Levantamento mostra que governo liberou R$ 313 milhões de indicações feitas por políticos a favor da privatização
21 de dezembro de 2023
04:00
Por Bruno Fonseca, Gabriel Gama, Matheus Santino
Deputados favoráveis conseguiram, em média, R$ 5 milhões cada
Recorde de emendas foi em dia de discussão da privatização na Assembleia
PODER SOCIEDADE
política privatização sabesp
Em 2023, deputados estaduais de São Paulo que votaram a favor da privatização da Sabesp conseguiram mais dinheiro para suas indicações parlamentares que os políticos que foram contra a medida.
Segundo levantamento exclusivo feito pela Agência Pública, deputados que votaram “sim” para privatizar a companhia de saneamento básico do estado conseguiram em média R$ 5 milhões cada um em indicações concluídas até o início de dezembro. Em comparação, os deputados que eram contra a privatização receberam cerca de R$ 1 milhão cada.
Ao todo, 59 deputados que votaram a favor da desestatização da Sabesp tiveram R$ 313 milhões das suas indicações concluídas. Isso é 88% de tudo que foi liberado em indicações no ano até o momento, que foi de R$ 354 milhões.
As indicações são uma espécie de emenda ao orçamento estadual e funcionam de forma parecida às emendas de deputados e senadores no Congresso Nacional. Nesse caso, a reportagem contabilizou as indicações voluntárias: elas dependem do governo estadual para serem liberadas. Há também as indicações chamadas de impositivas, cujo pagamento é obrigatório e foram distribuídas entre os deputados no valor de até R$ 10,5 milhões. Essas últimas não entraram na contabilização desta reportagem.
A privatização da Sabesp foi aprovada no dia 6 de dezembro, após uma votação que teve 62 “sim”, de um total de 94 deputados. Os 18 que eram contra não chegaram a votar em protesto após uma ação policial dentro da Assembleia. Dois dias depois, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a lei.
A expectativa do governo Tarcísio é realizar a oferta pública das ações da Sabesp na Bolsa de Valores no primeiro semestre do ano que vem e terminar todo o processo até julho.
Governo liberou mais dinheiro para deputados da frente a favor da privatização
Na Assembleia de São Paulo, a privatização da Sabesp criou dois grupos opostos. Um deles, a frente contrária à privatização, foi instituída em dezembro de 2021 e renovada na atual legislatura, em abril de 2023. Já a frente a favor da privatização foi constituída apenas em outubro deste ano.
As duas frentes também dividem os políticos em dois grupos: quem recebeu mais ou menos dinheiro liberado por meio das emendas.
Segundo a reportagem apurou, dos 22 deputados que integram a frente pela privatização, 20 tiveram indicações com valores liberados até dezembro. Ao todo, esses políticos somam mais de R$ 80,9 milhões liberados em emendas — o que representa mais de um quinto do total de indicações voluntárias liberadas no ano para todos os deputados da Alesp.
O grupo tem como coordenador o deputado Guto Zacarias (União Brasil), vice-líder do governo na Assembleia e membro do MBL — movimento de direita surgido em 2014. A reportagem o procurou para pedir explicações sobre o processo de liberação das emendas deste ano e perguntar se o deputado acredita que a posição a favor da privatização da Sabesp possa ter influenciado ou ajudado no trâmite com o governo estadual. Também questionamos se houve alguma negociação de emendas ligadas à aprovação da privatização da Sabesp na casa. A assessoria do deputado disse que não conseguiria responder pelo excesso de demandas no final de ano.
Guto Zacarias (União Brasil), coordenador da Frente Parlamentar em Apoio à Privatização da Sabesp
A Pública também procurou a deputada Dani Alonso (PL), vice-coordenadora da frente parlamentar, mas não foi atendida.
Leonardo Siqueira (NOVO), um dos membros efetivos do grupo, também foi procurado pela reportagem, mas sua assessoria também respondeu que não haveria tempo para responder às perguntas por causa do excesso de demandas.
Já dos 27 deputados da frente contra a privatização, 20 tiveram indicações concluídas, no valor de R$ 32,6 milhões – três vezes menos do que conseguiram os políticos da frente pró-privatização.
O deputado Emídio de Souza (PT), coordenador da frente parlamentar contrária à privatização da Sabesp, avalia que a liberação de emendas teve um papel central no resultado da votação do projeto de lei. “Para mim, está claro que o governador usou o recurso público direcionado para os deputados que apoiavam a matéria para favorecer a aprovação. Teve uma influência brutal, foi o uso do recurso orçamentário para seduzir os deputados”, disse.
Emídio de Souza (PT), coordenador da frente parlamentar contrária à privatização da Sabesp
A Federação PT/PCdoB conseguiu a liberação de cerca de R$ 25 milhões de indicações parlamentares — bem menos da metade do que a Federação do PSDB/Cidadania obteve, que possui menos políticos.
Souza acrescenta que a determinação do governo para aprovar a matéria resultou na falta de interlocução entre os lados contrário e favorável ao projeto de lei. “Não houve um diálogo sobre a Sabesp, nunca se quis conversar sobre isso. O governo estava convencido da tarefa, não aceitou nenhuma proposta, nem a de fazer um plebiscito ou referendo. A outra frente [favorável] foi criada só para reproduzir o discurso do governo, não pesquisou, não levantou documentos, não acompanhou nada. Era só para justificar a posição”, critica o deputado.
