O que provocou a crise econômica atual?

O que provocou a crise econômica atual, que está jogando mais de 15 milhões de pessoas no desemprego e gerando danos irreparáveis ao país?

Por Maria Lucia Fattorelli

Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados

 

Além desse desemprego recorde, essa crise tem produzido desindustrialização, quebra de milhões de estabelecimentos comerciais, encolhimento do PIB, sucessivos cortes de direitos sociais, entrega de patrimônio por meio de privatizações e diversas modificações legais que representam inimaginável retrocesso para a democracia e para a soberania nacional.

Tivemos alguma catástrofe, peste, desastre geral ou guerra?
Por que então o Brasil, 9a economia mundial, marcado pela riqueza e abundância em todos os sentidos, está enfrentando essa crise brutal?

Responsabilidade do Banco Central

Quase ninguém toca na principal causa dessa crise.
Muitas pessoas acreditam que a corrupção é a principal causa da crise atual. De fato, há muita corrupção no país, envolvendo todos os poderes e esferas, e que deve ser completamente apurada e exemplarmente punida.

Mas os danos provocados pela política monetária exercida pelo Banco Central atingem montantes infinitamente superiores a todos os conhecidos escândalos de corrupção somados, e constituem a principal causa da atual crise econômica.

Sob o argumento de “controlar a inflação”, o Banco Central do Brasil tem aplicado uma política monetária fundada em dois pilares: (1) adoção de juros elevados e (2) redução da base monetária, isto é, do volume de moeda em circulação, por meio das “Operações Compromissadas”.

Na prática, tais instrumentos têm se mostrado um completo fracasso, pois além de não controlar o tipo de inflação que existe no Brasil, empurraram o país para essa desnecessária crise.

Juros mais elevados do Planeta remuneram sobra de caixa dos bancos no Brasil

Os juros mais elevados do mundo praticados no Brasil têm sido o principal fator responsável pelo crescimento exponencial da dívida pública.

Adicionalmente, a necessidade de pagar esses juros tem servido de justificativa para as políticas de inanição de investimentos essenciais, executadas por meio do ajuste fiscal, que foi parar na Constituição com a aprovação da Emenda Constitucional 95 (PEC 55 ou 241).

Diversas outras medidas restritivas de investimentos e direitos, tais como a EC-93 (que aumentou a DRU para 30%), a PEC 287 (contrarreforma da Previdência), o PLP 343 (ajuste fiscal dos Estados), entre outras, também visam gerar recursos para o pagamento de juros da dívida pública.

Além disso, os juros abusivos amarram toda a economia do país, afetando negativamente a indústria, o comércio, investimentos geradores de empregos, e abortam possibilidades de nascimento de novos negócios que dependem de crédito, constituindo a principal causa da crise fiscal e da paralisação da economia.

Esse impacto negativo fica ainda mais agravado pela atuação do Banco Central com as “Operações Compromissadas” que enxugam atualmente cerca de R$ 1,1 Trilhão que sobram no caixa dos bancos, trocando essa sobra por títulos da dívida pública, que pagam os juros mais elevados do mundo.

Ao mesmo tempo, tais operações provocam aumento da dívida pública sem contrapartida alguma; aumento da despesa púbica com o pagamento dos juros diários aos bancos e, adicionalmente, esterilizam esse imenso volume de recursos que deveria estar irrigando a economia e gerando empregos, instituindo cenário de profunda escassez de recursos, o que acirra a elevação das taxas de juros de mercado.

Estamos falando em R$ 1,1 trilhão esterilizados no Banco Central, montante correspondente a 17,5% do PIB, que geram imensa despesa pública para sua remuneração diária, aos juros mais elevados do Planeta!

Aí está o desequilíbrio brutal das contas públicas, com reflexos negativos para toda a economia do país.

Imaginem o que aconteceria se o Banco Central não realizasse essas operações. O que os bancos fariam com sua sobra de caixa? É evidente se esforçariam para emprestar e, para isso, necessariamente teriam que reduzir as taxas de juros, o que desamarraria o país.

A alegação de que tal operação é necessária para controlar inflação não se sustenta. Basta observar as causas da inflação no Brasil: preços administrados (energia, telefonia, tarifas bancárias, combustível, transporte público, planos de saúde etc.) e alimentos (devido a erros de política agrícola que privilegia commodities de exportação e não a produção de alimentos).

Um dos itens que mais influenciou a elevada inflação em 2014 e 2015 foi o preço da energia, que chegou a aumentar 60%. Isso não teria acontecido se os recursos esterilizados pelo Banco Central estivessem viabilizando investimentos no setor.

Esse é apenas um exemplo entre vários que podem ser levantados para caracterizar que o efeito dessas “Operações Compromissadas” tem sido inverso ao que prega o Banco Central.
Mas o dano dessa política monetária suicida não para por aí.

Prejuízos do Banco Central

O Banco Central tem acumulado prejuízos operacionais que alcançaram R$147,7 bilhões em 2009; R$ 48,5 bilhões em 2010; R$ 284 bilhões em 2016, além de centenas de bilhões de perdas com operações de Swap Cambial, que só no período de setembro/2014 a setembro/2015, somaram resultados negativos de R$ 207 bilhões!

Todos esses prejuízos são transferidos para o Tesouro Nacional e arcados por todos nós, apesar de não termos a menor ideia de quem são os beneficiários que estão do outro lado, isto é, quem ganhou enquanto o Banco Central perdeu. Todas essas operações são “sigilosas”, apesar de feitas por instituição pública, com dinheiro público, produzindo centenas de bilhões de prejuízos que são arcados pelo público.

As operações de Swap cambial foram consideradas ilegais em Representação de auditor do Tribunal de Contas da União (TC 012.015/2003-0), pois não passam de meras apostas que garantem a variação da cotação do dólar para privilegiados que têm acesso a tais operações, e não possuem respaldo legal.

Nada de discussão se existem recursos orçamentários para pagar os elevados juros incidentes sobre os títulos da dívida pública, a remuneração da sobra de caixa dos bancos ou os prejuízos com swaps.

As limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal não se aplicam à “política monetária”. Ou seja, se mesmo com todos os cortes e privatizações que se destinam ao pagamento dos juros os recursos existentes no orçamento federal não forem suficientes para cobrir os custos da política monetária, novos títulos da dívida são emitidos e utilizados para pagar os juros, apesar de afrontar o art. 167, III da CF/88. Para o privilégio do capital vale tudo, e a nação paga a conta.

