A delicada situação de Temer, e do País, ficou exposta desde cedo em
Brasília. Diante da manifestação "Fora, Temer" convocada por movimentos sociais e centrais sindicais, a capital federal acordou nesta quarta-feira 24 preparada para uma
operação de guerra, coordenada por meio de um obscuro acordo repressivo firmado em 27 de abril por representantes do governo federal, do Congresso e do Distrito Federal.
Como mostrou
CartaCapital, o acordo, chamado Protocolo Tático Integrado de Manifestações, era preparado fazia um ano, desde a abertura do
impeachment de Dilma Rousseff pela
Câmara, mas, coincidentemente, só foi concluído na véspera da greve
geral de 28 de abril deste ano, símbolo de um acirramento maior no País.
O protocolo é uma espécie de manual a definir o papel do aparato
estatal repressivo em protestos. Traça 110 cenários e especifica como a
polícia deve agir em caso de distúrbios. Prevê revista nos participantes
e os proíbe de portar objetos como hastes de bandeiras e fogos de
artifício.
Mesmo neste clima, ao menos 35 mil pessoas se juntaram para protestar contra as
reformas trabalhista e da
Previdência, contra Temer (ainda que algumas
centrais sindicais estejam poupando
o peemedebista) e por eleições diretas. Por quatro horas, das 13h30 às
17h30, a Esplanada dos Ministérios foi palco de violência.
- Com estilingue, manifestante atira contra policiais (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
Manifestantes provocaram fogo na entrada do Ministério da
Agricultura, que foi pichado com a inscrição "Morte à burguesia" e o
símbolo comunista da foice e do martelo. Os manifestantes atacaram
diversos outros prédios, como os dos ministérios do Turismo, da Fazenda, do Planejamento e de Minas e Energia. No Ministério da Cultura, documentos e computadores foram roubados e jogados na rua.
- Policiais atiram contra manifestantes em Brasília (Foto: Andressa Anholete / AFP)
A
repressão foi violenta.
Com tiros de bala de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e gás de
pimenta, policiais militares avançaram contra os manifestantes, deixando
dezenas de feridos. Houve uma série de "batalhas" em diferentes pontos
da Esplanada, com grupos de policiais tentando prender e dispersar os
manifestantes, o que só ocorreu de fato por volta das 18 horas.
Reportagem do jornal
O Globo mostrou dois policiais militares atirando com armas de fogo contra manifestantes.
- Manifestante ferido é socorrido em Brasília (Foto: Andressa Anholete / AFP)
A tensão no Palácio do Planalto diante das manifestações era
tanta que, no início da tarde, a Casa Civil emitiu uma ordem para
evacuar todas os prédios da Esplanada, alegando a necessidade de
garantir a integridade física dos servidores públicos.
Em nota, a Frente Brasil Popular, uma das organizadoras do protesto, criticou a repressão policial na manifestação.
“O uso das Forças Armadas, de bombas de gás lacrimogêneo e bala de
borracha demonstra a atual fraqueza do governo de Michel Temer e seus
aliados, ainda mais instável após as inúmeras denúncias de corrupção que
envolvem o próprio presidente", afirmou a organização.
Congresso em conflito e Exército convocado
Ao longo do dia, ficou claro que a estratégia do governo para mostrar
a "normalidade" no período pós-delação da JBS era fazer avançar no
Congresso suas propostas legislativas. Para isso, entraram em cena os
presidentes do Senado,
Eunício Oliveira (PMDB-CE), e principalmente o da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ambos tentaram levar votações à frente.
Na Câmara, o clima esquentou no início da tarde, quando
deputados oposicionistas tomaram a Mesa Diretora e ergueram uma faixa
com a inscrição "Fora Temer" em frente ao plenário. Revoltado, o
deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) arrancou a faixa das mãos dos
parlamentares da oposição, provocando gritaria e troca de insultos entre
os parlamentares. Nas palavras de ordem dentro da Câmara, ficou exposta
a crise política. O "Temer na cadeia" era respondido com "Lula na
cadeia".
Mesmo sem a faixa, a oposição manteve a ocupação física da Mesa
Diretora e impediu a continuidade dos trabalhos até que fosse decretada
a suspensão da sessão.
O avanço das pautas legislativas acabou sendo prejudicado pelo
próprio governo. Por volta das 16h20, o ministro da Defesa, Raul
Jungmann (PPS), fez um pronunciamento no qual anunciou a assinatura de
um decreto, por parte de Temer, lançando uma missão de Garantia da Lei e da Ordem, por meio da qual o Exército fará a segurança de todo o Distrito Federal até 31 de maio.
A convocação do Exército ensejou novos debates ainda mais acirrados
no Congresso, e revelou como o grupo aliado a Michel Temer está batendo
cabeça em meio à crise.
Firme parceiro de Temer, Rodrigo Maia
foi apontado por Jungmann como autor do pedido para a convocação do
Exército, mas não aceitou ficar com o ônus político. Ainda assim, o
governo tentou enfiar este ônus goela abaixo de Maia.
Logo após a fala de Jungmann, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) tomou a
palavra e colocou em debate o papel de Maia no decreto. "O Palácio [do
Planalto] tá dizendo que as tropas foram convocadas por pedido do
senhor", afirmou o petista.
Imediatamente, Maia negou, dizendo que pediu a chamada da Força
Nacional de Segurança. "Eu quero deixar claro que o meu pedido ao
governo foi das forças nacionais, do apoio da Força Nacional", afirmou
Maia. "A decisão tomada pelo governo certamente tem relação com aquilo
que o governo entendeu relevante para garantir a segurança", concluiu o
presidente da Câmara.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello manifestou
preocupação com a decisão de Michel Temer de convocar a presença das
Forças Armadas em Brasília após as manifestações contra o seu governo.
"Espero que a notícia não seja verdadeira", declarou durante sessão do
Supremo.
A notícia do decreto chegou rápido ao Supremo Tribunal Federal. "Voto
um pouco preocupado com o contexto, e espero que a notícia não seja
verdadeira. O chefe do Poder Executivo teria editado um decreto
autorizando uso das Forças Armadas no Distrito Federal no período de 24 a
31 de maio", afirmou o ministro Marco Aurélio Melo. O comentário,
porém, não provocou maiores reações dos demais ministros do Supremo, que
decidirão o destino de Temer.
- Deputados discutem e se
empurram após governo determinar reforço de tropas federais (Foto: Fabio
Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)
Preocupado com a péssima repercussão da convocação do Exército, Maia
divulgou o ofício enviado à Presidência da República, no qual pedia, de
fato, a utilização da Força Nacional de Segurança Pública. E aproveitou
para afirmar que Raul Jungmann mentiu. "Afirmo e reafirmo que não é
verdade. Pedi para o ministro da Defesa repor a verdade", disse Maia em
entrevista coletiva.
Em
protesto contra o decreto de Temer, os deputados da oposição deixaram o
plenário. O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), afirmou que se inaugura
uma nova fase na história do Brasil, que, para reprimir uma
manifestação popular com mais de 100 mil pessoas, coloca-se o Exército
na rua. “Isso é um retrocesso com o qual nós não podemos compactuar”.
Maia
recebeu a solicitação de que a sessão fosse encerrada, o que aconteceu
por volta das 17h30. Pouco menos de uma hora depois, no entanto, a
sessão foi retomada, sem a presença da oposição. Do lado de fora do plenário, no salão verde, os deputados se manifestaram com gritos de “Fora Temer” e "Diretas Já”.
Com
o abandono do plenário pelos partidos de oposição, porém, aliados do
governo conseguiram aprovar o texto-base da Medida Provisória 759, que
estabelece regras para regularização fundiária urbana e rural. Outras
sete medidas também aguardam análise dos deputados.
Senado
No Senado, também houve embates a respeito do decreto. Um dos senadores mais indignados era
Renan Calheiros
(AL), peemedebista que vem fazendo firme oposição a Temer. Renan
colocou em palavras o sentimento de muitos em Brasília, o de que a
convocação do Exército é mais uma estratégia de Temer para continuar no
Planalto. "Se esse governo não se sustenta, não são as Forças Armadas
que vão sustentá-lo", disse Renan.
Romero Jucá
(PMDB-RR), líder do governo, rebateu Renan e também foi para cima de
Rodrigo Maia, afirmando que ele tinha, sim, pedido as tropas. Coube a
Jungmann tentar explicar o decreto. "Nós não temos tropas da Força
Nacional suficientes aqui, então usamos as Forças Armadas. Esse é o
procedimento, já ocorreu em outras ocasiões", disse.
Para a oposição, o bate-cabeça revelou que a decisão foi um
erro. "Ninguém tem coragem de assumir essa decisão, de tão absurda que
é", afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), autor do primeiro
pedido de impeachment contra Temer após a delação da JBS.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou um projeto de
decreto legislativo para sustar o decreto de Temer. Para Randolfe, a
medida é autoritária e se trata, na verdade, da decretação de estado de
defesa, com a desculpa da manutenção da lei e da ordem.
O PSOL também havia protocolado um projeto com o mesmo objetivo na Câmara, por meio do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
O senador Randolfe lembra que, neste caso, seria preciso ouvir os
Conselhos de Defesa Nacional e da República e submeter o decreto à
apreciação do Congresso. Além disso, não há calamidade de grandes
proporções ou instabilidade institucional que justifique o estado de
defesa.
Por volta das 19 horas da quarta 24, a Secretaria de
Comunicação Social da Presidência afirmou que o decreto que solicita a
presença das Forças Armadas em Brasília será revogado quando houver o
restabelecimento da "ordem".
Citando atos de "violência e vandalismo" durante o protesto, a nota
diz que Temer decidiu empregar os efetivos devido a "insuficiência dos
meios policiais" para conter os manifestantes.
O objetivo, segundo a nota, é garantir a integridade física dos
servidores e proteger o patrimônio público. "Restabelecendo-se a ordem, o
documento será revogado", diz o comunicado, ressaltando, porém, que o
presidente "não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere
sempre que for necessário".
