Reunião: INCRA,BN,MDA e ENTIDADES

Ocorreu no dia 30 de maio, nas dependências do INCRA-RN, Natal, reunião com representantes do Banco do Nordeste, INCRA-RN (Valmir e Ivanildo Formiga), MDA (Raimundo – delegado), SINTRAF, FETRAF, sindicatos rurais, associações, secretaria de agricultura de Ipanguaçu, MST, Prefeito de Campo Grande (Francisco das Chagas), ONGs (AACCRN, TECHNE, Centro Terra Viva, ATOS, PROELO, CEACRU, COOPERVIDA, CIASP, Terra Livre, Sertão Verde, ANGRA, DIACONIA, Instituto Chapéu de Couro, IDE) e agricultores de Mossoró e Campo Grande. Na oportunidade foi discutida a situação atual de emergência que se encontra as áreas rurais acompanhadas pelo INCRA e pelas organizações não governamentais do estado do Rio Grande do Norte, bem como as ações tomadas pelo governo federal, objetivando amenizar os efeitos devastadores da seca nesse ano de 2012. Dentre as medidas emergências, o representante do Banco do Nordeste, fez uma apresentação da resolução que cria uma linha de crédito emergencial no valor de R$ 12.000,00. Além disso, foi aberta a todos os agricultores da agricultura familiar que se encontram inadimplentes perante o Banco do Nordeste, a possibilidade de renegociação das dívidas, com abatimento de até 85% da mesma. Dessa forma esse agricultor terá condições de acessar essa nova linha de crédito emergencial. Já os agricultores da agricultura familiar que se encontram adimplentes até 31 de janeiro de 2012, esses podem apresentar as propostas de projetos para acessar normalmente o crédito emergencial. No tocante a outras ações:
- Ampliação do garantia safra;
- Possibilidade de abastecimento d’água das cisternas de placas existentes nas áreas rurais, esse trabalho seria realizado pelo exercito brasileiro através de carros pipas;
- INCRA/MDA vendo a possibilidade de uma chamada pública para contratação de profissionais (assistência técnica) para elaboração das propostas de projetos para que as famílias tenham acesso ao crédito emergencial (BNB);
- INCRA/MDA apresentara em reunião das superintendências do órgão da região nordeste, proposta que indica a necessidade de ações estruturantes nas áreas de
assentamento (construção de barreiros, perfuração de poços, adutoras, revisão de pequenos açudes). Essa reunião ocorrerá no dia 11 de junho, na cidade de Brasília;
- Agendamento de reunião envolvendo MDA, INCRA, IDEMA, EMATER e Banco do Nordeste.
Por fim, devido à situação atual em que se encontra o INCRA/MDA/BNB, os mesmos pedem o apoio e a compreensão das instituições presentes para que as mesmas colaborem com o processo emergencial, isso através da mobilização, elaboração de propostas e acompanhamento, possibilitando aos agricultores e agricultoras familiares acessarem o crédito emergencial.

Movimentos reafirmam suas proposições para Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

Após a realização de vários seminários regionais e nacionais, as organizações e movimentos ligados à Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e à Produção Orgânica se reuniram com o governo federal para debater os termos do decreto a ser assinado pela presidenta da República instituindo a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O Diálogo Governo e Sociedade Civil – Devolutiva da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica ocorreu no auditório do Palácio do Planalto, em Brasília, na última sexta-feira (18). O evento contou com a participação do Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CNCD

Data: 30 de maio a 01 de junho de 2012

Local: Centro de Convenções / Instituto Nacional do Semiárido - INSA, Campina Grande/PB

PAUTA  DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CNCD

PROGRAMAÇÃO

3O de maio (noite)

18:45 h - Abertura e formação da Mesa

19:00 h - Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra

19:15 h - Representantes dos Parlamentos

19:45 h - Representantes da Sociedade Civil

20:15 h - Representantes do Poder executivo Estadual e Municipal.

20:45 h - Ministra de Estado do Meio Ambiente e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Desertificação - Isabella Teixeira

21:00 h – Agenda Cultural

PAUTA

31 de maio (manhã)

Ordem do Dia

Ações Estratégicas para Convivência com o Semiárido e o Enfretamento da Seca

08:30 h - Leitura e aprovação da Ata da ultima Reunião da CNCD

09:00 h - Informes e Aprovação da Pauta - Secretário Executivo da CNCD

09:30 h - Palavra do Secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA.

10:00 h - Palavra do Secretario de Infraestrutura Hídrica do MI.

10:30 h - Palavra do Ponto Focal da Sociedade Civil na UNCCD.