A frente contrária entrou com pedido de judicialização de parte do processo de privatização e aguarda a tramitação no Supremo Tribunal Federal.
A única bancada que não recebeu emendas voluntárias em 2023 foi a Federação PSOL/ Rede. Guilherme Cortez, deputado do PSOL que integra a frente contrária à privatização, afirma que diferentemente das emendas impositivas, que são garantidas aos parlamentares pela Constituição, as emendas voluntárias, na prática, são usadas para fazer barganha política. “O governo chegou a entrar em contato com a liderança do PSOL [para propor acordo de emendas], mas como a nossa posição não está em negociação, não houve uma finalização”, explica.
Cortez analisa que o governo enfrentou vários impasses em outros projetos mais simples do que a privatização da Sabesp, que seria a proposta mais complexa de toda a gestão de Tarcísio. “O que explica que outras matérias mais simples, como o ICMS ecológico, o reajuste salarial dos policiais e o aumento das taxas do Poder Judiciário, demoraram meses para reunir o quórum necessário de deputados e justamente o projeto mais complexo teve a coesão da base de apoio? O governo liberou muito dinheiro, fez muita pressão, fechou o cerco para que isso acontecesse”, diz.
Como a oposição se retirou da sessão por conta do tumulto na Alesp, a votação do PL poderia ter sido simbólica, sem o registro de como cada deputado votou. Entretanto, o líder do governo na Assembleia, deputado Jorge Wilson (Republicanos), solicitou que a votação fosse nominal, para identificar os parlamentares que de fato foram favoráveis ao projeto. “Normalmente quem pede a votação nominal é a oposição, para saber como cada deputado votou, mas dessa vez quem pediu foi o líder do governo. E por que? Para fazer o pix”, afirma Cortez.
Votação da privatização da Sabesp na Alesp
Votação da privatização da Sabesp na Alesp
A reportagem questionou a Secretaria de Governo e Relações Institucionais de São Paulo sobre a relação entre a liberação de emendas e a votação. A pasta respondeu que o “governo estabeleceu, conforme já anunciado, R$ 11 milhões para parlamentares da base e R$ 5,5 milhões para a oposição nas indicações parlamentares em 2023. Essas indicações são realizadas com total transparência e podem ser consultadas em detalhes no site do governo”, acrescentou.
Segundo a secretaria, a liberação e execução das indicações parlamentares “variam de acordo com a complexidade de tramitação de cada projeto. O governo tem mantido contato frequente com parlamentares e prefeitos e a tramitação vem ocorrendo normalmente nas diversas secretarias envolvidas. As indicações devem seguir a legislação e o portfólio de projetos do governo”, informou.
Segundo a Pública apurou com parlamentares, o secretário de Governo do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab, presidente do PSD, é quem tem coordenado a articulação das emendas.
Recorde de dinheiro para emendas aconteceu em dia de audiência sobre Sabesp
A liberação das emendas dos deputados da Alesp não seguiu o mesmo ritmo ao longo do ano. Segundo a Pública apurou, o recorde de valores liberados aconteceu em 16 de outubro — justamente o dia em que o governo organizou uma audiência pública na Assembleia para discutir o projeto de privatização. De acordo com matéria da Folha, o encontro terminou em bate-boca.
Na data, o governo Tarcísio concluiu a liberação de mais de R$ 166 milhões em emendas voluntárias — quase metade de todo o valor até dezembro.
Nessa leva, a principal beneficiada pelo governo Tarcísio foi a federação PSDB/Cidadania. Juntos, 11 deputados do grupo conseguiram mais de R$ 44 milhões em indicações apenas nesse dia. Todos os 11 votaram a favor da privatização.
Com 12 deputados no total, a federação é a terceira maior bancada da Assembleia — atrás apenas do PL, governista, e do grupo formado por PT, PCdoB e PV, que são oposição. Justamente pelo seu tamanho, o apoio dos deputados do PSDB e do Cidadania se tornou fundamental para que Tarcísio conseguisse os votos para privatizar a Sabesp.
Em seguida, vieram os políticos do PL. Ao todo, 12 deputados do partido conseguiram a liberação de mais de R$ 29 milhões das suas indicações em apenas um dia.
Governo Tarcísio concluiu a liberação de mais de R$ 166 milhões em emendas em dia de audiência sobre a Sabesp na Alesp
O único voto que foi registrado como contrário à privatização da Sabesp veio desse grupo, da Delegada Graciela, que apesar de ser da base do governo, se tornou um ponto fora da curva ao ser a única política a de fato votar pelo não — o grupo contrário, formado por deputados de oposição, acabou não votando após a ação da PM na Alesp. A Delegada Graciela, do PL, teve R$ 2,6 milhões em indicações concluídas.
A reportagem tentou contato com a deputada e obteve como retorno uma nota divulgada no dia 7 de dezembro em suas redes sociais, na qual a parlamentar manifesta que seu posicionamento está alinhado com a opinião da população de Franca, sua cidade de origem. No texto, a política afirmou que seu mandato segue compondo a base do governo e continuará a ajudá-lo.
A segunda data na qual o governo mais concluiu o repasse de dinheiro para as emendas foi em 20 de outubro — dois dias após o projeto de lei começar a tramitar na Alesp.
A Pública apurou que, no dia, foram concluídos mais de R$ 78 milhões em indicações parlamentares.
Novamente, a Federação PSDB/Cidadania, fiel da votação na Alesp, foi a mais beneficiada. Juntos, sete deputados do grupo conseguiram mais de R$ 17 milhões para suas emendas.
Em seguida, vieram os políticos do PL, com mais de R$ 15 milhões.
Colaboração: Bianca Muniz | Edição: Giovana Girardi
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quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
GOVERNO TARCÍSIO DEU 5 VEZES MAIS EMENDAS A DEPUTADOS QUE VOTARAM PARA PRIVATIZAR SABESP
Déficit zero é pura ideologia
Meta do déficit zero não será cumprida, é pressão para cortar gastos sociais e investimentos públicos
A fixação com o déficit zero após a pandemia não é apenas coisa derivada de teorias econômicas ortodoxas. Trata-se de ideologia e disputa por corações e mentes! A análise é de David Deccache, doutor em Economia pela UnB.
“Com a pandemia, ficou clara a capacidade fiscal dos Estados monetariamente soberanos em expandir gastos fortemente para mobilizar e direcionar a capacidade produtiva. O dinheiro que tinha acabado apareceu. A ideologia da austeridade fiscal foi ameaçada. E a ideologia da austeridade é fundamental para a afirmação que não temos dinheiro para manter serviços e investimentos públicos e que portanto precisamos desestatizá-los com privatizações e parcerias público-privadas”, acusa o economista.
Para Deccache, os neoliberais não precisam discutir se os Estados devem ou não ter serviços públicos, apenas afirmam que esse não é um debate, pois o objetivo é o déficit zero, não temos dinheiro, e a austeridade acompanhada de desestatização é a única saída. “Sem essa ideologia de pé, o projeto de mercantilização generalizada de todas as esferas da vida se torna frágil”, sustenta o doutor em Economia.
‘A meta zero, seja no Brasil ou na Argentina, é o símbolo maior desta disputa ideológica entre neoliberais e o que sobrou da esquerda. Tanto é disputa ideológica que a meta zero não será cumprida, nem lá, nem aqui. É agitação, pressão, terrorismo. É a sustentação do argumento de que o dinheiro acabou e precisamos cortar e desestatizar!”, alerta.
“Derrotar a austeridade fiscal é uma das mais importantes batalhas do nosso tempo. A esquerda não pode abrir mão dessa luta”, finaliza Deccache.
O déficit zero é a oferenda que o ministro Fernando Haddad faz no altar do “mercado”. Como esta coluna abordou no final de outubro (nota “Lula e os ingênuos do ‘mercado’”), se Lula insistir nas amarras fiscais, “apenas deixará o governo mais à mercê de Arthur Lira e seus parceiros. Se realmente chutar o balde, Lula pode iniciar a virada que os eleitores esperam”.
Livrar-se das amaras do déficit zero
A Teoria Moderna Monetária (MMT, em inglês) sustenta que governos soberanos, que emitem suas próprias moedas – e que são aceitas – não apresentam limites de endividamento na moeda que emitem. A recorrente comparação feita por economistas ortodoxos e por suas vozes na imprensa entre as finanças do Estado e as finanças das famílias e empresas é uma fake news que afeta a distribuição de recursos do Estado.
Fonte(s) / Referência(s):
quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
CLIENTES DA EMPRESA DE ARTUR LIRA FILHO FATURARAM R$ 5 MILHÕES COM CAMPANHAS DA CAIXA
Omnia 360° tem como sócia filha de Luciano Cavalcante, ex-assessor do presidente da Câmara; dados foram obtidos via LAI
18 de dezembro de 2023
13:32
Por Alice Maciel
PODER
Arthur Lira Governo Federal política
Os veículos de mídia OPL Digital e RZK Digital, que são representados pela empresa Omnia 360°, do filho do deputado federal Arthur Lira (PP/AL), receberam R$ 5 milhões, entre julho de 2021 e novembro de 2023, em serviços prestados para a Caixa Econômica Federal, que desde o mês passado está sob o comando de um aliado do presidente da Câmara dos Deputados.
A Agência Pública conseguiu, via Lei de Acesso à Informação (LAI), as notas fiscais emitidas pela OPL Digital, RZK Digital e Rocket Digital. As duas primeiras empresas são clientes da Omnia 360°, que pertence a Arthur Lira Filho, Ana Claudia de Oliveira e à Maria Luiza Cavalcante. Maria, conhecida como Malu, também é sócia da Rocket Digital junto com Rodolfo Darakdjian, proprietário da OPL Digital.
Ela também é filha do ex-assessor de Arthur Lira, Luciano Cavalcante, que foi alvo da Operação Hefesto da Polícia Federal desencadeada em junho deste ano, para investigar supostas irregularidades na compra de kits de robótica. A investigação foi arquivada por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em setembro. Conforme antecipou a Pública, Mendes ainda ordenou a destruição de todos os áudios captados durante a operação.
A sociedade entre Malu e Arthur Lira Filho foi revelada pelo site Congresso em Foco em julho de 2021. À época, o portal mostrou que eles abriram juntos, em dezembro de 2019, uma primeira empresa, a Mídia Nova Representações. Doze dias após o negócio vir à tona na imprensa, os dois fundaram então a Omnia 360° – atualmente, a Mídia Nova Representações está registrada apenas no nome de Maria Luiza, conforme consulta na Receita Federal.
Assim como a Mídia Nova, a Omnia 360° é uma empresa de “representação de veículos de mídia”. Os clientes da Omnia 360° oferecem, por exemplo, publicidade na internet e em mídias expostas na rua, como painel de led em pontos de ônibus.
Ou seja, a Omnia 360° fatura uma porcentagem dos negócios firmados para seus clientes com as agências de publicidade contratadas pelo governo — as que atualmente atendem a Caixa são Binder, Calia e Propeg.
Segundo matéria da Folha de S. Paulo, representantes da Omnia 360 acompanharam seus clientes em 16 reuniões na Caixa, entre 2021 e 2022. O jornal também mostrou que a OPL e RZK Digital atuaram em campanhas publicitárias da Secretaria de Comunicação Social (Secom), nos ministérios da Saúde, Educação e do Banco do Brasil.
Conforme os dados obtidos pela Pública via LAI, dos R$5,5 milhões referentes aos serviços prestados para a Caixa pelas três empresas ligadas à Omnia 360°, R$4,5 milhões foram contratados entre 2021 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL); e outros R$997 mil no governo Lula, em 2023. Desde novembro, o banco é dirigido por Carlos Vieira, que foi indicado pelo centrão de Arthur Lira para assumir o cargo após acordo do deputado com o presidente da República.
Procurado, Lira não respondeu aos questionamentos da reportagem. A Omnia 360°, a OPL, RZK e Rocket Digital também não deram retorno.
Malu Cavalcante, Arthur Lira Filho e Ana Claudia, sócios da Omnia 360°
A Caixa informou que o presidente da Câmara “não participou das negociações que envolvem a compra de mídia no banco”; destacou que não possui contrato com as empresas citadas e que “as agências de publicidade e propaganda licitadas que atendem a Caixa (Propeg, Calia e Binder) são responsáveis pela negociação e intermediação da compra dos espaços de mídia comercializados pelos representantes ou veículos”.
De acordo com a Calia, “a participação ou não de representante comercial na negociação é prerrogativa de cada veículo, não cabendo à agência qualquer interferência ou juízo de valor a esse respeito”. “Vale dizer que a determinação do veículo se dá por meio de critérios técnicos, abalizada por ferramentas de aferição de audiência e performance de mídia de cada meio”, acrescentou.
Já a Binder afirmou que segue todos os parâmetros técnicos exigidos pelo contrato. “A divulgação de uma campanha nacional mobiliza inúmeros veículos por todo país e cada veículo indica seu representante. Contamos com centenas de representantes e a Omnia 360° está inserida nesse universo. Todos com capacidade técnica e habilitadas no MidiaCad (Sistema de cadastro de veículos de comunicação da Secom) para receber demandas de publicidade de qualquer órgão estatal”.
A Propeg também informou que utiliza critérios técnicos para contratar veículos de comunicação em campanhas de alcance nacional, como, por exemplo, para a Caixa. “A escolha do representante é feita por cada veículo. A Omnia 360 é reconhecida como uma representante especializada em veículos utilizados por grande parte das agências de publicidade e anunciantes”, destacou a agência.
Contratos com a Caixa
O surgimento da Omnia 360, em 26 de julho de 2021, coincide com o início dos serviços da OPL Digital para a Caixa. De acordo com nota fiscal ao qual a reportagem teve acesso, a OPL foi contratada pela Nova S/A – que à época era uma das agências que atendia a Caixa – por R$ 40 mil, para participar da campanha “Quina de São João 2021”, no período de 18 a 25 de julho daquele ano.
Nota fiscal obtida via Lei de Acesso à Informação mostra serviço de 40 mil para campanha “Quina de São João 2021”
Ao todo, de acordo com os documentos, a OPL Digital faturou R$ 2,2 milhões em serviços para a Caixa. Este ano, até agora, o veículo atuou em duas campanhas, no valor total de R$ 84 mil. Em março, a empresa foi contratada pela agência Propeg para fazer as campanhas da loteria da Caixa “Mais Milionária 2023” e do “Aniversário Caixa 162 anos”.
A OPL Digital é comandada por Rodolfo Darakdjian, que abriu a Rocket Digital em fevereiro de 2022 em sociedade com Maria Luiza Cavalcante. Os serviços prestados pela Rocket à Caixa foram um dos primeiros do veículo de mídia, conforme indicam a numeração de notas fiscais obtidas pela reportagem – 2, 3, 5, 8. A primeira campanha do banco que a Rocket participou foi em dezembro de 2022, no valor de R$ 48,1 mil. Ao todo, a empresa já faturou R$ 567,9 mil.
Já a RZK, faz publicidade para a Caixa desde fevereiro de 2022. Conforme os documentos, a empresa já faturou R$ 2,7 milhões em serviços prestados ao banco.
A agência de publicidade que mais contrata os veículos representados pela empresa de Arthur Lira Filho é a Propeg (R$2,7 milhões), seguida da Binder (R$ 1,3 milhão) e da Calia (R$1,2 milhão).
Edição: Thiago Domenici
*Atualização às 18:23 de 18/12/2023: Inserimos o retorno da Propeg.
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Alice Maciel
DENÚNCIAS DE RACISMO, TROTES E VIOLÊNCIA RELATAM ABUSOS EM REPÚBLICAS USP DE PIRACICABA
REPORTAGEM
Denúncias de racismo, trotes e violência relatam abusos em repúblicas da USP de Piracicaba
Agência Pública teve acesso a depoimentos e documentos que registram violações de direitos na faculdade
19 de dezembro de 2023
04:00
Por Matheus Santino
Em passeata, alunos se pintam de preto para representar escravizados
“Atiraram veneno em mim”, diz aluno que sofreu trote
SOCIEDADE
direitos humanos educação racismo violência
Humilhações públicas, trotes, racismo, LGBTfobia, intimidações e atos violentos. Essas são algumas das denúncias que envolvem repúblicas da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), no campus da USP de Piracicaba, interior de São Paulo. Os casos já chegaram ao Ministério Público de São Paulo e foram investigados pela Assembleia Legislativa do estado, em 2014. Mas novas denúncias continuam surgindo.
Estudantes do campus ouvidos pela Agência Pública relataram atos violentos que teriam acontecido este ano, em repúblicas da faculdade. Também tivemos acesso a relatos de abusos relacionados a uma passeata chamada de “Libertação dos Bixos”, um evento realizado há mais de 80 anos pelas repúblicas da Esalq, sempre no dia 13 de maio, que marca a abolição da escravatura no Brasil. Nela, estudantes se pintam de preto para representar escravizados – prática racista conhecida como “blackface”-, enquanto outros alunos simulam chicotadas.
A reportagem ouviu professores, ex-alunos, estudantes e pessoas que contaram ter testemunhado os abusos dentro de repúblicas do campus e em eventos relacionados à Esalq.
Luca Paschoalini, estudante de Engenharia Agronômica do campus, diz que, no começo da passeata dos “bixos”, oitenta anos atrás, “todos os ingressantes tinham que puxar uma carroça, simulando escravizados”. Na página do Facebook da Associação de Ex-Alunos da Esalq (ADEALQ) há fotos, da década de 40, que mostram estudantes puxando uma carroça.
Passeata de Libertação dos Bixos em 1942
As repúblicas responsáveis pela passeata fazem parte do Conselho de Repúblicas, instituição que tem parceria com comércios da cidade e é mantida através de doações de ex-alunos. Antes chamadas de senzala, alforria e holocausto, em 2020, elas mudaram de nome para SZ, Xarmosa Eufloria e Kaos, respectivamente.
Os alunos ouvidos pela Pública relatam que a república Senzala, atualmente SZ, estaria entre as mais problemáticas. Ela foi fundada em 1991, com uma bandeira que retratava dois bonecos negros caricatos, com lábios grandes e rosados. O estilo do desenho tem estereótipos de pessoas negras e lembra os “pickaninny”, forma racista com que crianças negras eram retratadas em desenhos e histórias infantis nos EUA no século XIX.
A Agência Pública entrou em contato com o Conselho de Repúblicas da Esalq e com as repúblicas SZ, Xarmosa Eufloria e Kao acerca dos relatos. Em resposta, o Conselho de Repúblicas, que representa todas as repúblicas citadas, disse que “não promove a Passeata de Libertação dos Bixos e que o evento é organizado por algumas repúblicas específicas”. Por nota, o Conselho também afirmou que não teve conhecimento de denúncias relacionadas aos casos de racismo.
Quanto aos relatos de trotes e outras violências, o Conselho disse que não recebeu informações sobre tais incidentes e salientou a existência do canal oficial de denúncias da USP chamado “Disque Trote”, onde qualquer pessoa pode reportar uma situação.
O Conselho informou que a antiga bandeira da república não é mais utilizada pela república SZ e que o conselho se posiciona contra a antiga bandeira. O Conselho não informou o que motivou a alteração dos nomes das repúblicas. A resposta na íntegra pode ser acessada aqui.
República Senzala foi fundada em 1991
Uma estudante que pediu para não ser identificada, do curso de Engenharia Agronômica da Esalq, disse que foi agredida em uma das festas das repúblicas, que aconteceu no mês de maio. “Os calouros foram obrigados a ajoelhar em fila diante dos veteranos. Como o espaço da festa estava muito cheio, meu pé acabou saindo da fila. Por conta disso, um dos meninos começou a me chutar, xingando comigo porque eu havia desobedecido a rigidez de um desses rituais”.
Ela não chegou a registrar queixa sobre a agressão, mas relata ter procurado o centro acadêmico da faculdade, já que o evento aconteceu fora das dependências do campus. Segundo a estudante, ficou decidido apenas a retirada dos calouros das atividades ligadas à atlética, treinos de modalidades esportivas e participação de campeonatos.
Outra estudante que falou em condição de anonimato disse que os calouros são obrigados a usar um chapéu, que simula o usado por trabalhadores do campo, além de receberem um apelido que normalmente reforça algum preconceito ou alguma característica física da pessoa. Segundo ela, que é uma mulher negra, “é bem difícil estudar nesse campus e vivenciar essas coisas, porque é racismo escancarado”. Ela diz que a “Passeata dos Bixos”, “além de ser misógina e LGBTfóbica é marcadamente racista”.
Um ex-aluno da Esalq, do curso de Ciências Biológicas, que também pediu para não ser identificado, lembra dos dias que antecedem a “Passeata dos Bixos” como uma “semana do terror”. Ele diz que, em alguns momentos, os calouros são obrigados a comer embaixo da mesa e se ajoelhar na frente dos veteranos. “Pedem para você se xingar, muitas vezes de joelhos. Eu, por exemplo, na minha primeira semana, tive uma calça rasgada de ajoelhar em pedra.”
Os chamados trotes escolares são proibidos há quase 24 anos no estado de São Paulo. Segundo a Lei 10.454/1999, “é vedada a realização de trote aos calouros de escolas superiores e de universidades estaduais, quando promovido sob coação, agressão física, moral ou qualquer outra forma de constrangimento que possa acarretar risco à saúde ou à integridade física dos alunos”.
A USP também possui, no regimento próprio, uma portaria que proíbe atividades que envolvam a prática do trote. Além disso, desde 2019, a universidade adotou um aplicativo disque-trote.
Depoimentos de alunos e ex-alunos registram histórico de violações de direitos durante o evento
“Atiraram veneno em mim”, diz aluno que sofreu trote
A reportagem teve acesso aos documentos da CPI que investigou trotes nas universidades de São Paulo, em 2014. Eles registram depoimentos de ex-alunos da Esalq, que relataram terem sido vítimas de abusos nas repúblicas do campus. Em um dos depoimentos, um ex-aluno diz que os veteranos o atingiram com veneno agrícola em um trote.
“Atiraram veneno em mim. Veneno agrícola, um veneno que te deixa tonto, amolece as pernas. Parece que se trabalhou o dia inteiro na enxada”, diz um trecho do depoimento.
“Certa vez, os calouros aspirantes a uma vaga em determinada república foram levados a um canavial. Lá, foram submetidos a uma bateria de provas para eleger qual deles possuiria a vaga. Essas provas consistiram em situações vexatórias, como nudez, poses e exercícios envolvendo os órgãos genitais dos alunos, e também agressões físicas com chicotes e palmatórias para separar os meninos dos homens, como foi dito por esse aluno. No final, ele anunciou orgulhoso que havia sido aceito na república”, disse outra aluna, em depoimento à CPI. A reportagem tentou contato com os ex-alunos que prestaram depoimentos, mas não obteve sucesso.
Adriano Diogo, ex-deputado estadual (PT/SP) e presidente da CPI na época, conta que visitou a Esalq antes de iniciar a Comissão. “Quando eu cheguei lá no campus estava tendo trote. Os ‘bixos’ vestidos de saco de linhagem, como se fossem escravos, miseráveis, todos pintados”, exemplifica. O deputado contou à reportagem que ficou espantado ao perceber que não era apenas uma festa, como as repúblicas estudantis costumam divulgar.
Ao fim de dois meses de apurações, 37 audiências públicas e nove mil declarações e documentos, um relatório da CPI foi encaminhado para cada uma das universidades envolvidas. Também foi criada a Lei nº 10.454/2020, em São Paulo, que orienta pena administrativa aos universitários que praticam trote, incluindo expulsão da escola, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis. Atualmente, o Projeto de Lei nº455/2023, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB/GO), que tramita no Senado, proíbe a prática de trotes em nível nacional.
Também foi orientado ao Ministério Público a abertura de um inquérito para avaliar a falha administrativa da USP, a respeito da documentação de denúncias encaminhadas. O inquérito foi direcionado apenas ao curso de Medicina, no campus da capital. A Esalq não foi citada. O inquérito sobre trotes na faculdade de Medicina foi concluído, na época, relatando que “os investigados adotaram medidas para coibir tal prática, com instauração de procedimentos administrativos, edição de portaria proibindo sua consumação, realização de campanhas de conscientização e abertura de canal direto para realização de denúncias. Ausência de indícios de omissão e, por consequência, de atos de improbidade administrativa”.
“Há uma tentativa de proteger a imagem institucional, que acaba levando à impunidade dessas pessoas que praticaram esses atos”, diz o ex-deputado Adriano Diogo.
Depois da CPI, a Esalq criou um grupo permanente de atendimento de vítimas e denúncias de trotes e de uma comissão disciplinar. A reportagem tentou, por várias vezes, contato com o grupo sem sucesso. Por meio de LAI (Lei de Acesso à Informação), a reportagem teve acesso a nove sindicâncias e três denúncias registradas entre março de 2015 e março de 2018 sobre atos violentos praticados na Esalq, que foram encaminhadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Entre os arquivos, estão quatro relatos de mães de alunos contando sobre violências sofridas por seus filhos na faculdade ou em alguma república. Em dois casos, as mães encaminharam um pedido de cancelamento de matrícula.
