terça-feira, 30 de abril de 2013

PROJETO PIONEIRO GARANTE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA EM TEMPOS DE SECA

OESTE POTIGUAR

30/04/2013Projeto pioneiro garante produção agroecológica em tempos de seca

Por Clara Cavalcanti
Mesmo diante da maior estiagem dos últimos 50 anos no Nordeste, famílias agricultoras beneficiadas pelo Projeto Dom Helder Câmara (PDHC), no Sertão do Apodi, têm conseguido manter a produção agroecológica e seguem firmes à espera de dias chuvosos no Semiárido. A Diaconia é uma das organizações executoras do PDHC e, hoje, presta assessoria técnica a 360 famílias rurais de três municípios do Rio Grande do Norte – Umarizal, Caraúbas e Rafael Godeiro. Ao todo, já são sete comunidades atendidas e a expectativa é chegar a novos territórios nos próximos anos.

“O PDHC já negocia uma segunda fase com o Governo Federal para continuar as atividades, nos próximos anos. Acreditamos que novos territórios serão incorporados ao projeto. Para a Diaconia e, sobretudo, para as famílias, o PDHC tem sido um parceiro muito importante”, afirmou o coordenador da Diaconia no Oeste Potiguar, Leonardo Freitas, destacando que as atividades do projeto em 2013 ganharam força em março.

O trabalho de assessoria oferecido aos agricultores através do PDHC é considerado pioneiro no País.  “É um serviço de Assessoria Técnica Permanente, onde toda semana o técnico visita o agricultor e orienta para que ele, possa desenvolver suas capacidades, melhorar a prática da agricultura familiar e implementar tecnologias sociais para a convivência com o Semiárido. Toda prática agrícola tem por princípios a agroecologia e o respeito ao ambiente, às relações de gênero e ao empoderamento politico dos sujeitos”, explicou Freitas. 

Ainda de acordo com o coordenador, graças a esse trabalho diferenciado, o Sertão do Apodi vem concentrando as melhores experiências agroecológicas do Estado.  “Todas as comunidades são organizadas em associações e/ou grupos de mulheres e jovens, o que favorece o desenvolvimento de projetos e o acesso a crédito para investir em inovações sócio- produtivas”, observou.
 
A Diaconia executa o Projeto Dom Helder Camara desde 2004. Para mais informações sobre o PDHC, acesse a seção “Projetos” do site da Diaconia.

ASA POTIGUAR/FOCAMPO - RN

ASA POTIGUAR/FOCAMPO-RN
Campo e cidade unidos pela convivência com o semiárido e consequências da estiagem que afetam o RN

Dando sequência a preparação do grande ATO PÚBLICO que será realizado em Natal/RN, no dia 21/05/2013, A ASA Potiguar e o FOCAMPO-RN convidam todos os movimentos sociais que lutam por justiça, igualdade e sustentabilidade para participarem de mais uma reunião preparatória de construção e definições desta grande manifestação pública EM NATAL sobre a seca e em defesa da agricultura familiar campesina, agroecologia, economia solidária, soberania e segurança alimentar, reforma agrária, saúde, educação pública de qualidade e políticas públicas de convivência com o semiárido potiguar. A valorosa participação das entidades urbana será fundamental para preparação e xecução do Ato.

O que: Reunião preparatória sobre Ato Público em Natal;
Data: 30/04/2013 – Terça-feira;
Hora: 9h;
Responsáveis: FOCAMPO/RN - ASA POTIGUAR;
Local: Auditório da FETARN – Rua Apodi, 206. (Esquina da Princesa Isabel com Apodi - prédio verde). Centro, Natal/RN.
Contamos com a presença de tod@s!

Alguns contatos:

REUNIÃO DA ASA POTIGUAR

Rio Grande do Norte divulga nota
sobre seca e realiza plenária do Fonsanpote
Na próxima sexta-feira (03/05), será realizada em Natal (RN) a 1ª Plenária do Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos de Matriz Africana no Rio Grande do Norte (Fonsanpote). O tema será “Alimento tradicional, um direito sagrado”. O evento acontece das 8h às 16h no Auditório da Capitania das Artes, na capital potiguar.
Outro informe sobre o Rio Grande do Norte é que, no início do mês, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-RN) divulgou uma nota oficial sobre a seca que atinge o estado, estando 144 municípios em situação de emergência.
No documento, o Conselho Estadual faz referência às diretrizes aprovadas pela 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em novembro de 2011.
“O Consea-RN enfatiza a necessidade de estruturar e priorizar sistemas de produção sustentáveis e diversificados de alimentos saudáveis com o fortalecimento da autonomia da agricultura familiar e camponesa, povos indígenas e outros povos e comunidades tradicionais, bem como garantir o acesso à água com qualidade e em quantidade suficiente”, afirma a nota.
Assinam o documento o presidente Jean Pierre Tertuliano Câmara e Airton Schroeder, da Câmara de Direito Humano à Alimentação Adequada do Conselho Estadual.
Fonte: Consea-RN
Assessoria de Comunicação
(61) 3411.3279 / 3483