Debates em Plenário

Encaminhamentos

12:30 h - Intervalo para almoço

31 de maio (tarde)

14:00 h – Relato da COP 10 e obrigações do Brasil; Expectativas da Rio +20 – Ponto Focal Político da UNCCD

Debates em Plenário

Encaminhamentos

15:30 h - Ações Estratégicas: Alinhamento do Plano de Ação de Combate à Desertificação às diretrizes da UNCCD; Relatório Brasileiro sobre a Implementação da UNCCD para o CRIC;  Participação da CNCD na Rio +20 (i) Arena Social - debate sobre a desertificação no espaço oficial destinado a Sociedade Civil; (ii) Dia Mundial de combate; (iii) Praça da Sociobiodiversidade – rede Bodega da Caatinga; (iv) Diálogos para a Sustentabilidade; (vi) Diálogos para a sustentabilidade Plataforma on-line – pré-conferência no site www.riodialogues.org.; (vii) Pavilhão do SEBRAE – Experiências para sustentabilidade energética no Nordeste; (viii) Espaço Brasil  - Carta da Caatinga BNB; Jardim Botânico  - palestras e debates sobre desertificação (ASA, BNB e DCD) – Ponto Focal Técnico na UNCCD

Debates em Plenário

Encaminhamentos

17:00 h Informe do Grupo de trabalho – GT da CNCD:

Debates em Plenário

Encaminhamentos

18h Encerramento

20:00 h – Agenda Cultural

01 de junho (manhã)

8.8:30h – Formação de GTs para definição de plano de trabalho para o acompanhamento e elaboração de ações estratégicas:

(i) -Alinhamento do Plano Nacional às diretrizes da UNCCD;

(ii) - Relatório Nacional para o CRIC; 

(iii) - Participação na Rio +20;

(iv) - Política Nacional de Combate à Desertificação;

(v) - Elaboração de ações emergências, de mitigação, adaptativas e estruturantes para o Enfrentamento dos efeitos da Seca, especialmente, a que ocorre na atualidade em todo o serão nordestino.

(vi) - Adequação do Regimento Interno da UNCCD;

(vii) - Participar da elaboração do Programa Nacional de Agroecologia; (viii) Acompanhar as iniciativas de Fomento (FNMA, Fundo Clima, Fundo Socioambiental CAIXA e FNDF);

(ix) - Acompanhar e articular ações no âmbito do PPA

(x) - Liberação da Emenda Parlamentar;

(xi) - Programa de segurança alimentar, hídrica e energética.    

Trabalhos Iniciais dos Grupos formados

Encaminhamentos

12:00 h - Intervalo para almoço

01 de junho (manhã)

14:00 h - Apresentações dos planos de trabalhos dos GT:

Debates em Plenário

Encaminhamentos

17:30 h – Relatório Final (Preliminar)

18:00 h Encerramento

20:00 h – Agenda Cultural

Fórum de Mudanças Climáticas

Posicionamento ético e político: a natureza não tem preço!

O Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, reunido em plenária nacional nos dias 24 e 25 de maio de 2012 em Brasília, vem manifestar-se publicamente sobre as discussões que se realizam no contexto da preparação à Rio+20 e à Cúpula dos Povos, eventos que se realizarão na cidade do Rio de Janeiro entre os dias 15 e 23 de junho próximo.

A partir do debate que realizamos sobre a economia verde, afirmamos nosso posicionamento contrário ao discurso que a apresenta como a solução para os problemas que o planeta enfrenta a partir das mudanças climáticas.

Entendemos e reafirmamos que a grande responsabilidade pelo aquecimento global, e consequentemente pelas mudanças climáticas, recai no modelo de desenvolvimento de nossa sociedade atual, modelo este que possui como um de seus fundamentos a economia capitalista.

Neste sentido, entendemos que a economia verde, na perspectiva que vem sendo discutida e apresentada pelos grandes grupos econômicos e governos, nada traz de novo e de concreto para solucionar os problemas, e apenas se constitui numa espécie de “nova roupagem” para o mesmo sistema; ou seja, o próprio causador da doença tenta apresentar agora o que seria o remédio, numa clara tentativa de manipular a crise ambiental.

Sabemos que a economia verde não passa, na realidade, de uma estratégia do capitalismo para continuar sua acumulação e expansão a partir da tentativa de tratar a natureza como uma espécie de “capital natural”, colocando preço em todos os serviços que plantas, animais e o ecossistema como um todo oferecem à humanidade de forma gratuita.

Posicionamos-nos contra a economia verde e todos os demais instrumentos apresentados pelo mercado e assumidos pelos governos no bojo da discussão do combate às mudanças climáticas: Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), Pagamento por Serviços Ambientais, Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) e Mercado de Carbono. Todos estes instrumentos nada mais são do que uma tentativa de pintar de verde a economia capitalista, que, na verdade histórica, sempre foi cinzenta, por causa dos altos níveis de poluição que joga em todos os espaços do ambiente vital da Terra. Não passa, por isso, de uma falsa solução, uma ilusão de resolução do problema.

