domingo, 31 de março de 2019

Para que não se esqueça, para que não se repita… Gilse Cosenza

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31/03/2019

Para que não se esqueça, para que não se repita… Gilse Cosenza

Gilse Cosenza foi barbaramente torturada nos porões da ditadura em Belo Horizonte. Quando foi presa, sua filha Juliana tinha apenas 4 meses. Sua irmã, Gilda Cosenza, era casada com Henrique de Souza Filho, o Henfil. Gilda e Henfil cuidaram de Juliana por dois anos, enquanto Gilse estava presa.
Gilse não sabia como estava sua filha. “Durante as sessões de tortura, os torturadores colocavam uma criança chorando, dizendo que estavam maltratando a Juliana”, lembra Gilse da violência psicológica que sempre acompanhava as barbáries físicas.
Gilse recorda que quando foi transferida para Juiz de Fora, faziam greves de fome para ter direito a ler um jornal diário. “Quando chegou o primeiro exemplar do Jornal do Brasil, todas quiseram o Primeiro Caderno para saber notícias da política, mas, eu queria mesmo era ver a parte dos cartuns para saber se estava tudo bem com o Henfil e, assim, com a Juliana.”
(Gilse Maria Westin Cosenza nasceu em 1943 na cidade de Paraguaçu (MG). No movimento estudantil, foi militante da Juventude Estudantil Católica (JEC), da Juventude Universitária Católica (JUC) e da Ação Popular (AP). Na prisão, sofreu torturas físicas, psicológicas e sexuais. Com a integração da AP ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), passou a militar no Partido e foi uma das responsáveis pela sua reconstrução no Ceará. Transferindo-se para São Paulo, assumiu a presidência da União Brasileira de Mulheres (UBM) e dirigiu a Comissão Nacional de Mulheres do PCdoB. De volta a Minas Gerais, foi presidente do PCdoB em Belo Horizonte, integrante da direção estadual do Partido e membro do Movimento Nacional Pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita aos Presos Políticos e da Comissão Nacional pelo Direito à Verdade).
DEPOIMENTO NA ÍNTEGRA:
“Fomos colocadas na solitária onde ficamos por três meses sendo tiradas apenas para sermos interrogadas sob tortura. Era choque elétrico, pau de arara, espancamento, ‘telefone’, tortura sexual. Eles usavam e abusavam. Só nos interrogavam totalmente nuas, juntando a dor da tortura física à humilhação da tortura sexual. Eles aproveitavam para manusear o corpo da gente, apagar ponta de cigarro nos seios…
No meu caso, quando perceberam que nem a tortura física nem a tortura sexual me fariam falar, me entregaram para uns policiais que me levaram, à noite, de olhos vendados, para um posto policial afastado, no meio de uma estrada. Lá, fui torturada das sete da noite até o amanhecer, sem parar… Pau de arara até não conseguir respirar, choque elétrico, espancamento, manuseio sexual… Eles tinham um cassetete cheio de pontinhos que usavam para espancar os pés e as nádegas enquanto a gente estava naquela posição, de cabeça para baixo.
Quando eu já estava muito arrebentada, um torturador me tirou do pau de arara. Nesse momento, nessa situação, fui estuprada. Eu estava um trapo. Não parava em pé e fui estuprada assim mesmo pelo sargento Leo, da Polícia Militar.
De madrugada, percebi que o sol estava nascendo e pensei: se eu aguentar até o sol nascer, vão começar a passar carros e vai ser a minha salvação. E realmente aconteceu isso. Voltei para a solitária, embora muito machucada. A carcereira viu que eu estava muito mal e chamou a médica da penitenciária. Nunca vou esquecer que na hora que a médica me viu jogada lá, ela disse: ‘poxa, menina, não podia ter inventado isso outro dia, não? Hoje é domingo e eu estava de saída com meus filhos para o sítio’.
Depois disso, eles passavam noites inteiras me descrevendo o que iriam fazer com a minha menina de quatro meses. ‘Você é muito marruda, mas vamos ver se vai continuar assim quando ela chegar! Vamos colocá-la numa banheirinha de gelo e você vai ficar algemada marcando num relógio quanto tempo ela leva para virar um picolé. Mas não pense que vamos matá-la assim fácil, não. Vocês vão contribuir para o progresso da ciência: vamos estudar as reações, ver qual vai ser a reação dela no pau de arara, com quatro meses. E quanto ao choque elétrico, vamos experimentar colocando os eletrodos no ouvido: será que os miolos dela vão derreter ou vão torrar? Não vamos matá-la, vamos quebrar todos os ossinhos, acabar com o cérebro dela, transformá-la num monstrinho. Não vamos matar você também não. Vamos entregar o monstrinho para você para saber que foi você a culpada! Depois disso, me jogavam na solitária. Quase enlouqueci.
Um dia, me levaram para uma sala, me algemaram numa cadeira e, na mesa que estava na minha frente, tinha uma banheirinha cheia de pedras de gelo, o cavalete de pau de arara, a máquina do choque, uma mamadeira com leite e um relógio na frente. Eles disseram: ‘Pegamos sua menina! Ela já vai chegar e vamos ver se você é comunista marruda mesmo’. Me deixaram lá, olhando para os instrumentos de tortura, e, de vez em quando, passava um torturador falando: ‘ela já está chegando’. E repetia algumas das coisas que iam fazer com ela. O tempo foi passando e eles repetindo que a menina estava chegando. Isso durou horas e horas. Depois de um tempo, percebi que tinha passado tempo demais e que era blefe!

Para que não se esqueça, para que não se repita… Alex e Iuri

Nascidos no Rio de Janeiro em uma família assumidamente comunista, Alex e Iuri ingressaram, ainda muito jovens, no PCB e praticaram uma aguerrida militância política. Alex foi morto aos 22 anos de idade e Iuri, aos 23, ambos por ação perpetrada por agentes do Estado.

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Jornal GGN

31/03/2019

por Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

No dia de hoje…

Em 21 de março de 2014, o Instituto Nacional de Criminalística (INC) emitiu um laudo pericial que permitiu a identificação plena dos remanescentes ósseos de Alex de Paula Xavier Pereira. O laudo atestou que o corpo do jovem enterrado como indigente no Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo/SP, em 1972, era geneticamente compatível com o perfil de Zilda Paula Xavier Pereira, mãe de Alex e de Iuri Xavier Pereira.
Nascidos no Rio de Janeiro em uma família assumidamente comunista, Alex e Iuri ingressaram, ainda muito jovens, no PCB e praticaram uma aguerrida militância política. Alex foi morto aos 22 anos de idade e Iuri, aos 23, ambos por ação perpetrada por agentes do Estado.
As versões apresentadas para as mortes, que ocorreram em ocasiões distintas, mas com apenas 05 meses entre uma e outra, foi a de que teriam sido mortos em confrontos armados.

