quarta-feira, 30 de novembro de 2016


Introdução – características das grandes conspirações
Conspirações políticas não se montam com o controle completo e acabado de todas as variáveis, obedecendo a um manual previamente definido.
Quando atua sobre realidades complexas, como o cenário sócio-político-econômico de um país, não há controle sobre todas as variáveis nem clareza sobre os desdobramentos dos grandes lances.
Jogam-se os dados, então, em cima das circunstâncias do momento, tendo apenas uma expectativa sobre seus desdobramentos.
Digo isso, para tentar avançar um pouco no Xadrez de Marcelo Calero, o ex-Ministro da Cultura que denunciou Michel Temer de pressioná-lo em favor de benefícios pessoais a Geddel Viria Lima.

Peça 1 – jabuti não sobe em árvore

Em 2010 Calero foi candidato a deputado federal pelo PSDB do Rio. Aluno de Direito da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) sempre chamou a atenção pela extravagância, mas jamais pela vocação do suicídio político. Fazia parte do time de yuppies que ascendeu na gestão Eduardo Paes.
Reagiu contra as jogadas de Geddel Vieira Lima e, provavelmente, se assustou quando este passou a jogar balões de ensaio para setoristas palacianos. Em tempos de grampo e de prisões indiscriminadas, jacaré nada de costas. E aí resolveu pedir demissão e denunciar as pressões.
Até aí, se tinha um Ministro neófito resistindo às investidas de boca de jacaré e gerando uma crise política restrita. Mas o inacreditável amadorismo político de Michel Temer transformou em início de incêndio, ao não tomar a decisão óbvia e imediata de demitir Geddel.
Aí ocorre o lance seguinte, a denúncia contra o próprio Temer na Polícia Federal, com o depoimento vazando para a empresa mal chegou no STF (Supremo Tribunal Federal). Imaginar espontaneidade em lance dessa amplitude é tão improvável quanto acreditar que jabuti sobe em árvore.
O desafio é saber quem pendurou o jabuti na árvore.
Peça 2 – o lance do partido da mídia
A melhor maneira de garimpar os antecedentes é através de um balanço rápido da repercussão:
·      O Jornal Nacional investiu contra Michel Temer com a mesma gana com que atacava Lula.
·      Época, o braço mais manipulável das Organizações Globo, depois da Globonews, registrou Calero na capa, o sir Galahad do novo, em contraposição ao velho Geddel Vieira Lima.
Folha e Estadão vão a reboque. E todos trataram de poupar Eliseu Padilha, principal avalista do pacote de apoio à mídia.
No mesmo dia, em que o escândalo Geddel expunha o vácuo Temer, FHC aparecia nos jornais online – e no Jornal Nacional – falando do orgulho de ser PSDB, o PSDB representando o novo etc. E, como bom malaco, afiançando, com ar confidente, que a presidência seria de alguma das lideranças presentes. Mas não dele, é claro.
É difícil uma conspiração discreta com FHC porque ele não consegue conter a euforia nos momentos que antecedem o desfecho.
A delação de Calero serve, portanto, para dois objetivos:
Objetivo 1 – enfraquecer substancialmente a camarilha de Temer.
Objetivo 2 – recolocar FHC no centro das articulações, como a alternativa para a travessia até 2018.
As circunstâncias ditarão os próximos lances, que poderá ser um Temer sem camarilha, sendo tutelado pelo FHC; ou um FHC assumindo a presidência para tocar o barco até 2018, tendo dois trabalhos a entregar:
1.     Completar o desmonte da Constituição de 1988, conquistando o limite de despesas e a reforma trabalhista e da Previdência.
2.     Implantar o parlamentarismo, ou outras alternativas de esvaziamento do poder Executivo e de poder do voto popular.
Peça 3 – uma explicação para a capa de Veja
Há dúvidas de monta sobre a capa de Veja, com a chamada superior informando sobre as acusações contra José Serra e Geraldo Alckmin nas delações da Odebrecht.
Três hipóteses foram aventadas:
1.     Veja começou a fazer jornalismo.
Não bate com a insuficiência de dados da reportagem. A rigor, há uma única informação, sobre a maneira como a Odebrecht repassava o dinheiro do caixa 2 para Serra através do banqueiro Ronaldo César Coelho.