Manifestamos publicamente nosso posicionamento para que a presidente Dilma Rousseff, numa demonstração de coerência, escuta e respeito à vontade e soberania popular, vete integralmente o texto do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional. Ele atende tão somente ao interesse de expandir ainda mais o campo de atuação e, consequentemente, todas as mazelas sociais e ambientais causadas pelo agronegócio. 

Por tudo isso, dizemos não à “precificação” e financeirização da natureza e reafirmamos nossa crença e esperança em formas de convivência que garantam a satisfação das necessidades dos povos sem colocar em risco a própria sobrevivência humana no planeta. Assumimos a Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental contra a Mercantilização da Vida e da Natureza em defesa dos Bens Comuns como uma importante oportunidade para construirmos, a partir dos povos e com os povos, as verdadeiras e reais soluções para os graves problemas que põem em risco a Criação.

Brasília, 25 de maio de 2012.

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

FÓRUM DO CAMPO POTIGUAR – FOCAMPO

ARTICULAÇÃO NO SEMIÁRIDO DO RIO G. DO NORTE – ASA POTIGUAR

PROVÍNCIA ELESIÁSTICA DE NATAL

(ARQUIDIOCESE DE NATAL – DIOCESE DE MOSSORÓ – DIOCESE DE CAICÓ)

ASSOCIAÇÃO DE IGREJAS EVANGÉLICAS - DIACONIA

À Presidenta Dilma Roussef

À Governadora RosalbaCiarlini

Aos Prefeitos e Prefeitas Municipais

ÀPopulação Norteriograndense

CARTA DO CAMPO POTIGUAR:

pela afirmação da VIDA no Semi Árido

e o enfrentamento da SECA, sua indústria e seus (des)governos

Natal, 24 de maio de 2012.

O grande problema não é a SECA,

mas a sua mesquinha indústria e suas CERCAS...

Vivemos hoje uma das piores secas dos últimos 30 anos de nosso semiárido brasileiro, que poderá, infelizmente, se prolongar até 2013. Dos 167 municípios potiguares, 139 já decretaram Situação de Emergência. Muitas das populações desses municípios, até mesmo em casos de alguns servidos por adutoras, estão passando sede até na zona urbana com o colapso de seus sistemas de abastecimento. Pais e mães de família estão saindo de suas comunidades rurais, de reconhecidas produções leiteiras, para fazer filas nas mercearias e prefeituras a fim de conseguir 1 litro de leite para seus filhos. Agricultores/as sem o que colher e criadores/as sem o que oferecer para seus animais tentam fazer algum dinheiro com a venda de uma cabeça de gado, por um terço do valor, e muitas vezes não acham quem a compre.

Numa avaliação unânime dos movimentos sociais do campo, é preocupante a falta de iniciativa própria do governo do RN. Percebemos a ausência de um plano de enfrentamento dos efeitos da seca (emergencial) e de convivência (estruturante e pedagógico) para a Agricultura Familiar e o semiárido, seus problemas e respectivas propostas de soluções às reivindicações apresentadas pelas representações dos trabalhadores/as. A postura é exclusivamente de pedir e esperar pelo governo federal. Nota-se a falta de planejamento, criatividade e postura pró-ativa!

Mediante este quadro emergencial de estiagem prolongada e de baixa resolutividade das autoridades públicas, no sentido de efetivar um diálogo produtivo com as representações da Agricultura Familiar e fazer acontecer medidas ágeis e eficazes, emergenciais e estruturantes, de enfrentamento aos efeitos cruéis da seca, o conjunto das Forças Sociais reunidas no Fórum do Campo Potiguar - FOCAMPO vem através desta Carta, abrir o diálogo com toda a sociedade norteriograndense e suas autoridades constituídas. Falamos em nome dos que mais sofrem com a seca, aqueles que têm suas VIDAS EM RISCO. Somos nós: agricultores e agricultoras, sem terra, igrejas, associações, sindicatos, federações de sindicatos, ongs, cooperativas... Povo de Deus calejado e organizado. Temos apreendido a respeitar e conviver com o nosso ambiente semiárido e seus ciclos de estiagem e queremos contar pra todo mundo: ‘o semiárido é lindo e passível de uma agricultura diversificada e sustentável. Nós já vivenciamos esta experiência sócio-ambiental há décadas, mas nos faltam acolhimento e apoio do Estado para universalizá-la’!

Há 10 anos atrás esta seca de hoje já teria se alastrado numa calamidade social de grandes proporções, de sede, fome e êxodo frenético para os grandes centros urbanos. Vivemos uma das maiores estiagens de nossa história e não estamos assistindo a cenas de desespero e saques de alimentos. Temos a convicção de que as experiências de convivência com o semiárido que, como sociedade civil organizada, conseguimos gerar e gerir, conquistar e difundir enquanto políticas públicas do Estado brasileiro, como o Programa 1 Milhão de Cisternas, efetivamente melhoraram as condições de vida e de produção das famílias camponesas e estão ajudando a fazer a diferença no enfrentamento deste início de seca. O que demonstra que a convivência com o semiárido e a superação das conseqüências da seca são possíveis, na medida em que há COMPROMISSO DE INVESTIMENTO DOS GOVERNANTES E ABERTURA PARA O DIÁLOGO E A ARTICULAÇÃO com as entidades organizadas do povo do semiárido, propondo e construindo alternativas apropriadas às realidades, às necessidades e às potencialidades das experiências já vividas por este povo.