O laudo do INC chegou a uma conclusão totalmente diversa. Foram analisados documentos do IML/SP, produzidos na época, os quais atestavam que, além de ferimentos produzidos por projétil de arma de fogo, os corpos continham equimoses e escoriações visíveis nos olhos, no nariz, no tórax e nos dois braços. A conclusão foi a de que tais lesões são incompatíveis com as lesões que teriam pessoas mortas em tiroteio; que tais marcas, também vistas nas fotografias dos corpos que acompanhavam os laudos do IML, apontam que ambos foram torturados e depois executados.
Esse trabalho confirmou mais uma vez o “modus operandi” dos agentes da repressão política: após submeter os presos a intensa tortura, quando não havia mais informações a serem obtidas ou já estavam praticamente mortos, eles eram executados e descartados em cenas simuladas de tiroteio. Com os irmãos Xavier Pereira aconteceu o mesmo.
Além disso, assim como outras milhares de vítimas de morte violenta, Alex e Iuri foram enterrados diretamente no cemitério de Perus, sem dar à família direito ao sepultamento. Assim como outras milhares, a família de dona Zilda não se conformou.
Em 1973, localizaram o corpo de Iuri, pois ele havia sido enterrado com o nome verdadeiro. Algum tempo depois localizaram também um jovem enterrado como indigente que aparentemente seria Alex. Entretanto, diante da repressão ainda vigente, não puderam exumar nenhum deles.
Apenas em 1996, após a abertura da Vala Clandesrina de Perus autorizada pela então Prefeita Luiza Erundina, os familiares de Iuri e Alex, cujas sepulturas originais ainda não tinham sido objeto de exumação, puderam trasladar os corpos para o jazigo da família, no Rio de Janeiro/RJ. Exames feitos nesse período confirmaram apenas a identidade de Iuri, sendo que a identificacao de Alex não foi conclusiva.
Mais de 20 anos depois, ainda consumidos pela dor da dúvida, solicitaram ao MPF/RJ apoio para novos exames, chegando ao laudo produzido pelo INC em 21.03.2014.
Em 2014, visando principalmente atender a outras famílias na mesma situação, foi instituído o Grupo de Tranalbo Perus a partir de um acordo entre a então Secreteria Especial de Direitos Humanos, a Unifesp e o Município de São Paulo, com a coordenação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
O GTP atua com várias frentes profissionais. Há uma fase de pesquisas “antemortem”, que apura as características físicas da pessoa desaparecida, sua história de vida, as circunstâncias da morte e a forma de produção da documentação das mortes e enterros do período. Na fase de análises “postmortem”, especialistas em antropologia forense, médicos e dentistas, analisam os remanescentes ósseos (no caso da vala de Perus são 1.047 caixas), montando cada esqueleto com as anotações das caraterísticas nele presentes e comparando-as com o perfil das pessoas procuradas Após a aplicação de filtros relativos a idade, sexo, estatura e outros fatores, são apontados os casos mais compatíveis com os desaparecidos e deles são extraídas amostras para exames genéticos. Tais exames comparam as amostras ósseas com amostras de sangue colhidas de familiares, por médico perito coordenador dos trabalhos. Graças a essa metodologia, o GTP já chegou a duas identificações de desaparecidos políticos: Dimas Casemiro e Aluizio Palhano.
Como visto, a incansável luta dos familiares pelo direito à memória, à verdade, à justiça e ao sepultamento digno de seus entes queridos, desde a década de 70, impulsiona avanços na ciência forense e o desenvolvimento no Brasil de protocolos científicos de identificado humana, o que certamente contribuirá para o aumento das possibilidades de elucidação dos casos de pessoas desaparecidas no Brasil presente.
“Para que não se esqueça, para que não se repita”.
Fontes: Relatório Final da CNV, DMV/CEMDP. e Memórias Reveladas.
As fotos aqui colocadas, representando as ausências de Alex e de Iuri, são parte da exposição “Ausências”, de Gustavo Germano.
Colaboração de Juliana Amoretti
P.S. – Em nome das atrocidades que temos publicado diariamente, será realizada em São Paulo, no Ibirapuera, no dia 31.03.2019 (domingo), a I Caminhada do Silêncio pelas vítimas de violência do Estado. Concentração na Praça da Paz (Portão 7), às 16:00 horas.

Grupo paramilitar de direita tinha plano de matar Jango em 1964

O autodenominado “Novos Inconfidentes” planejava o ataque dia 21 de abril, data de Tiradentes, quando Jango realizaria em Belo Horizonte o Comício das Reformas.

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Jornal GGN

31/03/2019

Jornal GGN – A professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Heloísa Starling descobriu a existência de um grupo paramilitar de direita nos anos 1960, em Minas, que montou um plano para matar o então presidente João Goulart (Jango). A ação não foi a cabo porque o golpe militar aconteceu antes.
Segundo matéria da Folha de S.Paulo, a pesquisadora explica que a proposta era atacar Jango no dia 21 de abril, quando faria seu Comício de Reformas em Belo Horizonte. A data para o evento foi escolhida propositalmente pelo presidente por se tratar do dia de Tiradentes, herói da Inconfidência.
A série de discursos para defender as reformas de base do seu governo, entre elas a reforma agrária, era uma proposta de Jango para aumentar o apoio da população, fazendo frente à resistência de setores conservadores do Congresso e da sociedade. O primeiro Comício aconteceu na Central do Brasil, Rio de Janeiro, e reuniu 150 mil pessoas.

O grupo paramilitar que planejava o ataque contra Jango era chamado de “Novos Inconfidentes”. Eles eram um braço do centro ideológico do Ipes (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais), do poder empresarial mineiro.
Os paramilitares trabalhavam com três planos para assassinar Goulart. No primeiro, um avião faria voo rasante por cima do palco e largaria dinamites sobre o presidente. No segundo plano, integrantes do grupo jogariam bombinhas para dispersar o público, em seguida, outros armados abririam caminho usando metralhadoras até chegar no palco e concluiriam com disparando sobre o presidente.
O terceiro plano era usar atiradores posicionados em cima de ônibus e caminhões que seriam estacionados ao redor da praça onde aconteceria o comício. Um dos atiradores seria o coronel José Oswaldo Campos do Amaral, campeão mineiro de tiro.
Quem relatou toda a estratégia à Starling foi o general José Lopes Bragança, que coordenaria toda a ação. Mas o golpe precipitado pelo general Olympio Mourão, em 31 de março de 1964, tornou desnecessário o plano.
A história foi contada pela pesquisadora no livro “Os Senhores das Gerais – Os Novos Inconfidentes e o Golpe de 1964” (Ed. Vozes, 1986).
“A ideia dessa conspiração era recuar para Minas Gerais, se [o governo] reagisse, e declarar o estado em estado de rebelião. Os Estados Unidos reconheceriam isso e daqui eles organizariam a resistência até o governo cair. A operação Brother Sam ia desembarcar armas [vindas dos EUA] no Espírito Santo, e a polícia militar mineira montaria um corredor para que elas pudessem chegar”, conta Starling.

Para que não se esqueça, para que não se repita… Gildo Lacerda e Mata Machado

As lideranças estudantis, Gildo Lacerda e Mata Machado, foram enterrados como indigentes num caixão de madeira sem tampa, com um fundo pouco espesso.

