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Caros amigos,
Algo fantástico está acontecendo...Em todas as partes do mundo, nós iremos para as ruas no dia 29 de novembro, algumas horas antes da reunião climática mais importante da década!
Este será um dia para ficar na memória —clique no mapa para criar um evento na sua região:
Vai ser o máximo!No ano passado, quase 700 mil pessoas tomaram as ruas e criaram a maior mobilização das mudanças climáticas da história. Este ano vamos fazer uma mobilização ainda maior!
Se centenas de milhares de nós nos juntarmos aos eventos nas cidades, mostraremos aos nossos líderes que estarão em Paris que nosso movimento não pode ser ignorado e que nós não aceitaremos nada menos que um acordo climático ambicioso, com um comprometimento global de energia 100% limpa!
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Porto de Paranaguá, o principal ponto de saída de grãos para exportação do Brasil
A confirmação pelo
Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, na terça-feira 20, da liminar
obtida pela Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá,
que questiona as consultas públicas conduzidas pela Secretaria de Portos
do governo federal (SEP) para redefinição dos espaços público e privado
naquele porto, o maior exportador de grãos
do País, foi recebida com alívio por centenas de empresas e entidades
ligadas à cadeia produtiva articulada em torno do corredor de exportação
paranaense.
Segundo a decisão unânime da quarta turma do TRF, “revela-se adequada
e necessária a apresentação de estudos técnicos prévios, a fim de
garantir a efetiva e real participação popular nas consultas públicas
destinadas à discussão acerca dos contornos da redefinição da poligonal
do porto”.
O caso é objeto de intensas discussões a entidade de Paranaguá
à Associação dos Terminais Portuários Privados, integrada por
multinacionais como a Bunge, Cargill, Ferrous, ThyssenKrupp, além da
Samarco, Vale, Mineração Rio do Norte e outras empresas de grande porte.
A ATP solicitou em setembro o ingresso na ação dos comerciantes
paranaenses como amicus curiae, figura jurídica que admite a
participação de terceiros em uma relação processual com a finalidade de
fornecer subsídios às decisões dos tribunais.
O desfecho dessa disputa extrapolará o caso específico e afetará a
normatização do uso dos portos no País. “A grande discussão no setor,
travada hoje muito claramente em torno do porto de Paranaguá, está
relacionada à alteração da chamada poligonal do porto, que é a área do
porto organizado.
A solução da lei 12.815, de 2013, para distinguir os terminais
públicos (aqueles que são licitados e prestam serviço público portuário)
dos terminais privados
(que prestam serviço portuário privado fora do controle do poder
público) foi delimitar uma área denominada porto organizado, e
estabelecer que dentro dela o regime de serviço público e os terminais
têm de ser licitados, e fora dos seus limites os terminais não precisam
ser licitados e prestam serviços portuários privados”, diz Cesar Augusto
Guimarães Pereira, do escritório Justen, Pereira Oliveira &
Talamini, representante da associação de Paranaguá. Segundo o advogado, a
questão “mexer a cerca” de lugar, um problema importante a ponto de, na
sua decisão, o TRF reforçar a necessidade de estudos técnicos prévios
“inclusive para avaliação do potencial impacto da revisão das poligonais
do porto”.
A área do chamado porto organizado é definida legalmente como bem
público e “recortá-la para acomodar interesses privados é comparável a
aceitar a presença irregular de uma indústria poluidora em uma área
exclusivamente residencial”, diz Pereira. A seu ver, a preferência
deveria ser por ampliar a área do porto organizado, não reduzi-la.
Mantida a condução atual pela SEP, se a poligonal for alterada e
áreas atualmente públicas sujeitas ao regime do porto organizado se
tornarem privadas e tiverem sua exploração autorizada, “haverá em poucos
anos a destruição do porto público, como já está ocorrendo em São
Francisco do Sul e Itapoá e em Itajaí e Navegantes, em Santa Catarina”.
O resultado será colocar toda a cadeia produtiva “nas mãos das
empresas que vierem a explorar tais terminais de uso privado, eliminando
qualquer controle público efetivo e subordinando o futuro de Paranaguá
aos desejos dessas empresas”.
Indagada sobre o assunto, a SEP afirmou que os estudos por ela
própria apresentados no processo referente à adaptação dos polígonos das
áreas dos portos organizados de Paranaguá e Antonina “são suficientes
para promover a adaptação das referidas poligonais”.
Segundo a SEP, “todas as áreas contidas nas atuais poligonais, se
forem de propriedade pública e estiverem sob a responsabilidade da
autoridade portuária, estão mantidas nas propostas da Secretaria de
Portos”.
A retirada de algumas áreas das atuais poligonais se dá “por serem
bens de propriedade ou sob o domínio ou posse legal de particulares, ou
dos municípios de Paranaguá e Antonina, ou porque estão sendo utilizadas
em finalidades públicas incompatíveis com a atividade portuária, como
as reservas indígenas e áreas de preservação permanente ou de proteção
ao patrimônio histórico, por exemplo”.
A oposição explicitada nesse trecho da resposta da SEP, de reservas
indígenas, áreas de preservação permanente ou de proteção ao patrimônio
histórico à atividade portuária, não está acima de controvérsias.
Os imóveis a serem retirados das poligonais, informa a SEP, já não
são de responsabilidade da autoridade portuária e não podem ser
licitados pelo porto público, sob pena de desrespeito aos direitos de
propriedade, domínio ou posse legal de terceiros, ou de descumprimento
de outras leis que destinaram áreas para finalidades públicas
incompatíveis com a atividade portuária.
Para o advogado Rafael Wallbach Schwind, do mesmo escritório de
Pereira, a incerteza a respeito do impacto da alteração das poligonais
“é extremamente prejudicial aos investidores.
Nenhum investidor quer aplicar recursos numa região em que a
poligonal poderá simplesmente ser alterada sem nenhum critério técnico
adequado, sem estudos prévios. É essencial que haja estudos prévios a
qualquer alteração das poligonais para os investidores terem segurança
para investir, seja em terminais de uso privado, seja em arrendamentos
portuários”.
Solicitada a se manifestar sobre a decisão do TRF de Porto Alegre, a
Associação dos Terminais Portuários Privados não respondeu até o
fechamento desta matéria.