2.     Dar um chega-prá-lá nos três presidenciáveis atuais do PSDB,.
Para deixar claro que o momento não é de disputa, mas de coesão em torno de FHC.
3.     Arrumar um álibi para os três.
É uma teoria um pouco mais complexa, mas que faz sentido.
Sabia-se que haveria dois tipos de delação das empreiteiras. A Odebrecht se concentraria nos financiamentos de campanha; a OAS nos casos de corrupção para enriquecimento pessoal.
Aì houve a intervenção preciosa do Procurador Geral da República Rodrigo Janot, cancelando as negociações com a OAS e provocando um enorme alívio nos advogados de Serra.
Com exceção de Geraldo Alckmin, há indícios robustos de que houve enriquecimento pessoal tanto de Serra quanto Aécio. Focando-se nos pecados menores, confere-se um álibi de isenção à Lava Jato e à mídia e, ao mesmo tempo, desvia-se o foco das investigações dos crimes mais graves.
Peça 4 – o enfrentamento da crise e o fator FHC
O quadro que se apresenta, hoje em dia, é ameaçador.
Na base, o agravamento da crise econômica, expandindo-se por estados e municípios. Os cortes nas políticas sociais, criando situação de fome para parcela expressiva dos beneficiários do Bolsa Família. Um endividamento circular das empresas, travando os negócios. E os grandes investimentos públicos paralisados.
Em cima desse quadro, um conjunto de medidas pró-cíclicas, agravando a crise econômica.
a.     O arrocho fiscal, aprofundando a recessão e ampliando o déficit fiscal pela redução da receita.
b.     A política monetária com taxa básica a 14%, inviabilizando qualquer possibilidade de novos investimentos.
c.     A política cambial provocando a apreciação do real e abortando a recuperação das exportações.
d.     O trancamento do crédito nos bancos comerciais. Não há crédito mais e trabalha-se com extrema cautela a rolagem das dívidas das empresas inadimplentes.
e.     A retirada de R$ 100 bilhões do BNDES, em um momento em que o endividamento circular das empresas paralisa a economia.
Em um ponto qualquer do futuro, haverá a necessidade de uma mudança de 180o na política econômica, com um choque fiscal – ampliando despesas e investimentos públicos -, flexibilização das políticas monetária e creditícia.
Um trabalho de recuperação da economia exigiria um conjunto de qualidades que falta a FHC:
1.     A proatividade para conduzir os diversos instrumentos de recuperação da economia.
Nos seus 8 anos jamais se envolveu no dia-a-dia da gestão política e econômica.
2.     Habilidade política para recompor a base de apoio.
Em seu tempo de presidência, o varejo da política era garantido justamente pelo quarteto que compõem a camarilha de Temer: Geddel, Padilha, Moreira Franco e o próprio Temer. No Congresso, o PSDB atual regurgita ódio e, no campo das ideias, é um mero cavalo das ideias mercadistas.
3.     Credibilidade para conduzir um pacto nacional.
Em todo o período de conspiração, FHC sempre estimulou a radicalização e o golpe. Jamais conseguiu entender que o único papel engrandecedor que lhe caberia seria o de um futuro mediador, no caso de recrudescimento da crise política. Pensa pequeno.
Peça 5 – o jogo de forças pós-Temer
Leve-se em conta que a fritura de Temer promoverá um racha na frente golpista.
A frente é composta pelo PMDB de Temer, PMDB dos caciques nordestinos, PSDB, centrão, PGR- Lava Jato e mídia.
A implosão do governo Temer significará restringir o grupo vitorioso e enfrentar, no Congresso, a reação do PMDB e do chamado centrão, além da oposição da esquerda.
Os 200 e tantos nomes da delação da Odebrecht não reporão de forma alguma a isonomia nas investigações da Lava Jato, pelo fato de incluir políticos tucanos nas delações. Pois a escolha dos investigados caberá exclusivamente a Janot.
O movimento de fritura de Temer acirrará mais as contradições do golpe, até que o aprofundamento da crise promova ou a conciliação ou o caos.