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Jornal GGN

31/03/2019

por Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

No dia de hoje…

Em 20 de março, no ano de 1946, nascia no Rio de Janeiro José Carlos Novaes da Mata Machado, líder estudantil morto pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985.
Filho de Yedda e Edgar, Mata Machado era dirigente nacional da APML e foi morto por agentes do DOICODI de Pernambuco, em 28 de outubro de 1973, juntamente com Gildo Macedo Lacerda. Os dois estudantes tinham sido presos em dias e locais distintos – Mata Machado no dia 19 de outubro, em São Paulo, e Gildo no dia 22 de outubro, em Salvador – e foram transferidos para Recife, onde foram mortos sob tortura.
A versão dos órgãos de segurança, publicada no jornal, dizia que ambos haviam sido mortos em tiroteio, por um terceiro militante da organização clandestina, Rubens Manoel Lemos, que teria conseguido fugir. Entretanto, depoimentos juntados ao processo na Secretaria de Justiça de Pernambuco, na CEMDP e na CNV desmentiram essa versão. Quando o militante Rubens Manoel foi preso e chegou às dependências do DOI-CODI de Recife, em outubro de 1973, ele já encontrou os jovens minados e torturados. Aliás, um deles já parecia morto e outro, agonizante, ainda conseguiu balbuciar-lhe: “Companheiro, meu nome é Mata Machado. Sou dirigente nacional da AP. Estou morrendo. Se puder, avise meus companheiros que eu não abri nada.”

A morte de José Carlos foi presenciada também por duas estudantes – Fernanda Gomes de Matos e Melania Almeida Carvalho – igualmente detidas na ocasião. Carlúcio Castanha, preso em 18/10/1973 em Recife e levado ao DOI-CODI, declarou ter presenciado a chegada de Gildo Macedo e Mata Machado algemados e encapuzados, onde foram brutalmente torturados durante dias. A versão oficial terminou de ser derrubada quando o ex-militante Gilberto Prata Soares relatou sua atividade como colaborador dos órgãos de segurança, entre 1973 e 1982, e confirmou tais fatos.
As lideranças estudantis, Gildo Lacerda e Mata Machado, foram enterrados como indigentes num caixão de madeira sem tampa, com um fundo pouco espesso. Em 1969, Gildo Macedo Lacerda havia sido escolhido vice-presidente da UNE, integrou a direção nacional da AP em 1971, ano em que foi deslocado para Salvador (BA). Ali assumiu a responsabilidade de implantar o trabalho camponês da organização clandestina. Se casou, em 1972, e teve uma filha, que não chegou a conhecer porque a criança só nasceria em 1974. Seu corpo jamais foi devolvido à família. A família Mata Machado conseguiu resgatar o corpo algumas semanas depois. Os dois processos foram relatados juntos e apreciados na primeira reunião da CEMDP. Segundo a relatora, que votou pelo deferimento dos dois pedidos, “ficou plenamente comprovado que Gildo Macedo Lacerda e José Carlos Novaes da Mata Machado foram presos e torturados até a morte pelos órgãos de segurança, sendo falsa a versão das mortes em tiroteio”.
Hoje os estudantes da Universidade de Uberaba têm como entidade de representação o DCE Gildo Macedo Lacerda, nome que também foi conferido a uma avenida no bairro da Pampulha, em Belo Horizonte. O nome de Mata Machado foi dado a uma rua em Belo Horizonte no lugar de sua antiga denominação, Dan Mitrione, nome de um agente norte-americano que esteve no Brasil para ensinar métodos de tortura, sendo posteriormente sequestrado e morto pelo Movimento de Libertação Nacional Tupamaros, no Uruguai.
“Para que não se esqueça, para que não se repita”.
Fontes: Relatório Final da CNV e DMV/CEMDP.
Colaboração de Juliana Amoretti

Para que não se esqueça, para que não se repita… Tenorinho

Diante das investigações realizadas, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) do Brasil concluiu que Francisco Tenório Cerqueria Júnior foi mais uma vítima da chamada Operação Condor

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Jornal GGN

31/03/2019

da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

No dia de hoje…

Em 18 de março de 1976, durante a madrugada, em Buenos Aires, Argentina, seis dias antes do golpe militar que derrubou a presidente Isabelita Perón, o pianista Tenorinho – como era conhecido Francisco Tenório Cerqueira Júnior – saiu do hotel onde estava hospedado para ir a uma farmácia. Ele nunca mais voltou. Essa situação desesperadora foi vivida intensamente pelos seus parceiros de turnê, Toquinho e Vinícius de Moraes, que nada puderam fazer e foram orientados a não continuarem buscando informações se não quisessem desaparecer também.
Tenorinho nasceu em 4 de julho de 1940, no Rio de Janeiro. Era filho de Francisco Tenório Cerqueira e Alcina Lourenço Cerqueira. Iniciou sua carreira artística aos 15 anos, quando estudava acordeão e violão. Posteriormente dedicou-se ao piano, instrumento com o qual fez fama no universo musical. Compôs músicas, lançou discos, participou de vários festivais e realizou turnês no Brasil e no exterior, ao lado de consagrados nomes da música brasileira. Na década de 1970 tornou-se um dos mais requisitados artistas no Brasil.
Apesar de não ter qualquer militância política, ele foi detido em uma blitz na Avenida Corrientes, a uma quadra do seu hotel, e levado inicialmente para a delegacia da Polícia Federal Argentina, na rua Lavalle, centro da capital argentina, e posteriormente para a Escuela de Mecanica de la Armada (ESMA) e não se soube mais nenhuma notícia sobre seu paradeiro.