A ASA Potiguar,
Companheiros (as), 
Boa noite, a todos (as).
Como todos e todas já estão cientes, no próximo dia 7/05/2013 (terça-feira), teremos a Reunião Mensal Ordinária da ASA Potiguar Nº 002/2013, que será realizada  na CDL Currais Novos, situada na Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, 819, Centro - Currais Novos/RN. Fone: 84-3431 2816. A reunião terá inicio às 9 horas e término as 15horas.
Segue proposta preliminar de pauta da reunião. Aguardamos as sugestões do coletivo para ajustes da pauta final :
Das 9h00 às 9h15- Abertura| Apresentação dos presentes
Das 9h15 ás 10h00 –  Repasse da reunião CE | ASA Brasil |
Das 10h00 ás 11h00- Mobilização para ato | FOCAMPO |
Das 11h00 ás 12h30- Situação dos TP's: FBB, SETHAS, MDS (P1MC e P1+2) e as negociações  de novos TP's  PETROBRAS|BNDES|ASA.  
Das 12h30 as 13h30- Almoço
Das 13h30 às 14h00 -   PNHR
Das 14h00 às 14h30-  ENCONASA RN
Das 14h30 ás 15h30- AGENDA |Construção e definição de atividades dos TP's.
As 15h30 - Encerramento.
 Saudações,

Paulo Segundo e Silva

29 de abril de 2013
Rio Grande do Norte divulga nota
sobre seca e realiza plenária do Fonsanpote
Na próxima sexta-feira (03/05), será realizada em Natal (RN) a 1ª Plenária do Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos de Matriz Africana no Rio Grande do Norte (Fonsanpote). O tema será “Alimento tradicional, um direito sagrado”. O evento acontece das 8h às 16h no Auditório da Capitania das Artes, na capital potiguar.
Outro informe sobre o Rio Grande do Norte é que, no início do mês, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-RN) divulgou uma nota oficial sobre a seca que atinge o estado, estando 144 municípios em situação de emergência.
No documento, o Conselho Estadual faz referência às diretrizes aprovadas pela 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em novembro de 2011.
“O Consea-RN enfatiza a necessidade de estruturar e priorizar sistemas de produção sustentáveis e diversificados de alimentos saudáveis com o fortalecimento da autonomia da agricultura familiar e camponesa, povos indígenas e outros povos e comunidades tradicionais, bem como garantir o acesso à água com qualidade e em quantidade suficiente”, afirma a nota.
Assinam o documento o presidente Jean Pierre Tertuliano Câmara e Airton Schroeder, da Câmara de Direito Humano à Alimentação Adequada do Conselho Estadual.
Fonte: Consea-RN
Assessoria de Comunicação
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29 de abril de 2013
Rio Grande do Norte divulga nota
sobre seca e realiza plenária do Fonsanpote
Na próxima sexta-feira (03/05), será realizada em Natal (RN) a 1ª Plenária do Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos de Matriz Africana no Rio Grande do Norte (Fonsanpote). O tema será “Alimento tradicional, um direito sagrado”. O evento acontece das 8h às 16h no Auditório da Capitania das Artes, na capital potiguar.
Outro informe sobre o Rio Grande do Norte é que, no início do mês, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-RN) divulgou uma nota oficial sobre a seca que atinge o estado, estando 144 municípios em situação de emergência.
No documento, o Conselho Estadual faz referência às diretrizes aprovadas pela 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em novembro de 2011.
“O Consea-RN enfatiza a necessidade de estruturar e priorizar sistemas de produção sustentáveis e diversificados de alimentos saudáveis com o fortalecimento da autonomia da agricultura familiar e camponesa, povos indígenas e outros povos e comunidades tradicionais, bem como garantir o acesso à água com qualidade e em quantidade suficiente”, afirma a nota.
Assinam o documento o presidente Jean Pierre Tertuliano Câmara e Airton Schroeder, da Câmara de Direito Humano à Alimentação Adequada do Conselho Estadual.
Fonte: Consea-RN
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Rio Grande do Norte divulga nota
sobre seca e realiza plenária do Fonsanpote
Na próxima sexta-feira (03/05), será realizada em Natal (RN) a 1ª Plenária do Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos de Matriz Africana no Rio Grande do Norte (Fonsanpote). O tema será “Alimento tradicional, um direito sagrado”. O evento acontece das 8h às 16h no Auditório da Capitania das Artes, na capital potiguar.
Outro informe sobre o Rio Grande do Norte é que, no início do mês, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-RN) divulgou uma nota oficial sobre a seca que atinge o estado, estando 144 municípios em situação de emergência.
No documento, o Conselho Estadual faz referência às diretrizes aprovadas pela 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em novembro de 2011.
“O Consea-RN enfatiza a necessidade de estruturar e priorizar sistemas de produção sustentáveis e diversificados de alimentos saudáveis com o fortalecimento da autonomia da agricultura familiar e camponesa, povos indígenas e outros povos e comunidades tradicionais, bem como garantir o acesso à água com qualidade e em quantidade suficiente”, afirma a nota.
Assinam o documento o presidente Jean Pierre Tertuliano Câmara e Airton Schroeder, da Câmara de Direito Humano à Alimentação Adequada do Conselho Estadual.
Fonte: Consea-RN
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29 de abril de 2013
Rio Grande do Norte divulga nota
sobre seca e realiza plenária do Fonsanpote
Na próxima sexta-feira (03/05), será realizada em Natal (RN) a 1ª Plenária do Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos de Matriz Africana no Rio Grande do Norte (Fonsanpote). O tema será “Alimento tradicional, um direito sagrado”. O evento acontece das 8h às 16h no Auditório da Capitania das Artes, na capital potiguar.
Outro informe sobre o Rio Grande do Norte é que, no início do mês, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-RN) divulgou uma nota oficial sobre a seca que atinge o estado, estando 144 municípios em situação de emergência.
No documento, o Conselho Estadual faz referência às diretrizes aprovadas pela 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em novembro de 2011.
“O Consea-RN enfatiza a necessidade de estruturar e priorizar sistemas de produção sustentáveis e diversificados de alimentos saudáveis com o fortalecimento da autonomia da agricultura familiar e camponesa, povos indígenas e outros povos e comunidades tradicionais, bem como garantir o acesso à água com qualidade e em quantidade suficiente”, afirma a nota.
Assinam o documento o presidente Jean Pierre Tertuliano Câmara e Airton Schroeder, da Câmara de Direito Humano à Alimentação Adequada do Conselho Estadual.
Fonte: Consea-RN
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NO SUPREMO