A sociedade civil em ação contra o coronelismo eletrônico
Na Semana pela Democratização da Comunicação,
colagens foram realizadas nas capitais brasileiras para denunciar os
políticos donos da mídia.
por Coletivo Intervozes
—
publicado
17/10/2014 14h35
Senador Aécio Neves (PSDB-MG) é político dono da mídia
*Por Daniel Fonsêca
Hoje (17) é o Dia Internacional pela Democratização da Comunicação.
Além de comemorar a data, entidades promovem, ao longo desta semana, uma
série de atividades com o objetivo de ampliar o debate e a coleta de
assinaturas em apoio ao chamado Projeto de Lei da Mídia Democrática. O
projeto propõe uma nova regulação do sistema de comunicação do país, a
partir de medidas como o estímulo à concorrência e a proibição da
outorga de concessões para políticos com mandato eletivo.
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Nestas
atividades, a denúncia contra políticos que são concessionários (ou que
a família possui a concessão) de meios de comunicação ganhou as ruas de
várias capitais do Brasil. Colagens de cartazes apontaram para este
problema nunca enfrentado com rigor pelo Poder Público, ainda que a
Constituição de 1988 proíba a vinculação de deputados e senadores com
concessões públicas.
É importante, no entanto, trazer o debate sobre o chamado Coronelismo Eletrônico. Com
a reconfiguração e o fortalecimento do movimento de comunicação no
começo dos anos 2000, várias entidades, coletivos e redes também
passaram a incidir neste tema. As entidades demonstravam não apenas
interesse nos debates, mas pretendiam também intervir objetivamente na
questão para forçar uma tomada de posição do Ministério Público e do
Poder Judiciário, judicializando casos específicos. Foi o que fez o Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo
(ProJor), que, em 2005, protocolou uma representação à Procuradoria
Geral da República em audiência ocorrida em Brasília em outubro do mesmo
ano. À época, a direção do Instituto Projor, responsável pelo
Observatório da Imprensa, era composta pelos jornalistas Alberto Dines,
José Carlos Marão, Luiz Egypto e Mauro Malin. A fim de procurar o
Ministério Público, o Projor financiou uma pesquisa, desenvolvida por
Venício Artur de Lima, do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da
UnB, a partir dos dados do cadastro de concessionários do Ministério das
Comunicações. O relatório do estudo foi anexado à representação. Ela se
baseou em pesquisa coordenada pelo professor Os dados restringiram-se
aos deputados, poupando momentaneamente os senadores. De acordo com a entidade, a investigação “reuniu indícios de
que deputados e senadores são concessionários de rádio e televisão”,
confrontando a Constituição, e que, “mais grave ainda”, parte desses
parlamentares participava das reuniões da Comissão de Ciência,
Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados e
da Comissão de Educação do Senado Federal. Essas comissões tratam
exatamente das renovações e das homologações das concessões de rádio e
televisão. A pesquisa identificou que, em 2005, na Câmara dos Deputados,
pelo menos 51 dos 513 deputados são concessionários diretos de rádio e
de televisão. O Projor acompanhou a tramitação de 762 processos de
outorgas e renovações de emissoras comerciais de radiodifusão que
entraram na pauta de votação. Um caso chamou a atenção: “os deputados
Corauci Sobrinho (PFL-SP) e Nelson Proença (PPS-RS), respectivamente
presidente e membro titular da CCTCI, participaram e votaram
favoravelmente nas reuniões em que foram aprovadas as renovações de suas
concessões de rádio, respectivamente a Rádio Renascença OM, de Ribeirão
Preto (SP), e as Emissoras Reunidas OM, de Alegrete (RS)”. A análise revelou que, neste caso, além da Constituição e do
CBT, foram descumpridos o § 6º do artigo 180 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados e o artigo 306 do Regimento Interno do Senado
Federal. Ambos preveem que, “tratando-se de causa própria ou de assunto
em que tenha interesse individual, deverá o deputado dar-se por impedido
e fazer comunicação nesse sentido à Mesa, sendo seu voto considerado em
branco, para efeito de quorum” (apud Projor, 2005, p. 05). Tomando como
referência as atas das reuniões da Comissão de Ciência, Tecnologia,
Comunicação e Informática (CCTCI), foi acompanhada a tramitação de 639
processos em 2003 e 123 em 2004, num total de 762 processos. De 2003,
181 foram transformados em Decretos Legislativos, sendo 118 renovações e
63 outorgas. Em 2004, apenas duas outorgas se transformaram em
decretos. Nos dois períodos o total foi de 183. Prática comum no relacionamento entre o governo federal e o
Congresso Nacional há décadas, a concessão pública de emissoras de rádio
e TV a parlamentares fere o Artigo 54[1] da Constituição. Os pedidos de
outorga ou renovação podem ser vetados pelo Congresso Nacional, desde
que respaldados por dois quintos de seus membros, em votação nominal.