As Contrarreformas não tocam na principal causa da crise atual

Enquanto a crise vem sendo provocada e aprofundada pela política monetária praticada pelo Banco Central, as contrarreformas que estão sendo aprovadas caminham no sentido inverso e não atacam as causas dessa crise.

A reforma que precisamos é a urgente modificação da atuação do Banco Central, a fim de estancar o excesso de gastos financeiros com a dívida pública, que tem consumido, todo ano, cerca de metade do orçamento federal e, apesar disso, não para de crescer, devido à contínua geração de “dívida” sem contrapartida por meio das Operações Compromissadas, operações de Swap Cambial, além dos juros sobre juros escorchantes.

Nos três primeiros meses de 2017 a dívida interna federal cresceu cerca de R$ 100 bilhões por mês, alcança quase R$ 5 Trilhões, e nunca foi objeto de uma auditoria integral!

E qual tem sido o foco das contrarreformas que estão sendo aprovadas no Congresso Nacional? Justamente as políticas públicas, cortando ou congelando por 20 anos as despesas primárias, a fim de que sobrem mais recursos ainda para os gastos financeiros com a chamada dívida pública, o que irá engessar e atrasar ainda mais o nosso desenvolvimento socioeconômico.

É urgente atentar para os danos da política monetária suicida praticada pelo Banco Central, que favorece escandalosamente o setor financeiro e se submete à influência dos bancos e organismos internacionais – FMI e Banco Mundial.

A corrupção que ocupa todos os noticiários diariamente precisa ser enfrentada e punida, porém, não deve servir de cortina de fumaça para encobrir a principal causa da crise atual.

Fonte: Auditoria Cidadão

Ipea também reduz previsão de crescimento do PIB para 2018

A economia brasileira deve fechar o ano com crescimento menor do que o esperado do Produto Interno Bruto – PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no país – e com uma taxa de inflação maior do que a inicialmente prevista. O PIB deve crescer 1,7%, e não 3%, como previsto em março.

 

Os dados constam da 39ª edição da Carta de Conjuntura divulgada hoje (28) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em que os economistas fazem revisão das projeções macroeconômicas para 2018.

Para o próximo ano, no entanto, o instituto mantém o crescimento de 3% para o PIB.

O estudo indica que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar o ano em 4,2%, ficando um pouco abaixo da meta do governo, de 4,5%, mas superior às estimativas da carta de março, que era de 3,6%.

As projeções levam em conta os aumentos de itens administrados pelo governo e o impacto provocado pela greve dos caminhoneiros sobre os preços de uma maneira geral, além da alta do câmbio, que também causou impacto sobre os preços.

Risco Brasil

A avaliação dos economistas é que a greve no setor de transporte rodoviário de cargas, que paralisou o país por cerca de dez dias, entre o final de maio e o início de junho, deverá ter forte impacto negativo sobre o PIB do segundo trimestre. "Além disso, a escassez de bens durante a greve levou a um aumento dos preços, o que provocou alta do IPCA-15, que registrou em junho aumento de 1,1%, ante a deflação de 0,2% verificada em junho do ano passado."

Os economistas avaliam que o risco Brasil aumentou significativamente mais do que em outros países emergentes nos últimos meses, como mostra o Indicador Ipea de Risco Brasil. No cenário interno, a instabilidade tem estado relacionada fundamentalmente, já há algum tempo, à indefinição de como será enfrentado o problema fiscal.

"Este quadro foi agravado, nos últimos dois meses, pela greve dos caminhoneiros, que representou um choque de oferta negativo sobre a economia, causou significativa perda de produto e aumento de preços e teve impactos diretos e indiretos sobre as contas públicas."

Para os economistas, "há dúvida quanto ao grau de persistência dos efeitos desse choque, mas parece provável que os mesmos não se restrinjam ao segundo trimestre, uma vez que, além dos efeitos diretos sobre a produção e os preços, a greve pode ter piorado a percepção de risco dos agentes em relação ao ambiente econômico e político – já naturalmente elevada em face das incertezas do quadro eleitoral –, tornando-os ainda mais cautelosos em suas decisões de consumo e investimento".

A piora na percepção de risco em relação ao Brasil, segundo a carta do Ipera, tem pouco a ver com a situação das contas externas do país, uma vez que o déficit em conta corrente brasileiro tem se mantido relativamente baixo nos dois últimos anos.

"Depois de alcançar cerca de 4,5% do PIB, no início de 2015, o déficit externo baixou para 0,6% nos doze meses encerrados em maio. Os investimentos diretos no país são mais de cinco vezes superiores ao déficit em transações correntes. O volume de reservas internacionais no Banco Central (BCB) é superior à dívida externa do setor público", justificaram os economistas.

A taxa de desemprego, que vinha caindo em termos dessazonalizados ao longo de 2017, parou de fazê-lo, estabilizando em torno de 12,5% da força de trabalho – patamar que ainda é mais que o dobro do que prevalecia antes da crise.

A visão geral de conjuntura do Ipea é que a economia brasileira exibiu forte volatilidade ao longo do segundo trimestre e que o aumento da instabilidade refletiu uma mudança do cenário externo e uma piora das condições internas do país.

 Fonte: Agência Brasil

Evo Morales denuncia ofensiva dos EUA contra a Venezuela

O presidente da Bolívia, Evo Morales, colocou-se contra a administração de Donald Trump e denunciou as intenções do vice Mike Pence de intervir na democracia venezuelana

ABI

 

O presidente boliviano denunciou em sua conta oficial no Twitter que se está formando uma ação golpista pela administração do presidente Trump, através da visita de seu vice Mike Pence, que iniciou uma viagem pela América Latina na terça (25), e passará pelo Brasil, Equador e Guatemala.

Morales argumentou que o governo estadunidense precisa entender que o território latino-americano é uma zona de paz e que lutará para se libertar do intervencionismo.

"Mike Pence está vindo para a América Latina para instigar um golpe contra a irmã Venezuela, através da bandeira da falsa liberdade. O império precisa entender que a América Latina é uma zona de paz e de luta para se livrar do intervencionismo", disse.

Por outro lado, numa entrevista exclusiva, o advogado internacionalista Francisco González afirmou que os planos intervencionistas da visita do vice-presidente Pence à América Latina derivam do interesse em aprofundar o cerco à Venezuela, afogando o país e o povo, bem como tomando controle da zona aeroespacial a partir das bases do Brasil e da Argentina, devido à diminuição do investimento da China.