Primeiro dia de audiência sobre queimadas em canaviais reúne quatro expositores

Da Redação - 22/04/2013 - 19h15

Participaram nesta segunda-feira (22/4) expositores favoráveis e contrários à queima da palha de cana-de-açúcar em plantações no primeiro dia da audiência pública convocada no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo ministro Luiz Fux. A audiência é originada pelo RE (Recurso Extraordinário) 586224, no qual o Estado de São Paulo questiona uma lei do município de Paulínia (SP) que proíbe a prática.

Leia mais:
Nesta segunda-feira, os expositores foram representantes do MMA (Ministério do Meio Ambiente), da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), da Coagro (Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda) e do Alcopar (Associação dos Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná).
Gerente do MMA defendeu que a legislação já proíbe uso do fogo na agricultura
O gerente de políticas agroambientais do MMA, Moisés Savian, defendeu que o Código Florestal já proíbe o uso do fogo na agricultura e, por outro lado, cria uma excepcionalidade em determinados locais mediante autorização prévia do órgão estadual ambiental competente.
Segundo ele, já existe no Brasil uma substituição gradativa do uso do fogo pela colheita mecanizada. Savian apresentou dados segundo os quais 34% da cana eram colhidos de maneira crua em 2006, ou seja, sem o uso do fogo. Em 2011 esse percentual subiu para 65%. “Em poucos anos, um resultado realmente significativo”, afirmou, ao destacar que a legislação federal já tem contribuído para uma eliminação gradativa da queima.
“A gente entende a necessidade, por questões sociais e econômicas, de se ter um mecanismo de controle ambiental adequado que permita autorizar ou não a queima quando ela for necessária, e o Código Florestal já apontou e colocou essa atribuição, em alguma medida, para o órgão ambiental competente, que exigirá um estudo específico”, afirmou.
Químico defende que substituir fogo por máquinas não resolve o problema
O químico agrícola Robert Michael Boddey, representando a Embrapa, fez um relato sobre o impacto das queimadas em canaviais no aquecimento global. Ele fez uma comparação entre o impacto do fogo, que emite gás metano, e máquinas, que usam enorme quantidade de óleo diesel.
Conforme explicou o especialista, do ponto de vista ambiental é uma vantagem não queimar a cana, mas a adoção de máquinas pesadas seria substituir um problema por outro, uma vez que também aumentaria a poluição.
Representante da Coagro afirmou que substituição é “imposição abrupta”
Em nome da Coagro, apresentou-se Adriana Colli Pedreira, que representa os pequenos produtores de cana-de-açúcar em relação ao que chamou de “imposição abrupta” da substituição da queima da cana por colheita mecanizada.
Em sua exposição, defendeu a necessidade de se estabelecer uma política pública específica para alocação dos trabalhadores em outras atividades que não o plantio e a colheita da cana. Nesse sentido, afirmou que há um problema em função da baixa escolaridade desses trabalhadores, o que poderia causar desemprego e dificuldade de realocação dessas pessoas dentro da própria atividade ou em outro segmento no mercado de trabalho.
A expositora citou ainda outras dificuldades no cumprimento da lei, como a inexistência de máquinas adaptadas para a colheita de pequenas propriedades. “Há uma dificuldade de adaptação da tecnologia das máquinas para a característica regional”, afirmou, destacando também a necessidade de se plantar uma variedade de cana mais resistente à colheita mecanizada.
Engenheiro afirma que uso de máquinas prejudicaria pequenas propriedades
Ainda no primeiro bloco da audiência pública, o engenheiro agrônomo Miguel Rubens Tranin, diretor executivo da Alcopar, falou sobre suas preocupações com a vigência da lei. De acordo com ele, o uso de máquinas em substituição à queima da cana causaria grave limitação a pequenas propriedades, que são maioria no Paraná, por exemplo.
“As máquinas exigem áreas e espaços maiores para sua manobra e mecanização. Temos que estar conscientes dessa necessidade, pois sabemos que a tendência é partir para a mecanização, mas temos que fazer essa evolução com consciência”, afirmou, lembrando que muitas indústrias em seu estado atuam há mais de 30 anos.