Na contramão dessas experiências de produção agroecológica e convivência adequada com o ambiente semiárido, estão as propostas intervencionistas e excludentes das grandes monoculturas irrigadas de uso intensivo de agrotóxicos e a implantação das cisternas de plástico. A história dos Perímetros Irrigados nos moldes do atual Projeto do DNOCs para a Chapada do Apodi, comprova a completa inadequação social e ambiental desse modelo de produção e desenvolvimento para o nosso semiárido. As cisternas de plástico constituem-se num dos maiores equívocos do governo brasileiro. Trata-se de uma tecnologia extremamente cara, ineficiente, geradora de dependência externa e de lixo ambiental com extensão de impactos pelos próximos 500 anos. É muito importante destacar nesse momento crítico de seca que não é qualquer pseudo-solução exógena que vai promover o desenvolvimento, a justiça socioambiental e a qualidade de VIDA no campo que tanto almejamos e merecemos para todos e todas.

Assim, movidos por essa realidade adversa da atual estiagem; preocupados com a inoperância e as falsas soluções que permeiam os agentes do Estado; amparados na solidariedade das Igrejas Católica e Evangélica engajadas, e, principalmente, embasados nos processos e resultados animadores da experiência prática e teórica das tecnologias e metodologias socioambientais de agricultura familiar sustentável e convivência com o semiárido, já desenvolvido através da ASA Brasil, queremos chamar a atenção das autoridades e da sociedade potiguar para o que propomos:

1.    Ampliação da representação da sociedade no “Comitê Estadual da Seca” com a inserção de 05 novos legítimos representantes: igreja católica, igreja evangélica, ASA, FOCAMPO e MST;

2.    Divulgação e pressão popular sobre os municípios que ainda não implantaram suas Comissões Municipais de Defesa Civil, impedindo o acesso de seus agricultores a todos os repasses e ações de atendimento pelas políticas federais de emergência. Dos 139 em emergência, apenas cerca de 10 municípios concluíram os devidos procedimentos de habilitação;

3.    Abastecimento com água potável das 75 mil cisternas (P1MC) de consumo humano já construídas no estado;

4.    Abastecimento das 1.000 cisternas (P1+2) de água para produção já construída no estado;

5.    Liberação imediata pelo governo do RN de recursos próprios para complementação de R$ 280,00 (5 parcelas de R$ 56,00) por família a ser atendida pelo Bolsa Estiagem, de forma a equiparar às atendidas pelo garantia safra;

6.    Disponibilização pela CONAB para os agricultores familiares de um kit de ração animal composto por milho, trigo, babaçu, farelo de soja e torta de algodão ao preço de custo na fonte para salvação do rebanho;

7.    Criação de um Programa de Assessoramento Técnico, Gerencial e Pedagógico para a Gestão Produtiva dos Recursos Hídricos, a ser executado em sistema de co-gestão com a ASA Potiguar pelo período de 3 anos ininterruptos.

8.    Concretização dos compromissos assumidos pelo governo do estado perante as organizações dos trabalhadores do campo:

a.    Funcionamento autogestionário da Central de Comercialização nos próximos 30 dias

b.    Funcionamento de todos os escritórios da EMATER com o Programa Compra Direta nas próximas 02 semanas

9.    Revogação do Decreto do governo federal que desapropria terras de assentados da reforma agrária na Chapada do Apodi para instalação de Projeto de Perímetro Irrigado do DNOCs

10.    Não à instalação das Cisternas de Plástico no estado. Com os recursos públicos destinados a uma cisterna plástica dá pra construir 02 Cisternas com a tecnologia social da ASA e o mesmo volume d água.

11.    Que o Estado faça a instalação imediata de todos os poços perfurados, recuperação e manutenção dos existentes, perfuração e instalação de novos para garantir água aos animais e usos diversos para os agricultores familiares de todos os municípios do estado. Inclusive, disponibilizar os equipamentos e máquinas existentes no estado e municípios para os agricultores recuperarem seus açudes e fazerem poços amazonas.

12.    Que os Ministérios e órgãos competentes instituam um disque denúncia por onde os cidadãos possam denunciar possíveis práticas viciadas da antiga Indústria da SECA, de manipulação política e de enriquecimento ilícito com os recursos e ações de emergência para “o polígono das secas”

13.    Que o Tribunal Superior Eleitoral crie uma Campanha: “NÃO TROQUE SEU VOTO POR ÁGUA. ÁGUA É DIREITO SEU”. O Brasil tem o dever ético de não consentir que as medidas emergenciais da seca se transformem em instrumentos de moeda eleitoral e desvirtuação das eleições.