Da mesma forma, González apontou que ele quer rearmar um grupo intervencionista que serve para minar os fundamentos da democracia na Venezuela e derrubar o legítimo presidente Nicolás Maduro.

Defesa de Lula contesta decisão de Fachin

Pedido de liberdade deve ser analisado pela 2ª Turma do Supremo

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publicado 28/06/2018

O Conversa Afiada publica nota do advogado de defesa do presidente Lula, Cristiano Zanin Martins:

Defesa de Lula reafirma competência da 2a. Turma do STF

A defesa do ex-presidente Lula requereu à 2a. Turma do STF no final da noite de ontem (27.06), por meio de reclamação constitucional, que revise a decisão do ministro Edson Fachin que mais uma vez retirou do órgão fracionário competente a análise do pedido de liberdade do ex-presidente.
A defesa de Lula contestou a inciativa de Fachin sob a ótica da garantia constitucional do juiz natural e também mediante a demonstração de que o ministro não demonstrou a presença de quaisquer das hipóteses que o Regimento Interno do STF autoriza o Relator a submeter o caso ao Plenário (art. 22).
A peça questiona o STF a razão pela qual somente os processos contra Lula com a perspectiva de resultado favorável no órgão competente - a 2a Turma- são submetidos ao Plenário.
O pedido de liberdade de Lula estava pautado para ser julgado na 2a. Turma na última terça-feira (26.06) e não foi analisado em decorrência da decisão do ministro Fachin.
O pedido de liminar deverá ser analisado por um dos ministros da 2a. Turma do STF, conforme prevê a lei (CPC, art. 988, par. 1o).

Janio descreve as manipulações do e no Supremo

E a tabelinha Cármen, TRF-4 e Fachin ?

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publicado 28/06/2018

O Conversa Afiada reproduz da Fel-lha magistral artigo de Janio de Freitas, que é obrigado a conviver com a Mônica Bergamo:

Esperar e receber

Lá se vão os ministros do Supremo para as férias escolares. Deixam muitos deveres inacabados. Com isso, deixam também incertezas e inseguranças cujo efeito é submeter o país ao que no tribunal mesmo chamam de “instabilidade jurídica”.
O ministro Marco Aurélio Mello fez uso, a propósito, de um termo talvez nunca aplicado ao Supremo: “manipulação”. Assim se referiu à recusa da presidente Cármen Lúcia, que se concedeu exclusividade na definição da pauta de julgamentos, a agendar a apreciação de determinadas ações prontas para tal desde dezembro. O previsto é que a posição da ministra seria vencida.
As ações, no caso, questionam a compatibilidade, com a Constituição, da prisão de réus no primeiro nível de recursos contra a condenação —a segunda instância, dos desembargadores.
A Constituição, porém, determina que a prisão só se dê depois de esgotados, pela defesa, os recursos a todos os níveis. Há pelo menos dois componentes polêmicos na decisão por um voto pela prisão antecipada. Um, a sua compatibilidade, ou não, com a ordem constitucional. Outro, a competência para modificar princípio da Constituição, o que compete ao Congresso.
Com a “manipulação” da agenda, como Marco Aurélio “nunca viu em seus quase 30 anos de Supremo”, Cármen Lúcia deixa essa e outras complicações em suspenso. Presos ou soltos, não só da Lava Jato, são muitos milhares os pendentes da confirmação ou correção do desvio pelo Supremo.
Mas esse é um caso simbólico, não o único do estado tumultuoso que incentiva outros na pretendida casa das decisões convincentemente orientadoras.
O ministro Edson Fachin, por exemplo, deixou sinais de “manipulações” nos últimos dias. Depois que pediu o julgamento de uma ação no dia 26, terça passada, Fachin fez o repentino arquivamento dela. Era o pedido de libertação de um preso porque os falcões do Tribunal Federal da 4ª Região, a da Lava Jato, protelavam a apreciação de recursos do réu.
O que se passou foi a corrida da vice-presidente do TRF-4, Maria de Fátima Freitas (?!) Labarrère, para dar uma decisãozinha na ação retida, e menos de uma hora depois o arquivamento, no Supremo, estava feito por Fachin. Não são necessários mais sinais de armação.
Em outro caso, este na última terça (26), a Segunda Turma do Supremo examinou um recurso contra prisão do réu após segunda instância, ordenada pelo TRF-4. A ordem não apresentou a fundamentação exigida, nem teria fatos comprováveis para fazê-lo. Era evidente o reconhecimento de que o réu tinha o direito de responder em liberdade ao restante do processo.
Mas Fachin tentou impedir. Pediu vista para reter o que estava à sua vista e compreensão ali mesmo. Por sorte do réu, Dias Toffoli frustrou Fachin com um habeas corpus.
É claro que esses casos e seus ardis referem-se a Lula e Dirceu. As turmas do Rodoanel e do Metrô paulistas, entre vários aécios, nem chegam a tais níveis judiciais.
Mas está visto que certas contaminações fazem mesmo necessárias as férias de alguns ministros do Supremo, para refletir sobre o que devem ao país. Se algum o fará, é suposição que depende do otimismo dos que esperamos pouco e recebemos cada vez menos.

PONTE PARA O FUTURO

O documento “Ponte para o Futuro” foi lançado pela Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB. O programa previa menos segurança e direitos aos trabalhadores, mais anos de trabalho para ter direito à aposentadoria e medidas que poderiam inviabilizar os direitos universais de acesso a serviços públicos. O documento antecipa as mudanças propostas pelo governo Michel Temer após o impeachment, como a reforma da Previdxência com idade mínima para aposentadoria; a PEC 241, que limita os gastos públicos por 20 anos; e mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Lançada em 29 de outubro de 2015, a “Ponte” foi divulgada pelo PMDB dois meses depois de Michel Temer abandonar o posto de articulador político do governo Dilma Rousseff. [N.E.]

TEXTO DE MARCIO POCHMANN

UBERIFICAÇÃO:

1 Referência ao aplicativo de empresa startup de São Francisco (EUA), a Uber, que serve à contratação de serviços de motorista com preço inferior aos táxis comuns e promessa de eficiência.


NIKEFICAÇÃO

[N.E.] 2 Referência à empresa Nike. A empresa é “enxugada”, mantendo o mínimo possível de ativos e de empregos, utilizando o máximo de terceirização. [N.E.]

Sociedade polarizada exige novas formas de organização, diz Pochmann

Economista e presidente da Fundação Perseu Abramo falou sobre seu mais recente livro na UFABC. 'Tem uma espécie de polarização entre os muito ricos e uma massa submetida a ocupações precárias', afirma.