DECISÃO

Empresa não precisa solicitar licença federal para extrair água usada como insumo

Da Redação - 20/04/2013 - 15h39

A extração de água termo-mineral, realizada pela Cia. Iguaçu de Café Solúvel, na cidade de Cornélio Procópio (PR), foi considerada ilegal em julgamento pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A decisão prevê que a água é utilizada apenas como insumo no processo industrial, o que torna desnecessária a autorização federal.

Leia mais:
A questão foi levantada em ação popular movida contra a União que pedia a nulidade da concessão de licença de uso do recurso hídrico subterrâneo. Segundo Vilson Simon, o autor da ação, a empresa estaria usurpando bem da União sem autorização ou fiscalização.
Após analisar a ação, a desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, relatora do processo, confirmou o entendimento do primeiro grau. “Como a ré, Cia Iguaçu de Café Solúvel, não extrai a água mineral existente no subsolo de sua propriedade com destinação comercial de envase para consumo humano ou para fins balneários, não está sujeita à autorização do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral)”.
A desembargadora destacou parte da sentença de primeiro grau: “São legais as licenças obtidas junto ao órgão estadual, haja vista que a questão deve ser analisada em função da competência de cada ente público, em face do que dispõe a legislação”.
AUDIÊNCIA PÚBLICA

STF discutirá queimadas em canaviais a partir desta segunda-feira

Da Redação - 21/04/2013 - 14h03

O novo cronograma de exposições para a audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre queimadas em canaviais, marcada para segunda-feira (22/4), foi divulgado pelo ministro Luiz Fux. A exposição ocorrerá a partir das 14h, na sala de sessões da 1ª Turma do STF. Ao todo, 26 expositores terão dez minutos cada um para apresentar informações sobre questões econômicas, ambientais e sociais relacionadas ao uso das queimadas para a colheita da cana-de-açúcar.

Leia mais:
A audiência está relacionada ao julgamento do RE (Recurso Extraordinário) 586224, no qual o Estado de São Paulo questiona uma lei do município de Paulínia (SP), que proíbe a realização de queimadas nas plantações de cana. O Estado alega que a lei prejudica a economia do Estado e atrapalha o controle ambiental da atividade, tornando impraticáveis as colheitas anuais. As alegações do município são de que a prática suja a cidade, causa doenças respiratórias na população e intoxica os cortadores de cana.
De acordo com o ministro Luiz Fux, um dos impasses da disputa a ser abordado na audiência pública é a questão da mecanização da colheita, que, segundo alguns, evitaria a necessidade das queimadas. “Mas sustentam outros que a mecanização é absolutamente impossível, e sacrificaria muitos empregos.” Serão trazidos conhecimentos como esses, mais específicos do setor. A temática da audiência limita-se a aspectos técnicos, uma vez que os debates jurídicos serão travados no plenário.
Conforme observado pelo ministro, a convocação da audiência é uma forma de assegurar que o direito não fique dissociado da realidade fática. “As audiência públicas são um instrumento de participação democrática do povo nas decisões judiciais. Os juízes têm conhecimento jurídico, mas alguns conhecimentos interdisciplinares escapam ao nosso conhecimento”, diz.
No caso da audiência convocada para esta segunda-feira, serão ouvidas autoridades da área de saúde e meio ambiente, acadêmicos, representantes do poder público e dos produtores de cana, usinas de açúcar e álcool e de trabalhadores ligados ao setor.
Veja aqui a relação de expositores e os horários das apresentações.

STJ suspende liminar que interrompeu licenciamento ambiental de hidrelétrica

Agência Brasil - 22/04/2013 - 19h48

Foi derrubada liminar que suspendeu temporariamente o processo de licenciamento ambiental das obras da Usina Hidrelétrica São Luís do Tapajós, no Rio Tapajós, oeste do Pará. A decisão foi do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O presidente do Tribunal, Felix Fischer, acatou pedido feito pela União e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A decisão do ministro deve ser publicada até quarta-feira (24/4).

Leia mais:
A suspensão foi determinada no dia 16 de abril pelo desembargador João Batista Moreira, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, que acatou pedido do MPF-PA (Ministério Público Federal no Pará).
Segundo o recurso do Ministério Público, antes de serem feitos estudos de impacto ambiental que demandem a presença de técnicos no local, é preciso haver consulta prévia, não apenas aos povos indígenas, mas também às populações tradicionais atingidas, nos moldes do estabelecido na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário. A reportagem da Agência Brasil tentou contato com o MPF no Pará, mas não obteve resposta.


