Opinião

A Europa quer derrubar a política industrial brasileira

Na OMC, dirigida por Roberto Azevedo, a UE tenta avançar no mercado nacional às custas do crescimento brasileiro

por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais — publicado 27/11/2014 09:17

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José Cruz / Agência Brasil

Roberto Azevedo, o brasileiro que serve como diretor geral da OMC. Comércio é a solução para a crise?

Por João Cayres

Em uma entrevista coletiva em novembro de 2010, durante encontro do G20 (esse mesmo que se reuniu há alguns dias na Austrália e que reúne as 20 maiores economias do mundo), o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma análise sobre a saída para a crise instalada a partir de 2008.

Na ocasião, Lula disse que na crise os países – se quisessem uma saída solidária, como a que tentavam apontar os presentes àquela reunião do G20 (chefes de Estado e de Governo, Ministros de Fazenda e presidentes de Bancos Centrais) –, não poderiam tentar puxar as economias pelo comércio, pois na área comercial não existia solidariedade, mas competição (porque ao saldo de um corresponde o déficit do outro).

O então presidente brasileiro assinalou que, se quisessem buscar a saída da crise solidariamente – que era o que apontavam os documentos do G20 entre 2008 e 2010 –, os governos deveriam estimular um aumento do consumo interno, seja incentivando o consumo das famílias, seja ampliando os gastos públicos e, dessa forma, retornar a um ambiente em que os investimentos produtivos voltassem a ser atrativos. Foi uma avaliação bastante precisa.

Entretanto, a União Europeia, depois de salvar parte dos bancos privados e dos especuladores financeiros – às custas de uma crise aguda de vários de seus membros, com recessão e alto desemprego, como Itália, Irlanda, Espanha, Portugal, Grécia, Chipre, Romênia, Bulgária e outros –, ainda prefere insistir em um caminho muito pouco solidário e bastante conflituoso: o caminho dos ajustes fiscais prolongados (e contraproducentes, como mostram as projeções de crescimento para este ano e para 2015 dos próprios Fundo Monetário Internacional e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, apontando agora a estagnação nos próprios países que constituem o eixo central da UE, a França e a Alemanha).

Como parte de sua estratégia de busca de novos mercados às custas do crescimento de outros países, a UE nem bem esperou esfriar o nosso processo eleitoral e já no último dia de outubro apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) questionamento em relação às políticas de incentivos à produção no Brasil – isso apesar de estar em curso um processo de negociação com a própria UE para um acordo comercial com o Mercosul, bloco do qual o Brasil é o membro mais robusto. Em sua argumentação, a União Europeia chega a afirmar que busca defender os consumidores brasileiros que, segundo ela, gastam mais para comprar produtos que, no exterior, custam menos – quanta generosidade! Programas como a redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria automobilística ou o Inovar-Auto estão na mira dos europeus.

A estruturação de um “painel”, como este processo é conhecido na OMC, em relação à política industrial do governo Dilma Rousseff deveria chamar a atenção da sociedade brasileira para alguns pontos.

O primeiro é que, desde o começo da crise em 2008, o conjunto de países de fato ficou mais “protecionista” no cenário internacional, o que não é novidade (como diz o velho ditado: “farinha pouca, meu pirão primeiro”). Defendendo como podiam seus mercados domésticos, todos procuraram reagir, o que resultou em uma diminuição real dos fluxos de comércio internacional.

Entretanto, vale lembrar que os principais países capitalistas possuem poderosos mecanismos financeiros de defesa de seus mercados e incentivos a seus produtores, enquanto nos países em desenvolvimento as defesas se concentram em mecanismos fiscais e tarifários. Assim, é preciso visualizar o quanto, de fato, a OMC e outros organismos regidos por regras que refletem os anos de hegemonia liberal, não seriam de fato espaços bastante assimétricos, nos quais o poder real de defesa de seus produtores vale para uns mas não vale para outros, dependendo do mecanismo de proteção adotado.

Segundo, é preciso avaliar até que ponto os europeus estão adotando as posturas de impedir que outros utilizem políticas industriais que eles adotaram no passado para se desenvolver, como avalia o economista sul-coreano Ha-Joon Chang, em seu já clássico livro Chutando a Escada, no qual aponta que uma das principais estratégias dos países desenvolvidos na institucionalidade internacional é criar mecanismos para impedir as nações em desenvolvimento de usarem os mesmos artifícios que eles utilizaram para crescer no passado.

Terceiro, temos que repensar o papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) neste novo contexto, diante do papel preponderante da OMC, cujas decisões são imperativas e devem ser cumpridas. A OIT tem um papel acessório de fazer recomendações que não são imperativas. Por isso, tanto faz se suas convenções são cumpridas, gerando assim desigualdades na relação capital-trabalho ao redor do mundo, chegando ao absurdo dos empresários quererem acabar com o direito de greve.

