordo com o jornal, Youssef prestou depoimento na terça-feira 21, como vinha fazendo normalmente, e não citou Lula ou Dilma. Na quarta-feira 22, diz o jornal, um dos advogados de Youssef pediu para “fazer uma retificação no depoimento anterior”. No interrogatório, afirma o Globo, o advogado “perguntou quem mais, além das pessoas já citadas pelo doleiro, sabia da fraude na Petrobras”. Youssef disse, prossegue o jornal, “acreditar que, pela dimensão do caso, não teria como Lula e Dilma não saberem”. A retificação acabou exatamente neste trecho.

No dia seguinte, a quinta-feira 23, antecipando sua circulação semanal em um dia, Veja publicou as declarações de Youssef a respeito de Lula e Dilma. Segundo a reportagem da revista, o doleiro não apresentou provas e elas não foram solicitadas.

A suspeita da PF levanta uma questão temporal curiosa. Enquanto a retificação do depoimento de Youssef teria ocorrido na quarta-feira, segundo O Globo, Veja afirmou em nota que sua apuração "começou na própria terça-feira, mas só atingiu o grau de certeza e a clareza necessária para publicação na tarde de quinta-feira".

A defesa de Youssef é coordenada pelo advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto. Por um ano, Basto teve um cargo de conselheiro do Conselho de Administração da Sanepar, a Companhia de Saneamento do Paraná. Como consta no site da empresa, ele assumiu o cargo em 17 de janeiro de 2011, 16 dias após a posse de Beto Richa (PSDB) como governador do Paraná. Em 25 de abril de 2012, a carta de renúncia de Basto foi lida em assembleia geral da Sanepar, como consta em ata também publicada no site da companhia. No último 23 de outubro, no mesmo dia da publicação deVeja, Basto disse ao mesmo jornal O Globo que desconhecia o teor do depoimento dado por Youssef na terça-feira 21.

A reportagem sobre a suspeita da PF, publicada nesta quarta-feira 29 pelo Globo, no pé da página 6

A notícia veiculada pelo Globo, apurada de Brasília e Curitiba e que não tem assinatura em sua edição imprensa, apenas na versão online, foi relegada à parte inferior da página 6 do periódico, uma escolha que chama atenção diante da repercussão que teve a capa da revista Veja.

No horário eleitoral do dia seguinte, a sexta-feira 24, Dilma Roussef disse que iria processar Veja, e prometeu investigar a corrupção na Petrobras "doa a quem doer". Na Justiça, o PT conseguiu proibir a editora Abril de veicular propagandas de sua capa, considerada "propaganda eleitoral", e também o direito de resposta diante da reportagem.

Na sexta-feira e no sábado, véspera do segundo turno, panfletos com a capa impressa de Veja foram distribuídos em várias cidades do Brasil. Na madrugada de sábado 25 para domingo 26 começou a circular pelas redes sociais o boato de que Youssef, internado em Curitiba, teria sido envenenado. A Polícia Federal e o hospital em que ele esteve desmentiram a informação, que circulou pelas redes sociais em uma velocidade impressionante, assustando a militância petista na reta final da votação e provocando um impacto que dificilmente poderá ser mensurado.

Também na imprensa brasileira houve repercussões. No domingo 26, um colunista da Folha de S.Paulo, que publicou reportagem de teor semelhante ao de Veja a respeito do suposto conhecimento de Lula e Dilma sobre a corrupção, acusou a TV Globo de ter "medo" ao não repercutir as denúncias dos dois veículos no Jornal Nacional. Em resposta, o diretor de jornalismo da Globo afirmou que as fontes da emissora não confirmaram "com suas fontes o sentido do que fora publicado" pela revista e classificaram como "distorcida" da reportagem da Folha.

