Educação no Congresso

Tory Oliveira

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O Congresso é fundamental na tomada de decisões a respeito do futuro da educação no país. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / ABR

Os dois primeiros anos do governo Dilma foram marcados por embates importantes na área da educação: a disputa pela porcentagem das riquezas produzidas pelo País que deveria financiar as metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e a garantia de aplicação dos royalties do pré-sal na área. Se na primeira batalha a educação saiu ganhando com os inéditos 10% do PIB em investimento, na segunda amargou dolorosa derrota. Ambos os projetos de lei seguem agora para o Senado Federal. Com menos destaque, outros projetos como o piso nacional para o magistério, a criação de creches noturnas, a regulamentação do ensino domiciliar e a criação do prêmio “Leonel Brizola” para as melhores instituições de ensino públicas estiverem na pauta do Congresso Nacional. Quem são, porém, os parlamentares que pensam e desenvolvem projetos para a educação brasileira hoje?
Além de abrigar parlamentares cuja trajetória política está ligada ao tema, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal possuem comissões técnicas permanentes para discutir temas relacionados à educação: a Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara e a Comissão de Educação, Cultura e Desporto no Senado. A primeira possui 31 integrantes titulares e 31 suplentes, dos quais 25 titulares pertencem a partidos da base do governo Dilma (PT, PMDB, PP, PR, PSB, PDT, PTB, PSC, PCdoB, PRB e PSD), cinco à oposição (PSDB, DEM e PPS) e um se declara independente (PSOL). Sua principal função é analisar projetos de lei relacionados à educação e à cultura e seus membros são renovados todos os anos.
No Senado, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto reúne 27 senadores titulares e igual número de suplentes. Os parlamentares se dividem em quatro grupos: o Bloco de Apoio ao Governo (PT, PDT, PSB, PCdoB e PRB), Bloco Parlamentar da Maioria (PV, PMDB e PP), Bloco Parlamentar da Minoria (PSDB e DEM), Bloco Parlamentar União e Força (PTB, PSC, PPL e PR). O PSOL e o PSD se declaram independentes.
Para a maioria dos políticos ouvidos pela reportagem, no dia a dia do Congresso a educação precisa dividir o espaço na lista de prioridades dos representantes e, muitas vezes, acaba perdendo terreno para as disputas internas entre oposição e governo, esbarrando na falta de articulação entre os parlamentares defensores da área e, no caso dos royalties do petróleo (leia à pág. 19), nos interesses regionais dos deputados e senadores.
Para o ex-ministro da educação (2003-2004) e senador Cristovam Buarque (PDT-DF), não existe uma “bancada da educação”, um grupo de parlamentares engajados em melhorar a qualidade da educação, nem há, na sociedade, uma base de apoio que permita a existência de uma bancada eficiente. Na opinião de Buarque, existem parlamentares simpáticos ao tema, mas a articulação costuma acontecer apenas quando há assuntos de relevância, fenômeno mais comum na Câmara do que no Senado. “Nós somos representantes dos eleitores, e eles, incluindo quem paga e financia as eleições, não põem a educação como prioridade.
Os produtores agrícolas fazem um trabalho que leva a uma bancada rural, os pastores fazem um que leva à bancada evangélica. Pela educação, quem faria? Não tem. Porque criança não vota, inclusive”, afirmou.
Na Câmara dos Deputados, a CEC abriga a maioria dos representantes do setor educacional. O local foi palco das primeiras discussões das metas do PNE e, de forma geral, todos os projetos relacionados ao setor precisam passar pelo crivo dos deputados membros da comissão.
Em 2010, Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, reuniu dados e observou que metade dos deputados titulares da CEC não conseguiu a reeleição. Ele aponta duas razões para o fato: a educação não é um critério de vantagem eleitoral tão forte quanto no passado, quando havia uma bancada forte de ex-sindicalistas do setor. Outro motivo é que a educação não faz parte do conjunto de prioridades dos eleitores.
A não existência de uma bancada nos moldes da ruralista ou da saúde, na opinião de representantes dos movimentos sociais ligados à educação ouvidos pela reportagem, não é necessariamente ruim, uma vez que torna possível a negociação com um número maior de parlamentares. “É uma vantagem, pois conseguimos agregar mais gente e não fi ca dividindo a Câmara em segmentos”, opina Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Para o atual presidente da CEC, deputado Newton Lima, a bancada da educação não só existe como é suprapartidária, englobando todos os partidos da casa. A aprovação unânime do PNE e as leis criadoras do Piso Nacional do Magistério e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi ssionais da Educação (Fundeb) são apontadas por Lima como exemplos do engajamento dos parlamentares no tema. “No interior dos partidos ainda não é um tema tão central quanto eu gostaria, mas estamos avançando”, analisa.
Em seu terceiro mandato consecutivo como deputada federal, Fátima Bezerra (PT-RN) concorda com o atual presidente. Para ela, esses parlamentares existem e estão reunidos, em sua maioria, na CEC. “Esse grupo, para além das diferenças partidárias, tem conseguido construir uma unidade política em defesa da educação”, defende. Apesar do discurso otimista, a deputada petista não escondeu a decepção com a derrota na votação do projeto que destinava os royalties do petróleo para a educação. “Infelizmente, nesse caso a bancada da educação não teve o desempenho que esperávamos. É uma matéria polêmica, mas o que nos deixa extremamente frustrados é o Parlamento Legislativo não compreender o caráter estratégico de 100% dos royalties para a educação”, afirma. “A Câmara acabou tendo uma visão conservadora e atrasada do tema.”
Já para a deputada federal Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), a importância dada à educação no Legislativo ainda depende do perfil pessoal do parlamentar. “A educação não é um assunto central na política e muito menos para a sociedade”, afirma. Na opinião da parlamentar, quando há maior presença de pessoas ligadas à educação, o tema tende a aparecer com mais frequência, mas de forma geral o debate não costuma contaminar o restante da Casa. “Estamos há mais de um ano e meio discutindo o PNE e a Câmara passou ao largo do tema. Quem estava envolvido todos os dias eram pessoas da área, que tinham interesse”, opina.
O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) conta que, durante as discussões do PNE, chegou a ler discursos feitos por colegas no passado: “Nas últimas reuniões, eu tive oportunidade de pegar os discursos de dez anos atrás de alguns parlamentares e ler durante o processo de votação, porque as pessoas começam a esquecer o que falaram”.
Ao que tudo indica, 2013 será um ano agitado. Além da tramitação do PNE no Senado, cuja conclusão deve mesmo ficar para o próximo ano, a Câmara pretende votar ajustes na lei do piso do magistério e a Lei de Responsabilidade Educacional. Semelhante à Lei de Responsabilidade Fiscal, a proposta visa punir gestores que administrarem mal os recursos da área ou não cumprirem metas de melhorias.