Finalmente, deve chamar a atenção o fato de que, a partir dos anos 1990, a institucionalidade que foi sendo criada nas instituições internacionais, como a OMC, ou em acordos bilaterais, plurilaterais ou bi regionais de comércio, objetiva mais do que tudo não o comércio, mas limitar a capacidade dos vários países – em especial os em desenvolvimento e subdesenvolvidos –, em levarem adiante políticas de desenvolvimento no âmbito nacional ou regional.

Assim, os desdobramentos do painel apresentado pela UE devem, antes de mais nada, chamar a atenção para os limites que esse tipo de acordo coloca para o desenvolvimento de países como o Brasil. Por isso, esse processo deve ser acompanhado com muita atenção pela sociedade brasileira.

Do ponto de vista do nosso País, é fundamental insistir na autonomia para a formulação de estratégias e políticas de desenvolvimento nacionais e, pensando além, construir também uma política de desenvolvimento no âmbito do Mercosul. Em um momento em que o comércio mundial segue estagnado e a demanda interna de vários setores patina, abrir mão da possibilidade de políticas de desenvolvimento pode ser um tiro no pé!

*João Cayres é secretário geral e de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, integra o Comitê Executivo da IndustriALL Global Union e o Grupo de Reflexão por Relações Internacionais/GR-RI

Economia

Thomas Piketty: "Não discutir impostos sobre riqueza no Brasil é loucura"

O economista francês defende o aumento dos tributos sobre heranças e fortunas no País e afirma que a fatia de riqueza dos 10% mais ricos está sendo subestimada

por Miguel Martins — publicado 30/11/2014 12:32, última modificação 30/11/2014 14:19

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No Brasil, a simples menção a um aumento nos impostos é garantia de turbulência para o governo. No caso do tributo sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal e jamais aplicado, o tema só foi lembrado nas eleições deste ano por partidos de esquerda como PSOL e PSTU. Durante a campanha, Dilma Rousseff nem ousou pisar no terreno espinhoso. Nos países desenvolvidos, cujas fortunas chegam a superar em seis vezes a renda nacional, a criação de taxas para limitar os ganhos de capital já começou. Em 2012, a França aprovou uma alíquota de 75% sobre as maiores riquezas do país.

Não à toa, trata-se da terra natal de Thomas Piketty, economista alçado ao status de celebridade após entrar para a lista dos autores mais vendidos do New York Times por seu livro O Capital No Século XXI, lançado no Brasil pela editora Intrínseca. O sucesso explica-se não apenas pela densidade de sua base de dados, responsável por atestar o grande aumento da desigualdade de renda nos países ricos do Ocidente a partir da década de 1970. O livro inspira-se na tradição historiográfica francesa ao enxergar política, economia e cultura como dimensões integradas, e as relaciona com notável erudição. Por esse motivo, Piketty se vê mais como um cientista social e menos como um economista.

De passagem pelo Brasil, o pesquisador concedeu uma entrevista a CartaCapital. Simpático, fez questão de reiterar inúmeras vezes a necessidade dos países adotarem impostos mais onerosos às grandes fortunas para impedir a acumulação crescente dos 10% mais ricos no planeta. "A limitação da concentração é a saída para fazer da propriedade privada algo temporário", diz.  "É como dizer: 'Você é o dono, mas não para sempre. Se você continuar investindo e trabalhando, poderá manter essa propriedade. Se mantiver seu capital parado, iremos distribuí-lo.".

Afinado com a realidade política e econômica brasileira, Piketty defende o aumento de impostos sobre as heranças no País, até 10 vezes inferiores aos da Alemanha e dos Estados Unidos, e critica o grande volume de tributos indiretos, a alta taxa de juros e a falta de transparência nos dados da Receita Federal para grandes fortunas. Sobre programas como o Bolsa-Família, defende sua importância na redução da pobreza, mas considera ainda mais relevante a política de valorização do salário mínimo. A dificuldade em debater o aumento dos impostos sobre riqueza e patrimônio no país o surpreende. "Não discuti-los no Brasil é uma loucura. Todos os países têm impostos sobre herança muito superiores ao brasileiro. Você não precisa ser de esquerda para defender essa medida. Por acaso Angela Merkel ou David Cameron são de esquerda?"

CartaCapital: Professor, um dos aspectos mais interessantes de seu livro é o diálogo apresentado entre a economia e as outras humanidades, em especial a história. Há uma forte base da história social de Fernand Braudel e Geroges Duby em seu trabalho. Trata-se de uma abordagem rara atualmente. Por que é tão difícil encontrar estudos econômicos interdisciplinares no contexto atual?