E aí será possível um pacto entre FHC e Lula.
Procurador da República que acompanha o caso triplex também se sentiu ofendido com a pergunta da defesa de Lula sobre "delações a la carte"

Jornal GGN – O juiz Sergio Moro saiu em defesa da Lava Jato durante a audiência do doleiro Alberto Youssef, que testemunho, na semana passada, no processo em que Lula é acusado de receber propinas da OAS na forma de um apartamento no Guarujá, entre outras vantagens ilícitas.

A partir dos 34 minutos do vídeo abaixo, o advogado José Roberto Batochio, defensor de Lula, tenta fazer uma “última pergunta” da defesa a Youssef.



"Comenta-se no meio forense, pelo menos em algum setor dele, que existe uma delação que se denominou delação premiada a la carte”, disse Batochio.

Moro imediatamente decide interromper Batochio: “Doutor, decline quem comenta isso. Isso é calunioso, inclusive! Eu peço que decline quem é [que comenta isso]”, disse o juiz.

“É um comentário geral. Eu ouvi no meio dos advogados. É objeto, se Vossa Excelência quiser, inclusive, em fonte abertas. Existem sites que noticiaram isso citando nomes”, respondeu Batochio.

Moro insistiu: “Já que a afirmação contém um tom calunioso, peço que o doutor decline.”

“Calunioso a quem?”, rebateu Batochio.

“Calunioso a parte do Ministério Público...”, disse Moro. Antes de conseguir concluir o raciocínio, um procurador da República que acompanha a audiência decidiu completar a resposta do juiz: “[calunioso] à Justiça, à administração da Justiça, porque fazer uma colaboração a la carte pressupõe que tem uma outra parte: o Ministério Público precisa da homologação da Justiça.”

O procurador disse ainda que considera “ofensiva a pergunta” de Batochio, além de “desnecessária”.

O advogado de Lula devolve questionando o procedimento do MPF na presente ação: “Acho que muito mais ofensivo é uma acusação que não tem razão de ser,  manifestamente improcedente e ilegal.”

O site mencionado a Moro, segundo Batochio, é o Consultor Jurídico. O advogado referia-se possivelmente a este artigo, muito anterior à Lava Jato, de 2006, quando estava em voga no Paraná o caso Banestado, também estrelado por Youssef.

No artigo, um grupo de advogados – a maioria, de maneira anônima – manifesta repúdio a uma prática recorrente naquele estado: “(...) ofertar ao acusado [de crimes financeiros, principalmente] uma lista de possíveis pessoas a serem denunciadas em troca de redução de pena.”

A “maquinação a la carte” teria sido reproduzida num grau mais elevado pela força-tarefa da Lava Jato, acredita a defesa de Lula.

Moro, depois de muita discussão, permitiu que a pergunta fosse feita a Youssef. O doleiro negou conhecer o que significa a expressão “delação a la carte”. Batochio esclareceu seu ponto: “Delação a lar carte seria a apresentação dos nomes e a sugestão para que se trouxessem fatos que incrimassem esses nomes previamentes apresentados.”
Youssef respondeu, por fim, que não tem conhecimento de que essa seja a prática na Lava Jato e afirmou que sua colaboração premiada não foi feita dessa maneira.
DELATOR DE PLANTÃO
Batochio já havia levantado esse tema diante de Moro em outra audiência.
Ao interrogar o ex-senador Delcídio do Amaral, o advogado quis saber se Delcídio era um “delator de plantão” que também teria aderido à colaboração a la carte.
A ideia seria mostrar que quando o Ministério Público Federal não tem provas para dar materialidade a uma acusação, um delator é convocado para resolver essa “deficiência”.