       Enfim, o que reivindicamos é que o agricultor familiar do semiárido potiguar precisa de justiça, solidariedade e respeito aos seus direitos e saberes. Que Nosso Senhor Jesus Cristo toque mais fundo o coração de nossos governantes para que acolham o clamor e as experiências de soluções apropriadas do Povo de Deus. Agora (na emergência da seca) e sempre (na estruturação de obras e processos pedagógicos de convivência com o semiárido).

Subscrevem este documento:

Arquidiocese Diocese de Natal	FETRAF	PASTORAL DA CRIANÇA	COOPERVIDA	ATOS
Pastor Airton Schroeder	SEAPAC	INST. CHAPÉU DE COURO	TECHNE	SAR
ASA Potiguar	TERRA VIVA	RENAP	SERTÃO VERDE	SAUR
FETARN	AACC	DIACONIA	PA Laje do Meio	CEAAD
MST	CPT	STTR de Passa e Fica	PASTORAL DO IDOSO	CUT-RN
STR de Apodi	COOPERCACHO

Razões para o Veto Total ao PL 1876/99 do Código Florestal

Permite que a reserva legal na Amazônia seja diminuída mesmo para desmatamentos futuros, ao não estabelecer, no art. 14, um limite temporal para que o Zoneamento Ecológico Econômico autorize a redução de 80% para 50% do imóvel. A lei atual já traz essa deficiência, que incentiva que desmatamentos ilegais sejam feitos na expectativa de que zoneamentos futuros venham legaliza-los, e o projeto não resolve o problema.

Dispensa de recomposião de APPs. O texto revisado pela Câmara ressuscita a emenda 164(aprovada na primeira votação na Câmara dos Deputados, contra a orientação do governo) que consolida todas as ocupações agropecuárias existentes ás margens dos rios, algo que a ciência brasileira vem reiteradamente dizendo ser um equívoco gigantesco. Apesar de prever a obrigatoriedade de recomposição mínima de15 metros para rios inferiores a 10 metros de largura, fica em aberto a obrigatoriedade de recomposição de APPs de rios menores, o que gera não só um possível paradoxo(só partes dos rios seriam protegidas), como abre uma lacuna jurídica imensa, a qual só poderá ser resolvida por via judicial, aumentando a tão indesejada insegurança jurídica. O fim da obrigação de recuperação do dano ambiental promovida pelo projeto condenará mais de 70% das bacias hidrográficas da Mata Atlântica, as quais já tem mais de 85% de sua vegetação nativa desmatada. Ademais, embora a alegação seja legalizar áreas que já estavam "em produção" antes de supostas mudanças nos limites legais, o projeto anistia todos os desmatamentos feitos até 2008, quando a ultima modificação legal foi em 1986. Mistura-se, portanto, os que agiram de acordo com a lei da época com os que deliberadamente desmataram áreas protegidas apostando na impunidade(que o projeto visa garantir). Cria-se, assim,uma situação anti-isonômica, tanto por não fazer fazer qualquer distinção entre pequenos e grandes proprietários em situação irregular, como por beneficiar aqueles que desmataram ilegalmente em detrimento dos proprietários que o fizeram de forma legal ou mantiveram suas APPs conservadas, É flagrante, portanto, a falta de razoabilidade e proporcionalidade da norma no artigo 62, e um retrocesso monumental na proteção de nossas fontes de água.

Deu nos Jornais

Os dois desembargadores envolvidos no escândalo das precatórias, vão ser julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, e em caso de condenação, serão aposentados compulsoriamento.
Parece brincadeira, estes caras levam grandes somas e ainda como sentença uma ainda gorda aposentadoria em caso de condenação.
É no mínimo esdruxulo, um afronte ao trabalhador/a que não chega a ganhar R$ 200,00 por mês receber uma noticia destas. Isto é uma vergonha!

Razões para o Veto Total ao PL1876/99 do Código Florestal

Aumento das possibilidades legais de novos desmatamentos em APP - O novo texto(no 6 do Art 40)autoriza novos desmatamentos indiscriminadamente em APP para implantação de projetos de aquicultura em propriedades com até 15 módulos fiscais( na Amazônia, propriedades com até 1500 ha - na Mata Atlântica propriedades com mais de mil hectares) e altera a definição das áreas de topo de morro reduzindo significativamente a sua área de aplicação (art. 4, IX). Em nenhum dos dois casos o Veto pode reverter o estrago que a nova Lei irá causar, ampliando as áreas de desmatamento em áreas de desmatamento em áreas sensíveis.

