Aumentar o caos até um conflito armado?
por Francisco Celso Calmon
Destituíram uma presidenta sem crime de reponsabilidade; com tantos fatos e indícios de crimes de responsabilidade o atual presidente seguirá incólume?
Bolsonaro sendo um mitômano inveterado não tem credibilidade quando se desdiz, e quando faz manifestações a favor da afronta ao Congresso e de um novo AI5, mesmo se desdizendo, já cometeu, no mínimo, terrorismo político e psicológico à nação. Criando um ambiente de insegurança política, desestimulando investimentos no país e o turismo.
Um presidente não pode alegar que está falando em nome pessoal, não existe essa separação; tudo que for público afeta a dignidade do cargo, mesmo no privado, muitas vezes, afeta também o exercício da presidência. Senão seria um deboche à sociedade, falar asneiras e dizer que era em nome pessoal.
Bolsonaro jamais fora um militar honrado, sempre fora um terrorista e ganancioso por dinheiro. Se o inquérito do atentado ao Riocentro tivesse sido honesto, seria provável encontrar suas digitais.
A promiscuidade de parcelas do Exército com o Esquadrão da Morte (Scuderie Le Cocq) data de 1965. Sob a proteção da ditadura, militares, policiais (civis e militares) e alguns civis, não se desfizeram dos laços, mantiveram uma espécie de irmandade e muitos estão nas milícias.
A PM, organizada para combater o inimigo interno, é força auxiliar do Exército, e durante a ditadura tanto o secretário de segurança dos estados com o comandante geral da PM eram escolhidos pela Exército. Se um ou outro govenador consegue ter a PM sob controle, é exceção.
A destruição da plataforma civilizatória para dar assento ao caos é a forma de fortalecer e inflar o Estado policial.
O plano de desestabilizar os governadores, especialmente os de esquerda, com motins de policiais, visto que greve por categorias que usam armas não é permitida pela Constituição, faz parte do projeto global do bolsonarismo nazifascista.
A não destruição dos entulhos da ditadura militar, fez surgir uma democracia incubada de vermes e germes do autoritarismo.
As recomendações da Comissão Nacional da Verdade, entre elas a da desmilitarização da polícia, cujas implementações pelo Estado foram negligenciadas, e o preço que a nação brasileira está pagando está sendo caro demais para um povo que que tem nos 21 anos de ditadura um trauma nacional.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Vale recordar que foi o juizeco, na época, Sergio Moro e seus áulicos do MP de Curitiba os primeiros a confrontarem com o Judiciário e o Executivo, nada aconteceu com eles, além de suaves reprimendas e escusas pelos jornais, o exemplo segue como modelo.
Art 85: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.
Denunciar a quem, recorrer a quem? Qual a instituição que não está comprometida com o golpe de 2016 e com o golpismo decorrente?
Até o momento que fechei o artigo, apenas o ministro decano do SFT se pronunciou e o fez bem: ato de Bolsonaro pode configurar crime de responsabilidade, e disse mais: “ Essa gravíssima conclamação, revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de Poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!!”.
Se o mandatário máximo da nação cometeu crime de responsabilidade, cabe averiguar, mas o ministro do GSI, general Heleno, que tem contas a ajustar por sua participação na ditadura militar, cabe ser exonerado imediatamente, pois nascera de sua verve destemperada o acinte ao Legislativo. Mantê-lo é avalizar suas palavras.
Anistia, diretas já, impeachment do Collor, foram movimentos que ganharam força no chão das ruas, mas as ruas que foram ocupadas durante o carnaval e as mensagens das escolas e blocos carnavalescos foram muitas com o foco crítico na realidade, reforçando a tendência, que já vem há uns três anos, contribui para a formação, mas parece não mexer no tabuleiro para o curto prazo.
AS centrais sindicais, a FPB, FPSM, começam a reagir, mas falta a juventude, com sua ousadia e coragem, seguir o Papa, o Lula e demais líderes, e ocuparem as ruas na perspectiva revolucionária de varrer o bolsonarismo nazifascista do país.
A ocupação das ruas pode gerar, como efeito colateral, no plano institucional e partidário uma frente de defesa da democracia e um BASTA ao presidente miliciano.
Francisco Celso Calmon é Advogado, Administrador, Coordenador do Fórum Memória, Verdade e Justiça do ES; autor do livro Combates pela Democracia (2012) e autor de artigos nos livros A Resistência ao Golpe de 2016 (2016) e Comentários a uma Sentença Anunciada: O Processo Lula (2017).
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