Em 1986, um dos agentes da repressão argentina a presos políticos, Claudio Vallejos, admitiu à Revista Senhor (n. 270) ter matado mais de 30 pessoas, inclusive Tenorinho.
Por determinação da Lei n. 9.140/95, Francisco Tenório Cerqueira Júnior foi reconhecido pelo Estado brasileiro como desaparecido político. Em 1997, a Secretaria de Direitos Humanos argentina reconheceu a responsabilidade do Estado argentino pelo desaparecimento de Tenório. A CEMDP deferiu o pedido de indenização requerido por sua família em 12 de setembro de 2002. Em homenagem a Tenorinho, seu nome foi inscrito no monumento do Parque da Memória, em Buenos Aires.
Diante das investigações realizadas, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) do Brasil concluiu que Francisco Tenório Cerqueria Júnior foi mais uma vítima da chamada Operação Condor, uma organização criminosa, fruto da coordenação repressiva empreendida por autoridades brasileiras, chilenas, argentinas e outras sul-americanas.
No contexto da Guerra Fria travada mundialmente entre as chamadas “direita” e “esquerda” (1945-91), na América Latina, a Operação Condor (Plan Cóndor, Operativo Cóndor) foi o nome que se deu a um sistema secreto de informações e ações criado na década de 1970. Por esse sistema, Estados militarizados do continente americano (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai) compartilhavam dados de inteligência e realizavam diretamente operações extra-territoriais de sequestro, tortura, execução e desaparecimento forçado de opositores políticos de seus países porventura escondidos em outro.
Sob a inspiração da doutrina de segurança nacional (DSN), de alcance continental naquele período, as ditaduras aliadas na Operação Condor elegeram, de forma seletiva, esses inimigos ideológicos, denominados “subversivos”, como os alvos por excelência de suas práticas de terrorismo de Estado.
Embora não tenham sido apreciadas as responsabilidades do Estado brasileiro, graves violações de direitos humanos cometidas no marco da Operação Condor foram objeto de condenações da Corte Interamericana de Direitos Humanos em sentenças de mérito em dois casos: Goiburú y otros vs. Paraguay, de 2006, e Gelman vs. Uruguay, de 2011. Nas duas ocasiões, a Corte Interamericana estabeleceu que os serviços de informações de vários países do Cone Sul no continente americano formaram, durante a década de 1970, uma organização interestatal complexamente articulada com finalidades criminosas, cujo conteúdo continua sendo revelado ainda nos dias atuais. Essas decisões estabelecem paradigmas do Direito Internacional dos Direitos Humanos que foram observados pela CNV, mas seu cumprimento, no Brasil, ainda está distante.
Tenorinho completaria 79 anos este ano. Em 31 de março próximo, recordaremos casos como o dele e outros fatos inaceitáveis ocorridos durante os períodos ditatoriais nos países do Cone Sul, especialmente graças à articulação criminosa representada pelo Plano Condor.
“Para que não se esqueça. Para que não se repita”.
Fontes: Relatório CNV e Livro DMV/CEMDP. Colaboração de Luciana Peres.

Para que não se esqueça, para que não se repita… Heleny Telles Guariba

Por

Jornal GGN

31/03/2019

da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

No dia de hoje…

17 de março, em 1941, em uma pequena cidade no interior de São Paulo, Bebedouro, nascia uma mulher que ganharia a cena brasileira por sua trajetória no teatro, na filosofia e na luta contra a ditadura militar. Heleny Telles Guariba estudou na Universidade de São Paulo (USP), onde passou a lecionar, na Faculdade de Filosofia. Foi também professora na Escola de Artes Dramáticas (EAD), além de ter promovido diversas atividades culturais e trabalhado como diretora de teatro.
Foi casada com Ulisses Telles Guariba Neto, com quem teve dois filhos, entre os anos de 1962 e 1969. Conciliou a vida materna com o doutorado na França, direção de peças renomadas de Nelson Rodrigues e trabalhos no Teatro Arena de Augusto Boal. E ainda militava na Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) – reconhecido grupo militante que demarcou a oposição à ditadura militar.

Em razão da sua atividade de resistência ao regime, a genial Heleny foi presa no ano de 1970, na cidade de Poços de Caldas (MG). Passou por intensas sessões de tortura na Operação Bandeirantes (DOI/Codi/SP) e chegou a ser internada no Hospital Militar durante dois dias, em função da hemorragia provocada pelos espancamentos. Foi transferida para o Presídio Tiradentes e liberada apenas no ano seguinte. Ulisses, seu ex-marido, tinha planos de auxiliá-la a deixar o país para garantir sua segurança. Antes que pudessem concretizar o plano, Heleny simplesmente desapareceu.

Consta que teria sido presa no DOI-CODI do Rio de Janeiro, em julho de 1971, mas não há registros. Heleny representa um daqueles casos de “desaparecimentos totais”, onde não há qualquer vestígio sobre o destino da pessoa presa por forças estatais, assim como ocorreu com Ana Rosa Kucinski, Ízis de Oliveira, mais tarde com Amarildo e com tantas outras milhares de vítimas de desaparecimento forçado em nosso país. Um problema que ainda permanece, com garantia de impunidade graças às respostas pífias que os órgãos de Justiça dão à grave questão do desaparecimento de pessoas dentro de aparelhos policiais.

Em 1970, trajetórias análogas à de Heleny são frequentemente ligadas à Casa da Morte de Petrópolis. O local era um dos principais centros clandestinos de torturas, com funcionamento em uma residência domiciliar na região serrana do estado do Rio de Janeiro. As pessoas enviadas para lá não constavam dos registros oficiais de prisão e nunca mais voltavam. A única sobrevivente foi Inês Etienne Romeu. No ano de 1979, seu testemunho ofereceu um dos poucos sinais existentes, até hoje, sobre o desaparecimento de Heleny. Inês teria visto, na Casa da Morte, Walter Ribeiro Novaes e Paulo de Tarso Celestino, também desaparecidos políticos, acompanhados de uma mulher que acreditava ser Heleny.

Ainda que desaparecida da vida daqueles que a amavam, dos palcos dos teatros, dos debates intelectuais e das salas de aula de Filosofia, Heleny segue sendo recordada em inúmeros espaços. Seu nome batiza ruas na cidade de Campinas e Rio de Janeiro, além do Centro Cultural de Diadema e um teatro na Praça Roosevelt na capital paulista. Foi homenageada na peça de teatro João Cândido – A Revolta da Chibata do grupo União e Olho Vivo, além de ter sido montada uma peça sobre sua vida, “Heleny, Heleny, doce colibri”, de Dulce Muniz.
No próximo dia 31 de março iremos às ruas recordar, novamente, casos como o de Heleny Telles Guariba, para imprimir no espaço público sua presença.
Heleny Telles Guariba, presente!
“Para que não se esqueça, para que não se repita.”
Fonte: Relatório CNV e Livro DMV.
Colaboração de Paula Franco.