Leia mais: Lava Jato usa delator de plantão para preencher falta de provas contra Lula, diz Batochio

Renan: projeto Moro/ Dallagnol é fascista

"Pacote teve o tratamento merecido"
publicado 30/11/2016
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Do Globo:
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira que o pacote anticorrupção teve o "tratamento que deveria ter recebido", num apoio às medidas aprovadas pela Câmara e que desfiguraram a proposta original. Mas, Renan disse que não há pressa para votar o pacote no Senado e que a prioridade é a votação da Lei do Abuso de Autoridade, no próximo dia 6. O peemedebista afirmou que, das dez medidas originais, a única que valia era a do aumento da pena para crimes de corrupção, afirmando que as demais só poderiam ser adotadas "no fascismo" e não no Estado Democrático de Direito.
- O texto não poderia ter outro tratamento senão o que teve, porque é muito difícil conjugar o Estado Democrático de Direito com aquelas medidas (originais). No Estado de exceção, você pode propor teste de integridade, fim de habeas corpus, validação de prova ilegal, validar o testemunho sob tortura, mas no Estado democrático não. Esse pacote estava fadado a receber o tratamento que recebeu - disparou Renan, acrescentando: - Mas, num regime democrático, propor teste de integridade, reportante do bem, fim do habeas corpus, validação de prova ilícita, isso tudo é defensável no fascismo, mas no estado democrático de direito, por favor, não.
(...)

Dallagnóis ameaçam largar a Lava Jato

O que fará o Traíra?
publicado 30/11/2016
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Deltan Dallagnol, em coletiva da força-tarefa da Lava Jato (Crédito: Zeca Ribeiro / Fotos Públicas)

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta quarta-feira, 30, que caso o novo projeto anticorrupção aprovado pelo plenário da Câmara seja sancionado pelo presidente Michel Temer, a ‘proposta é de renunciar coletivamente’. Deputados aprovaram na madrugada pelo menos 11 mudanças no texto do projeto de medidas de combate à corrupção que tinha sido aprovado na comissão especial, na semana passada.
“Nós somos funcionários públicos, temos uma carreira no Estado e não estaremos mais protegidos pela lei. Se nós acusarmos, nós poderemos ser acusados. Nós podemos responder inclusive pelo nosso patrimônio. Não é possível em nenhum Estado de Direito que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados. Nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta venha a ser sancionada pelo presidente”, disse.
(...)

O dia seguinte ao protesto na Esplanada tem rastros de depredação e faxina

Jéssica Nascimento
Colaboração para o UOL, em Brasília
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  • Jessica Nascimento/UOL
    30.11.2016 - Carro queimado na noite de protesto na Esplanada, em Brasília
    30.11.2016 - Carro queimado na noite de protesto na Esplanada, em Brasília
Após reunir 10 mil manifestantes contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 55, a Esplanada dos Ministérios acordou nesta quarta-feira (30) com rastros de destruição. A legislação que limita os gastos do governo pelos próximos 20 anos foi aprovada em primeira votação na noite de ontem --agora, vai a nova votação, também no Senado.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, foram 27 placas de sinalização arrancadas e amassadas, cinco paradas de ônibus quebradas, diversos cones e cavaletes queimados, um controlador de velocidade danificado e dois veículos queimados. Foram quebradas ainda as vidraças de uma agência bancária. Ainda não há como calcular o prejuízo total em Brasília, informa a secretaria.
Jéssica Nascimento/UOL
30.nov.2016 -55 garis foram acionados para limpar a sujeira causada pelo vandalismo da noite de protestos
A polícia registrou depredações em prédios de 14 ministérios: Educação, Desenvolvimento, Esporte, Cultura, Meio Ambiente, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Integração Social, Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações, Transportes, Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Aeronáutica.
A sede do MEC (Ministério da Educação) foi um dos prédios mais atingidos --um grupo de manifestantes entrou no prédio e destruiu dependências do térreo e dos primeiro e segundo andares.
Estudantes com bandeiras e camisetas da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) invadiram o local com pedras e materiais cortantes, segundo relatos ouvidos pela reportagem. O térreo do prédio ficou completamente destruído. Os estilhaços de vidros de portas e mesas quebradas ainda permanecem no chão.