Ampliação de forma ampla e indiscriminada do desmatamento e ocupação nos manguezais ao separar os Apicuns e Salgados do conceito de manguezal e ao delegar o poder de ampliar e legalizar ocupações nesses espaços aos Zoneamentos Estaduais, sem qualquer restrição objetiva nessas áreas. Resultado - enorme risco de significativa perda de área de manguezais que são cruciais para conservação da biodiversidade e produção marinha na zona costeira. Não tem como resgatar pelo  Veto as condições objetivas para ocupação parcial desses espaços tão pouco o conceito de manguezal que inclui apicuns e salgados.

ASA envia documento sobre a seca

Associação Programa Um Milhão

de Cisternas para o Semi-Árido (AP1MC)

Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA)

DOCUMENTO DA ARTICULAÇÃO NO SEMI-ÁRIDO BRASILEIRO (ASA)

À Presidenta Dilma Rousseff

Aos governadores dos Estados no Semiárido Brasileiro Aos Prefeitos Municipais

À População Brasileira

DECLARAÇÃO SOBRE O ATUAL MOMENTO DA SECA NO SEMIÁRIDO

“A luta contra a miséria e a fome tem dupla dimensã o: a emergencial e a estrutural. A articulação entre as duas dimensões é complexa e cheia de astúcias. Atuar noemergencial sem considerar o estrutural é contribuir para perpetuar a miséria. Propor o estrutural sem atuar no emergencial é praticar o cinismo de curto prazo em nome da filantropia de longo prazo”.

(Betinho)

O Semiárido brasileiro neste momento está mergulhado em uma das secas mais cruéis e devastadoras dos últimos 30 anos. Da chegada dos portugueses aos dias atuais, já se somam 72 grandes secas com características similares.

As secas são previsíveis e seus efeitos sobre a população são extremamente graves com consequências em todos os setores da região. Quadro que não é nenhuma surpresa para quem conhece a história e realidade do Semiárido brasileiro.

Estamos diante de um momento extremamente grave de longa estiagem, uma das maiores e mais intensas das últimas três décadas, que deverá se prolongar até 2013. Em situações como essa os grandes proprietários tem prejuízos, mas os sem terra e pequenos agricultores são os que mais sofrem perdas que colocam em risco as suas vidas, a de seus rebanhos e suas reservas de sementes e alimentos.

Mais de 500 municípios encontra-se em estado de emergência. As plantas cultivadas no entorno das casas, quintais produtivos, estão morrendo, os rebanhos dizimados e as reservas de sementes, organizadas em casas e bancos comunitários ou familiares, correm o risco de desaparecer frente à necessidade de alimentação da população. Desde o ano passado não chove o suficiente para acumular água nas cisternas para consumo da família e para a produção.

O quadro atual é grave! Há que se priorizar o socorro imediato às famílias que estão sem água, mas há a mesma urgência em investir em ações estruturantes para que essas famílias possam enfrentar os períodos de longa estiagem, cíclicos e previsíveis, sem passar fome ou sede.

AP1MC – Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido	1
Endereço: Rua Nicarágua, 111 - Espinheiro - Recife / PE. CEP: 52.020-190
Tel: (81) 2121 7666 - www.asabrasil.org.br - asa@asabrasil.org.br

Associação Programa Um Milhão

de Cisternas para o Semi-Árido (AP1MC)

Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA)

No Brasil e no Semiárido, as secas sempre foram oportunidade fértil para as oligarquias aumentarem suas posses de terras, se locupletarem dos recursos públicos, conseguirem, com recursos públicos, obras vultosas e caras para beneficiar suas propriedades e de seus comparsas políticos, enraizarem seu poder político à custa da miséria da população, exposta em filas à busca de gotas de água e migalhas de alimentos. Aliado a este quadro, as secas expulsam de suas terras e de seu torrão natal centenas e milhares de cidadãos do Semiárido, que se tornam errantes na busca e na esperança de melhores dias.

A oligarquia e os políticos dela oriundos e a ela ligados sempre explicaram este fenômeno como algo de responsabilidade da natureza, esquecendo-se, intencionalmente, das decisões políticas deles próprios e dos governantes. Creditam, assim, à natureza, aquilo que é responsabilidade e resultado das decisões políticas.

Esta seca, no entanto, embora ainda mantenha enraizadas muitas destas mazelas e injustiças, traz consigo outro viés que tem tornado a população mais capaz de resistir, de ser cidadã e deixar de ser manipulada.

Efetivamente muitas políticas e programas se espalham pelo Semiárido, tornando-o, de certo modo, diferente, mais humano, mais adequado à convivência com o clima e suas intempéries. Evidentemente nem todos os programas oficiais a que nos referimos se revestem de características de convivência com o Semiárido, mas todos eles dão sua parte para a garantia mínima da dignidade das pessoas.

O bolsa família, acrescido do bolsa estiagem, enquanto ações emergenciais, tem desempenhado papel chave na alimentação das pessoas, sem que para isso necessitem de engordar filas de miseráveis, mendigando alimentos que, mesmo adquiridos com recursos públicos, eram distribuídos por prefeitos, vereadores e cabos eleitorais, reforçando seu (deles) poder político.