(Por José Antonio Lima)

ALGUNS NÚMEROS

Percentuais de votação para presidente no Mato Grande e Potengi.
municipio                              dilma                                 aécio
Bento Fernandes                    82,46%                             17,54%
João Câmara                         75,29%                             24,71%
Parazinho                               80,96%                            19,04%
Touros                                   77,7%                               22,3%
São Miguel Gostoso              73,99%                             26,01%
São Bento do Norte              77,79%                             22,3%
Pedra Grande                        70,62%                             29,38%
Pureza                                   76,96%                             23,04%
Taipu                                     79,16%                             20,84%
Jandaíra                                 76,6%                               23,4%
Caiçara do Norte                   71,42%                             28,58%

POTENGI
São Tomé                               75,7%                               24,3%
Riachuelo                               80,15%                             19,85%
Santa Maria                            77,3%                               22,7%
Ruy Barbosa                          63,25%                            36,75%
São Paulo do Potengi             66,19%                            33,81%
Bom Jesus                             68,05%                              31,95%
Ielmo Marinho                       78,75%                             21,25%
São Pedro                             74%                                  26%

A crônica de um fracasso

Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Governos têm sucesso quando executam políticas públicas que respondem aos desafios apresentados, e criam assim condições para um futuro melhor. No caso do que se convencionou chamar da crise de desabastecimento de água em São Paulo, algumas características deste evento foram sendo delineadas, e hoje estão bem definidas.

O sistema Cantareira, que abastece 364 municípios paulistas, de um total de 645, atendendo 27,7 milhões de pessoas que respondem por 73% da receita da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo detém 50,26% das ações da companhia, e os outros 49,74% estão nas mãos de acionistas privados), poderá deixar 6,5 milhões de paulistanos sem água em suas torneiras. A culpa é menos de São Pedro do que do governo de São Paulo que administra a Sabesp, e que subestimou os impactos das mudanças climáticas, da extração desordenada e descontrolada de recursos hídricos, da falta de conservação e proteção dos mananciais, e, não menos relevante, da poluição.

Faltaram planejamento estratégico na gestão integrada e compartilhada dos recursos hídricos, e os investimentos necessários em obras que poderiam ter amenizado o racionamento existente (sobre o qual o presidente da Sabesp demonstrou descaso ao dizer que “Não existe racionamento, existe uma administração da disponibilidade de água”).

Em 2004, uma série de seminários com especialistas debateram a crise de 2003 do sistema Cantareira, e apontaram para a necessidade de ampliar a disponibilidade de água do sistema, indicando que o melhor caminho para isso era buscar água no Vale do Ribeira através de uma obra que demoraria aproximadamente 10 anos para ser estudada, projetada e concluída, mas que, caso tivesse sido realizada, provavelmente não haveria problema de escassez de água como ocorre atualmente.

E a falta de transparência ficou evidenciada, mais do que nunca, quando foi tornado público um relatório de 2012 da própria Sabesp, revelando o risco de desabastecimento no sistema Cantareira, e alertando investidores da Bolsa de Valores de Nova York para a estiagem prevista e seus impactos nas finanças da empresa. Somente encarou o problema a partir do inicio de 2014, quando criou um bônus para quem economizasse água.

A irresponsabilidade técnica e gerencial da empresa merece ser destacada. O plano enviado a ANA (Agência Nacional de Águas) para operar o sistema Cantareira até abril de 2015 não tem amparo adequado na realidade. A probabilidade de recuperação do sistema é altamente arriscada, com um cenário traçado que já não se confirma neste mês de outubro (2014).

A arrogância e soberba dos gestores da água em São Paulo levaram a Justiça Federal a proibir a captação da segunda cota do volume morto do sistema Cantareira, já que a empresa vinha captando mais água que o autorizado. Tudo se faz para não decretar oficialmente o racionamento, nem prejudicar o valor de suas ações na bolsa. A água é tratada como um mero “negócio”, não como um bem coletivo.