Agência Senado

 

O presidente da Fundação Perseu Abramo, o economista Marcio Pochmann, esteve ontem (21) no campus de São Bernardo do Campo da Universidade Federal do ABC (UFABC) para discutir o seu mais recente livro, Capitalismo, Classe Trabalhadora e Luta Política no Início do Século XXI (2017), escrito em parceria com o professor aposentado da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Reginaldo Moraes. “O livro trata da forma de organização social e política na atualidade”, diz Pochmann.

Segundo o economista, a hipótese central da obra é que “estamos em uma sociedade muito diferente daquela que veio ao final do século 20, que era organizada em torno da indústria, com forte presença de uma classe trabalhadora industrial, uma classe média assalariada". "Essa sociedade que estamos buscando assentar é baseada em serviço.”

Esse modelo altera a forma como instituições que organizam a sociedade em torno de objetivos comuns atuam. “Tem uma espécie de polarização entre os muito ricos e uma massa na base da pirâmide salarial submetida a ocupações muito precárias, cujas condições de trabalho não são as melhores”, afirma.

“Essa nova sociedade polarizada demanda novas formas de organização e novas formas de sustentação, questionando as instituições herdeiras da organização social, como sindicatos, partidos, associações. Há um vazio que percebemos pela presença de outras instituições, como o crime organizado e igrejas”, completa o economista.

Acontece que, de acordo com o economista, existem forças que atuam para a manutenção de privilégios de setores da sociedade, enquanto outras buscam costurar um pacto social mais igualitário. Estas últimas vêm sofrendo ataques recentes, como explica, tomando o Brasil como exemplo. “O Brasil vinha convergindo para um projeto interessante de país que combinava democracia, crescimento econômico, desenvolvimento social, ou seja, uma sociedade menos desigual. Esse projeto foi interrompido de maneira abrupta por um golpe político em 2016.”

“Esse projeto dos últimos dois anos têm uma série de alianças com interesses estrangeiros. A concessão do petróleo, por exemplo, foi muito mais para satisfazer esses interesses. Durante os governos do PT, de Lula e Dilma, durante 13 anos, o preço do combustível subiu 18 vezes. Com Temer, em dois anos, subiu 229 vezes. Demonstração clara de interesses divergentes em termos de projeto de país. Todos estamos sendo convidados a definir que sociedade queremos e a democracia parece ser a melhor saída para isso nas eleições do fim do ano”, concluiu.

Governo Temer é "moribundo" e entrave à economia, diz Pochmann

O Banco Central decidiu usar as reservas internacionais do Brasil, acumuladas nas gestões Lula e Dilma, para tentar conter a alta do dólar. Para o economista Marcio Pochmann, trata-se de “baixar a febre, sem curar suas causas”. Segundo ele, com um governo “moribundo e incapaz”, a economia segue frágil e vulnerável a ataques especulativos. “Enquanto durar esse governo, não há solução”, afirma. E fala inclusive na possibilidade de antecipar a posse no novo presidente

Por Joana Rozowykwiat

 

“Não há fortalezas que evitem irmos no sentido do ataque e da especulação, porque a economia brasileira está muito frágil hoje. Há um governo incapaz de governar o país. Eu nem descartaria, por exemplo, a necessidade de haver uma antecipação da posse do presidente eleito”, aponta, em entrevista ao Portal Vermelho.

De acordo com ele, o governo comandado por Michel Temer está enfraquecido, e não há perspectiva de a economia se recuperar este ano, o que abre brecha, por exemplo, para ataques especulativos.

“O governo Temer é moribundo. O transtorno de retirá-lo agora é justamente lançar mais instabilidade sobre a viabilidade eleitoral. Por isso, vai seguir esse governo semi-morto até as eleições, para que, pela soberania popular, se possa consagrar um governo que tenha capacidade de levar avante o país. Não descarto, num aprofundamento da gravidade da economia, desse problema social gravíssimo que vivemos, termos que antecipar a posse”, reitera.

Swaps x reservas

Com o dólar subindo demais, o Banco Central anunciou uma mudança na forma de negociar a moeda. A estratégia agora é tirar dinheiro das reservas internacionais – atualmente em US$ 382,5 bilhões – e vender o dólar já no mercado, ao invés de fazer uma venda futura, como acontecia até então, com swaps cambiais.

Na prática, o BC quer aumentar a quantidade da moeda norte-americana circulando e, assim, conter a sua alta. Pois, com mais dólar disponível na economia, o seu preço deve ser menor.

Ao ser questionado sobre a nova medida do BC, Pochmann afirmou que a autoridade monetária pode ter identificado um ataque especulativo, que não seria enfrentado apenas pelas swaps cambiais.

Segundo ele, os contratos de swaps vinham sendo usados quando se tinha a percepção de que a desvalorização do real era fruto de um movimento de defesa de empresas nacionais que possuem dívidas ou despesas em dólar. Sem saber como evoluirá o câmbio, essas empresas terminam comprando a moeda norte-americana antecipadamente, contra o risco de terem que pagar um valor mais alto adiante.

“Em função disso, o governo utiliza as swaps, porque aí você dá um papel dizendo que vai entregar o dólar, num determinado período à frente, por uma taxa de câmbio que foi comprada no período anterior. Então é dar garantia para quem vai precisar, por exemplo, pagar uma despesa em dólar daqui a dois meses e está com medo que até lá a taxa de câmbio tenha levado o dólar muito para cima. Então eu compro agora e o BC me garante que vai me vender daqui a dois meses no preço em que está hoje. Isso permite ao BC amenizar o ataque à moeda nacional”, explica.

De acordo com o economista, quando o Banco Central anuncia que vai utilizar as reservas, é porque, na verdade, a demanda por dólar não é decorrente dessa instabilidade para atender a determinados compromissos.

“Na verdade, você tem um ataque em relação à moeda. Talvez o Banco Central tenha detectado que há uma circunstância mais grave que não poderia ser resolvida apenas por swaps. Agora identifica que as características são mais decorrentes desse ataque especulativo, numa economia que não cresce e que tem problemas”, diz.

Colchão de segurança, herança do PT

Pochmann ressalta que as reservas internacionais, que foram acumuladas durante as gestões Lula e Dilma desmentem o discurso corrente de que os governos do PT “geraram a crise, desorganizaram a economia e causaram uma desordem nas finanças públicas”.

“As reservas são o que impede o Brasil de estar na situação em que se encontra atualmente a Argentina. O principal ativo que o governo tem hoje é a herança das reservas. Isso dá uma segurança para enfrentar um momento como este”, defende.