A extraordinária malha de captação de água construída no Semiárido através das cisternas, quer sejam elas da ASA, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), dos Governos Estaduais e Municipais, da Fundação Banco do Brasil e de vários outros atores e parceiros; esta malha armazena milhões de litros de água outrora literalmente desperdiçados.

A malha de captação e distribuição de água para produção e dessedentação de animais, cisternas calçadão, barragens subterrâneas, tanques de pedra, barreiro-trincheiras, bombas d’água popular, outros, financiada quer pelo poder público, quer por várias parcerias.

As adutoras e processos semelhantes de abastecimento da população.

A decisão da Presidenta da República de universalizar o acesso à água para todos os cidadãos do Semiárido, o que implica, entre outras medidas, na construção de quase 700 mil cisternas.

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Associação Programa Um Milhão

de Cisternas para o Semi-Árido (AP1MC)

Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA)

As ações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de compra da alimentação escolar (PNAE), que aos poucos estrutura propriedades, criou e enraizou bancos de sementes e processos os mais variados de armazenamento de grãos e sementes.

O crédito destinado à agricultura familiar e os processos de assistência técnica, aumentados significativamente nos últimos anos, embora ainda carentes de uma adequação mais radical à realidade do Semiárido e Agroecologia.

Os processos agroecológicos implementados especialmente devido à teimosia de organizações não governamentais e iniciativas locais.

O Seguro Safra.

As linhas de crédito oficiais para a seca, anunciados e já em implementação nas regiões e que aumentam a capacidade dos agricultores de resistir e conviver com o Semiárido, manter vivos seus animais, reestruturar suas propriedades.

Todos estes processos e muitos outros realizados e implementados no Semiárido pelas experiências de fundos rotativos solidários, pela economia solidária, pelos intercâmbios entre agricultores pelas experiências variadas oriundas da criatividade dos agricultores, foram, gradativamente se tornando a base para que os agricultores do Semiárido se tornassem cada vez mais sujeitos de sua história.

A ASA se vê na construção desta caminhada diferente, participando de muitos destes processos mesmo com críticas aos mesmos, buscando promover a partilha no lugar da concentração, disseminando as pequenas obras em contrapartida aos projetos faraônicos, valorizando o camponês enquanto sujeito protagonista, portador de direitos, responsável por sua própria libertação, desencadeando outro tipo de desenvolvimento, sustentado e sustentável, que tem por fundamento a participação, a organização, a educação e o empoderamento das pessoas.

Isso, no entanto, se expressa melhorias, ainda está longe de ser suficiente. Ao contrário, assistimos constantemente uma luta dialética entre a proposta de convivência com o Semiárido, que diríamos estar na raiz das ações que refletimos acima, e daquelas de combate à seca, responsáveis pela miséria implementada do Semiárido e pela concentração das riquezas.

Diante desse quadro, a ASA vem a público refletir e propor o que se segue:

I – Ações emergenciais e o cuidado cidadão.

1.        Abastecimento imediato e contínuo das cisternas com água tratada distribuída gratuitamente pelas empresas públicas estaduais e municipais de abastecimento de água e/ou exército. Onde não for possível abastecer com água tratada, que seja acompanhada de hipoclorito para que as próprias

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famílias possam fazer em casa a filtragem e o tratamento. As cisternas, efetivamente, assumem duas funções: armazenar água das chuvas e ser recipiente de armazenamento e reivindicação de água por parte da população quando não chove.

2.        Cuidado cidadão para que este abastecimento, feito enquanto direito e com recursos públicos, não se torne instrumento de manipulação política e de enriquecimento ilícito. Infelizmente já há sinais de que esta prática não foi extinta, dado que começa a se manifestar e atuar em determinados espaços e municípios.

3.        Conclamamos todas as nossas comissões municipais de água para que realizem o controle social destes processos e denunciem os desvios para a devida punição.

4.        Apelamos aos Ministérios competentes para que instituam disque denúncia por onde os cidadãos possam denunciar estas práticas e para o Supremo Tribunal Eleitoral no sentido de estabelecer uma Campanha: “NÃO TROQUE SEU VOTO POR ÁGUA. ÁGUA É DIREITO SEU”. O Brasil tem o dever ético de não consentir que as medidas de emergência e socorro às pessoas se transformem em instrumentos de manipulação e desvirtuação das eleições.

5.        Abastecimento das cisternas calçadão e outros instrumentos de armazenamento de água visando fundamentalmente a dessedentação animal.

6.        Controle das irrigações, de modo especial daquelas mais predadoras.

7.        Liberação imediata dos créditos especiais no sentido de dotar os agricultores de capacidade de alimentar seus animais e manter suas propriedades e negociação dos débitos pendentes, se necessário.