PEC DOS GASTOS É APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NO SENADO

Durante o ato, quatro pessoas foram conduzidas à delegacia, mas todas já haviam sido liberadas na manhã desta quarta. O Corpo de Bombeiros registrou 40 atendimentos e 164 ocorrências, todos os casos sem gravidade, segundo a corporação. 
Ainda conforme o balanço da secretaria, dois policiais foram feridos --um levou uma facada no ombro direito e outro uma pedrada na cabeça. Eles seguem internados, mas não correm perigo.
REUTERS/Adriano Machado
29.nov.2016 - Protesto contra a PEC do Teto teve confronto entre manifestantes e policiais

Confusão

De acordo com o coronel Pontes, da Polícia Militar, a corporação e os manifestantes entraram em confronto depois que um grupo virou alguns veículos que estavam parados na lateral da Esplanada. Um deles pertence à TV Record.
Ainda segundo a PM, os policiais utilizaram dispararam bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo em uma atuação dentro dos padrões técnicos para o enfrentamento desse tipo de situação, com a intenção de preservar o patrimônio e a segurança das pessoas.
"Temos que dividir o movimento de ontem em duas partes. A primeira, que podemos chamar de manifestação, ocorreu de modo pacifico. Foi quando, por volta das 17h, um grupo de pessoas de modo deliberado, já no gramado do Congresso Nacional, e sem nenhuma tensão com a polícia resolveu virar um veículo da TV Record, tentou furar seu tanque de combustível para atear fogo e fez o lançamento de três artefatos explosivos caseiros contra a tropa. Essa última situação não podemos classificar de manifestação e, sim, de baderna e foi quando a Polícia Militar atuou", explica.
De acordo com o Governo do Distrito Federal, as investigações de danos ao patrimônio e ações violentas serão feitas a partir das imagens em posse dos órgãos de segurança. O governo também ressalta que repudia os atos de ''vandalismo'' e de ''barbárie'' cometidos  ao Congresso Nacional e na Esplanada dos Ministérios.
"Destruir o patrimônio público, desrespeitar as instituições e agir com vandalismo não é, de modo algum, postura de quem quer se manifestar democraticamente. A Constituição garante o livre direito à manifestação, que deve ser preservado por todos os democratas. A violência política é inaceitável e deve ser combatida", disse também por meio de nota. 
A UNE (União Nacional dos Estudantes), uma das entidades que organizou o protesto, discorda da visão da polícia. Em nota, afirmou que o ato foi "pacífico, democrático e livre contra a PEC 55". Os estudantes se disseram "perplexos" com a atuação da polícia por "jogar bombas de efeito moral, gás de pimenta, cavalaria e balas de borracha contra a estudantes, alguns menores de idade, que protestam pacificamente". 
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Manifestantes protestam contra PEC do Teto em Brasília20 fotos

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29.nov.2016 - Ao menos dois carros foram incendiados durante protesto contra a PEC do Teto em frente ao Congresso NacionalVEJA MAIS >Imagem: Felipe Amorim/UOL