Apesar dos problemas verificados nos anos 2000, o que se constatou foi um aprofundamento ainda maior da política da água como mercadoria, e da empresa a serviço do mercado e de interesses políticos escusos, com diretorias indicadas por estes interesses inconfessos, sem nenhuma abertura para um planejamento técnico sério, vinculado às necessidades da população. Prova disso é o quadro funcional da Sabesp, reduzido de 21 mil trabalhadores para 14 mil. Em particular, o setor de engenharia e operação foi diminuído a ponto de, atualmente, várias unidades terem um quadro de técnicos capacitados abaixo da necessidade para a atividade fim da companhia. Por outro lado, no último balanço divulgado foi comemorado um lucro de 1,9 bilhões de reais da companhia, mostrando que do ponto de vista mercadológico a empresa vai bem.

O centro da questão está na malfadada gestão dos recursos hídricos de responsabilidade do governo do estado de São Paulo. Não por acaso o Ministério Público possui, segundo a Promotoria de Justiça do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, 50 investigações sobre a gestão da água feita pela Sabesp.

A mercantilização de um bem essencial a vida, cujo lucro, ao invés de usar na realização de obras, paga dividendos a acionistas e especuladores é que tem provocado uma crise de tal dimensão,  e consequentemente o sofrimento da população paulista.

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ONU reforça a importância da agricultura familiar para o mundo Novo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU),  Estado da Alimentação e da Agricultura, mostra que a agricultura familiar tem capacidade para colaborar na erradicação da fome mundial e alcançar a segurança alimentar sustentável. No Brasil, ela já desempenha esse papel importante. Com pelo menos cinco milhões* de famílias, o segmento representa 84% de todas as propriedades rurais do País, apesar de ocupar apenas 24,3% do total da área utilizada por estabelecidos agropecuários. Nós estamos em um Brasil novo com um rural novo. Um país que superou a fome. Se antes nós tínhamos 14% da nossa população que não se alimentava, que passava fome, nós reduzimos isso para 1,7%. Então, para que o país continue crescendo com sustentabilidade e estabilidade, com desenvolvimento, e geração de renda, precisamos ter uma agricultura familiar e reforma agrária forte, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Müller. Entre os incentivos do governo brasileiro para a agricultura familiar, está o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Para a safra atual, foram destinados R$ 24,1 bilhões para financiar plantações e comprar equipamentos de modernização das propriedades. Nos três primeiros meses da safra 2014/2015, os agricultores já contrataram R$ 8,3 bilhões nas diversas linhas de crédito rural do Programa. É pelo Pronaf que os agricultores acessam o Mais Alimentos, o programa que permite aos produtores familiares comprarem tratores e implementos agrícolas com juros subsidiados. E isso ajuda a aumentar a produtividade e, consequentemente, a quantidade e qualidade dos alimentos que os brasileiros consomem. Segundo o documento da ONU, a agricultura familiar produz cerca de 80% dos alimentos consumidos e preserva 75% dos recursos agrícolas do planeta. No Brasil, os agricultores familiares são responsáveis pela maioria dos alimentos que chegam à mesa da população, como o leite (58%), a mandioca (83%) e o feijão (70%). E, para aprimorar cada vez mais a oferta de produtos saudáveis e cultivados de forma sustentável, os agricultores familiares contam, agora, com o Brasil Agroecológico que já atende mais de 130 mil famílias. Cerca de R$ 8,8 bilhões em recursos estão disponíveis, para serem usados até 2015 na integração, articulação e adequação de políticas, programas e ações de transição agroecológica. Para dar suporte, os agricultores têm os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). A Ater proporciona ao agricultor a troca de conhecimento, seja para produção tradicional ou para a orgânica e agroecológica. Atualmente, mais de 800 mil famílias de agricultores e assentados da reforma agrária já recebem esse atendimento. A expectativa é que a ação seja ampliada, a partir do funcionamento da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Segundo o ministro, as ações do governo brasileiro são integradas e isso demonstra a efetividade no meio rural. A nossa política para o rural está integrada. Nós desenvolvemos um leque de ações como o crédito, a assistência técnica, o acesso à terra. E o nosso intuito é que elas cheguem aos nossos agricultores, homens e mulheres que trabalham no campo, ressaltou Müller. Além de contar com respaldo técnico e recursos para custear e investir na produção, os agricultores têm, ainda, garantia de renda com o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf). O objetivo é proporcionar recursos para que o trabalhador permaneça no campo e produzindo.  A partir de janeiro de 2015, será assegurado não só o que foi investido como a renda esperada pelo produtor. Atualmente, os agricultores podem fazer uso do Garantia-Safra, outro mecanismo de segurança, voltado para os trabalhadores rurais de baixa renda localizados em regiões atingidas por adversidades climáticas. Essas políticas fortalecem o rural brasileiro e aumentam a produção de alimentos que, por sua vez, podem ser comercializados nos mercados institucionais. Por meio de programas como o de Alimentação Escolar (Pnae) gestores educacionais são incentivados a incluírem os produtos da agricultura familiar na merenda escolar. É alimento de qualidade aos alunos e a certeza de renda para quem produz. Fonte: Ascom/MDA Assessoria de Comunicação (61) 3411.3279 / 3483 www.presidencia.gov.br/consea ascom@consea.planalto.gov.br Redes Sociais