Além de ações penal e civil, os envolvidos podem ser punidos com a
perda do mandato. Na Ação Civil Pública, Ministério Público Federal
requereu a nulidade de concessões de rádio e televisão, pois as
considerou “viciadas” em razão de ofensa ao princípio da impessoalidade,
uma vez que “os próprios sócios de tais empresas, na condição de
parlamentares, participaram das referidas votações”. Para o MPF, a
renovação dessas outorgas violou o § 3º do Artigo 33 da Lei nº 4.117/62,
segundo o qual “os prazos de concessão e autorização serão de 10 (dez)
anos para o serviço de radiodifusão sonora e de 15 (quinze) anos para o
de televisão, podendo ser renovado por períodos sucessivos e iguais se
os concessionários houverem cumprido todas as obrigações e contratuais,
mantido a mesma idoneidade técnica, financeira e moral, e atendido o
interesse público”. Em julho de 2007, o Ministério Público Federal no Distrito
Federal (MPF/DF) propôs ações civis públicas para anular a renovação
e/ou concessão de outorga de cinco empresas de rádio e TV de deputados
federais. Para o MPF, houve favorecimento pessoal nas concessões, uma
vez que os parlamentares, mesmo sendo sócios das empresas
concessionárias, participaram das votações em que foram analisados e
deferidos os pedidos de outorga e de renovação dessas concessões. O MPF analisou todas as atas da CCTCI de janeiro de 2003 a
dezembro de 2005 e constatou que vários parlamentares utilizaram a
função exercida na comissão para beneficiar, direta ou indiretamente,
interesses pessoais relativos à renovações ou a outorgas de serviços de
radiodifusão. Foram denunciados os deputados Nelson Proença (PPS-RS) e
os ex-deputados Corauci Sobrinho (ex-PFL, atual DEM-SP), João Batista
(PP-SP), João Mendes de Jesus (sem partido) e Wanderval Santos (ex-PL,
atual PR-SP). Eles eram sócios, cotistas ou diretores de empresas
concessionárias do serviço de radiodifusão à época em que essas mesmas
empresas tiveram os pedidos de renovação e/ou concessão aprovados na
comissão. Os casos analisados deram origem aos seguintes processos junto
ao Tribunal Regional Federal – 1ª Região (TRF-1): 1. Alagoas Rádio e Televisão (Maceió-AL); João Mendes (sem partido); sócio-diretor - Processo 2007.34.00.026698-1
2. Emissoras Reunidas (Caxias do Sul-RS); Nelson Proença (PPS-RS); sócio - Processo 2007.34.00.026697-8
3. Rádio Continental FM (Campinas-SP); Wanderval Santos (PL/SP); sócio - Processo 2007.34.00.026700-0
4. Rádio Renascença (Ribeirão Preto-SP); Corauci Sobrinho (PFL/SP); sócio - Processo 2007.34.00.026702-7
5. Sociedade Rádio Atalaia de Londrina (Londrina-PR); João Batista
(PP/SP); sócio - Processo 2007.34.00.026699-5 (MPF..., 25 jul. 2007) Os procuradores da República argumentaram que os atos de
concessão violaram “os princípios da legalidade, da moralidade e da
impessoalidade”. Foram propostas cinco ações civis públicas contra a
União e contra as empresas de radiodifusão beneficiadas pelas votações
dos deputados. O MPF pediu, na ação, medida liminar suspendendo
imediatamente as concessões e, no mérito, requereu a anulação definitiva
das outorgas. De acordo com os procuradores, além disso, caberia também
a condenação das empresas ao pagamento de multa por dano moral
coletivo, e os deputados poderiam ainda ser processados por improbidade
administrativa.
Dos cinco processos, pelo menos um resultou em julgamento em primeira
instância. Em acórdão publicado em 29 de outubro de 2013, a 6ª Turma do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região – seguindo o relator, o juiz
Marcio Barbosa Maia – manteve, por unanimidade, a decisão da juíza
federal Ivani Silva da Luz. Em julho de 2010, ela havia determinado a
anulação da sessão da Câmara dos Deputados na qual havia sido renovada a
concessão da rádio Atalaia, de Londrina (PR), vinculada ao então
deputado federal João Batista pelo PP de São Paulo. O acórdão se baseou
no entendimento de que a participação do parlamentar na sessão como
sócio da rádio violou os princípios da moralidade e da impessoalidade.
De acordo com a juíza, que proferiu a sentença inicial, “o fato de
parlamentar sócio da requerida haver participado da votação que renovou a
concessão macula os princípios da moralidade e da impessoalidade. Isso
porque o parlamentar tinha interesse direto na renovação, de modo que é
induvidoso que seu voto não se pautou pelo interesse público, senão em
seu próprio benefício. [...] A conduta em tese endossa na sociedade a
convicção de os parlamentares podem praticar atos administrativos em seu
favor, e, em última instância, que a máquina administrativa não é do
povo, senão que se destina a satisfazer quem está no poder” (TRF-1ª
REGIÃO, 29 out. 2013). A decisão, inédita no país, abriu o precedente para o
questionamento de outras outorgas ou renovações de concessões em sessões
que tiveram a participação direta de sócios, cotistas ou dirigentes de
empresas de radiodifusão concessionárias. No entanto, além de caberem
recursos, a decisão do TRF ataca somente um dos vícios presentes no
sistema de outorgas de radiodifusão e não chega a julgar o mérito
principal, que é o fato de políticos com mandatos serem concessionários
de radiodifusão, contrariando o Artigo 54 da Constituição. Na apelação apresentada ao Tribunal, a rádio Atalaia sequer
respondeu ao questionamento sobre o fato de um parlamentar ser sócio da
emissora, argumentando que “o parlamentar que participou da sessão é
acionista não-administrador [sic] da Radio Atalaia”. Alegou ainda que a
participação do deputado João Batista na sessão não comprometeria o
julgamento da comissão que aprovou a renovação da concessão. No recurso,
a ré afirmou que foram “apresentados documentos e comprovada a
regularidade da emissora quanto às questões fiscais, sindicais e
trabalhistas”, advogou que o “processo homologatório apresenta critérios
objetivos” e afirmou “que foram atendidos os requisitos previstos na
legislação”. A interpretação do TRF coíbe a atuação dos parlamentares em
benefício próprio para acessar e manter concessões públicas de
radiodifusão. Este é mais um caso que pode ser inserido no conjunto de
interferências (diretas ou indiretas) que o Poder Judiciário tem
produzido nos rumos do direito à comunicação, fazendo das cortes um
espaço de decisão política e mesmo de “legislativo” na área,
considerando as jurisprudências que acabam regulamentando dispositivos
legais, como expõe o professor da UnB Venício Lima. São exemplos de
judicializações de conflitos essencialmente políticos o fim da exigência
de diploma de nível superior para jornalista, em 2009; a ação de
inconstitucionalidade contra o Decreto da TV Digital, declarada
improcedente em 2010; o julgamento pela inconstitucionalidade total da
Lei de Imprensa (5.290/67) – e a consequente derrubada da regulamentação
do direito de resposta, prevista no Capítulo IV dessa legislação – e,
mais recentemente, o questionamento da vinculação horária da