Thomas Piketty: Eu estou muito feliz que você diga isso, pois eu gostaria que meu trabalho se situasse na tradição de Braudel e outros historiadores franceses. Em 1995, deixei o MIT, nos Estados Unidos, para retornar à França, e fui para a Ecóle de Hautes Etudes en Ciencies Sociales, onde Braudel era o presidente, havia grandes historiadores, sociólogos como Pierre Bourdieu. Mas também fui influenciado por economistas anglo-saxônicos como Simon Kuznets, que foi um dos pioneiros na coleta de dados sobre distribuição. Eu tento combinar essas duas tradições. As fronteiras entre economia, história e sociologia são tênues demais. A divisão é bem menos clara do que os economistas imaginar ser. Me vejo mais como um cientista social.

CC: Seu livro mostra como as duas guerras mundiais e suas consequências econômicas proporcionaram uma forte distribuição de renda. Todavia, em momentos de maior harmonia comercial e econômica entre as potências, como ocorreu na Belle Époque do fim do Século XIX e está ocorrendo atualmente, a riqueza acumulada pode superar e muito a renda nacional. Karl Marx não estava certo sobre o acúmulo infinito de capital ao menos em momentos de paz?

TP: Acho que ele estava um pouco certo, mas também errado em alguns pontos. No tempo em que ele escreveu, havia uma grande acumulação de capital e toda a nossa base de dados indica uma longa estagnação dos salários no Reino Unido e na França, entre 1800 e 1870, mesmo com a revolução industrial. Por isso, foi uma observação tão forte. Mas vejo erros em alguns pontos. A sua primeira limitação é o que ocorreria após a abolição da propriedade privada. Os países que o fizeram não foram capazes de organizar a sociedade e o Estado, foi um grande desastre. É fácil perceber o tamanho da acumulação de capital excessiva, mas é difícil pensar nas boas e democráticas soluções para limitar o poder do capital, entre elas o estabelecimento de impostos progressivos.

Não é por conta do desastre das experiências socialistas que precisamos parar de pensar nisso. A limitação da concentração da riqueza é uma saída para fazer da propriedade privada algo temporário. É como dizer "você é o dono, mas não para sempre. Os impostos vão tirar parte de sua propriedade ao longo do caminho. Se continuar a investir e trabalhar, poderá manter essa propriedade, mas se mantiver seu capital parado, iremos distribuí-lo".

CC: No Brasil, a discussão do imposto sobre grandes fortunas é vista por muitos como uma agenda radical da esquerda. Na campanha eleitoral, Um dos únicos partidos a tocar abertamente no assunto foi o PSOL, cuja representação no Congresso é tímida. O senhor considera a proposta de esquerda?

TP: O Brasil poderia ter um sistema de imposto mais progressivo. O sistema é bastante regressivo, com altas taxas sobre o consumo para amplos setores da sociedade, enquanto os impostos diretos são relativamente pequenos. As taxas para as maiores rendas é de pouco mais de 30%, é tímido para os padrões internacionais. Países capitalistas taxam as principais rendas em 50% ou mais. Os impostos sobre herança e transmissão de capital são extremamente reduzidos, apenas 4%. Nos Estados Unidos é 40%, na Alemanha é 40%. Não discutir a cobrança de impostos sobre a riqueza no Brasil é uma loucura. É tudo muito ideológico. Todos os países têm imposto sobre herança muito superiores ao brasileiro. Você não precisa ser de esquerda para defender essa medida.  Por acaso Angela Merkel ou David Cameron são de esquerda?

O Brasil precisa de um sistema mais progressivo de impostos. Deveria haver uma redução de impostos indiretos. O PT poderia ir nessa direção, é uma forma de ter um sistema mais transparente e trazer mais confiança para o governo. Eu entendo que o PT está buscando um novo projeto para este mandato. Uma grande reforma tributária seria importante.

CC: O caso francês é uma referência?

TP: O imposto sobre a fortuna é uma evolução importante. O problema na França e na Europa é que só agora estamos mudando para um transmissão automática de informação entre os países sobre ativos financeiros transnacionais. Até agora, se você tinha uma conta bancária na Suíça, a receita francesa não possuía a informação. É muito difícil controlar a cobrança de impostos em um continente com tamanha integração econômica e fluxos livres de capital. É necessário mais cooperação, e acho que vamos seguir nesta direção.

CC: No debate da USP, na quarta 26, o senhor discutiu suas ideias com André Lara Resende, ex-presidente do BNDES no governo Fernando Henrique Cardoso, e Paulo Guedes, um dos fundadores do instituto Millenium, dois economistas de posição neoliberal e contra impostos sobre a riqueza. É um tipo de reação comum que o senhor tem testemunhado?

TP: Sempre há grupos de pessoas com diferentes reações. Muitas pessoas no Ocidente querem adiar o imposto sobre a riqueza. Eu entendo que os dois economistas com quem debati são também homens de negócios, talvez não economistas bilionários, mas eles querem adiar o máximo possível. Eles são a favor de um aumento dos impostos sobre herança, o que já é algo. O que me surpreende é ter conhecido muita gente a favor do imposto sobre herança, mas não ver ações concretas neste sentido.