Só a política salvará a economia

Para Pochmann, o problema com a nova estratégia do BC está no fato de as reservas vão ajudar a curar o sintoma da alta do dólar, não a doença que está por trás. “As reservas vão ser utilizadas num país que não tem perspectiva, ao menos nesse ano, de superar os entraves e as razões que talvez estejam ensejando esse adicional de especulação”, coloca.

Na sua avaliação, a alta do dólar tem a ver com questão externas, como a alta dos juros norte-americanos, mas também com o fato de que não há incentivos à vinda de dólares para o Brasil, o que poderia compensar a saída de capitais.

“A instabilidade interna pode ser um elemento que estimule a especulação para além do que é a lógica de funcionamento do mercado financeiro”, resume.

Segundo ele, Temer perdeu a capacidade de impor o que o próprio mercado desejava e passou a ser fortemente questionado desde então. E, por mais que a equipe econômica seja identificada com o mercado financeiro, já não é capaz de mostrar que pode levar adiante as mudanças esperadas.

De acordo com o economista, o país assiste a mais uma demonstração de que “o que pode salvar a economia brasileira é a política, tão desacreditada e questionada, justamente por aqueles que querem fazer dela algo distante da população”.

Do Portal Vermelho

Entrevista | Lenio Streck

'O Direito vem sendo substituído por juízos políticos dos julgadores'

por Rodrigo Martins — publicado 26/06/2018 17h08

Advogado e ex-procurador de Justiça critica as “manobras” de Edson Fachin para retardar a análise de recursos de Lula no STF

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Rosinei Coutinho/STF

'Fachin repete o que fizera no caso do HC de Lula. Mandou para o plenário quando não era o caso'.

Após suspender o julgamento de um pedido de liberdade de Lula, marcado para esta terça-feira 26, Edson Fachin não reconsiderou a decisão, como solicitou a defesa do ex-presidente. Em resposta a um novo recurso do petista, o ministro, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, remeteu o caso para a análise do plenário da Corte.
Com a decisão de Fachin, que deu um prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar, o julgamento do pedido de Lula deve ficar para agosto. Em julho, a Corte entra em recesso. Após a retomada das atividades, caberá à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, incluir (ou não) o caso na pauta do plenário.
A suspensão do julgamento do recurso pela Segunda Turma do STF ocorreu menos de uma hora após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora Fátima Labarrère, admitir a subida de um recurso especial de Lula ao Superior Tribunal de Justiça, mas negar admissibilidade do recurso ao STF.
Leia também:
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TRF4 nega recurso a Lula e Fachin suspende julgamento contra prisão
Em manifesto, um grupo de 250 juristas e advogados qualificaram a decisão de Fachin como uma “manobra regimental”, que posterga uma decisão sobre a liberdade e as garantias fundamentais não apenas do ex-presidente, mas também de “milhares de encarcerados no Brasil”.
Em entrevista a CartaCapital, o advogado Lenio Luiz Streck, professor de Direito Constitucional da Unisinos e pós-doutor pela Universidade de Lisboa, um dos signatários do manifesto, afirma que o fato de o TRF da 4ª Região não conceder juízo de admissibilidade do recurso não impedia a análise do pedido de Lula. Além disso, segundo o especialista, caberia à Segunda Turma do STF julgar o caso, e não o plenário da Corte.
Procurador de Justiça aposentado do Rio Grande do Sul, Streck lamenta, ainda, a recusa da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, em colocar em pauta três Ações Declaratórias de Constitucionalidade sobre a execução da pena após condenação em segunda instância. “O problema no Brasil é que prevaleceu a tese de que o Direito é o que os tribunais dizem que é”, lamenta. “Logo, o Direito vale menos do que aquilo dito pelo Judiciário. Por isso, afirmo que, hoje, defender a legalidade no Brasil é um ato revolucionário”.
CartaCapital: Por que a decisão do ministro Fachin, de adiar o julgamento do recurso do ex-presidente Lula, representa uma "manobra regimental”?

'Tudo está relacionado umbilicalmente com a questão da presunção da inocência', diz Streck (Imagem: TVT)

Lenio Streck: O fato de o TRF da 4ª Região não conceder juízo de admissibilidade ao Recurso Extraordinário não impede que o pedido de Lula pudesse ser apreciado. Tanto é verdade que ele mesmo, o ministro Fachin, voltou atrás e, agora, manda o pedido de Lula ao plenário do STF.
Ainda assim, não se resolve o problema, uma vez que a Segunda Turma é competente para julgar o caso, e não o plenário. Fachin repete o que fizera no caso do habeas corpus pedido pelo ex-presidente. Mandou para o plenário quando não era o caso.
CC: Em que medida essas manobras de prazos e procedimentos violam direitos fundamentais do ex-presidente e podem prejudicar "milhares de encarcerados no Brasil"?LS: Tudo está relacionado umbilicalmente com a “questão da presunção da inocência”, a depender de três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que estão para ser julgadas e dependem do poder discricionário da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Tivesse o STF julgado, no mínimo, a ADC 54, estaria claro que a prisão em segunda instância não é automática. Simples assim. Só há dois votos pela automaticidade, dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Logo, todas as prisões automáticas de réus condenados em segundo grau, entre eles Lula, são ilegais e inconstitucionais.
Leia também:
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Segunda Turma do STF concede liminar e solta José Dirceu
CC: Há tempos, o ministro Marco Aurélio Mello se queixa da atuação da presidente do STF, que se nega a pautar ações que discutem a constitucionalidade da execução da pena antes do trânsito em julgado. Em entrevistas recentes, disse que a prisão de Lula é ilegal, além de criticar a recusa da colega em pautar o tema. Como o senhor avalia o imbróglio?LS: O poder discricionário que detém a ministra Cármen Lúcia é inconstitucional. O Regimento Interno da Corte fere a Constituição. Em nenhum lugar do mundo, o presidente da Suprema Corte detém esse poder de colocar em pauta um processo. Ora, uma Ação Declaratória de Constitucionalidade é, em si mesma, um preceito fundamental. Logo, ao não colocar em pauta essa ADC, bem como as outras demais, a Presidência do STF viola um preceito fundamental.
Cabe uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra a omissão dela. O ministro Marco Aurélio diz que a prisão de Lula é ilegal porque, no julgamento do habeas corpus do ex-presidente, não foi julgada a questão principal que deveria anteceder o HC: as ADCs 43 e 44, que tratam da execução da pena após condenação em segunda instância (naquele momento ainda não havia a ADC 54).

