O Fórum
Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN)
articula um conjunto amplo de organizações, redes, movimentos sociais,
instituições de pesquisa, indivíduos ligados aos campos da saúde,
nutrição, direitos humanos, agroecologia, agricultura familiar, economia
solidária, educação popular na luta pelo Direito Humano à Alimentação
Adequada (DHAA) e pela Soberania Alimentar. O Fórum busca sensibilizar e
mobilizar setores da sociedade para uma visão de sistema
de SAN criando interações entre as organizações da sociedade civil e influenciando propostas de políticas públicas.
Em 2014 o
FBSSAN completa 15 anos de atuação permanente, com uma avaliação de que
foram importantes as vitórias alcançadas na construção do marco legal do
DHAA e de políticas públicas voltadas para a erradicação da fome e a
promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). A redução da
pobreza e da desigualdade possibilitou maior acesso à alimentação pela
população mais pobre. O acesso à alimentação adequada e saudável é um
direito social previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica de
Segurança Alimentar e Nutricional.
No entanto,
ainda faltam mecanismos de efetivação desses direitos em face da
persistência e mesmo agudização de ameaças que comprometem práticas
alimentares saudáveis e respeitosas da diversidade cultural, bem como
dão pleno curso a modelos de produção causadores de danos sociais e
ambientais e que comprometem a sociobiodiversidade.
Assim como o
FBSSAN, outros fóruns, coletivos e articulações da sociedade civil
nacionais, estaduais e municipais têm participado ativamente do processo
de construção da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (SISAN). Há uma atuação consolidada em espaços públicos de
participação social como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (CONSEA) e os
CONSEA´s
estaduais, apresentando proposições de políticas, monitorando a
implementação de programas públicos e apoiando experiências
implementadas pelas organizações e movimentos sociais.
As vitórias e
conquistas no campo da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional no
Brasil têm a forte marca da atuação da sociedade e dos movimentos
sociais. É, portanto, questão inegociável a manutenção e ampliação do
apoio efetivo à participação popular e ao controle social em todas as
três esferas de governo.
Com a presente
carta pública, queremos instar os(as) candidatos(as) a todos os cargos
eletivos em disputa neste ano a que se comprometam com a garantia do
direito humano à alimentação adequada e saudável para todos e todas, por
meio do enfrentamento das causas estruturais da pobreza, da fome e de
todas as formas de alimentação inadequada. Esperamos que seus programas
de governo e plataformas políticas contemplem propostas concretas para
garantir:
1- o direito à
terra e a reforma agrária, com a regularização fundiária das terras e
territórios dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais e
com o reconhecimento destes como espaços de resistência histórica;
2- alimentos
mais sadios, sem contaminação dos agrotóxicos e sem organismos
geneticamente modificados, com a intensificação dos processos de
transição agroecológica, atendendo aos diferentes eixos do Plano
Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo);
3- o
fortalecimento da agricultura familiar e a continuidade da expansão das
compras institucionais por meio do PAA e PNAE, entre outros, bem como a
adequação de normas e instrumentos que se configuram como obstáculos à
participação dos agricultores/as, povos indígenas, povos e comunidades;
4- a defesa da agrobiodiversidade, requisito indispensável para a soberania e segurança alimentar;
5- a
instituição de uma política nacional de abastecimento alimentar que
inclua os debates sobre acesso aos alimentos e padrões de consumo;
6- marco legal
que garanta ampliação e aperfeiçoamento das ações de agricultura urbana e
periurbana, assim como dos equipamentos públicos de SAN;
7- A
implementação da Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle do
sobrepeso e obesidade, nas três esferas de gestão do Sisan;
8- ações
regulatórias que controlem a expansão das monoculturas e a ação das
transnacionais, que mantenham a moratória ao uso de sementes
“terminator” (à tecnologia Gurt), que garantam a observação do princípio
da precaução no controle sobre liberação e comercialização de
transgênicos e que assegurem a imediata implantação de um plano de
redução de uso de agrotóxicos;
9- ações
voltadas a regulação da rotulagem, da publicidade e das demais práticas
de mercado dos alimentos, visando em especial a proteção à infância, bem
como dos cidadãos que necessitam de uma alimentação adequada às suas
necessidades/especificidades orgânicas.
Em qualquer situação permaneceremos lutando por essas e muitas outras bandeiras.
Coordenação do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