CC: O senhor também comentou no debate sobre suas dificuldades em acessar os dados anuais consolidados da Receita Federal no Brasil, principal fonte de sua pesquisa em 20 países. Quais são os maiores entraves?

TP: Quando há apenas o sistema de pesquisas domiciliares para se medir a distribuição de renda, você tende a subestimar a desigualdade. Os 10% mais ricos em particular não são bem registrados em pesquisas com famílias. Na maior parte dos países, quando há imposto de renda, os governos publicam balanços anuais detalhados. No Brasil, o governo não está publicando estas informações de forma transparente. Fomos capazes de encontrar os balanços de imposto de renda entre 1963 e 1999. A partir desse ano a base parece ter desaparecido. Recentemente, algum acesso foi dado a um grupo de economistas brasileiros, do professor Marcelo Medeiros, da UnB, relativo ao período de 2006 a 2012. O fim da publicação da base de dados em papel pode ter contribuído para isso. Muitas vezes há mais restrição para acessar os dados informatizados.

Em termos gerais, há uma falta de transparência na base de dados do imposto de renda no Brasil. As conclusões preliminares de Medeiros mostram um nível de desigualdade bem maior do que aquele aferido pelas pesquisas domiciliares. Ao tomar como referencia os dados da receita entre 2006 e 2012, houve inclusive um aumento na concentração dos 10% mais ricos, que saltou de 50% para 55% da renda total.

CC: Embora não seja tanto o foco da sua pesquisa, como o senhor vê os programas de transferência de renda no Brasil como o Bolsa Família?

TP: Olho bastante para base a pirâmide. Me preocupo muito no livro com os 50% mais pobres. O Bolsa Família tem sido um imenso sucesso, o que contribui para a redução da extrema pobreza e o aumento da renda dos mais pobres. A parte dos impostos tem peso em meu livro, mas a transferência também. No caso brasileiro, mais importante ainda é a política de valorização do salário mínimo. Isso foi muito positivo. Quaisquer que sejam os dados, a diminuição da miséria no Brasil é um fato, pelas políticas introduzidas pelo PT. Mas é possível ainda que os 10% mais ricos tenham ampliado sua distância. Pode ser ter ao mesmo tempo uma diminuição da pobreza e um aumento da desigualdade. É um erro imaginar que o Brasil já fez o suficiente em termos de redução da pobreza.

CC: O Brasil tem uma taxa de juros alta, superior a 11%. Quais os riscos desse alto patamar para o futuro da distribuição de riqueza no País?

TP: Há limites com o que você pode fazer com política monetária. Precisamos de mais políticas e reformas fiscais. Inflação pode ser importante em alguns casos para distribuir renda, mas muitas vezes não têm funcionado. O Brasil paga muito mais em juros do que está colocando no Bolsa Família. Se você realmente quer distribuir riqueza e limitar o acúmulo e concentração de capital, é necessário um sistema mais progressivo. Para mim, os impostos progressivos sobre riquezas privadas são uma forma civilizada de inflação. A inflação geralmente pune cidadãos com pouco dinheiro em suas contas bancarias.

CC: Qual a sua visão sobre o sistema de Bretton Woods hoje e qual o potencial do banco dos Brics, recém-criado?

TP: Precisamos de um sistema multipolar e faz sentido uma instituição coordenada pelos Brics. Também acredito que esse sistema deveria envolver uma Europa mais forte e o fortalecimento do Euro. Não é bom ter apenas dois países hegemônicos. O poder do dólar é bom para os Estados Unidos, mas não para o resto do mundo. Especialmente pelo sistema legal por trás do dólar. Recentemente, a Argentina teve de pagar uma dívida bilionária da noite para o dia. Na França, o maior banco, o BNP Paribas, foi subitamente acionado a pagar uma multa enorme pelo sistema judicial norte-americano. Isso é errado. Nós todos nos beneficiaríamos de um sistema multipolar, com alternativas. Se você não está feliz com o dólar e o sistema jurídico por trás da moeda, você deve poder recorrer a outros sistemas.

MST pede que PF investigue terras griladas pelo rei da soja no Mato Grosso

28 de novembro de 2014

Da Página do MST

Uma operação da Polícia Federal revelou que um grupo criminoso, composto por grandes fazendeiros,grilaram diversas terras públicas pertencentes a áreas de assentamento no Mato Grosso, que, juntas, valem R$ 1 bilhão.

O esquema dos latifundiários mostra a grande força do agronegócio no estado, que se vale de tudo para obter mais terras para explorar.