MST pede que Justiça acelere processos de desapropriação de terras

Agência Brasil - 16/04/2013 - 08h52

Nesta segunda-feira (15/4), o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) fez ato em frente ao prédio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para pedir a aceleração dos processo de desapropriação de terras para a reforma agrária. A manifestação faz parte da Jornada de Lutas pela Reforma Agrária, iniciada nesta segunda-feira pelo MST com atos e mobilizações em todo o país.

Leia mais:
Segundo a representante da coordenação MST no Rio de Janeiro, Amanda Matheus, dez processos de desapropriação no estado estão parados na Justiça e por causa disso há muito tempo nenhuma família é assentada no estado. “Aqui no estado do Rio de Janeiro, há mais de sete anos que nenhuma família é assentada. Então, essas famílias que se encontram hoje acampadas há cinco anos, dez anos”, disse.
De acordo com os dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o número de famílias assentadas no estado diminuiu nos últimos anos, mas os assentamentos ocorreram. Foram 113 famílias; em 2011, e 92 no ano passado.
“Não teve nenhuma desapropriação em área indicada pelo MST no último período, mas teve vários processo de desapropriação. Inclusive a gente deve estar encaminhando, ainda nesse primeiro semestre, para Brasília, o pedido de decreto do que vai se tornar a maior desapropriação do sudeste dos últimos 25 anos, então isso é uma indicação de que há, sim, interesse na reforma agrária”, disse o superintendente do Incra no Rio de Janeiro, Gustavo Souto de Noronha.
Ele se reuniu durante todo o dia com representantes do MST no estado. Noronha confirmou que há muitos processos parados no Judiciário. “Hoje a gente tem cerca de mil famílias acampadas e 1,4 mil vagas em processos parados na Justiça. Então, a gente resolveria o conflito agrário no estado se o Poder Judiciário destravasse a nossa pauta”, explicou o superintendente do Incra. Ao todo, o estado tem 6.964 famílias assentadas.
Além disso, Noronha disse que o Rio de Janeiro é o estado com a menor concentração de propriedade do Brasil. “A gente vai fazer a desapropriação do último grande latifúndio, no sentido clássico, do estado do Rio de Janeiro. Uma área de mais de 10 mil hectares que, até o meio do ano, a gente vai mandar o decreto para Brasília, para a presidenta Dilma Rousseff avaliar se há conveniência e oportunidade de se decretar essa área para fins de reforma agrária”, informou.
A Jornada de Lutas do MST, sempre no mês de abril, lembra o episódio do Massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996, quando 21 trabalhadores rurais foram mortos em um confronto com a Polícia Militar do Pará. Amanda Matheus disse que, este ano, a pauta de reivindicações do MST inclui também questões ambientais e de infraestrutura nos assentamento, além da solução para as famílias que ainda estão acampadas.
“Nós temos uma pauta que trata principalmente da questão do assentamento imediato das 150 mil famílias que estão acampadas hoje em todo o Brasil, 90 mil são famílias ligadas ao MST. Então o MST está cobrando que o governo federal desaproprie terras para essas 150 mil famílias que se encontram acampadas hoje e, também, pontos referentes à questão do desenvolvimento dos acampamentos”.
No Rio de Janeiro, as ações do MST vão até quarta-feira (17/4). O superintendente do Incra declarou que está discutindo com o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) a assinatura, nos próximos dias, de um Termo de Ajustamento de Conduta para regularizar ambientalmente os assentamentos no estado.
Noronha informou também que as duas mortes de trabalhadores rurais em Campos de Goytacazes, no norte do estado, ocorridos este ano, estão sendo apurados pelo órgão, que vai fazer, ainda, uma supervisão ocupacional em todos os lotes de assentamento do município, para verificar denúncia de irregularidades.


Ibama multa em R$ 1,2 milhão fazendeiro que destruiu 829 hectares de floresta nativa

Da Redação - 29/04/2013 - 12h57

A Justiça Federal Subseção Judiciária de Paragominas confirmou a aplicação de multa de R$ 1,2 milhão a fazendeiro que desmatou 829 hectares de floresta nativa na Amazônia Legal, sem licença ambiental, na Fazenda Boqueirãozinho, em Rondon do Pará/PA. A infração foi aplicada após o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) comprovar exploração de alto impacto da mata.