classificação indicativa junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). ________________________________________
[1] Segundo o Artigo 54 da Constituição Federal, senadores e
deputados federais não podem, de acordo com o Inciso I, item “a”, desde a
expedição do diploma, “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de
direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia
mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o
contrato obedecer a cláusulas uniformes”; e, de acordo com o Inciso II,
Item “a”, desde a posse, “ser proprietários, controladores ou diretores
de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica
de direito público, ou nela exercer função remunerada”. * Daniel Fonsêca é jornalista, integrante do Conselho Diretor do Intervozes e doutorando em Comunicação na ECO/UFRJ
Investigação
A Zelotes voltou, com outro foco
Operação que investiga bancos, empresas e afiliada da
Globo mudou foco e atingiu um filho do ex-presidente Lula, entrando
assim no noticiário nacional
Deflagrada no início do ano, a Operação Zelotes chamou a atenção por envolver bancos, grandes empresas e uma afiliada da Globo e investigar um escândalo que pode ter tirado dos cofres públicos até 19 bilhões de reais, por meio de fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf. A Zelotes teve um caminho cheio de dificuldades, em especial por conta do juizRicardo Augusto Soares Leite, afastado do caso, e não sensibilizou a Justiça e a mídia. Nesta semana, a operação foi retomada, com um foco diferente: o novo alvo é Luis Cláudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Lula. Na segunda-feira 27, a Polícia Federal executou 33 mandados
judiciais, de busca e apreensão, condução coercitiva e prisão. Uma das
buscas foi realizada em um prédio nos Jardins, em São Paulo, onde
funciona a LFT Marketing Esportivo, empresa de Luis Cláudio, filho de
Lula. A LFT foi implicada na Zelotes por ter recebido em 2014 um
pagamento de 1,5 milhão de reais da Marcondes & Mautoni. Essa
empresa de lobby, ou "diplomacia corporativa", é suspeita de ter
negociado, em nome da Caoa e da MMC, que representa a Mitsubishi no
Brasil, a "compra" de Medidas Provisórias envolvendo incentivos fiscais
para montadoras. As supostas negociatas teriam ocorrido no fim do governo Lula e
no primeiro mandato de Dilma Rousseff, e teriam envolvido, segundo a
PF, "tráfico de influência, extorsão e até mesmo corrupção
de agentes públicos para que uma legislação benéfica a essas empresas
[montadoras] fosse elaborada e posteriormente aprovada]. Na decisão que referendou a busca na LFT, a juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 10ª Vara Federal de Brasília, afirmou, segundo o jornal O Estado de S.Paulo, que "tem
razão o Ministério Público Federal ao afirmar ser ‘muito suspeito uma
empresa de marketing esportivo receber valor tão expressivo de uma
empresa especializada em manter contatos com a administração pública
(Marcondes e Mautoni)’, o que justifica a execução de busca e apreensão
na sede da empresa”. O que liga a suposta venda de MPs com o foco original da
Zelotes é a atuação de empresas como a Marcondes & Mautoni. Segundo a
PF, "além de promover a manipulação de processos e
julgamentos dentro do Carf", esse grupo de empresas "também negociava
incentivos fiscais a favor de empresas do setor automobilístico". Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, os donos da Marcondes & Mautoni, estão entre os presos pela PF na segunda-feira, assim como José Ricardo da Silva e Eduardo Valadão, sócios no escritório J.R
Silva Advogados. Originalmente, as duas empresas foram acusadas de
negociar a compra de votos de conselheiros do Carf para conseguir evitar
pagamentos de impostos por parte de grandes empresas. Entre as
companhias suspeitas estão os bancos Safra, Santander e Bradesco e a
RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul. Outro lado
Luís Cládio defendeu-se por meio de nota assinada pelo seu advogado, Cristiano Zanin Martins. Nela afirma que a busca
e apreensão "revela-se despropositada na medida em que essa empresa não
tem qualquer relação com o objeto da investigação da chamada ´Operação
Zelotes´. A Touchdown organiza o campeonato brasileiro de futebol
americano — torneio que reúne 16 times, incluindo Corinthians, Flamengo,
Vasco da Gama, Botafogo, Santos e Portuguesa —, atividade lícita e fora
do âmbito da referida Operação. Zanin MArtins diz ainda que "a simples observação
da data da constituição da empresa é o que basta afastá-la de qualquer
envolvimento com as suspeitas levantadas. A citada MP foi editada em
2009 e a LFT constituída em 2011 — dois anos depois. A prestação de
serviços da LFT para a Marcondes & Maltone ocorreu entre 2014 e 2015
– mais de 5 anos depois da referida MP e está restrita à atuação no
âmbito de marketing esportivo".
Os advogados dizem ainda estar pedindo à Justiça e à Polícia Federal
"acesso a todo o material usado para justificar a medida, não tendo sido
atendidos até o momento. Tal situação impede que a defesa possa exercer
o contraditório e tomar outras medidas cabíveis".
quinta-feira, 22 de outubro de 2015
Gregório de Matos revisitado
Uma nova visão sobre os poemas atribuídos ao Boca do Inferno
Grande parte da obra de Gregório de Matos sobreviveu em cancioneiros
Sabe-se, com certeza, que houve um poeta luso-brasileiro chamado Gregório de Matos e Guerra, que teria vivido entre os anos de 1633 ou 1636 (nascido em Salvador, então chamada Cidade da Bahia) e 1696, ano em que teria morrido no Recife. É conhecido, sobretudo, pelo amplo conjunto de versos satíricos, que lhe valeram o apelido de Boca do Inferno, e que são normalmente interpretados como expressão de um talento original, libertário, desreprimido e obsceno.
Leia atividade didática de Língua Portuguesa inspirada neste artigo Competências: Analisar, interpretar e aplicar recursos expressivos das linguagens, relacionando textos com seus contextos, de acordo com as condições de produção e recepção Habilidades: Estabelecer relações entre o texto literário e o momento de sua produção, situando aspectos do contexto histórico, social e político; Relacionar informações sobre concepções artísticas e procedimentos de construção do texto literário
O nosso propósito, aqui, é apresentar aos leitores informação sobre a produção da poesia na Cidade da Bahia nos séculos XVII e XVIII, sobre sua recepção por parte do público e sobre práticas de leitura próprias desse tempo. Como não havia, na Cidade da Bahia, casas impressoras, é preciso falar também da manuscritura, ou seja, das práticas de produção do escrito por meio do uso da mão. Por fim, discutiremos se é pertinente, de um ponto de vista histórico, continuar a pensar a sátira atribuída ao poeta baiano como sendo “obscena”, “imoral”, “desrepressiva” etc., propondo, ao mesmo tempo, novos caminhos para sua interpretação.
Como se sabe, não havia, no Estado do Brasil – então parte do Império Português, – nos séculos XVII e XVIII, casas impressoras, o que obrigava os moradores da Colônia a comprar impressos que viessem de Portugal ou de outras partes da Europa. Podia-se, também, em caso de não haver o dinheiro necessário para comprar o impresso ou para mandar trazê-lo da Europa, copiar o que pertencesse a outra pessoa, pedir a alguém para o copiar, ou, ainda, pagar alguém para o copiar, sendo o resultado de quaisquer umas dessas atividades o “manuscrito”, reprodução mais ou menos fiel do impresso.
No caso dos textos de várias naturezas que eram produzidos localmente, no Estado do Brasil, todos circulavam por necessidade em forma manuscrita. Esses textos podiam ser de natureza técnica, como apostilas de sangria, que ensinavam os barbeiros a sangrar doentes; tratados de edificação e fortificação, que ensinavam a construção de distintos tipos de edifício e fortaleza; tratados de alveitaria, que ensinavam o tratamento e cura de animais doentes, havendo, também, textos propriamente ficcionais, tanto em prosa quanto em verso.
Detenhamo-nos na consideração da produção poética da Cidade da Bahia em fins do século XVII, tempo em que o poeta Gregório de Matos compôs seus poemas. A poesia, nesse tempo, podia ser composta à medida que era escrita, como se dá nos dias de hoje, em que o poeta compõe os versos de um soneto, por exemplo, por meio de um embate com a folha em branco, que é preenchida aos poucos. A poesia ao fim do século XVII podia, também, ser composta “de improviso” ou “de repente”, quando se apresentava a um poeta ou a um grupo de poetas um mote, que teriam de glosar.
O mote pode ter um único verso ou pode ser composto de um conjunto de versos. O importante a observar, quando se glosa um mote, é que a glosa tem de obedecer ao esquema métrico, rímico e rítmico do mote. Se, por exemplo, os versos a glosar tiverem sete sílabas métricas, com acento (icto) na quarta e na sétima sílabas, e com rimas em “ar” e “ão”, a glosa terá de obedecer a esse padrão, não nos esquecendo de dizer que cada estrofe da glosa tinha de ser arrematada por um verso do mote. Assim, se o mote tivesse quatro versos, ou seja, fosse uma quadra, a glosa deveria ter quatro estrofes, cada uma delas terminando com um dos versos do mote.
Era comum, ao fim do século XVII, tanto em Portugal quanto no Estado do Brasil, apresentar motes a poetas, que deveriam glosá-lo “de repente”, ou seja, “de improviso”, diante de um auditório, prática essa que tornava patente a perícia técnica do poeta. A composição do poema “de repente” estava fundada na voz e só depois de sua participação ao público, por meio da récita em voz alta ou do canto, tornava-se objeto da escrita e era registrado em papel. Cabe dizer que boa parte da poesia atribuída a Gregório de Matos foi composta para ser cantada, mas, infelizmente, não sobraram notações musicais das melodias que acompanhavam os versos.
Tanto no caso de gêneros poéticos, como o soneto, que já eram compostos em um regime escriturário, ou seja, compostos na e pela escritura, quanto no caso daqueles outros gêneros fundados na voz, no improviso e na performance do poeta diante de um público ou auditório, quando cantava ou recitava em voz alta seus poemas, a circulação em manuscritos obedecia a um esquema de certa forma padrão, constituído de determinadas etapas. Em primeiro lugar, os poemas eram inscritos ou copiados em folha ou pedaços de papel, chamados de “folha volante”.
A palavra “volante”, com que se particularizava o substantivo “folha”, indicava que esse papel era posto em circulação e que corria de mão em mão, podendo ser copiado por todos aqueles que o tivessem em mãos. Havia homens e mulheres que, amantes da poesia, podiam copiar muitos poemas que circulavam em folhas volantes, para, depois, inscrevê-los em um pequeno caderninho em branco, dando origem aos chamados “cadernos de mão” ou “codicilos”.
Por fim, quando se recolhia um grande número de poemas que circulavam em folhas volantes, cadernos de mão ou ainda na oralidade, podia-se optar por inscrevê-los ou mandar inscrevê-los em grossos livros em branco, que são os atuais cancioneiros em que sobreviveu boa parte da poesia atribuída a Gregório de Matos.
É preciso dizer que havia na Cidade da Bahia de fins do século XVII e em todo o século XVIIII “homens que viviam de escrever”, ou seja, copistas profissionais que eram pagos para produzir escritos de várias naturezas. Podia-se especificar, no contrato entre as partes, a qualidade do papel, do tracejado etc., do livro manuscrito acabado, havendo a possibilidade de aquele que encomendasse o manuscrito não o aceitar caso a cópia não atendesse às cláusulas contratuais. Havia, nesse sentido, um mercado de manuscritos, de que se incumbiam profissionais da escritura.
No caso dos poemas satíricos, que também circulavam em folhas volantes, era comum a prática de os lançar à noite sob portas ou por entre a frincha de uma janela, para dá-lo a conhecer, sobretudo, à pessoa que se desejava vituperar ou maldizer.
Havia uma dupla prática: podia-se lançar o papel de maldizer ou as trovas de maldizer, como eram chamadas as sátiras, tanto abertas quanto cerradas; neste último caso, a folha em que se escrevera o poema era devidamente dobrada e tinha sua extremidade colada, sem que se saiba exatamente a razão para a existência dessas duas modalidades. Além de se lançar o papel de maldizer à noite, podia-se, também, afixá-lo em portas de igrejas e capelas, ou ainda em paredes de edifícios públicos, onde, comumente, ao amanhecer, se reunia grande número de pessoas.
O poema, nesses casos, era copiado em apenas um dos lados da folha, já que o seu verso era empapado com mingau, feito, na Cidade da Bahia, de farinha de mandioca, para que se pudesse pregar a folha onde deveria ser afixada.