Diante disso, o MST do Mato Grosso lança uma nota em que reconhece a importância da ação da Polícia, pois o Movimento sempre foi contra a venda de lotes da Reforma Agrária e denuncia sistematicamente essas ações, mas lamenta que a operação se restrinja a áreas de assentamento, e não investigue as grandes terras reconhecidamente griladas dos latifundiários e grandes empresas.


"Lamentamos que essa ação também não seja feita nas terras da Gleba Marzagão, que é terra da União no município de Rosário Oeste, onde o grupo do rei da soja e políticos do DEM e PSD ocupam as terras com plantios de soja, enquanto um acampamento de trabalhadores rurais espera mais de seis anos que a área seja dividida pelo Incra.


(...) O Mato Grosso tem mais de 3 milhões de hectares de terras públicas da União, que estão sendo apoderadas pelos principais grupos políticos e econômicos do agronegócio. Todas as grandes empresas do agronegócio no estado têm atuação em terras públicas da União e terra devolutas".


Confira abaixo a nota completa:

O MST vem a público reconhecer a importante ação da Polícia Federal e da Justiça Federal para desmontar o esquema mafioso e criminoso que o agronegócio executa em Mato Grosso para grilar terras públicas da União e terras devolutas do estado.

O agronegócio se utiliza das mais variadas formas de violência física e psicológica contra os mais distintos povos do campo (pequenos agricultores, quilombolas, indígenas) para avançar sobre os territórios.

Lamentamos que essa ação também não seja feita nas terras da Gleba Marzagão, que é terra da União no município de Rosário Oeste, onde o grupo do rei da soja e políticos do DEM e PSD ocupam as terras com plantios de soja, enquanto um acampamento de trabalhadores rurais espera mais de seis anos que a área seja dividida pelo Incra.

O MST sempre foi contra a venda de lotes da Reforma Agrária e sempre denunciou essa prática.

O Incra deveria fazer a fiscalização, mas reconhece o comprador como proprietário  legítimo, dizendo que está dentro dos critérios da clientela da Reforma Agrária, através de servidores corruptos ou por omissão.

Porém, na maioria das vezes, os lotes vão para parentes ou laranjas, que pagam de duzentos a quinhentos mil reais para comprar um lote destinado a não beneficiários da Reforma Agrária.

O Mato Grosso tem mais de 3 milhões de hectares de terras públicas da União, que estão sendo apoderadas pelos principais grupos políticos e econômicos do agronegócio. Todas as grandes empresas do agronegócio no estado têm atuação em terras públicas da União e terra devolutas.

O estado não tem nenhum proprietário com mais de 100 mil hectares de terras registrado em seu nome; porém, os reis da soja plantam mais de 200 mil hectares, alegando serem "terras arrendadas". Muito estranho com esse boom da soja os proprietários preferirem arrendar suas terras ao invés de produzir.

A Justiça Federal e a Polícia Federal precisam fazer uma fiscalização nesses contratos, para que possamos saber quantos são feitos por pessoas verdadeiras e quantos são apenas contratos fantasiosos.

Nosso povo Sem Terra, os verdadeiros beneficiários da Reforma Agrária, estão passando em média oito anos em acampamentos na beira de estrada para conseguir um lote de 20 hectares, enquanto os barões da soja se apropriam de forma criminosa de dezenas de milhares de hectares, utilizando-se até de assassinatos.

O MST tem o compromisso de continuar a luta por uma verdadeira Reforma Agrária em nosso país. Continuar a luta contra essas práticas de apropriação indevida e criminosa dos bens da natureza (terra, água, florestas e minérios).

Vamos continuar a luta por um outro modelo de produção, baseado na agroecologia, na preservação do meio ambiente e na produção de alimentos saudáveis sem a utilização de venenos.

Continuaremos a luta para que os bens da natureza estejam em função do bem-estar de toda a sociedade brasileira, ao invés de atender apenas à ganância do agronegócio por mais lucro, sem se importar minimamente com a saúde física, psíquica e ambiental da sociedade brasileira.

Lutar! Construir Reforma Agrária Popular!

Direção Estadual MST-MT

Sem Terra marcham em Maceió contra a violência e a impunidade

28 de novembro de 2014

Por Gustavo MArinho (texto e foto)
Da Página do MST

Nesta sexta-feira (28), os 1.200 Sem Terra que participam das ações do ações do Dia Estadual de Luta contra a Violência e a Impunidade no Campo e na Cidade, em Maceió (AL), realizaram uma marcha no centro da capital alagoana para denunciar a impunidade nos casos dos assassinatos de camponeses Sem Terra no estado.

Nesta sábado (29), serão completados 9 anos do assassinato de Jaelson Melquíades, uma importante liderança do MST do município de Atalaia. 

Desde seu assassinado, os Sem Terra de Alagoas organizam-se anualmente para cobrar justiça no caso e lutar contra a violência do que consideram “os coronéis” do latifúndio, amparados pela impunidade e ineficácia do Poder Judiciário e da polícia.