Leia mais:
O fazendeiro ajuizou ação para anular o auto de infração e termo de embargo lavrados em 2007 pelo Ibama. Ele tentou alegar que a região destruída não pertencia a sua fazenda e que ele não foi o autor do desmatamento, pois a área teria sido atingida por um incêndio florestal, em ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Ao contestar a ação, a Procuradoria-Geral Federal sustentou que o desmatamento foi comprovado pelas análises das imagens de satélite e confirmada por fiscais do órgão ambiental, já em 2005, por meio da Operação "Capira Arapasso".
Portanto, seria incabível a alegação de inexistência da infração ou ilegalidade da atuação, uma vez que a conduta descrita encontra previsão legal na Lei nº 9.605/98 (artigo 70) e no Decreto nº 3.179/99 (artigo 37), em vigor à época da autuação.
Na ação, a procuradoria destacou que o procedimento administrativo foi realizado corretamente, pois o Ibama, ao emitir a autuação, oportunizou ao infrator a possibilidade de impugnar o auto de infração, tendo, inclusive, sido deferidas as providências requeridas por ele. Sendo assim, destacaram que é infundada a alegação de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Por fim, afirmaram que o autor não apresentou prova capaz de anular a veracidade da declaração dos fiscais ambientais, tampouco de que a destruição decorreu de incêndio acidental. Dessa forma, para os procuradores as autuações devem ser mantidas, uma vez que, devido o desmatamento, há a chance dos danos ambientais serem agravados.
A Subseção Judiciária de Paragominas/PA julgou improcedente o pedido do fazendeiro. A decisão destacou que eventual responsabilidade de terceiros ou possibilidade de o incêndio ter decorrido por força maior, além de não terem sido comprovadas pelo proprietário, não são suficientes para afastar a sua culpa. "Ele nada fez para impedir que o dano se concretizasse, deixando, por exemplo, de comunicar aos órgãos competentes acerca do incidente para que fossem tomadas as devidas providências, em afronta a função social da propriedade, no qual se insere a proteção ambiental".
Ação Ordinária nº 25700-64.2011.4.01.3900

segunda-feira, 29 de abril de 2013

MENTIRAS VELHAS

Vejo na televisão um senador da republica mentindo na maior cara de pau, dizendo que seu partido apostou no programa de cisternas. É no mínimo uma falta de respeito com o eleitor que de alguma forma colocou seus desconhecimentos de desesperanças numa pessoa que mente com grande desenvoltura e não tem o minimo de respeito por seus eleitores.

IGREJA DECIDE EXCOMUNGAR PADRE QUE DEFENDE HOMOSSEXUAIS EM SP

Igreja decide excomungar padre que defende homossexuais em SP
CRISTINA CAMARGO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM BAURU
Atualizado às 21h44.
A Igreja Católica decidiu excomungar o padre de Bauru (a 329 km de São Paulo) que havia se afastado de suas atividades religiosas neste final de semana após declarações de apoio aos homossexuais.
Padre que defende homossexualidade pede afastamento
Fiéis lotam missa de padre que defende homossexuais
A decisão da excomunhão foi divulgada pela Diocese de Bauru num comunicado publicado em seu site. O texto é assinado pelo Conselho Presbiteral Diocesano, formado por dez sacerdotes da cúpula do órgão.
Agora, o processo de excomunhão será tocado por um juiz instrutor até chegar ao Vaticano, onde funciona a última instância da igreja.
Conhecido por contestar os princípios morais conservadores da Igreja Católica, Roberto Francisco Daniel, 48, o padre Beto, realizou suas últimas missas neste domingo (28), em duas igrejas que ficaram lotadas de fiéis em clima de comoção.
Com a excomunhão, ele não pode participar de nenhuma cerimônia do culto católico, celebrar ou receber sacramentos --não pode mais batizar ou ser batizado, casar-se ou realizar um casamento, confessar-se ou ouvir confissões, por exemplo--, nem exercer cargos eclesiásticos.
Como membro desligado da Igreja Católica, ele também não recebe mais os benefícios dos cargos que tenha exercido, como pensão.
Ele havia recebido prazo do bispo de Bauru, Caetano Ferrari, 70, para se retratar e "confessar o erro" cometido em declarações divulgadas na internet nas quais afirma que existe a possibilidade de amor entre pessoas do mesmo sexo, inclusive por parte de bissexuais que mantêm casamentos heterossexuais.
Beto também questiona dogmas católicos e chama a atenção pelo estilo. Fora da igreja, usa piercing, anéis, camisetas com estampas "roqueiras" ou com a imagem do guerrilheiro comunista Che Guevara e frequenta choperias.
Luly Zonta/Agência Bom Dia
Mais de mil pessoas lotaram a igreja Santo Antônio, em Bauru, no domingo de manhã para de despedir das missas celebradas pelo Padre Beto que anunciou sua saída da igreja no sábado. Pedro Motta deixa um churro de adeus. Crédito: Luly Zonta/Agência BOM DIA
Mais de mil pessoas lotaram igreja em Bauru no domingo de manhã para de despedir das missas celebradas pelo Padre Beto