Em recentes entrevistas, Marco Aurélio criticou a atuação da presidente do Supremo (Carlos Moura/STF)

CC: Na avaliação do senhor, o Judiciário tem se movido por interesses políticos nos casos que envolvem réus da Lava Jato?LS: O Judiciário brasileiro tem se notabilizado por seu protagonismo. E, nesse ponto, o Direito vem sendo substituído por juízos morais e políticos dos julgadores. Com isso, a Constituição vale menos do que a opinião de um ministro ou de um juiz. Ou de um integrante do Ministério Público Federal. Há anos alerto para o fato de que, em uma democracia, o Direito deve prevalecer sobre as opiniões e apreciações subjetivistas.
Chegamos ao ponto em que o ministro Barroso defende que, entre a voz das ruas e a voz da Constituição, o STF deve ficar com a voz das ruas. Diz também que o STF deve ser a vanguarda iluminista do País. Isso é inusitado. Os maiores constitucionalistas do mundo discordam dessa tese. O problema no Brasil é que prevaleceu a tese de que o Direito é o que os tribunais dizem que é. Logo, o Direito vale menos do que aquilo dito pelo Judiciário. Por isso, afirmo que, hoje, defender a legalidade no Brasil é um ato revolucionário.

TV Afiada

O que arruinou o Supremo

Quando o ÇTF vai julgar o Lula?

Ouça um aperitivo do que foi para os assinantes do C Af

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publicado 26/06/2018

Esta é a amostra de mais um episódio da Rádio Navalha, o podcast exclusivo para os assinantes do Conversa Afiada.

A Rádio Navalha é o nosso programa de rádio na web, com comentários de PHA sobre a política brasileira e análises sobre o PiG e seus efeitos (deletérios).

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Vale sofrer! Argentina se classifica!

Messi decide em campo e Maradona dá show nas tribunas

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publicado 26/06/2018

Capa da edição online do Diario Olé logo após a vitória argentina

A Argentina fez o que precisava fazer para se classificar às oitavas de final da Copa do Mundo da Rússia e evitar um vexame: venceu a Nigéria e contou com a ajuda da Croácia, que não poderia perder para a Islândia (deu Croácia, 2X1).

O time de Jorge Sampaoli - que, segundo a imprensa argentina, não manda mais na escalação da equipe -, saiu na frente com Lionel Messi, aos 13 minutos do 1º tempo.

Aos 5' da 2ª etapa, Moses empatou em cobrança de pênalti cometido - de modo infantil - pelo experiente Mascherano.

Mas, aos 40', o zagueiro Rojo aproveitou cruzamento milimétrico de Mercado e fez o gol da classificação argentina, que enfrenta nas oitavas de final a França, no próximo sábado, 29/VI, às 11h (horário de Brasília).

Veja como os maiores jornais da Argentina repercutiram a vitória da seleção:

OLÉ:

CLARÍN:

 LA NACIÓN:

Em tempo: enquanto Messi e Rojo decidiam em campo, Diego Armando Maradona dava mais um show nas tribunas:

(Reprodução/FOX)

(Reprodução/FOX)

Wanderley tem dúvidas: o que Ciro pensa sobre arbitrariedades?

A Lava Jato deixou de ser um combate à corrupção

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publicado 26/06/2018

O Conversa Afiada reproduz do Segunda Opinião notável artigo do professor Wanderley Guilherme dos Santos, tão agudo quanto o que tratou da candidatura de Fernando Haddad:

CIRO GOMES E A LAVA JATO: UMA DÚVIDA ESSENCIAL

Sempre que perguntado se é a favor da Lava Jato o pré-candidato Ciro Gomes responde com um peremptório “sim”. Nem a pergunta nem a resposta são sérias. Os entrevistadores cumprem um protocolo sem precisar o objeto da pergunta, mas a resposta do pré-candidato merece escrutínio. Em seus inícios, a Lava Jato indicava, para uns, sério e inédito combate à corrupção “sistêmica”; para outros, armadilha jurídica para destroçar o PT e seu líder máximo, Lula. Fosse lá o que fosse hoje não é, exclusivamente, nem uma nem outra coisa, exceto para ingênuos ou distraídos entrevistados. Ciro Gomes também não é ingênuo ou distraído.
Único dos candidatos a discutir claramente parte de um programa de governo, Ciro expõe de modo consistente o que considera a principal agenda dos problemas brasileiros, dá sua explicação para a origem deles e costuma descreve-los quantitativamente, quando possível, o estado em que se encontram, e as medidas que tomará como presidente. Não se encontram contradições entre as entrevistas e palestras vindas a público. O eixo das propostas é, naturalmente, a economia, mas conviria ser igualmente articulado sobre temas como saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, ciência e tecnologia e, neste, o impacto da automação em países como o Brasil, faminto por empregos de modestos requisitos especiais. Com a franqueza que advoga e debate, seu peremptório “sim” à Lava Jato é inaceitável sem maiores explicações.
À parte os notórios benefícios das investigações sobre corrupção e corruptores, de há muito a Lava Jato tornou-se algo muito mais complexo do ponto de vista judicial, político e constitucional. Se a acusação de perseguição ao PT deixou de ser exclusiva, apesar dos notórios esforços de Curitiba, para assim mantê-la enquanto foi possível, decisões sobre instâncias de julgamento de políticos do PSDB não têm sido isonômicas em relação aos políticos do PT e de outros partidos. Os vazamentos seletivos durante a fase mais intensa da exposição dos então apenas alegados crimes dos políticos petistas, que desapareceram depois que as investigações incluíram outras legendas e personagens, a escuta ilegal da conversa telefônica entre Dilma e Lula e sua divulgação, a condução coercitiva de Lula, abortada em seu objetivo de transporta-lo secretamente a Curitiba, as prisões preventivas e relatos críveis de que sejam usadas como eficaz tortura, e não cabe considerar o termo excessivo, o espetáculo de péssimo gosto e educação do evangélico Deltan Dallagnol e seu powerpoint, fundado, segundo confessou, em “convicção”, são algumas das peripécias que fazem parte integral da “Lava Jato”. O pré-candidato Ciro Gomes é favorável a isto?
Bem entendido, cidadão de posse de todos os direitos civis e políticos assegurados por nossa Constituição, Ciro Gomes tem absoluta autonomia para decidir o que apoiar ou combater. Mas, como pré-candidato à Presidência do Brasil, uma resposta automática ou meramente protocolar a pergunta de tantas implicações ofende a todos aqueles cidadãos de bem, intolerantes da corrupção, mas do mesmo modo intolerantes a concepções preconceituosas e corrompidas do exercício do poder, seja judiciário, econômico ou político. Há dúvidas sobre o que pensa Ciro Gomes em matéria de arbitrariedades pessoais.