Para que não se esqueça, para que não se repita… Sargento Manoel Raimundo Soares

Por

Jornal GGN

31/03/2019

por Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

No dia de hoje…

Em 15 de março de 1936, nasceu o filho de dona Etelvina Soares. Aos 19 anos ele entrou para o Exército. Foi cabo, sargento e por aí permaneceu. Em 1963 foi removido contra a vontade, depois expulso, perseguido, preso em 1966, barbaramente torturado e assassinado. Seu corpo foi encontrado por um pescador no dia 24 de agosto de 1966, com as mãos e os pés atados às costas, boiando no Rio Jacuí nas proximidades de Porto Alegre. O caso ficou conhecido como o “Caso das Mãos Amarradas”.
O Sargento Manoel Raimundo Soares sofreu todas essas sevícias porque fazia parte de uma minoria de agentes do Estado que defendiam a legalidade e, portanto, eram contrários à movimentação interna que havia pela deposição do presidente eleito. Agentes como o Coronel Alfeu de Alcântara Monteiro, aviador da Força Aérea Brasileira, que foi morto a tiros no próprio Quartel general em que trabalhava, em Canoas (RS), no dia 04 de abril de 1964. Dias após o golpe. Sua morte foi abafada no noticiário, que informou ter havido troca de tiros, quando o Coronel resistiu à ordem de prisão que recebeu de seu Comandante.
Mas o “Caso das Mãos Amarradas” gerou grande comoção. O enterro de Raimundo foi acompanhado por uma pequena multidão e foram instaurados uma CPI e um Inquérito Policial.
-se que o Sargento Manoel Raimundo foi preso em 11 de março de 1966, pela Companhia de Polícia do Exército (PE), onde começaram as sessões de espancamento. Posteriormente, Manoel foi entregue ao DOPS com a recomendação de que só poderia ser solto por ordem da Polícia do Exército. No DOPS, foi submetido a novas torturas até que no dia 19 de março foi transferido para a ilha-presídio existente no Rio Guaíba. Segundo depoimentos, ele era diariamente torturado, foi colocado várias vezes no pau-de-arara, sofreu choques elétricos, espancamentos e queimaduras por pontas de cigarros. Em 13 de agosto foi novamente recambiado para o DOPS e, em 24 de agosto, cinco meses depois de sua prisão, seu corpo foi encontrado no rio.
A necrópsia do cadáver indicou marcas de violência e que Manoel faleceu entre os dias 13 e 20/8/1966, quando, amarrado, foi submetido a “caldo” ou afogamento e seu corpo foi “desovado” posteriormente.
Uma possível explicação para tanta crueldade é o fato de que, por ser um militar, era preciso fazê-lo de exemplo para os demais que não pactuassem com o novo regime.
O tempo passou, os militares articuladores do golpe deixaram o poder. A Comissão de Anistia indenizou e reintegrou centenas* de outros militares afastados e punidos naquele período, mas eles ainda são tratados com escárnio e como um subgrupo, sem os mesmos direitos que outros militares da reserva. Muitos sofreram sérios danos psicológicos e sempre tiveram dificuldades em assimilar a sua não aceitação pela Forças Armadas que tanto admiravam, conforme relataram às Clínicas dos Testemunhos, hoje extintas.
Grande parte desses militares anistiados sequer sabia o que ocorria no país no âmbito político. A maioria deles era composta de jovens de origem humilde, que viam no Exército uma possibilidade de estudar e de ter um trabalho digno. Jovens como o nortista Manoel Raimundo, que era filho apenas de Etelvina, registado sem o reconhecimento paterno e que aos 17 anos veio para as regiões Sudeste e Sul para procurar uma vida melhor.
Em nome do Sargento Manoel Raimundo Soares, o “Caso das Mãos Amarradas”, homenageamos a todos os militares que foram perseguidos e que pereceram por defenderem a ordem jurídica.
“Para que não se esqueça, para que não se repita”
P.S.: texto baseado nos arquivos da CEMDP; publicado para divulgação da I Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de Violência Estatal.

* Atualização da publicação de 15.03 – sobre o Sargento Manoel RaImundo Soares, o “Caso das Mãos Amarradas”.

Publicamos no texto original que era de centenas o número de ex-militares anistiados por terem sido atingidos por atos de exceção.
Entretanto, fomos informados de que esse número gira em torno de 15.000 pessoas.
Esse número é alarmante. Significa que o contingente de militares anistiados é de quase um terço das pessoas anistiadas em todo o País. Isto exige que façamos alguma reflexão a respeito.
Conforme mencionado, em seus depoimentos às Clínicas de Testemunhos, muitos desses ex-militares revelaram que não foram aceitos nas corporações especialmente por não se mostrarem “duros” o suficiente para receber e praticar atos de tortura e outros atentatórios à dignidade humana. Às vezes, a punição decorria do simples fato de serem pegos lendo, por exemplo, livros de Darcy Ribeiro.
A conclusão que podemos extrair desses dados é a de que as Forças Armadas e militares realizaram uma verdadeira limpeza “ideológica” nesse período. Isto também explica o padrão que tais agentes mantiveram mesmo após o final da ditadura de 1964-1985 de negação das violações ocorridas e de defesa de torturadores.
A revisão dos padrões de seleção e de treinamento de integrantes das forças de segurança é requisito essencial da Jusrica de Transição. É mais um que o Brasil tarda em cumprir.
“Para que não se esqueça…”

Para que não se esqueça, para que não se repita… Marighela, Marielle e Anderson

Marighella e Marielle eram parlamentares que fugiam ao perfil comum do político brasileiro, mas eram muito próximos do perfil comum do povo brasileiro

Por

Jornal GGN

31/03/2019

por Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

No dia de hoje…

14 de março de 2018, no interior de um veículo na rua Joaquim Palhares, Rio de Janeiro, foram feitas mais duas vítimas do clima de guerra e violência que nosso País se mostra incapaz de debelar. Naquela noite, a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram perseguidos e executados por tiros disparados de outro veículo.
Quase 50 anos antes, o Brasil amanheceu com notícia similar. No dia 04 de novembro de 1969, no interior de um veículo na Alameda Casa Branca, em São Paulo, era feita outra vítima do terrorismo do estado amplamente praticado no período ditatorial. Naquela noite, o ex-deputado constituinte Carlos Marighella também foi vítima de emboscada e executado a tiros.
Marighella e Marielle eram parlamentares que fugiam ao perfil comum do político brasileiro (homem, branco, conservador e habituado às negociações nem sempre lícitas de gabinete), mas eram muito próximos do perfil comum do povo brasileiro – de origem negra e pobre, e inconformados com a injustiça social. Ambos ousaram enfrentar poderes arraigados. Ambos foram considerados inimigos das forças de segurança, perseguidos e friamente executados.

As balas que mataram Marighella provinham de policiais da ativa, oficialmente autorizados a matar opositores políticos. As balas que mataram Marielle e Anderson também vieram das forças policiais, surrupiadas por ex-policiais que teimam em se sentir autorizados a matar quem quer que se coloque em seu caminho e ficar impunes.
Entre os dois episódios, há a omissão do Estado brasileiro em prover seus deveres com a Justiça de Transição. Isto certamente explica a continuidade da atuação criminosa de agentes de segurança (na ativa ou não) do Estado.
Não é sem motivos, portanto, que uma das recomendações expressas no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, a de número 20 (vinte), é sobre a “desmilitarização das polícias militares”. Desmilitarizar significa abolir as práticas truculentas do passado de hierarquia e de repressão a civis. Apesar da recomendação, o Brasil seguiu na linha contrária à da desmilitarização.
Até mesmo as guardas “civis” metropolitanas, assim mencionadas na Constituição, seguem padrões cada vez mais explícitos de militarização; a intervenção decretada recentemente no Rio de Janeiro teve caráter militar; as autoridades judiciárias dão nomes às investigações de Operação X, Y,Z, medida típica de forças militares e que representam uma condenação prévia às pessoas investigadas.
Os casos emblemáticos de Marighella (presente!) e de Marielle (presente!) devem ser preservados na memória coletiva. A única maneira de impedir a repetição dos abusos passados é iluminá-los com as luzes da história, jogando sobre eles os faróis dos valores universais da justiça e dos princípios da civilização.
“Para que não se esqueça, para que não se repita.”
P.S. – As informações aqui divulgadas constam de arquivos da Cemdp e tiveram a colaboração dos historiadores Caio Cateb e Paula Franco.

