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Operação do MP prende agentes fiscais envolvidos em desvio
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Quatro agentes ligados à subsecretaria da Receita da
gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) foram presos por suspeita de
integrar esquema de corrupção que causou prejuízos de pelo menos R$ 200 milhões
aos cofres públicos nos últimos três anos, segundo o Ministério Público (MP), em
São Paulo (SP), nesta quarta-feira (30). Seis veículos de luxo foram apreendidos
em duas residências. Um Porsche, um BMW e duas motos foram levados para o 4º
Distrito Policial
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mais Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão
Conteúdo
O Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime de Formação de
Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos) chegou até a
quadrilha
de servidores que faziam cobrança indevida do ISS (Imposto Sobre
Serviços) por meio da declaração anual de bens que todo funcionário público deve
fazer, explica o promotor Roberto Bodini, que presidiu a investigação.
Mesmo quando algum dos acusados tentou registrar os bens em nome de parentes
e cônjuges, foi possível detectar a incompatibilidade de renda. "Houve a
verificação da incompatibilidade e detectamos o aumento de patrimônio. Depois
disso, tivemos de buscar a origem", explicou.
O Ministério Público do Estado de São Paulo afirma que
o
esquema contava com uma empresa de fachada exclusiva para as
operações. No esquema, os fiscais da administração municipal envolvidos apuravam
um valor devido do tributo ao fim da obra, davam até 50% de desconto às
incorporadoras e cobravam uma parcela ínfima das companhias. O restante era
desviado para a empresa de fachada.
O corregedor municipal Mário Spinelli explicou a divergência do prejuízo,
entre R$ 200 milhões e R$ 500 milhões, por uma eventual ação dos acusados desde
a época em que estavam nomeados nos respectivos cargos de confiança. "Até
outubro de 2010, não era identificado o responsável [pelo recolhimento do ISS na
guia], só depois foi possível identificar a equipe, que está presa."
De outubro de 2010 até agosto de 2013, o cálculo do valor desviado é de R$
200 milhões. "Se for estimado desde 2007 e mantiver a média, chega a este valor
[de R$ 500 milhões]", afirmou.
Empresas usaram 'laranjas'
A investigação vai agora tentar identificar exatamente quais as empresas que
pagaram as propinas e, dentre estas, quais foram relamente coagidas a entrar no
esquema. "A vítima se comporta como tal, não se esconde, não mente. As empresas
envolvidas terão de nos procurar, apresentar as notas fiscais, que comprovam
estes pagamentos. Se alguma empresa disser que queria fazer o pagamento correto,
mas não conseguiu, aí é vítima. Mas se ficar comprovado que algumas pagaram
valor inferior a 50% (do imposto devido), como a gente tem notícia, aí, sim,
elas serão enquadradas", avisou Bodini.
Os nomes das empresas não podem ser divulgados ainda, pois a investigação
corre em sigilo para não interferir nos desdobramentos. No entanto, nem todos os
responsáveis pelos empreendimentos foram identificados ainda, por conta de um
recurso legal. As construtoras constituem um SPE (Sociedade de Projeto
Específico), que funcionaria como uma outra fonte para a incorporadora. Em
alguns casos, os pagamentos foram realizados por meio de SPE. "É um destacamento
do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Agora, temos de investigar
quais empresas criaram", explicou Bodini.
Em um exemplo citado pela investigação, uma empresa, cujo nome não foi
revelado, recolheu R$ 17,9 mil em ISS. No dia seguinte, a mesma empresa
depositou R$ 630 mil na conta de um dos acusados. "Antigamente as propinas erma
menores e a taxa representava o maior valor pago. Eles inverteram: se recolhe um
valor ínfimo e se paga uma propina vultuosa", ironizou Bodini.
Além de depósitos, transferências e saques de valores altos foram utilizados
para pagar as propinas, aponta a investigação. De acordo com a promotoria, há
registro de compra de dólares, e remessas de dinheiro para o exterior, além de
bens apreendidos, como casas, carros de luxos e uma pousada em Visconde de Mauá
(RJ).
Como foi a operação
A operação foi realizada em conjunto entre Ministério Público Estadual e a
CGM (Controladoria Geral do Município), órgão criado por Haddad. O prejuízo ao
cofres públicos é de ao menos R$ 200 milhões, segundo o Ministério Público.
"A minha administração também está sujeita a investigação da Controladoria.