8.        Cuidado todo especial para que os créditos liberados não sejam sempre e continuamente aqueles maiores e mais volumosos – tendência dos bancos – o que tornará inócua a linha de crédito da agricultura familiar e poderá ser um instrumento de enriquecimento.

II - Ações Estruturantes

A  convivência com o Semiárido que, aos poucos, vai transformar a região numa terra próspera e feliz, não se concretiza e realiza através de ações emergenciais. Estas são importantes, mas passageiras. Os olhares devem estar voltados para as dimensões estruturantes. Neste contexto de seca e sabendo, igualmente, que outras virão e que a história cobrará de nós quais providências tomamos para uma melhor convivência com o clima, conclamamos os poderes públicos a:

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1.   No campo da captação da água.

a) Continuidade imediata do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) e do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), da ASA, e início imediato das ações de cisternas de consumo humano e de produção contratadas entre o MDS e os Estados. Não se justifica que, havendo recursos disponíveis, como é o caso, os Estados e consórcios municipais posterguem indefinidamente o início destas atividades que dotarão milhares de famílias de estruturas essenciais à convivência com o Semiárido.

b)        Suspensão imediata do processo de cisternas de polietileno (plástico/PVC). Não se justifica, em hipótese alguma, que o Estado Brasileiro opte por cisternas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de custo, adquiridas de multinacionais, ao invés das cisternas de placas que utilizam produtos adquiridos no mercado local, tem tecnologia dominada pelos agricultores, utilizam mão-de-obra local, são mais baratas (menos de 50% do custo das outras) e tem eficiência comprovada. Mais ainda, isso não se justifica quando se dispõe no país de uma imensa malha de organizações capazes de atuar nestas construções.

c)        Limpeza de aguadas e açudes, numa perspectiva de armazenamento das águas das chuvas que virão.

d)       Criação de um grande programa de escavação de pequenos barreiros (familiares) voltados a dotar as propriedades dos agricultores familiares de maior capacidade de captação e armazenamento de água.

e)       Implementar as adutoras – ou serviços de água – previstos no Atlas de Águas do Nordeste (Agência Nacional de Águas), dando prioridade àqueles considerados emergenciais, definidas em consulta à sociedade civil.

f)         Rever a política de irrigação que demanda o dinheiro público e constrói canais para grandes empresas, mas não abastece as populações com necessidades básicas de consumo humano. É necessário lembrar que a Lei Brasileira de Recursos Hídricos (9433/97) define que a disponibilidade de água deve priorizar o abastecimento humano e a dessedentação dos animais.

2.   No campo do acesso à terra.

O processo da seca não se manifesta apenas na questão da água. Ele se manifesta e se agudiza na concentração da terra. Em momentos como este que vivemos se nota, com exímia clareza, a diferença no processo de convivência, entre uma propriedade maior e uma mini, como a maioria do Semiárido.

Uma propriedade maior, que ao menos se aproxime do módulo fiscal de 70 hectares previsto em Lei, tem reservas alimentares humanas e para animais, pode ter

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variadas modalidades de armazenamento de água, plantios e criatórios diversificados e assim conviver melhor. Uma propriedade com dois hectares ou pouco mais, como a maior parte do Semiárido, se vê forçada a diminuir seus animais para não morrerem, consome rapidamente suas reservas de água e alimentos, consome suas sementes, morre.

É lamentável que o Governo Federal não tenha tomado a si a urgente tarefa de realizar uma reforma agrária no Semiárido, reforma esta adequada à sua realidade.

Convenhamos que sem o acesso à terra, dificilmente os habitantes do Semiárido terão garantida sua saída da situação de extrema pobreza em que se encontram.

Conviver com o Semiárido é ter acesso à terra e nela viver bem.

3.   No campo da assistência técnica e crédito.

A    erradicação da miséria (ousado e essencial programa da Presidenta Dilma), a convivência com o Semiárido e a vida digna neste espaço andam de mãos dadas.

Estruturalmente precisamos de uma assistência técnica sistemática, constante e processual, em moldes e metodologias agroecológicas, que resgatem e respeitem os saberes dos agricultores e com eles construam os novos conhecimentos necessários para a mudança da realidade do Semiárido.

É lamentável e inaceitável que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) não realize chamadas públicas suficientes para dar cobertura aos agricultores do Semiárido, leve mais de um ano para celebrar contratos com organizações classificadas nas chamadas públicas e não leve a sério as chamadas existentes. Assim é que a maior parte das chamadas do Semiárido está engavetada.

Este comportamento está desestruturando as organizações e afastando da assistência técnica centenas de pessoas que muito teriam a contribuir na lógica da convivência com o Semiárido e que poderiam, neste momento, estar atuando com mais afinco no socorro aos agricultores, inclusive, para que eles possam acessar melhor as políticas existentes.

O crédito, por sua vez, precisa ser cada vez mais adequado à convivência com o Semiárido e dimensão agroecológica, fugindo da linha hoje predominante de cadeias produtivas.

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