TV Afiada

O VAR da vida real!

CICLO DAS CHUVAS

ESTAMOS CHEGANDO AO FIM DO CICLO DAS CHUVAS NESTE SEMIÁRIDO DE ÁGUAS E COMIDA PARA OS ANIMAIS; MUITA CANJICA, MILHO ASSADO, PAMONHA, CUSCUZ, FEIJÃO VERDE NA MESA DO AGRICULTOR SATISFEITO COM A COLHEITA DESTE ANO, E A ESPERANÇA DE UMA NORMALIDADE DE INVERNO NOS PRÓXIMOS PARA CONSOLIDAR E APAGAR ESTES 6 ANOS DE FALTA BRUTAL DE INVERNO, COM UMA DUREZA MUITO GRANDE PARA SOBREVIVER DE QUEM CRIA, PRINCIPALMENTE NA ESCASSEZ  DE ÁGUA PARA OS ANIMAIS.
UM PONTO MERECE PARA REFLEXÃO, FORAM 6 ANOS DE SECA E NENHUMA POLITICA ESTRUTURANTE APARECEU PARA APARELHAR AGRICULTORES/AS PARA NOVOS MOMENTOS E ALIVIOS DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO. DE CERTA FORMA OS MOVIMENTOS ESTÃO ADORMECIDOS E SEM PROPOSTAS PARA O RURAL, ISTO VAI DESDE  EDUCAÇÃO, SAÚDE E ESTRUTURAS PARA PRODUÇÃO.
MAS, VAMOS CELEBRAR ESTE MOMENTO MUITO BOM E CRIAR ALGUMAS ESTRATEGIAS A MAIS COM PLANTIOS DE ESPECIES PARA FORMAÇÃO DE BANCOS DE PROTEINA, APROVEITAR O MOLHADO PARA AUMENTAR A ÁREA DE PLANTIO COM CAPIM, USAR QUANDO POSSÍVEL  A AGUAÇÃO, APESAR DO PREÇO ALTÍSSIMO DA ENERGIA(AINDA TEM GENTE QUE DEFENDE PRIVATIZAÇÃO), ENFIM APROVEITAR ESTE BOM ANO DE CHUVAS; EM ALGUNS TRECHOS DO RIO POTENGI AINDA TEMOS ÁGUA EMPOSSADA. VIVA O NOSSO SEMIÁRIDO , SADIO DEMAIS PARA CRIAÇÃO, NÃO TEMOS CARRAPATO MATANDO GADO NEM OUTROS  PRAGAS , O QUE PRECISAMOS É DE POLITICAS DE JUNTAR ÁGUA, COM BARREIROS E AGUADAS.

Vivemos uma supressão ao direito de defesa no país

O princípio da presunção de inocência, um dos pilares do nosso processo penal, é compreensível pela sua simplicidade literal, truísmo há muito associado à visão humanitária e iluminista dos sistemas penais não inquisitórios, cujo maior representante sustentou que “um homem não pode ser tido como culpado antes da sentença do juiz, nem a sociedade pode retirar-lhe a proteção pública, a não ser quando se tenha decidido que violou os pactos com os quais aquela lhe foi outorgada” (Beccaria).

Reprodução

Advogado Erick Wilson Pereira

Por Erick Wilson Pereira*, no Conjur

Séculos mais tarde, a Declaração dos Direitos Humanos (ONU, 1948), assinada pelo Brasil, instituiu que “toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não se prova sua culpabilidade, de acordo com a lei e em processo público no qual se assegurem todas as garantias necessárias para sua defesa”.

Hoje, sob as espadas de dois gumes da pressão popular, dos fiscais da lei que mais acusam que investigam e de uma substancial mídia justiceira, proliferam convicções generalizadas de que empresários são corruptores de políticos que, por sua vez, são mercadores do exercício da fiscalização dos atos do poder Executivo.

Ministério Público, massas e mídia convergem nas expectativas acerca de um rápido termo da "lava jato" com a condenação dos envolvidos, forçando a adoção de uma interpretação flexível e menos garantista dos princípios e normas legais. No outro polo, o Judiciário avivado com a crescente judicialização da política; um Supremo exacerbado na sua função constitucional a sofrer desafios à independência de seus membros, malgrado o escancaro das divergências doutrinárias e ideológicas presentes.

A independência, valor imprescindível à complexa atividade jurisdicional, tanto permite que os conflitos sejam pacificamente harmonizados quanto decisões contramajoritárias tomadas, especialmente quando visam preservar princípios e normas constitucionais cuja dialética em muito transcende a simplicidade dos silogismos. Logo, é lamentável assistirmos o clamor popular ditar a pauta da Justiça, em retrocesso preocupante, sobretudo porque decisões e julgamentos passaram a ter conteúdo emocional e midiático; restrições ao exercício dos direitos políticos e de cidadania serem mais determinadas pela boa intenção dos julgadores que em razão de sua expressão na Constituição e em leis infraconstitucionais; a apropriação de institutos do processo penal norte-americano serem concretizadas, sem a precedência de um debate acerca da pertinência das adaptações as nossas peculiaridades jurídicas e socioculturais.

De vez em quando é bom lembrar que as ditaduras costumam iniciar com pregações de indivíduos vaidosos e bem-intencionados nas suas ideias. Não é preciso remeter à história da Inquisição para lembrar que o clamor popular tem o condão de impulsionar linchamentos e transformar pacatos cidadãos em assassinos cruéis. O processo persiste nos nossos dias, com a devida ressalva do decréscimo da violência no bojo dos avanços civilizatórios empreendidos pelas sociedades nos últimos séculos. Por meio de movimentos organizados e de uma forte propaganda, instala-se uma histeria que resulta em julgamentos sumários e na punição açodada de muitos. Sempre com a melhor das intenções. Mas, como disse Francisco de Assis, o santo, “o inferno está cheio de boas intenções”.

Ao priorizar a eficiência e a pressa em condenar sobre o devido processo, sacrificando inescrupulosamente direitos e liberdades individuais mediante o manejo de um processo penal de exceção, parcela notória do Judiciário relativiza a ordem normativa — a “revisão” das leis e da jurisprudência — e se acumplicia com a chantagem das conduções coercitivas e das prisões preventivas sem limites temporais, antecipando o cumprimento das penas sob o beneplácito da sociedade.