Aos 25 anos, Jaelson foi morto numa emboscada quando saia de um dos acampamentos no município. Mesmo com mandantes e executor sentenciados, o caso segue impune.

"Mais uma vez marchamos nas ruas de Maceió em memória dos nossos companheiros tombados pelas mãos dos fazendeiros, e que o Estado parece esquecer. Mas seguiremos denunciando a todos a impunidade que sustenta os diversos casos de violência que registramos no campo", destaca José Roberto, da direção nacional do MST.

O dirigente lembra também dos assassinatos de outros trabalhadores rurais que também continuam com seus casos impunes, como Chico do Sindicato, em 1995, Luciano Alves, em 2003, e José Elenilson, em 2000. 

"É por esses e muitos outros que deram a vida na luta da Reforma Agrária que continuamos em marcha e em luta permanente", ressaltou.

durante esta sexta, os Sem Terra também realizam reuniões na superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e na sede da Eletrobras.

Acampamento

As diversas famílias assentadas e acampadas em todo o estado estão com acampamento montado na Praça Sinimbú, e desde quarta-feira (26) realizam ações em defesa da Reforma Agrária.

Na tarde desta quinta-feira (27), os militantes ocuparam a superintendência do Banco do Brasil em Maceió. Em reunião com diversos representantes do banco, definiram prazos e uma agenda de trabalho para agilizar o processo de construção das casas em diversos assentamentos do estado a partir do Programa Nacional de Habitação Rural.

Já no município de Teotônio Vilela, os agricultores ocuparam o cartório da cidade na quarta-feira (26), pressionando para que as terras do antigo Produban, banco do estado, sejam destinadas para a criação de assentamentos rurais. 

Pecuária, soja e mineração são os grandes vilões da Amazônia, diz estudo

28 de novembro de 2014

Por Catarina Alencastro
Do O Globo

Um estudo envolvendo três ministérios sobre o que está acontecendo com a floresta amazônica revelou que até 2012, 60% da área desmatada na região foi convertida em pasto, um total de 450,8 mil quilômetros quadrados.  Outros 23% vêm sendo regenerados, ou seja: terras desmatadas em processo de reconversão em floresta. E 5,6% dos desmatamentos viraram culturas agrícolas, principalmente soja. Ao todo, 18,5% da Amazônia já foram desmatados, uma área de 751.340 quilômetros quadrados.

De 2008 a 2012 o total de áreas desmatadas em processo de regeneração superou em duas vezes e meia o totaldesmatado no período, 113 mil km2 contra 44 mil km2. Os resultados foram obtidos pelo levantamento Terra Class, que mapeia com imagens de satélites todos os nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão).

"Tem três grandes resultados: uma redução da pressão da agricultura sobre a floresta nativa. Fica claro que das áreas desmatadas, a pastagem está transferindo área para a agricultura. Segunda mensagem preciosa é que 23% da área desmatada da Amazônia está em regeneração. A floresta está crescendo. E finalmente o fato de a área em regeneração ser 2,5 vezes maior do que a área desmatada nesse período", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

"Estou muito satisfeito com os resultados apresentados aqui", emendou o ministro da Ciência e Tecnologia, Clélio Campolina.

O estudo mostra que 78,6% da Amazônia continuam preservados, cerca de 4 milhões de Km2. No levantamento, foram identificadas 12 categorias de paisagens transformadas com o desflorestamento na região.

A maior parte do territóriodesmatado, 46%, virou campo limpo, ou seja: pastagens em atividade. Por conta da presença de nuvens, 9% do território analisado não pode ser observado.

De 2008 a 2012 as paisagens qua mais aumentaram foram a mineração, 7,5%, e a área urbana, 6,9%. O levantamento é feito em parceria entre Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério da Agricultura. O estudo descarta as áreas de cerrado dentro do território da Amazônia Legal.

Ainda hoje também serão divulgados os dados do desmatamento deste ano, monitorado pelo sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No ano passado, o desmatamento aumentou 29% em relação ao ano anterior

Escola de Agroecologia Egídio Brunetto realiza 1º seminário sobre meio ambiente

28 de novembro de 2014

Da Página do MST

“Os desafios que encontramos na educação e na agroecologia devem ser debatidos em todos os espaços, envolvendo homens, mulheres e crianças no processo de luta e emancipação da consciência.” Esta foi uma das afirmações do Coletivo Estadual de Educação que trouxe importantes reflexões no 1º Seminário de Educação do Campo e Agroecologia.

O seminário aconteceu entre os dias 23 e 25 na Escola Popular Egídio Brunetto, localizada no município do Prado, e envolveu 62 pessoas que contribuem no processo pedagógico de 27 escolas dos Assentamentos e Acampamentos do MST na região do extremo sul baiano.

As atividades buscaram dialogar com o processo de transição agroecologica e trouxe reflexões sobre a abordagem desta questão nas salas de aula.

Pensando nisto, enfatizaram diversos aspectos sobre as contradições, possibilidades e desafios para o fortalecimento das escolas do campo, tendo como base a formação na perspectiva agroecológica.

Facilitando a abordagem destas questões, foi discutido: a conjuntura da educação do campo e os desafios das escolas do MST; educação ambiental e alfabetização agroecológica ambientalista; luta de classe e os desafios da construção da agroecologia.

Vinculando estes debates a realidade vivida nas comunidades, o Professor Marcos Sorrentino do Núcleo de Extensão NACE PETECA acredita que “a dimensão de uma educação ambiental transformadora possibilita a construção de coletivos e educadores na direção de uma sociedade sustentável”.

Para isso, o Setor de Produção do MST enfatiza o papel da organização na construção de uma sociedade capaz de refletir a realidade através das mobilizações e ocupações. “O movimento transforma, forma, humaniza, dentro das contradições sociais por meio da luta permanente”.

O setor destaca também, nove dimensões da agroecologia para escolas do movimento, são elas: política, econômica, ambiental, energética, cultural, administrativa, técnica, ética e soberania alimentar.

Além destas questões de cunho discursivo o processo formativo construído pedagogicamente nas escolas do campo possuem elementos importantes para se pensar a implementação deste debate no currículo das escolas.

O Coletivo de Educação Estadual do MST fortalece estas questões ao afirmar que “precisamos envolver intimamente as famílias, mostrando que na prática podemos realizar mudanças significativas no nosso modo de produzir e na luta pela conquista da terra. A escola será um espaço formador e construíra sujeitos capazes de refletir e mudar a matriz produtiva”.

O encontro construiu uma agenda de atividades que fomentam as questões agroecológicas para o calendário escolar para 2015.

Eliane Oliveira do setor de educação acredita que “a partir deste seminário fica aberto o desafio para escolas  implementar em seus diferentes espaços o debate da agroecologia, afim de fortalecer a nossa luta pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária”.

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Após 17 anos, Sem Terra conquistam o Assentamento Zumbi dos Palmares

28 de novembro de 2014

Da Página do MST 

O dia 27 de novembro entra na história da luta pela terra em Sergipe. Após 17 anos debaixo da lona preta, as 250 famílias do acampamento Zumbi dos Palmares receberam a imissão de posse da Fazenda Tinguí, localizada na região metropolitana de Sergipe, entre os municípios de Malhador, Riachuelo e Santa Rosa de Lima.

Os 1.986 hectares da área esteve constantemente visada pelo agronegócio frente à capacidade de desenvolver o setor da cana de açúcar na região.

A primeira ocupação das terras aconteceu em 1987, mas dois dias depois as famílias foram despejadas violentamente pela polícia, inclusive prendendo militantes do MST.

No dia 12 de março de 1997, 223 famílias realizaram uma segunda ocupação, e continuaram seguindo na esperança de conquistar seu pedaço de terra.

Desde então o acampamento Zumbi dos Palmares, além da sua forte organização interna, também deu exemplo na produção de alimentos. Por muitos anos o acampamento esteve presente nas feiras da Reforma Agrária realizada pelo MST na capital aracajuana.

Inhame, milho, macaxeira, quiabo, banana, maracujá, melancia, melão, batata doce, hortaliças são alimentos que expressaram a força da agricultura camponesa na região.

Nas ações realizadas pelo MST no estado ao longo dos anos, uma das pautas prioritárias era a desapropriação imediata da fazenda e o assentamento das famílias.

Em 2005, o presidente Lula assinou um decreto pela desapropriação da fazenda. No entanto, em 2011, por forte influência do agronegócio e da família Barreto, dona das terras, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou o decreto com argumento que uma terra ocupada não pode ser desapropriada.

Em 2013, com o objetivo de pressionar os órgãos públicos, os Sem Terra ocuparam a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos do Estado (COHIDRO), conquistando o repasse de seis lotes do perímetro irrigado Jacarecica II, totalizando 24 hectares, para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Segundo os Sem Terra, essa conquista demonstra quanto é importante continuar lutando contra as ofensivas do capitalismo no campo brasileiro, reafirmando a força do campesinato em busca de justiça social e uma vida digna.

 

Grandes fazendeiros do agronegócio grilam terras públicas de R$ 1 bi

28 de novembro de 2014

Por Keka Werneck
Do Portal Terra

Uma organização criminosa e armada, envolvendo dois irmãos do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, se apropriou de mil lotes da União, que, juntos, valem R$ 1 bilhão, em um assentamento no Norte de Mato Grosso. Os lotes ficam no Assentamento Itanhangá, em município de mesmo nome. O esquema, orquestrado por 13 fazendeiros do agronegócio e políticos da região campeã em plantio de soja no mundo, foi desbaratado pela Policia Federal, que desencadeou nesta quinta-feira (27) a primeira fase da Operação Terra Prometida.

O delegado federal Hércules Sodré, que conduziu os cumprimentos de mandados de busca e apreensão e prisão expedidos pela Justiça Federal, disse em entrevista coletiva no final da tarde que “isso tudo depõe contra a reforma agrária no Brasil”. O delegado disse ainda que o esquema era público e notório e que os envolvidos acreditavam que nada os aconteceria.

Até o fechamento da reportagem, 20 pessoas haviam sido presas. Outros 32 investigados, contra os quais também foram expedidos mandados de prisão preventiva, não haviam sido encontrados ainda, entre eles os irmãos Geller – Odair e Milton, que, através de advogados, asseguraram à PF que vão se entregar espontaneamente. Se não fizerem isso até a meia noite de hoje, serão considerados foragidos. “Essas duas pessoas utilizaram nomes de vários parentes, sobrinhos, irmã, irmão, tio, para colocar lotes em nome deles”, informou o delegado Hércules. O delegado destacou que o ministro Geller não está sendo investigado e que não tem conhecimento de que o esquema tenha tido qualquer favorecimento junto ao Governo Federal.

A força-tarefa da PF, que contou com 350 policiais de oito estados, cumpriu também 146 mandados de busca e apreensão e 29 de medidas proibitivas.

Os cabeças do esquema, segundo a PF, são 13 grandes fazendeiros do agronegócio e políticos locais.  O papel deles era garantir lotes do assentamento Itanhangá para pessoas que não têm o perfil da reforma agrária. “Pelo contrário, são fazendeiros, servidores públicos, empresários e donos de supermercado, por exemplo”, cita a procuradora da República, Ludimila Monteiro.

O grupo dos 13 foi chamado de 'primeiro escalão'. Os irmãos Geller – Odair e Milton –  aparecem no 'segundo escalão' junto com 59 suspeitos, que se beneficiavam das terras, especialmente para plantar soja. Nesse grupo, há famílias de Lucas do Rio Verde, por exemplo, e outras que vivem até no Rio Grande do Sul, embora o beneficiado pela reforma agrária tenha que viver no assentamento e não explorar a terra de outro lugar. 

Três sindicalistas foram presos. Segundo a PF, eles indicavam nomes de pequenos produtores rurais sem-terra para serem laranjas de produtores que estão usando a área ou para tomarem posse nos lotes, sendo depois expulsos, mediante indenizações de valor bizarro ou ameaças de morte. A PF apurou que, nesse clima hostil, chegaram a acontecer assassinatos que nunca foram apurados. Isso quer dizer que o esquema criava um ambiental de violência real fundiária na região de Itanhangá. 

Do grupo dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) investigados, quatro foram presos. Eles chegaram, por exemplo, a fazer sumir do sistema do Incra 300 lotes. Desse grupo, o delegado Hércules destacou Genuíno Magalhães, que “esquentava” terras dentro do Instituto. 

As apurações do Ministério Público Federal (MPF) indicam que foram favorecidas 80 famílias, como os Geller, os Tobaldini, os Deliberalli, os Versari e outras. “São vários grandes grupos do agronegócio que estão ocupando e plantando ilegalmente terra da União e isso é concentração fundiária em área pública por pessoas que não têm aptidão para a reforma agrária”, denuncia o delegado Hércules. “E isso acontece em todo o Brasil”.

A primeira fase da Operação ainda não terminou porque os mandados judiciais ainda estão cumpridos, inclusive em localidades rurais distantes e algumas até de difícil acesso.

A quadrilha vai responder por crimes de estelionato, fraude, formação de organização criminosa, associação para o crime e também crimes ambientais. “Muitos deles, ao tomar posse das áreas, desmataram tudo, 100%, sem respeitar a lei que exige a preservação de parte da vegetação”, explica a procuradora Ludimila. O desmate se dava para abrir pasto, lavoura e extrair madeira. Itanhangá fica em região amazônica. “Acho importante destacar que esses lotes são explorados como verdadeiros latifúndios, são homens do agronegócio e há investigados do caso explorando mais de 50 lotes”, destaca a procuradora. É o caso dos fazendeiros Jesus Valdomiro e Elio Fiquiinelo.  

A procuradora destaca ainda ainda que, em outras etapas das investigações, o MPF e a PF devem se debruçar aos desdobramentos do caso, mediante a avaliação de documentos apreendidos. Isso quer dizer, segundo ela, que podem haver pedidos de bloqueio de bens, para a devolução de dinheiro público. Ela também cogita que os beneficiários da reforma agrária sejam procurados para que possam se apropriar da terra que lhe é de direito e da qual foram expulsos.

Todos os presos nessa primeira fase da Operação Terra Prometida serão ouvidos e encaminhados a presídios