Uma das mães relatou que a filha ficava na república Alforria, atual Xarmosa Eufloria, onde “era presa para fora, colocada embaixo da mesa de jantar, obrigada a comer coisas nojentas, se ajoelhar na frente de veteranos e ingerir bebidas alcoólicas”.
Outra mãe que pediu o cancelamento de matrícula relatou que sua filha era também era “obrigada a comer embaixo da mesa” alimentos com muito sal e vinagre, e foi “jogada em um piscina funda sem escada durante uma festa, o que deixou hematomas na perna da aluna”. A mãe ainda relatou que sua filha teve “sintomas de pressão alta” por conta do sal, depressão e síndrome de pânico. As 12 denúncias foram arquivadas pelo MP. A Esalq não respondeu a reportagem até a publicação.
Estudante diz que a “Passeata dos Bixos”, “além de ser misógina e LGBTfóbica é marcadamente racista”
Antônio Ribeiro de Almeida Jr. é Professor do Departamento de Economia, Administração e Sociologia na Esalq desde 2001, quando também começou a pesquisar sobre os trotes que ocorrem na faculdade. Ele é autor do livro “Universidade, Preconceitos e Trote” e de outras duas obras que tratam sobre o assunto. Em 2015, ele fez uma denúncia ao Ministério Público sobre os trotes. Um inquérito foi instaurado, mas arquivado depois da celebração de uma “Recomendação Administrativa”, acatada pela diretoria da Esalq, no mesmo ano.
De acordo com o MP, “não existem procedimentos específicos acerca de fatos relacionados a racismo vinculados à mesma universidade”. O órgão indicou que a reportagem procurasse a Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba para averiguação de informações complementares. Fizemos contato com a Promotoria, que informou não ter registros de denúncias relacionadas a racismo ou injúria racial na Esalq.
O professor Antônio Ribeiro diz que, na Esalq, os trotes são “uma cultura enraizada e institucionalizada”, com a participação de ex-alunos e até professores. “Você tem estudantes que impõem essas práticas, mas que estão ligados a esses mais velhos, ex-alunos, docentes. Você recruta e treina essas pessoas num determinado tipo de ambiente cultural e de valores, ou falta deles”, diz.
Todos os alunos e ex-alunos da Esalq ouvidos pela Pública relataram a participação e influência de professores e ex-alunos na “passeata dos bixos” e nos trotes que a antecedem. Segundo a estudante da Esalq Luca Paschoalini, a “cultura trotista é tão forte dentro da Esalq que pessoas que saíram há décadas da faculdade ainda estão envolvidas”. “Quem não aceita o trote ou não participa, além de ficar mal visto no campus e sofrer perseguição por parte do núcleo trotista, ainda pode ficar queimado nas grandes empresas do agronegócio e tem dificuldade de conseguir um emprego ao sair da faculdade”, conta.
Para Antônio Ribeiro, o trote é uma espécie de ritual de sacrifício, onde os valores de emancipação são sacrificados. “Se você tem preocupações ambientais, vai ter que deixar de ter para participar do grupo. Se você não é racista, vai ter que passar a ser racista, se você não é misógino, precisa demonstrar misoginia, porque, senão, você vai ser excluído do grupo”, diz.
Na avaliação do professor, há um comportamento histórico generalizado dentro das universidades brasileiras, que possibilita a manutenção de uma cultura violenta e preconceituosa. Neste ano, apenas 4% dos estudantes ingressantes na Esalq são pessoas negras. “Os alunos chegam aqui [na Esalq], muitas vezes, com uma série de questões emancipatórias que estão começando a despertar dentro deles e se deparam com esse ambiente que bloqueia completamente qualquer ideia nesse sentido”, critica o professor.
“As universidades brasileiras, até muito recentemente, tinham um comportamento fascista, sexista, classista e tudo mais que você quiser. Eu diria que isso continua, embora a gente tenha uma política de cotas. Não é uma questão só da Esalq”, diz.
Após a publicação da reportagem, a Associação Atlética Acadêmica “Luiz de Queiroz” entrou em contato com a Pública informando que a festa onde a estudante da Esalq relata ter sido agredida “não foi realizada pela atlética e que eles, em momento algum, tomaram providências no sentido de punir os ingressantes ou vítimas do ocorrido.
Edição: Mariama Correia
Atualização às 16:00 de 19/12/2023: Inserimos o retorno da Associação Atlética Acadêmica “Luiz de Queiroz”.
Errata: A primeira versão da reportagem afirmava que o Conselho das Repúblicas da Esalq tinha negado que a bandeira que era usada pela república SZ tinha caráter racista. Na verdade, a antiga bandeira não é mais utilizada pela república SZ. O Conselho das Repúblicas da Esalq se posicionou contra a antiga bandeira.
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Matheus Santino
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sexta-feira, 10 de novembro de 2023
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A DELICADA POSIÇÃO DO EGITO NO CONFLITO ISRAEL-HAMAS
A delicada posição do Egito no conflito Israel-Hamas
"O posicionamento do Cairo é cada vez mais permeado pelo alarmante e crescente número de mortes de civis, à medida que a invasão terrestre [em Gaza] prossegue, bem como pela pressão de Europa e EUA para abertura da passagem da fronteira de Rafah aos palestinos que desejam atravessá-la", disse à DW Michelle Pace, pesquisadora do think tank Chatham House, com sede em Londres, e professora da Universidade Roskilde, na Dinamarca.
O presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sisi, deixou claro que a passagem da fronteira de Rafah – a única para Gaza não controlada por Israel – não se tornará uma entrada para os palestinos vindos de Gaza. "O Egito confirma clara e estritamente que nunca aceitará o deslocamento de qualquer palestino para o território egípcio", disse.
Sisi repetiu essa afirmação de várias maneiras desde a eclosão do conflito, que começou após o brutal ataque terrorista do Hamas contra Israel, em 7 de outubro, que deixou mortos cerca de 1.400 israelenses.
"O Egito recorda muito bem o que aconteceu em 1948, quando após a Nakba [catástrofe em árabe], os palestinos que tinham sido forçados a abandonar suas casas e povoados não foram autorizados a regressar quando a guerra terminou", disse Pace. "O Egito acredita que esse modelo pode se repetir."
"No entanto, os civis em Gaza têm o direito de procurar refúgio e só eles podem decidir como e quando exercer esse direito. O Egito é obrigado a permitir a entrada de civis, se assim o desejarem", afirmou à DW Timothy E. Kaldas, vice-director do Tahrir Institute for Middle East Policy, sediado em Washington.
"Dito isto, os parceiros de Israel devem deixar bem claro que os habitantes de Gaza têm o direito de regressar a Gaza quando as hostilidades terminarem, e os líderes de Israel devem ser avisados de que impedi-los de o fazer constituiria uma limpeza étnica", acrescentou Kaldas.
Potencial ameaça à segurança
"Outro argumento egípcio contra a permissão de entrada de pessoas é que provavelmente seria impossível separar os combatentes palestinos dos refugiados civis", disse Pace. "Se os grupos jihadistas palestinos estabelecerem ligações logísticas, ideológicas e operacionais com [homólogos] baseados no Sinai, o Egito teme que eles possam tentar lançar ataques contra alvos israelenses a partir do território egípcio, convidando Israel à retaliação e perturbando as suas relações com o Egito".
Sisi também expressou esta preocupação durante uma recente entrevista coletiva no Cairo. "O Sinai se tornaria uma base para operações terroristas contra Israel, e nós, no Egito, assumiríamos a responsabilidade por isso. A paz que criamos [em 1979, quando um tratado de paz com Israel foi assinado] escaparia de nossas mãos, tudo no contexto da eliminação da causa palestina", disse.
Kenneth Roth, ex-diretor executivo da Human Rights Watch e agora professor visitante na Universidade de Princeton, nos EUA, diz que Sisi também é "particularmente solidário com as tentativas de Israel de esmagar o Hamas porque ele próprio usou uma violência terrível para esmagar a Irmandade Muçulmana, espécie de primo mais pacífico do Hamas, incluindo o massacre de 817 manifestantes em 2013 na Praça Rabaa, no Cairo".
Repressão aos protestos
Este último mês de conflito também teve impacto na relação entre o governo autoritário egípcio e o povo do país. "As diferenças devido às dificuldades econômicas no país, também devido ao autoritarismo, diminuíram um pouco", segundo Nathan Brown, professor de ciência política e assuntos internacionais na Universidade George Washington e atual membro do Hamburg Institute for Advanced Study (HIAS), na Alemanha. "A atenção concentrou-se, em vez disso, na proteção das fronteiras nacionais", acrescentou.
Essa diminuição do descontentamento popular é favorável a Sisi, que provavelmente será reeleito nas próximas eleições presidenciais do Egito, que são amplamente avaliadas como sendo antidemocráticas.
O financiamento internacional em troca de assistência em Gaza também poderia ajudar a resolver a crise econômica em curso no Egito. A moeda local perdeu mais de metade do seu valor desde março de 2022, e as reservas de moeda estrangeira do Egito estão quase esgotadas. O conflito em Gaza também terá impacto no turismo, um pilar da economia egípcia.
Roth duvida que o conflito mantenha a população egípcia e o seu governo alinhados a longo prazo.
"À medida que a opinião pública passa da simpatia por Israel, após o horrível massacre de civis israelenses para o horror face ao número muito maior de civis palestinos que estão agora sendo mortos sob o bombardeamento israelense, serão inevitavelmente colocadas questões sobre a razão pela qual o governo egípcio continua a parceria com Israel", disse Roth à DW.
O governo egípcio já se prepara para eliminar qualquer dissidência pela raiz. Na semana passada, depois de manifestantes egípcios terem apelado à justiça e à liberdade durante comícios pró-palestinos sancionados pelo governo, as forças de segurança egípcias detiveram cerca de 70 pessoas no Cairo e em Alexandria. De acordo com um relatório recente da Human Rights Watch, 16 manifestantes foram acusados de "juntar-se a um grupo terrorista" e "cometer um ato terrorista".