PROFESSORA UNIVERSITÁRIA

Ontem circulou no jornal local uma mensagem de uma professora universitária aposentada e vereadora de Natal pelo PSDC,a mesma circulou um novo desenho do mapa do brasil, onde fazia um desenho representando o resultado da  eleição e propondo uma separação, com região norte e nordeste fazendo parte de uma nova cuba e a implosão de minas gerais.
É realmente vergonhoso o nível de uma fascista desta, e imagine uma figura desta professora universitária, realmente temos cada pérola nesta nossa academia  e lembrando que ela não é uma exceção.

Pronatec oferece 4.485 vagas em cursos de agroecologia Fortalecer as capacidades produtivas e gerenciais no campo com ampla oferta de cursos para diferentes públicos do meio rural. Este é o principal objetivo do Pronatec Campo que neste segundo semestre de 2014 oferece 40.934 vagas para 130 cursos de educação profissional e tecnológica. Do total, 4.485 vagas são destinadas aos cursos de agroecologia e produção orgânica. As inscrições já estão abertas e os interessados devem se informar sobre os cursos ofertados e como fazer o cadastro na delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) do estado. O público-alvo são agricultores e agricultoras familiares, jovens, povos e comunidades tradicionais, assalariados e assentados da reforma agrária. A metodologia do Programa intercala um período de convivência na sala de aula e outro no campo.   Alguns dos cursos disponíveis para este semestre são: horticultor orgânico; agricultor familiar; auxiliar de agropecuária; avicultor; agricultor orgânico; fruticultor; operador de computador; bovinocultor de leite; preparador de doces e conservas; entre outros. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e integra o Programa Nacional de Educação no Campo (Pronacampo) do Governo Federal. A oferta de vagas é realizada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC), com apoio do MDA. Os interessados devem procurar as delegacias do MDA para se informar sobre os cursos ofertados no estado e verificar disponibilidade de vaga para o semestre. As delegacias fazem a pré-matrícula. Os alunos terão até sete dias para ir à instituição de ensino e confirmar a matrícula. O prazo de inscrição depende de cada curso. Caso sobrem vagas, será aberta inscrição online e qualquer pessoa poderá se cadastrar pelo portal do Pronatec do MEC. Entretanto, a inscrição deve ser feita dez dias antes do início do curso. Fonte: Ascom/MDA Assessoria de Comunicação (61) 3411.3279 / 3483 www.presidencia.gov.br/consea ascom@consea.planalto.gov.br Redes Sociais