Eles têm total liberdade. Temos uma nova instituição em São Paulo que não
espera a denúncia chegar, mas, sim, vai procurar coibir práticas criminosas
contra o patrimônio público. Essa é a novidade", disse o prefeito Fernando
Haddad, que salientou que a
operação
que prendeu quatro ex-servidores públicos acusados de cobrar
propina não se trata de uma devassa na gestão do seu antecessor,
Gilberto Kassab (PSD).
As prisões acontecem
um
dia após a aprovação, na Câmara Municipal, do reajuste do IPTU, que opôs PT e
PSD. Na esfera nacional, porém, o PSD de Kassab é aliado ao PT e
apoia o governo da presidente Dilma Rousseff. Em maio,
Guilherme
Afif Domingos assumiu como ministro da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, ato que selou o embarque do PSD na base aliada.
Haddad declarou que o trabalho feito pela Controladoria no desbaratamento da
quadrilha justifica a criação do órgão.
"Muitos duvidaram dos nossos
propósitos quando criamos a Controladoria. Essa investigação é a demonstração
cabal de quem foi um grande acerto a criação dela ", afirmou Haddad.
O controlador-geral da prefeitura, Mário Vinícius Spinelli, declarou que os
quatro presos eram servidores efetivos, porém, ocupavam cargos de confiança
durante a administração Kassab. Após o fim do mandato do ex-prefeito, eles foram
exonerados de tais cargos, mas continuavam atuando como servidores na
prefeitura.
"A quadrilha apropriou-se de alguma coisa entre 30% e 50% do
imposto devido", disse Spinelli.
Questionado sobre se Kassab sabia do esquema, Haddad disse "essas pessoas
tinham convívio social [com Kassab], mas, até aqui, não há nenhuma interface
visível entre este esquema e o mundo político".
Kassab diz que desconhece fraudes
Em nota, o ex-prefeito
Kassab
afirmou que desconhecia a investigação e que "apoia integralmente a
apuração e, se comprovada qualquer irregularidade, defende a punição exemplar de
todos os envolvidos".
À colunista Mônica Bergamo, da "Folha de S.Paulo",
Kassab declarou que os acusados de patrocinar do esquema são "técnicos,
servidores de carreira que não foram indicados por mim".
Relembre o caso Aref
Durante a gestão Kassab, Hussain Aref Saab era diretor do Aprov (setor da
prefeitura responsável por liberar construções). Reportagem da "Folha de
S.Paulo", revelou um esquema comandado por Aref.
Construções de médio e
grande porte eram autorizadas depois de pagamento de propina. Aref adquiriu 106
imóveis nos pouco mais de sete anos em que permaneceu no cargo. Ele é réu em
ações das áreas criminal e civil.
Com renda mensal declarada de R$ 20
mil, entre rendimentos de aluguéis e salário bruto na prefeitura de R$ 9.400
(incluindo uma aposentadoria), o funcionário acumulou patrimônio superior a R$
50 milhões.
De acordo com o ex-prefeito, os secretários de Finanças tinham total
autonomia para montar as equipes. "E tenho certeza que os ex-secretários, que
são pessoas corretas, terão total disposição para colaborar com as
investigações".
O esquema
Entre os envolvidos nas supostas cobranças indevidas, está o ex-subsecretário
da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues; o ex-diretor do Departamento de
Arrecadação e Cobrança Eduardo Horle Barcelos; o ex-diretor da Divisão de
Cadastro de Imóveis Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, e um agente de
fiscalização. Os advogados dos acusados ainda não se manifestaram sobre o
assunto.
De acordo com a denúncia, os acusados montaram um esquema de corrupção
envolvendo os valores do ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrados de empresários do
setor imobiliário. A certidão de quitação era emitida sem que o valor do ISS
fosse pago integralmente.
O documento é necessário para que uma construção obtenha o Habite-se. O grupo
se reunia em um escritório a 300 metros da sede da prefeitura, no centro,
apelidado de "ninho".
Os quatro servidores teriam acumulado um patrimônio que, somado, chegaria a
R$ 100 milhões, de acordo com a investigação, com carros luxuosos, imóveis e
contas bancárias no exterior. Para despistar a fraude, os bens estão em nomes de
familiares e de empresas nas quais os acusados constam como sócios.
Como exemplo, uma grande empresa empreendedora recolheu, a título de ISS, uma
guia no valor de R$ 17,9 mil e, no dia seguinte, depositou R$ 630 mil na conta
da empresa de titularidade de um dos auditores fiscais.