Após o ultimato, o religioso anunciou que iria se afastar de suas funções religiosas, mas disse que considerava a hipótese de voltar um dia.
"Se refletir é um pecado, sempre fui e sempre serei um pecador", afirmou. "Quem disse que um dogma não pode ser discutido? Não consigo ser padre numa instituição que no momento não respeita a liberdade de expressão e reflexão".
Nesta segunda-feira de manhã, ele tentou entregar o pedido de afastamento, mas foi informado sobre a excomunhão.
No comunicado, a diocese afirma que "uma das obrigações do bispo diocesano é defender a fé, a doutrina e a disciplina da igreja" e que, por isso, o padre "não pode mais celebrar nenhum ato de culto divino (sacramentos e sacramentais, nem mais receber a santíssima eucaristia), pois está excomungado".
O bispo convocou um padre canonista perito em Direito Penal Canônico e o nomeou como juiz instrutor para tratar a questão e aplicar a "Lei da Igreja". A partir da decisão da excomunhão, o juiz instrutor iniciará os procedimentos para a "demissão do estado clerical".
Ainda segundo o comunicado, o bispo tenta há muito tempo o diálogo para "superar e resolver de modo fraterno e cristão esta situação". Segundo a diocese, todas as iniciativas foram esgotadas. O juiz instrutor teria tentando mais uma vez o diálogo com o padre, mas Beto reagiu agressivamente e recusou a conversa, afirma a diocese.
Ainda segundo o comunicado, o padre "feriu a Igreja" ao fazer as declarações e ao negar "obediência ao seu pastor", o que resulta "no gravíssimo delito de heresia e cisma cuja pena prescrita no cânone 1364, parágrafo primeiro do Código de Direito Canônico é a excomunhão anexa a estes delitos".
A assessoria de imprensa da diocese informou que após a decisão nenhum pronunciamento será feito pelo bispo ou padres da diocese. O silêncio é uma determinação do juiz instrutor do processo.
Ao lado de uma advogada, Padre Beto procurou um cartório para registrar seu pedido de afastamento logo após ser informado sobre a excomunhão.
"Ainda bem que não tem fogueira", disse ao comentar de forma irônica a decisão do bispo. Padre Beto afirmou ainda que a decisão não vai mudar nada em sua vida, pois já havia decidido pelo afastamento da Igreja.
Veja a íntegra do comunicado da Diocese de Bauru:
É de conhecimento público os pronunciamentos e atitudes do Reverendo Pe. Roberto Francisco Daniel que, em nome da "liberdade de expressão" traiu o compromisso de fidelidade à Igreja a qual ele jurou servir no dia de sua ordenação sacerdotal. Estes atos provocaram forte escândalo e feriram a comunhão eclesial. Sua atitude é incompatível com as obrigações do estado sacerdotal que ele deveria amar, pois foi ele quem solicitou da Igreja a Graça da Ordenação. O Bispo Diocesano com a paciência e caridade de pastor, vem tentando há muito tempo diálogo para superar e resolver de modo fraterno e cristão esta situação. Esgotadas todas as iniciativas e tendo em vista o bem do Povo de Deus, o Bispo Diocesano convocou um padre canonista perito em Direito Penal Canônico, nomeando-o como juiz instrutor para tratar essa questão e aplicar a "Lei da Igreja", visto que o Pe. Roberto Francisco Daniel recusa qualquer diálogo e colaboração. Mesmo assim, o juiz tentou uma última vez um diálogo com o referido padre que reagiu agressivamente, na Cúria Diocesana, na qual ele recusou qualquer diálogo. Esta tentativa ocorreu na presença de cinco membros do Conselho dos Presbíteros.
O referido padre feriu a Igreja com suas declarações consideradas graves contra os dogmas da Fé Católica, contra a moral e pela deliberada recusa de obediência ao seu pastor (obediência esta que prometera no dia de sua ordenação sacerdotal), incorrendo, portanto, no gravíssimo delito de heresia e cisma cuja pena prescrita no cânone 1364, parágrafo primeiro do Código de Direito Canônico é a excomunhão anexa a estes delitos. Nesta grave pena o referido sacerdote incorreu de livre vontade como consequência de seus atos.
A Igreja de Bauru se demonstrou Mãe Paciente quando, por diversas vezes, o chamou fraternalmente ao diálogo para a superação dessa situação por ele criada. Nenhum católico e muito menos um sacerdote pode-se valer do "direito de liberdade de expressão" para atacar a Fé, na qual foi batizado.
Uma das obrigações do Bispo Diocesano é defender a Fé, a Doutrina e a Disciplina da Igreja e, por isso, comunicamos que o padre Roberto Francisco Daniel não pode mais celebrar nenhum ato de culto divino (sacramentos e sacramentais, nem mais receber a Santíssima Eucaristia), pois está excomungado. A partir dessa decisão, o Juiz Instrutor iniciará os procedimentos para a "demissão do estado clerical, que será enviado no final para Roma, de onde deverá vir o Decreto".
Com esta declaração, a Diocese de Bauru entende colocar "um ponto final" nessa dolorosa história.
Rezemos para que o nosso Padroeiro Divino Espírito Santo, "que nos conduz", ilumine o Pe. Roberto Francisco Daniel para que tenha a coragem da humildade em reconhecer que não é o dono da verdade e se reconcilie com a Igreja, que é "Mãe e Mestra".
Bauru, 29 de abril de 2013.
Por especial mandado do Bispo Diocesano, assinam os representantes do Conselho Presbiteral Diocesano.
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Calheiros e Alves dizem que reunião com Gilmar Mendes 'distensionou' relação entre Poderes

Camila Campanerut
Fernanda Calgaro
Do UOL, em Brasília
Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmaram que a reunião com Gilmar Mendes na tarde desta segunda-feira (29), na casa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), foi "amistosa" e "respeitosa".
Eles rechaçaram haver qualquer tipo de crise entre os Poderes e informaram que irão se reunir novamente na próxima segunda-feira (6/5) com Mendes.