Para que não se esqueça, para que não se repita… João Goulart

Por

Jornal GGN

31/03/2019

por Comissão Especial para Mortos e Desaparecidos Políticos

No dia de hoje…

Em 13 de março de 1964, João Goulart defendeu com veemência, diante de 200 mil pessoas, no histórico comício da Central do Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, as suas chamadas “Reformas de Base”.
Tratavam-se de medidas necessárias ao desenvolvimento do país, com o enfrentamento de um dos nossos mais graves problemas: a desigualdade social. Tais medidas incluíam a temida reforma agrária, porém feita com critérios que, segundo consta do Orvil (livro-relatório publicado pelas próprias Forças Armadas), foram adotados mais tarde.
João Goulart foi democraticamente eleito como vice-presidente da República em chapa separada de Jânio Quadros, que havia renunciado 03 anos antes. A famigerada reforma agrária e outras medidas centrais ao seu projeto de governo foram a marca do desenvolvimento de diversas economias, como as do Japão e dos Estados Unidos. Entretanto, por aqui tornaram-se um estigma político, temido pelas classes mais abastadas e, consequentemente, combatido com forças do Estado.

Portanto, apesar da sua legitimidade como presidente e do apoio recebido pela população de baixa renda, João Goulart estava sozinho no poder, perante as elites empresariais e agrárias. O seu ardente Comício do dia 13 de março acabou sendo a justificativa que a oposição procurava para ilustrar as acusações de que Goulart visava estabelecer, na verdade, um “regime comunista” no Brasil.
As reações negativas da imprensa e de entidades como o IPÊS (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais), uma organização privada composta por empresários de extrema-direita, foram imediatas e virulentas. Jornais como O Globo, O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, Jornal do Brasil e Correio da Manhã pregaram abertamente a deposição do presidente. Tais apelos resultaram na Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em 19 de março 1964.
No dia 28 de março, os generais Mourão Filho e Odílio Denys reuniram-se com o governador de Minas Gerais, Magalhaes Pinto e discutiram ações de derrubada do Governo. No dia 31 de março, Mourão Filho ordenou o início da marcha, antes mesmo do prazo combinado entre eles. Após algumas horas de tensão, as tropas pró e contra o Governo uniram-se em 1o de abril e João Goulart foi obrigado a deixar a Capital Federal.
O apoio dos Estados Unidos à deposição do presidente João Goulart foi ostensivo, a ponto de navios norte-americanos ficarem atracados no litoral brasileiro à espera de um pedido de ajuda das forças que articularam o Golpe de Estado, o que sequer foi necessário.
As Forças Armadas deixaram a presidência da República apenas em 1985, após eleições indiretas.
Décadas após o golpe, alguns de seus articuladores avaliaram que a decisão de derrubar o governo de João Goulart não saiu conforme o planejado, concluindo que a proposta de um golpe para mudar o país foi apenas um artifício para que um grupo representante das elites econômicas se firmasse no poder.
“Para que não se esqueça, para que não se repita…”
P.S. – As informações aqui divulgadas foram extraídas de textos da Wikipédia e do CPDOC, da FGV, com a colaboração do historiador Caio Cateb.

Para que não se esqueça, para que não se repita… Funai realiza “Plano de Atração”

Em 1970, Funai realiza “Plano de Atração” dos povos “Uaimiri” e “Atroari” para afastá-los das obras de construção da rodovia BR-174, que ligaria Manaus a Boa Vista

Por

Jornal GGN

31/03/2019

por Comissão Especial para Mortos e Desaparecidos Políticos

No dia de hoje…

Em 12 de março de 1970, a 1ª Delegacia Regional da FUNAI em Manaus expediu o Ofício de número 49/70, relatando ao respectivo Secretário Executivo, as dificuldades que estava enfrentando na execução do “Plano de Atração” dos povos “Uaimiri” e “Atroari” para afastá-los das obras de construção da rodovia BR-174, que ligaria Manaus a Boa Vista.
Tais indígenas eram considerados hostis e ocupavam uma área que era objeto de múltiplas atenções, pois havia a previsão de intensificação das obras da estrada para 1971. Além disso, a área era cobiçada há tempos, admitia a Funai, pois eram fontes intocadas de produtos vegetais e minerais valiosos.
O mesmo documento ressaltava que, além de precisar atrair os índios para fora do local, era necessário afastar as “malocas” que se encontravam na faixa de influência da rodovia. Isso implicaria “a separação das tribos, ficando os Waimiri a oeste e os Atroari a leste da citada faixa, o que, além da dificuldade de convencer os índios a aceitarem a transferência, exige um trabalho assás (sic) delicado sobre a política intertribal, que poderá resultar na reunificação das malocas atroari”. A complexidade dos trabalhos de atração indicava a necessidade de uma atuação que abrangesse toda a área das duas “tribos” e em caráter permanente.

Os índios resistiram à política de atração da FUNAI, o que levou a uma postura mais incisiva do Estado para garantir a liberação da área da rodovia, com a utilização de ataques aéreos com explosivos; aspersão de venenos sobre centenas de indígenas quando estavam reunidos em rituais; operações terrestres com tiros; destruição de locais sagrados; esfaqueamentos e degolações praticadas por homens brancos fardados.
O saldo foi o de que, no início da década de 1970, a população Waimiri-Atroari correspondia a cerca de 3 mil indígenas; no início dos anos 1980, eles contabilizavam míseros 332.
A percepção que vigora, até os dias atuais, é o de que a causa indígena é um empecilho ao desenvolvimento (econômico). O discurso de ódio, as tentativas de expansão das fronteiras agropecuárias e da extração da madeira clamam por limites cada vez menores da terra indígena e pelo não impedimento à circulação de mercadorias.
Em 27 de fevereiro de 2019, índios sobreviventes puderam contar pessoalmente à Justiça Federal, em audiência judicial ocorrida na própria terra indígena, os ataques que suas aldeias sofreram durante a ditadura militar. Encerraram falando do momento de grande apreensão que estão vivendo em razão das intenções do governo federal em construir uma linha de transmissão, justamente em trecho paralelo à BR-174, sem qualquer consulta prévia aos seus povos.
“ Para que não se esqueça…”
P.S. – As informações aqui divulgadas tiveram a colaboração do procurador da República Julio José Araujo Junior, que possui destacada atuação no Ministério Público Federal na defesa dos direitos dos povos indígenas.
O presente texto faz parte de uma série de relatos que estamos publicando diariamente, sobre eventos relacionados a graves lesões a direitos humanos.

Para que não se esqueça, para que não se repita… Massacre da Fazenda Santa Elmira

11 de março de 1989: o Massacre da Fazenda Santa Elmira, no município de Salto Jacuí, no Estado do Rio Grande do Sul, completa 30 anos

Por

Jornal GGN

31/03/2019

pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

No dia de hoje…

11 de março de 1989: o Massacre da Fazenda Santa Elmira, no município de Salto Jacuí, no Estado do Rio Grande do Sul, completa 30 anos. A Fazenda era tida como improdutiva e grupos de camponeses ocupavam o local, como protesto pela demora na execução de políticas de reforma agrária.
Tiros, gente ferida, aviões soltando bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo. 19 camponeses foram mortos a tiros, 400 ficaram feridos e 22 foram presos.
O fato histórico está documentado no livro “O Massacre da Fazenda Santa Elmira”, lançado em 2002, pela Novak Multimedia e escrito por Frei Sérgio, que estava no local e que também foi vítima do massacre.

Ele conta que ajudava na busca de uma solução pacífica, no dia exato do massacre, junto às famílias que estavam acampadas na Fazenda e sofriam ameaças de despejo. Tais ameaças haviam sido decretadas por decisões judiciais que não continham qualquer consideração pela batalha histórica que estava sendo travada. Frei Sérgio relata ainda que procurava, por rádio amador, passar mensagens de negociação de dentro do acampamento, para a Brigada Militar que cercava o local naquele dia. Mesmo assim, os agentes do Estado atacaram.
Depoimentos dão conta de que o massacre foi protagonizado por 1.200 policiais. Os aviões foram providenciados por organizações civis de latifundiários. O dia, nesse longínquo ano de 1989, é considerado um marco na luta do Movimento dos Sem Terra (MST).
A Constituição brasileira – de 1988 – garante o direito à propriedade, porém com reservas: o direito à herança não é previsto constitucionalmente; a propriedade, qualquer que seja ela, deve cumprir a sua função social.
Singelamente, isto significa que uma propriedade rural não é de exclusiva titularidade de seu dono. Ela deve produzir grãos e/ou servir à criação de gado em geral, em percentual definido em legislação. A função de servir ao olhar contemplativo de seus supostos proprietários não é prevista na Constituição. É preciso dizer “supostos proprietários” pois as certidões de propriedade legalizada de grande parte dos latifúndios brasileiros não resistiam, em 1988, à regra da verificação vintenária.
Na verdade, a luta pela terra no Brasil é tão antiga quanto a colonização. Muitos tombaram nessa batalha, que teve como grande expoente as Ligas Camponesas. Elas tiveram seu início na década de 40, quando a condição dos trabalhadores rurais no Nordeste já era insustentável, tanto pelas condições climáticas, quanto pela exploração da mão de obra pela oligarquia rural.
As Ligas resistiram por quase 03 décadas, mas foram sufocadas nos anos 60 pela ditadura militar, sendo paulatinamente substituídas pelo MST. As causas que defendiam, entretanto, denominadas no governo de João Goulart de “reformas de base”, eram legítimas e factíveis.
Eventuais abusos cometidos, basicamente contra o patrimônio dos proprietários de terras improdutivas, poderiam ser coibidos com base na legislação vigente, mas as respostas estatais vinham sempre com grave violência contra a integridade física e a dignidade dos manifestantes, como se vê na foto aqui publicada.
Houve uma tentativa – frustrada – de se criar um Plano Nacional de Reforma Agrária já no Governo Sarney. Novamente, latifundiários e conservadores bloquearam qualquer possibilidade de isso acontecer.
Com a promulgação da Constituição em 1988, chamada de Constituição Cidadã inspirada em sinceros objetivos de justiça social, os canais que levariam a uma reforma agrária, lamentavelmente, fecharam-se ainda mais e a luta tornou-se mais acirrada.
O noticiário jornalístico, especialmente na televisão, empenhou-se em criar um sentimento de animosidade em relação aos movimentos de sem-terras. E a reforma agrária, que foi a marca do desenvolvimento de diversas economias, como as do Japão e dos Estados Unidos, por aqui se tornou um estigma político, combatido com forças do Estado.
A soma de fatores que levou ao Massacre de Santa Elmira garante a falta de solução da questão até os dias de hoje.
“Para que não se esqueça…”
P.S. – As informações aqui divulgadas foram extraídas de textos da Wikipédia.
O presente texto faz parte de uma série de relatos que estamos publicando diariamente, sobre eventos relacionados a graves lesões a direitos humanos.

Para que não se esqueça, para que não se repita… Caravana da Anistia em Recife

Em 10 de março de 2014, a Caravana da Anistia passou por Recife/PE. Foi uma das mais emblemáticas sessões já realizadas pela Comissão.

Por

Jornal GGN

31/03/2019

por Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

No dia de hoje…

Em 10 de março de 2014, a Caravana da Anistia passou por Recife/PE. Foi uma das mais emblemáticas sessões já realizadas pela Comissão.
Pernambuco é o Estado mais representativo da resistência política no Brasil. Comparando-se o número de pernambucanos mortos pela repressão, com os números de mortos nas mesmas circunstâncias, nascidos em outros Estados, e levando-se em considerando o número total de habitantes de cada um deles, chega-se facilmente à conclusão de que as perdas pernambucanas foram muito numerosas.
Pernambuco foi a terra de Amaro Luiz de Carvalho, Manoel Aleixo, Emmanuel Bezerra, Manoel Lisboa de Moura e de Amaro Félix, verdadeiros heróis que demonstraram um compromisso ferrenho com seus ideais, companheiros e companheiras. Mesmo submetidos a torturas brutais – pau de arara, queimadura dos corpos com vela, mamilos arrancados com alicate, banho de ácido, dentes arrancados, paus de vassoura introduzidos no ânus e fios de arame na uretra, olhos vazados por violentas pancadas na cabeça – nada informaram aos seus carrascos. Sua força vinha do amor imenso que sentiam pelo país e pelo sonho de justiça social. Seus corpos, completamente dilacerados, não foram entregues às famílias para sepultamento.

