4. Anteprojeto sobre agrobiodiversidade ignora direitos de agricultores familiares e indígenas
Em artigo publicado na página do Instituto Socioambiental (10/06), a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Juliana Santili informa que o Ministério da Agricultura (Mapa) elaborou anteprojeto de lei para regular o acesso e o uso da agrobiodiversidade. Segundo Santili, a proposta desrespeita e restringe os direitos dos agricultores familiares, populações indígenas, tradicionais e locais, que são os principais responsáveis pela conservação e uso sustentável da biodiversidade agrícola brasileira. O anteprojeto foi elaborado sem qualquer participação das organizações e dos movimentos sociais representativos dessas comunidades.
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