Quando, ao amanhecer, as pessoas saíam às ruas e se juntavam diante das igrejas e dos edifícios públicos, alguém que soubesse ler punha-se a fazê-lo, mas em voz alta, para que a multidão de circunstantes, composta de grande número de analfabetos, tivesse o prazer de tomar conhecimento da sátira. A leitura em voz alta de poemas que eram assim afixados em logradouros públicos tornava-se um dos meios mais eficazes para a difusão da poesia satírica na Cidade da Bahia.
Como a composição de trovas de maldizer era proibida pela legislação portuguesa, essas tinham de ser postas em circulação de forma anônima, sem a indicação de autoria. Eram o público, os agentes da recepção, os leitores e ouvintes que atribuíam os poemas ouvidos e lidos ao poeta Gregório de Matos, pelo menos no caso específico dos poemas satíricos, pois era considerado, ao fim do século XVII, na Cidade da Bahia, a maior autoridade na composição do gênero satírico.
Desse modo, a sátira que foi recolhida em folhas volantes, em cadernos de mão e em cancioneiros poéticos, e que se atribui a Gregório de Matos, é, por razão do que se acaba de dizer, poesia “atribuída”, não se podendo ter certeza de haver o poeta escrito efetivamente os poemas. Não há, dele, manuscritos ditos “autógrafos”, ou seja, escritos pelo próprio poeta.
Os poemas circulavam, em geral, desprovidos de titulação, ou seja, em um primeiro momento não tinham títulos; esses lhes foram apostos em etapa posterior da circulação e há para um mesmo poema mais de um título; ou seja, a depender do cancioneiro em que um dado poema foi copiado, ele pode vir acompanhado de um título, que difere completamente em outra recolha de versos.
Isso se explica do modo que segue: como os poemas circulavam sem titulação, cada leitor, quando copiava o poema inscrito em uma folha volante, depois de lê-lo, interpretava-o, impondo-lhe um sentido que julgava apropriado; esse sentido era registrado no título descritivo que passava a acompanhar o poema, chamando-se tecnicamente de “didascália”.
Pode haver muitas didascálias para cada poema, e – isso é ainda mais importante –, porque não se conhecia no século XVII o direito autoral, pode haver muitas versões de um mesmo poema, já que leitores e ouvintes podiam remanejar o texto poético, produzindo dele incontáveis variantes, havendo hoje em dia, nos cancioneiros em que se coligiu a poesia atribuída a Gregório de Matos, muitas versões de um mesmo poema.
Desse modo, quando lemos em uma edição atual os versos atribuídos a Gregório de Matos, lemos, na verdade, apenas uma variante desses versos, versos esses, como no caso dos romances e tonilhos, desprovidos da música que os acompanhava.
Quanto à poesia satírica, que tornou o autor conhecido ainda nos dias de hoje, ela era, no século XVII, como o demonstrou o pesquisador João Adolfo Hansen, um subgênero do “cômico” aristotélico. A sátira era composta para atacar vícios fortes. Mas o que era um vício forte? Na Ética a Nicômaco, de Aristóteles, este, ao falar da virtude, que é sempre unitária, fala da falta de unidade do vício.
Pensemos, por exemplo, na virtude da “amizade”: há dois vícios que se lhe opõem, sendo o primeiro um vício fraco, que causa riso e é ridículo, ou seja, a “adulação” – pois rimos do “amigo” que vive para nos adular –, e outro, que é um vício forte, que causa horror, ou seja, a “traição”, pois não há coisa mais terrível do que ser traído por aquele que pensamos que nos ama.
A sátira, desse modo, tem como objetivo promover a correção dos costumes, atacando comportamentos viciosos, e, nesse sentido, não é libertária, como muitos propuseram, mas é sim reacionária, já que tem como finalidade manter a ordem das coisas e é reativa à toda mudança. Seu fim é ser medicação para a alma e assim era chamada por aqueles que falaram de poesia nos séculos XVI, XVII e XVIII. O seu vocabulário chulo, baixo, é apropriado para demonstrar a vileza do vício, havendo uma proporcionalidade entre o vício que se ataca e o léxico com que se o ataca.
Falar do Boca do Inferno, desse modo, implica compreender que a sátira, como subgênero do cômico, que ataca vícios fortes, é por necessidade maledicente, sendo, portanto, “boca do inferno” qualquer poeta que, nos séculos XVI, XVII e XVIII, se propusesse a compor poemas desse gênero.
Um dos recursos artísticos mais empregados na poesia que se atribui a Gregório de Matos para provocar prazer é a metáfora. Essa, fundada na analogia entre dois termos, produz maravilha pela aproximação de conceitos distantes. Por exemplo, caso tornemos análogos “lírio” e “neve”, podemos dizer que “o lírio é a neve da primavera” e que “a neve é o lírio do inverno”.
Quanto mais distantes os conceitos assim aproximados, mais maravilha causava o poema, sendo aquele, em que compareciam metáforas de difícil entendimento, denominado “agudo”.
As agudezas metafóricas e o uso de tropos acumulados caracterizam parte da poesia composta no Estado do Brasil de fins do século XVII. Sendo aguda, só de forma anacrônica, ou seja, anistórica, pode ser chamada “cultista” ou “conceptista”.
O “cultismo” nada mais é do que o emprego acumulado de palavras peregrinas (estrangeirismos) de origem grega e latina, como “procela” no lugar de “tempestade”, com o objetivo de polir a língua portuguesa, burilá-la, aproximando-a dessas línguas artisticamente mais cultivadas, como então se cria, prática essa recomendada pelos nossos primeiros gramáticos do século XVI, como Fernão de Oliveira e João de Barros; quanto ao “conceptismo”, é nome de caráter depreciativo com que parte da crítica literária do século XX denominou o gosto pelas metáforas agudas dos séculos XVI, XVII e XVIII, em que conceitos distantes são aproximados por analogia.
Cultismo e conceptismo são conceitos a serem abandonados, já que, contrariamente ao que se pensava no século XX, não tornam evidente uma poesia em que predomina o “exagero”, o “mau gosto” ou a “afetação”, pois a poesia aguda e maravilhosa do século XVII é uma forma específica de fazer poesia e arte, como o são, aliás, todas as formas historicamente situadas de fazer poesia e arte.
* Marcello Moreira é professor titular de Literatura Brasileira e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Memória: Linguagem e Sociedade na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)
Estamos colhendo sementes de flor de seda para plantio e replantio para disseminar nos sertões do semiárido como elemento de convivência com o semiárido, dado sua rusticidade e ideal para fenação para caprinos, ovinos e bovinos e por não dizer para galinhas.
Dificil de certa forma e chegar no momento exato em que a planta está abrindo seu fruto para liberação das sementes, que ficam atreladas a umas plumas, como se fossem asas para logo em seguida abertura seu voo para ser semeada nos mais distantes vareados locais, tanto urbano como rural.
No Uruguai, um computador por aluno é realidade
País conseguiu reduzir desigualdade digital entre ricos e pobres de 11 vezes para perto de zero
Em 2007, assim como o Brasil, o Uruguai se baseou em pesquisas do Massachussetts Institute of Technology (MIT) e iniciou um processo de implantar um computador por aluno. Como aqui, obstáculos também apareceram por lá: as escolas não tinham internet, os professores não preparavam aulas que incluíssem o uso do equipamento e as máquinas quebravam. Por lá, estes problemas foram resolvidos.
Oito anos depois, a “desigualdade digital” entre os mais ricos e os mais pobres caiu de 11 vezes mais acesso à internet para zero, segundo o gerente do Plano de Conectvidade Educacional de Informática Básica para o Aprendizado (Ceibal) do Uruguai, Gonzalo Pérez. Ele esteve no Brasil para falar da mudança no Transformar, evento sobre as tendências em tecnologia educacional. “Sei que o Brasil tem realidade incomparável, só vim dizer o que fizemos e onde chegamos”, comentou sobre inevitáveis ponderações a respeito das diferentes estratégias adotadas por nós e nossos vizinhos.
A primeira questão foi o acesso à internet. No Uruguai, a empresa responsável pela cobertura de banda larga e wifi é estatal e definiu como prioridade chegar às 3 mil escolas públicas do país. “Não demos computadores enquanto as escolas não estivessem conectadas”, conta. Em 2007, 70% não tinham acesso à internet, cinco anos depois, todas tinham wifi ou internet móvel.
O segundo passo foi dar o computador realmente para o aluno. “Não adiantava ficar na escola, a desigualdade continuaria. Então, cada equipamento é da criança, ela leva para casa e traz”, diz Pérez. No começo, muitas ficavam na porta de suas escolas, aproveitando o wifi em seus computadores até que a internet começou a se popularizar também nas casas.
O plano de massificar também incluiu apoio de empresas de tecnologia. No momento de aquisição dos equipamentos, Google, News Corp, Negroponte e outras foram chamadas a participar criando um produto compatível com o aluno e pelo menor preço possível. Foi desenvolvido o XO ao custo de 100 dólares e um benefício único que só foi medido depois: a sociedade inteira reconhecia aquele computador como sendo de um estudante e o protegia. “Uma vez alguém tentou vender um computador deste e chamaram a polícia. Foi um programa reconhecido pelas pessoas.”
Alguns meses depois da distribuição, veio um grande balde de água fria. Usados pelas crianças – e pelos familiares – os computadores quebravam. Não um ou outro, mas 78% não chegavam aos quatro anos de uso até a troca programada. “No começo, mandávamos para a assistência, mas isso demorava e era um problema. Depois, colocamos equipes de manutenção nas escolas em abril, quando acabava o recesso escolar e os computadores costumavam voltar quebrado”, afirma Péres, explicando que com isso o tempo sem o computador é, no máximo, de alguns dias.
E o que os alunos e professores fazem nos computadores? Eles estão liberados para usar a internet, exceto sites não recomendados ou denunciados como ruins para crianças. Podem entrar no Facebook e no Youtube. O governo também passou a apoiar e comprar softwares de apoio a aprendizagem, usados livremente por professores e alunos sem escolher um sistema de ensino ou linguagem comum a todos. “Alguns educadores adotaram desde o início, outros aos poucos e até hoje alguns não usam”, afirma Péres, reforçando o papel de dar liberdade e não o contrário.
O custo total do programa por aluno é de 103 dólares por ano. No caso do Uruguai, que gasta em média 2 mil dólares por ano por aluno, 5% do investimento em cada criança. No Brasil, o valor varia conforme a etapa, mas para o Ensino Fundamental o mínimo estabelecido em 2015 foi de 2,5 mil reais (equivalente a cerca de 650 dólares). Neste caso, gastar 100 dólares por ano por aluno seria igual a 15% do total. “Ao lado do tamanho do País, esta é uma das razões pelas quais entendo que o Brasil tenha outras estratégias. Nós estabelecemos que nunca passaremos destes 5%”, concluiu o visitante.
Veja vídeo de divulgação da Ceibal:
segunda-feira, 19 de outubro de 2015
Educação
Editora Confiança
CartaCapital lança site dedicado à Educação
Carta Educação reúne conteúdos pedagógicos e jornalísticos em plataforma digital
Após quase uma década trabalhando diretamente
com professores de escolas públicas por meio das revistas Carta na
Escola e Carta Fundamental, CartaCapital lança nesta segunda-feira, 19,
um novo site dedicado à discussão educacional.
Reunindo material inédito e conteúdos antes veiculados nas revistas impressas, Carta Educação
vai além dos muros da escola e convoca outros segmentos da sociedade
para assumirem-se como parceiros e corresponsáveis pela educação.
“Não dá para restringir o debate educacional à sala de aula. É
preciso dar a oportunidade de toda sociedade participar dessa conversa.
Por meio de uma plataforma digital como esta, esse debate fica mais
rico, mais regular e muito mais acessível”, destaca Manuela Carta,
publisher da Editora Confiança.
O envolvimento de CartaCapital com o setor educacional começou em
2006, quando entrou em circulação a primeira edição de Carta na Escola,
revista mensal dirigida a professores e alunos das escolas públicas do
Ensino Médio brasileiro e idealizada para atualizar e contextualizar o
conteúdo escolar. No cerne de sua proposta, estava a convicção de que
uma abordagem que estabelecesse relações entre a sala de aula e a
realidade social era crucial para formar cidadãos mais participativos e
sintonizados com os problemas de sua região e mundo.
O passo seguinte foi prover o mesmo tipo de assistência aos docentes
da Educação Infantil e Ensino Fundamental, concretizado, em 2008, com o
lançamento de Carta Fundamental. De lá para cá, foram centenas de planos
de aula, sugestões de atividades didáticas, artigos e reportagens sobre
políticas públicas, inovações, tendências na área educacional, entre
outros conteúdos de relevância veiculados em ambas as publicações
impressas.
“Estamos levando dois conteúdos que antes estavam no papel para o
digital. É uma oportunidade de atingir um número muito maior de pessoas,
de tornar esse conteúdo mais acessível. Ele agora vai estar na palma da
mão de qualquer professor que queira ter esse material, basta ter um
celular, um iPad, enfim acesso à internet”, frisa Manuela.
Além da democratização do acesso, Mazé Nóbrega, consultora pedagógica de Carta Educação,
acredita que a transição para o digital fará um diálogo de aproximação
importante com as novas gerações. “Elas têm uma grande intimidade com as
mídias digitais e se relacionam com elas de uma forma muito amistosa.
Por isso, a proposta de trabalho envolvendo a tecnologia permite um
exercício do protagonismo. Quando pensamos no aluno do Ensino Médio, por
exemplo, os textos podem ser úteis para este jovem que está começando a
gerenciar sua própria formação em função de seus objetivos, de seu
projeto de vida”, coloca.
Inovações e mudanças à parte, Manuela afirma que o site Carta
Educação seguirá o mesmo DNA das demais marcas de CartaCapital, isto é,
credibilidade, tratamento aprofundando dos temas e um olhar crítico
sobre a realidade. “O compromisso da CartaCapital sempre foi esse, de
ajudar as pessoas a refletirem sobre a realidade. O que a gente quer é
ajudar as pessoas a criarem condições para fazerem elas próprias seus
julgamentos, leitura de mundo, ampliar seu nível de conhecimento dos
temas e repertório”, resume Manuela.
* Conheça o site Carta Educação e também sua página no Facebook.
Debate marca lançamento de Carta Educação
Professora
da rede pública, psicóloga especializada em família e pesquisador de
Pedagogia discutiram os novos papéis da escola e da família no ensino
A partir de hoje está no ar oficialmenteCarta Educação,
novo veículo de CartaCapital que pretende tratar de educação não apenas
no âmbito escolar, mas envolvendo toda a sociedade. Para iniciar a
conversa, um debate com o tema “Educação: de quem é a responsabilidade?”
ocorreu na manhã desta segunda-feira, 19, em São Paulo, trazendo
reflexões sobre os novos papéis da escola, sociedade e família na
educação.
O coordenador de pesquisas do Cenpec, professor colaborador da
Universidade Federal de Minas Gerais e convidado da Universidade
Nacional de La Plata, Antonio Augusto Batista, começou traduzindo uma
constatação em pesquisas. “A escola não se bica com as famílias das
classes populares. Esta relação é um jogo de empurra”, afirmou.
Ele explicou que as classes médias, em geral, dão valor a
escolarização. “O pai pensa que a melhor herança que pode deixar é o
diploma e investe nisto”, exemplificou. Segundo ele, a escola espera o
mesmo das classes populares e acaba olhando para elas “naquilo que não
são, não fazem e não conseguem fazer” e não pelo esforço que empenham
para que o filho vá a escola, apesar das dificuldades financeiras e
culturais. Logo, enquanto a família de classe média faz um investimento,
a das classes menos abastadas faz um esforço. “A escola é como o
barraco deles, construído com o que se tem à mão. É preciso que a
própria escola apresente a eles o valor da escola.”
A psicóloga e coordenadora do Laboratório da Família da Universidade
de São Paulo, Belinda Mandelbaum, afirmou que estamos todos sendo
continuamente educados e criticou o caráter “disciplinarizador” desta
educação. “Se entramos no elevador, tem uma câmera para lembrarmos de
nos portar de um jeito, para tudo tem um modo certo e tanto a família
quanto a escola sofreram abalos na sua autoridade”, comentou.
Para ela, a desqualificação do saber das famílias, dos ensinamentos
das avós, por exemplo, em nome de um saber “qualificado” faz com que
pais procurem orientação demais sobre como educar os próprios filhos.
“As famílias entregaram aquilo que era sua tarefa para outros, por não
se sentirem especialistas. Hoje, os pais acham que não podem educar seus
filhos sozinhos, precisam de psicólogos, psicopedagogos, que mostrem o
caminho”.
Em relação às escolas, ela reforçou que os educadores não podem
esperar uma família nuclear ou procurar em eventos familiares as
respostas para desempenho pedagógico. Citando dados do Censo, ela
desconstruiu o conceito de que o modelo de família nuclear é maioria.
“Desde 2006, as famílias com pai e mãe juntos são só 49% do total.
Preconceito contra diferentes arranjos, portanto, é excluir mais da
metade das configurações”, disse. “É preciso que os encontros entre
escola e família não sejam violentos e um caminho para isso é estudar,
discutir na própria escola estes novos modelos”.
Falando em nome dos educadores que estão no “chão da escola”, a
professora e atual coordenadora pedagógica da Escola Municipal de
Educação Infantil, Naíme Silva, falou das instituições públicas da
cidade de São Paulo que fazem experiências de ocupação do território e
mostrou um vídeo em que crianças ocupam a rua General Jardim, no Centro.
“Estas escolas são um pólo de resistência. Em tempos de internet, com o
conhecimento a um clique, a escola precisa rever sua relação com o
conhecimento”, disse.
Para ela, os professores devem se tornar sistematizadores do
conhecimento científico e fazer a articulação e a mediação. “A criança
precisa ser vista como protagonista de sua aprendizagem e a cidade como
um espaço educador. A família, a comunidade não podem só ser convidados
para entrar na escola em dia de reunião ou festa. A escola deve se abrir
para que a sociedade leve seus debates para dentro do seu espaço e
levar seus debates internos para a cidade”, concluiu.