Giro UOL

Coibir abuso é necessário, mas deputados erraram a hora, afirmam juristas

Wellington Ramalhoso
Do UOL, em São Paulo
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  • Zeca Ribeiro/Agência Câmara
    Para juristas, deputados tentaram intimidar o Ministério Público e a Justiça
    Para juristas, deputados tentaram intimidar o Ministério Público e a Justiça
O abuso de autoridade precisa ser combatido, mas não neste momento nem da forma como deputados federais tentaram fazer na madrugada desta quarta-feira (30) ao incluir no projeto das medidas contra a corrupção uma emenda que prevê punição a condutas de juízes e integrantes do Ministério Público. Esta opinião é compartilhada pelo jurista Walter Maierovitch e pelo advogado eleitoral Marlon Reis, um dos idealizadores da lei da Ficha Limpa.
"A lei de abuso é antiga, do tempo da ditadura, e precisa ser melhorada. Isso é verdade. O problema é o momento. [A inclusão da emenda] ficou com cara de retaliação [ao Ministério Público e à Justiça] por causa da operação Lava Jato", diz Walter Maierovitch. "A matéria deveria ser apreciada em um momento apropriado através de um projeto de lei, e não através da colocação de uma emenda".
O projeto de lei teve origem na proposta das dez medidas contra a corrupção elaborada pelo Ministério Público, que contou com a assinatura de apoio de 2,3 milhões de pessoas. "A Câmara acabou legislando em causa própria e deu as costas ao cidadão", comenta Maierovitch, que é juiz aposentado. "O que há é uma tentativa de tirar a independência do Ministério Público e do Judiciário".
"Não digo que não seja necessário atualizar a lei de abuso de autoridade, mas o que aconteceu na Câmara contamina o debate", diz Marlon Reis, que também já atuou como juiz. "O projeto [de medidas contra a corrupção] foi completamente dilacerado. A essência foi perdida. É uma tragédia, um fracasso. É incrível que o Congresso tenha virado as costas para a sociedade, que cobra mais eficiência do poder público no combate à corrupção".
Para Reis, a emenda aprovada pela Câmara é uma "medida de intimidação" e funciona como uma "espada contra a garganta do Ministério Público e de magistrados". "A postura do Congresso não deve ser de dizer 'sim' ou 'não' às medidas. Elas teriam de ser debatidas. Se discordavam de algumas medidas, os deputados precisariam encontrar redações alternativas e salvar o âmago das propostas, fazendo as modificações necessárias".
O projeto de lei segue para o Senado. Maierovitch e Reis lembram que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), tem se empenhado em aprovar medidas contra procuradores e juízes.
Depois, o projeto vai à sanção do presidente Michel Temer (PMDB), que pode vetar medidas. Maierovitch acredita que a punição ao abuso de autoridade será questionada no STF (Supremo Tribunal Federal) caso a medida seja aprovada pelos senadores e sancionada por Temer.

"Câmara barrou o quarto poder"

O professor Davi Tangerino, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, também afirma que os deputados deram "mostras de que não estão comprometidos com o fim da corrupção" e buscaram um "instrumento de intimidação" ao incluir a emenda contra o abuso de autoridade, mas avalia que os efeitos da iniciativa não seriam graves porque caberia aos próprios procuradores e juízes manejar a nova lei e processos desse tipo.
Tangerino, que integra o Grupo de Estudo Anticorrupção na FGV, é mais otimista em relação ao conjunto de medidas aprovado pela Câmara. "Considero o conjunto mais positivo do que negativo. A Câmara aprovou medidas que que aumentam o poder do Ministério Público, como a criação de alguns tipos penais, mas também criou medidas de responsabilização de agentes públicos que que abusarem desse poder. Acho saudável para a democracia que haja esse balanceamento".
Para o professor da FGV, a redação original das dez medidas fazia do Ministério Público um "quarto poder" na República, um "ente superpoderoso". Em sua opinião, essa mudança seria perigosa porque não havia a previsão de um controle desse poder.
Ele considera positiva a retirada de propostas como a que validava a obtenção de provas por meios ilícitos. Também afirma que o pacote sugerido pelo Ministério Público focava na criminalização e esquecia as causas da corrupção. Para Tangerino, o combate à corrupção exige medidas de outra natureza, como o aperfeiçoamento das regras de transparência dos negócios públicos.