"Fomos fazer um diálogo para 'distensionar' essa questão, mostrar que, da parte do Legislativo, não há nenhuma intenção nem qualquer ruído de estremecer as relações que têm de ser, devem ser e sempre serão respeitosas entre os dois Poderes, que são pilares da nossa democracia", afirmou Alves.
 
"Não existe [crise entre os Poderes], e nós não podemos contribuir para que ela exista, porque as crises institucionais precisam de uma solução de fora para dentro. Quando não há crise, você constrói soluções de dentro para fora e é isso que estamos tentando fazer", disse Calheiros.
 
O senador acrescentou que ficou satisfeito com a conversa com o ministro. "Saímos de lá com a convicção de que cada Poder tem a exata dimensão da sua responsabilidade, do seu papel", afirmou. "A bola está no chão. A coisa está distensionada. Foi uma conversa boa, repito."

Em relação à PEC 33, aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e que propõe que algumas decisões do STF passem pelo crivo do Congresso, Alves afirmou que ainda não há uma definição se será arquivada.

Alves ficou de fazer um estudo em relação a sua constitucionalidade e informou que, "nas próximas horas", irá apresentar um projeto de resolução para alterar o regimento estabelecendo que qualquer PEC seja votada nominalmente. A medida, no entanto, não valerá retroativamente, apenas para as próximas votações.
 
"Em relação à PEC 33, estamos examinando com o departamento jurídico. Para ter ideia, 94 parlamentares deram a sua presença na CCJ, titulares e suplentes, que se revezaram, portanto, durante a sessão. Mas, na hora de essa PEC ser votada, foi por apenas 21 deputados."
 
O presidente da Câmara reiterou que a regra será modificada para evitar qualquer tipo de "ruído" entre os Poderes. "É uma questão de responsabilidade, de maturidade, de dever constitucional, não estabelecer qualquer ruído, qualquer confronto com o Poder Judiciário."
 

Indagado se havia a possibilidade de anular a votação da CCJ, Alves afirmou apenas que estão sendo analisadas "alternativas jurídicas". "Porque um colegiado que, na regra de hoje, se reuniu e fez a votação desta forma. Nós podemos mudar o modelo daqui para a frente."
 

Entenda a polêmica 

O clima entre os Poderes Legislativo e Judiciário se acirrou na semana passada. O primeiro episódio ocorreu na manhã da última quarta-feira (24) com a aprovação da PEC 33 (Proposta de Emenda à Constituição) que submete algumas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) ao crivo do Congresso.
 
A proposta foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que, em votação simbólica, atestou a admissibilidade e a constitucionalidade do projeto. 
 
Da CCJ, a PEC teria de passar por outras comissões da Câmara ou por uma comissão especial antes de ser analisada no Senado, em um trâmite que duraria meses. Contudo o temor que a proposta avançasse já gerou manifestações dos ministros do Supremo e de parlamentares que entraram com mandados de segurança para suspender a tramitação. 
 
Os críticos da proposta avaliam que ela diminui os poderes da mais alta Corte do país e a submete ao Congresso Nacional.  
 
Na noite do mesmo dia, ocorreu o segundo episódio: o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu suspender a tramitação de outra proposta: o projeto de lei nº 4470, de 2012, que dificulta a criação de partidos.  
 
Na decisão, Mendes estabeleceu que a tramitação do PL fique suspensa até que a questão seja analisada pelo plenário da Suprema Corte.  O projeto de lei havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (23) e estava na iminência de ser votado no Senado.
 
A votação tem sido acelerada por apoio de parlamentares governistas do PT e do PMDB, com uma manobra regimental que permite a votação em caráter de urgência.  
 
A principal prejudicada com a aprovação do projeto seria a ex-senadora Marina Silva (ex-PV e ex-PT), fundadora do partido Rede Sustentabilidade.
 
O governador pernambucano Eduardo Campos (PSB), que poderá ter apoio do MD (legenda criada na semana passada a partir da fusão do PPS e do PMN), também é contra a proposta, assim como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável candidato à Presidência em 2014.
 
O projeto impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que trocam de partido durante a legislatura. 
 
A decisão de Mendes foi encarada pelo presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como uma interferência do Judiciário no processo legislativo
 
A conversa desta segunda-feira (29) é uma tentativa de acalmar os ânimos, apesar de as duas partes se acusarem mutuamente de interferência no âmbito da outra.
 
Neste sentido, o Legislativo deu um primeiro passo. Na última quinta-feira (25), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que não irá instalar uma comissão especial para tratar da PEC 33 até que haja definição "muito clara de que é o respeito, a  harmonia de Poderes, cada um ocupando seu espaço segundo as normas constitucionais".