Naquela sessão do dia 10 de março de 2014, a Comissão de Anistia (CA) homenageou 29 pernambucanos perseguidos políticos, entre eles familiares de Miguel Arraes, governador deposto pelo regime militar. Também foram anistiados dois jovens assassinados em 1964, durante o primeiro dia do Regime Militar. Ao participar de manifestações populares realizadas no dia 1º de abril de 1964, em Recife, os jovens Jonas José de Albuquerque Barros e Ivan da Rocha Aguiar protestaram contra o golpe. Mesmo rendidos e desarmados, eles foram assassinados a tiros por policiais.
No mesmo dia foram homenageados ainda, David Capistrano da Costa – nome de destaque na saúde pública no Brasil – e Dom Helder Câmara, símbolo da resistência ao regime militar em Pernambuco e em todo o país.
Tratava-se da 78ª Caravana da Anistia! A anistia política é a retratação do Estado como reparação por crimes cometidos em virtude de atos de exceção praticados por agentes públicos. Para ver seus direitos reconhecidos, a vítima deve solicitar, nos termos da Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002, que a Comissão reconheça a sua condição de pessoa atingida por atos de exceção. Em caso positivo, a anistia política é concedida e inclui medidas de reparação econômica e moral.
Portanto, em tais Caravanas, o então presidente da CA, Paulo Abrão, adotou a relevante prática, recomendada inclusive por órgãos internacionais, de efetuar um pedido solene de desculpas em frente à vítima e/ou de seus familiares. Trata-se de um momento importantíssimo, em que muitas dessas pessoas dizem que finalmente podem se reconciliar com o país.
A CA e outras comissões de reparação, como a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), têm legitimidade para efetuar esse pedido, pois elas são comissões que não representam um determinado Governo, são comissões que representam o Estado brasileiro no tema da reparação às vítimas da ditadura militar, para o fim de identificar essas vítimas, fazer as investigações necessárias ao reconhecimento e, se for o caso, promover a reparação.
Registramos aqui nossas homenagens a Paulo Abrão que mudou a história da Comissão de Anistia, provendo-a de recursos necessários aos seus fins – tramitam por ela mais de 60.0000 (sessenta mil) pedidos de reconhecimento; implantando as Caravanas de Anistia e a formalização de pedidos de desculpas pessoalmente às vítimas em cerimônia solene.
Paulo trabalhou arduamente para a construção de um Memorial da Anistia Política em Belo Horizonte-MG, que acabou paralisado por investigações de duvidosa legalidade, estando o prédio ocioso e sujeito a desgastes naturais há mais de 02 anos.
A CA vem sendo completamente desmobilizada. A partir de 2015 seus membros mais antigos e experientes foram substituídos. Os novos membros optaram por cancelar as Caravanas da Anistia e os respectivos pedidos de desculpas. Em 2017, o então Ministro da Justiça, Torquato Jardim, passou a rever e contrariar, pela primeira vez na história, os pareceres da CA de deferimento de anistia política.
Em 2019, com a entrada do novo governo, a CA foi remanejada do Ministério da Justiça (MJ) para o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos (MFMDH). Ainda não se sabe qual a estrutura que o MJ deixará acompanhar a CA ou se o MFMDH dispõe de estrutura adequada para que ela prossiga seus trabalhos.
O que tem sido divulgado, até o momento, é extremamente preocupante: a atual Ministra da pasta do MFMDH ainda não nomeou membros para composição da CA e não autorizou a realização de reuniões pelos membros empossados no passado ainda não demitidos. O sítio eletrônico da CA está suspenso há mais de dois meses para realização de transição – ainda não concretizada – dos dados do MJ para o MFMDH. Além disso, vem sendo anunciada a instauração de processos de revisão e até de CPI para rever as anistias já concedidas, sem qualquer consideração quanto aos princípios da segurança jurídica, do ato jurídico perfeito, ou mesmo da impessoalidade exigível de agentes públicos em relação aos administrados.
A Caravanas da Comissão de Anistia, portanto, já são algo do passado, esperamos que a própria Comissão resista. A sua paralisação já vem sendo sentida por familiares idosos, principalmente camponeses e indígenas. É que o reconhecimento desses grupos pela Comissão Nacional da Verdade como vítimas acabou sendo postergado, e coube à Comissão de Anistia dar sequência a essas análises. Por isso, a maioria dos processos que hoje aguardam julgamento são desses grupos vulneráveis, cujas pessoas estão morrendo sem receber qualquer tipo de reparação, sequer a moral. Para eles, apenas o aprofundamento de seu sofrimento e de sua exclusão.
“Para que não se esqueça…”
P.S. – As informações aqui constam dos arquivos da CEMDP..
O presente texto faz parte de uma série de relatos que estamos publicando diariamente, sobre eventos relacionados a graves lesões a direitos humanos.

Para que não se esqueça, para que não se repita… Dimas Casemiro

Dimas Antônio Casemiro, nascido em Votuporanga/SP, na Fazenda Marinheiro, aos 06 de março de 1946, se ainda estivesse vivo, completaria 73 anos

Por

Jornal GGN

31/03/2019

da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

No dia de hoje…

Dimas Antônio Casemiro, nascido em Votuporanga/SP, na Fazenda Marinheiro, aos 06 de março de 1946, se ainda estivesse vivo, completaria 73 anos.
Se ainda estivesse vivo, ele teria visto o seu filho Fabiano crescer e se tornar também um exemplar trabalhador, marido e pai. Dimas teria acompanhado o nascimento de seus netos e brincado muito com eles, rolando no chão, assim como fazia com seu filho, nos poucos períodos de paz que tinha em sua casa, sonhando em construir um Brasil melhor, com menos desigualdades sociais.
Assim como centenas de outros jovens brasileiros fizeram nos anos 60 e 70, Dimas deixou sua vida privada para juntar-se a movimentos de resistência à ditadura militar. Ele chegou a pegar em armas nessa luta. Certa ou errada a sua decisão, ao invés de ser preso e julgado conforme as leis vigentes, foi fuzilado em 17 de abril de 1971, em frente à sua casa, no bairro do Ipiranga, em São Paulo/SP.

Segundo apurou a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), Dimas sobreviveu aos tiros e foi ainda submetido a tortura por dois dias, para entregar informações. No dia 18 de abril, foi noticiado falsamente que ele havia morrido em confronto armado, mas seu corpo só deu entrada no IML às 14 horas do dia 19 de abril. Seu caso também foi analisado pela Comissão Nacional da Verdade, que ratificou as conclusões da CEMDP, em abril de 2013.
De acordo com o “modus operandi” que os agentes da repressão adotavam em São Paulo/SP, sua família não pôde fazer o seu enterro. Sequer teve acesso ao corpo. Ele foi enterrado como indigente, no Cemitério de Perus. Em 1975, juntamente com outros milhares de remanescentes ósseos, seu corpo foi transferido para uma vala comum e clandestina.
A vala de Perus foi aberta apenas em 1990, mas os trabalhos de identificação não foram desenvolvidos a contento e logo foram paralisados. Em 2014, quando foi instituído o Grupo de Trabalho Perus (GTP), por inciativa da Prefeitura de São Paulo, da Unifesp e do então Ministério de Direitos Humanos, as ossadas de Perus passaram a ser analisadas por profissionais especializados.
Na manhã do dia 07 de fevereiro de 2018, Thomas Parsons, diretor de Ciência e Tecnologia da International Comission on Missing Persons (ICMP) – cuja Instituição tem parceria com a CEMDP para a realização dos exames de DNA-, entregou em São Paulo um envelope ao GTP contendo os resultados de compatibilidade genética entre os remanescentes ósseos da caixa GTP-0623 e os familiares de Dimas Casemiro que haviam doado amostras para exames de DNA. No mesmo dia, o Comitê de Identificação e o Comitê Científico do GTP, coordenado por Samuel Ferreira, perito médico-legista e geneticista forense, abriram a caixa para realizar a análise e conferência das informações sobre as características físicas de Dimas. A análise confirmou que aquele esqueleto conferia com as características de Dimas, no tocante à estatura, sexo, idade e lesão na mandíbula, causada por projétil de arma de fogo. Dimas Casemiro estava finalmente identificado.
A entrega do corpo à família ocorreu em Votuporanga/SP, no dia 30 de agosto de 2018, em ocasião solene, com honras funerárias, quando Fabiano Casemiro finalmente pôde dizer: “não sou mais o filho de um desaparecido político”. A data foi escolhida por ser o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados.
“Para que não se esqueça, para que não se repita.”
P.S. – As informações aqui constantes são oriundas de arquivos da CEMDP.
O presente texto faz parte de uma série de relatos que estamos publicando diariamente, sobre eventos que constituem graves lesões a direitos humanos