As delações, os mandados de busca e apreensão, a condução coercitiva e as prisões temporária e preventiva estão se consolidando não apenas como esforços para exterminar a chamada cultura de impunidade enraizada nas classes sociais mais favorecidas, mas também como mecanismos, entre outros, para evitar a reiteração criminosa. Assim é que, atualmente, convivemos com a possibilidade de se autorizar condenação criminal nos casos em que o Estado falha na produção de provas relativas ao conhecimento do réu sobre circunstâncias fáticas suspeitas. Condutas culposas podem ser facilmente transformadas em dolosas e o suposto desconhecimento pode levar a uma condenação pela simples negligência ou falta de esforço para conhecer a verdade sobre os fatos. A alta desconfiança já é equiparada ao conhecimento, de modo que a exigência da prática de atos afirmativos para evitar o conhecimento da ilicitude já implica a presunção do conhecimento do acusado. Pior que isso são os precedentes que se criam e que, aos poucos, erodem o Estado democrático de direito, cuja face repressora não é regra, mas exceção.

A efetividade do combate ao crime depende, sobretudo, da compreensão de que ninguém pode se colocar acima da lei e decidir quando e em que contextos ela vale ou não. E que os fins perseguidos, por mais nobres, jamais deveriam justificar o uso de meios cerceadores do direito de defesa. Quando direitos arduamente conquistados são relativizados, mesmo que de boa-fé, a sanha punitiva e arbitrária do Estado Policial se impõe sobre os valores democráticos e fragiliza a cidadania. Preceitos normativos, por conseguinte, jamais poderiam ser simplesmente negados em sua aplicação, sem que antes formalmente tivessem a sua inconstitucionalidade declarada. Execuções antecipadas de decisões condenatórias jamais poderiam ser autorizadas, mesmo pendentes recursos aos tribunais superiores. O marco da presunção de inocência é o trânsito em julgado de decisão condenatória, instituto processual dotado de significado específico que não admite qualquer alteração ou relativização.

Em tal contexto gerador de insegurança jurídica e de predomínio de lideranças que mais pregam a hostilidade que a tolerância, floresce um descrédito nas instituições, cujas sequelas também se refletem na incompreensão do múnus público do advogado. Ao atrair a desconfiança de setores da sociedade, a imagem do profissional tem sido confundida com a imagem de sua clientela, mesmo a presumidamente culpada em preâmbulos acusatórios. De defensor do Estado democrático de direito, da cidadania e da paz social, o advogado passou a ser cúmplice ardiloso dos seus clientes, defensor de interesses escusos, parte dispensável na administração da Justiça. Suas posturas naturalmente contramajoritárias e em defesa do direito de defesa são confundidas com subserviência aos ganhos materiais e interesses corporativos, condescendência com o crime e conspiração para obstruir a Justiça. Enfim, a advocacia passou a ser uma profissão socialmente demonizada e de alto risco para quem a exerce.

Mas a urgência reclamada pela opinião pública e órgãos de repressão do Estado para “passar a limpo” o país não pode prescindir do contraponto do respeito às prerrogativas inerentes à advocacia e ao equilíbrio constitucional Estado-acusador e defesa. O complexo sistema multicomponente das democracias alcança seu almejado equilíbrio por meio de mecanismos de pesos e contrapesos institucionais, os quais mantêm acordos e legitimam escolhas feitas pela sociedade, sob a égide da regulamentação legal.

Formalmente, pelo princípio da paridade de armas, não existe hierarquia entre Ministério Público e advocacia. Julgar, acusar e defender formam um tripé de funções essenciais ao equilíbrio na busca da apuração da verdade e da melhor solução para o litígio. Portanto, o direito de defesa e a valorização da advocacia, em paridade de armas com os demais membros da administração da Justiça, deveria ser uma luta de todos para preservar ou fortalecer os alicerces da democracia.

Não é por mera casualidade que a advocacia é a primeira a denunciar ataques perpetrados contra os valores e princípios democráticos. Seus militantes sabem que, hoje, são alguns políticos e grandes empresários a sofrer medidas de exceção, cumprimento de adiantamento de penas e outros constrangimentos que consomem e reduzem reputações a cinzas. Amanhã, poderá ser qualquer um do povo, um microempresário, um profissional liberal, um advogado a ter violado seu sigilo mediante a apreensão de documentos ou interceptação telefônicas de seus clientes.

Ao subverter princípios caríssimos à democracia, no âmbito de uma Constituição liberal e garantidora de direitos e liberdades fundamentais, em especial o princípio da presunção da inocência e o direito à ampla defesa, o Estado também está a aviltar as prerrogativas da advocacia e a ferir os melhores sentimentos republicanos. Buscas ilegais em escritórios e interceptações de comunicação entre advogado e cliente e a criminalização difusa da atividade profissional são exemplos de violação de prerrogativas levadas a efeito com crescente naturalidade, a contar com a aquiescência de larga e influente parcela da sociedade, apesar dos protestos da Ordem dos Advogados do Brasil. Parece que estão todos a esquecer que estratagemas que visam intimidar a advocacia e o direito de defesa são preferencialmente manejados em fases ditatoriais e críticas da história.

É deplorável constatarmos que se tornou tolerável, além de útil à busca de notoriedade, prender e depois investigar; execrar publicamente a manter segredo; segregar suspeitos ou inocentes a deixar culpados em liberdade; condenar com estridência e, talvez depois, inocentar com laconismo. O sujeito protegido pelo Direito assim se posta cada vez mais distante dos sujeitos reais e desencantados em seus contextos sociais e políticos.

Não podemos nos vergar ou ficar inertes com tal retrocesso social e legal que mina as garantias e liberdades fundamentais incorporadas ao Estado democrático de direito e infringe o texto constitucional, o qual, assim como a advocacia, é referência de civilidade, avanço do sistema de Justiça, conquista humanitária. O momento exige debate, exposição de ideias e de informações.

Claude Lefort, em A Invenção Democrática, sustentou que os direitos do homem são antes de tudo princípios geradores da democracia, sua eficácia proveniente da adesão que lhes é dada, não se dissociando tais direitos da consciência dos direitos. “Mas, não é menos verdade que essa consciência dos direitos se encontra tanto melhor partilhada quando são declarados, quando o poder afirma garanti-los, quando as marcas da liberdade se tornam visíveis pelas leis”.

*Erick Wilson Pereira advogado e doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP.