O PL DO HOMESCHOOLING

Por: Agência Pública - Alice de Souza,Clarissa Levy,Mariama Correia e diana Cariboni.

Desde 2010, a ANED tem desafiado a lei que tornou obrigatório que menores de 17 anos frequentem as escolas, pressionando por mudanças nas legislações estaduais e defendendo pais adeptos do homeschooling na justiça. Diversas cidades e dois estados, Santa Catarina e Paraná (2021), chegaram a aprovar legislações pró-ensino domiciliar, mas estas foram suspensas pelas cortes estaduais.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os pais não poderiam tirar suas crianças da escola para ensinar em casa sem que uma legislação específica fosse aprovada pelo Congresso Nacional. 

Mas a eleição de Bolsonaro, no mesmo ano, foi decisiva para que a pauta da ANED ganhasse força, segundo o próprio site da associação. A legalização da educação domiciliar fazia parte das metas prioritárias para os cem primeiros dias do governo.

Bolsonaro não cumpriu a promessa, mas este ano o presidente voltou a dar atenção à pauta, como um aceno aos eleitores conservadores em sua busca pela reeleição. Em maio, um Projeto de Lei que busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e regulamentar a educação domiciliar no Brasil foi aprovado em uma votação relâmpago na Câmara dos Deputados. O PL agora tramita no Senado.

Câmara dos Deputados

Audiência pró-homeschooling na Câmara dos Deputados teve presença de parlamentares e representantes da ANED

O texto tem como apensado o PL 2401/19, assinado por dois ex-ministros do governo Bolsonaro, o ex-ministro da educação Abraham Weintraub e a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos e pastora evangélica Damares Alves.

“Homeschooling é um sonho e um direito da família”, escreveu Damares ao publicar um vídeo em sua conta do Twitter, no qual pede para que eleitores cobrem parlamentares pelo voto favorável ao PL.

A regulamentação proposta para a educação domiciliar determina que ao menos um dos responsáveis tenha diploma de ensino superior e que as crianças ensinadas em casa tenham que passar por avaliações anuais feitas por escolas regulares.

Mas a deputada Sâmia Bomfim, que votou contra o PL, observa: “Nós sabemos que as escolas não têm condições de cumprir essas tarefas”.

Ela explica que não há garantia de que os pais adeptos da educação domiciliar serão supervisionados ou de que as crianças serão testadas. “Não é viável (…) Não temos recursos materiais e humanos para realizar essas inspeções. Não temos professores treinados para acompanhar os alunos fora da escola.”

De volta à Idade Média

“No Brasil, o homeschooling se tornou uma das principais pautas de grupos conservadores religiosos”, explica Andrea Silveira de Souza, que pesquisa educação e religião na Universidade Federal de Juiz de Fora. “Sobretudo evangélicos, em oposição à laicidade e à proibição do proselitismo religioso, que são diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que regulamenta o ensino no país desde 1996”.

As metodologias de ensino domiciliar adotadas no Brasil costumam vir do exterior. Dentre elas, as duas mais mencionadas pelos entrevistados são a Educação Clássica Cristã (Classical Conversations), originária dos Estados Unidos, e o método de Charlotte Mason, educadora britânica do século XIX. Ambas conectam o processo de aprendizagem com princípios bíblicos, e seus métodos de ensino têm origem na Idade Média.

Um dos livros mais compartilhados por pais e mães adeptos da educação domiciliar é o “Ensinando o Trivium”, do casal estadunidense Harvey e Laurie Bluedorn. Nele, os autores argumentam que a jurisdição sobre a educação dos filhos deve ser exclusiva dos pais e que as escolas são espaços de enfraquecimento dos vínculos familiares que criam “um intercâmbio de culturas fora de controle”. O Trivium – as “artes verbais” da gramática, da lógica e da retórica – é um componente essencial da educação clássica, originada na Grécia Antiga.

A influência da HSLDA

Mas a maior influência internacional no Brasil vem do grupo ultraconservador estadunidense HSLDA.

A própria ANED se gaba de seus vínculos com a HSLDA, que tem participado ativamente do lobby no Congresso Nacional.

O grupo foi fundado nos EUA em 1983 pelo advogado Michael Farris, presidente da Alliance Defending Freedom (ADF; Aliança em Defesa da Liberdade, em português) – organização de advocacy e treinamento envolvida em campanhas contra o aborto legal e direitos de pessoas LGBTQIA+ nos EUA e no mundo, considerada um “grupo de ódio” pelo Southern Poverty Law Center (SPLC, ou Centro de Direito da Pobreza do Sul).

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A HSLDA teve sucesso em seu lobby pela desregulamentação da educação domiciliar em diferentes estados dos EUA, o que permitiu que pais passassem a controlar a educação de suas crianças sem supervisão do Estado. Desde então, diversos casos de negligência, violência e morte já foram reportados pela mídia e por pessoas egressas da educação domiciliar.

“Os castigos físicos são comuns nas comunidades de homeschooling dos EUA”, afirma Ryan Stollar, pesquisador e ativista pelas crianças e sobreviventes de abusos, ele mesmo egresso da educação domiciliar.

Ele diz que a HSLDA “acredita fortemente na ideia de que pais e mães têm esses direitos universais de poder educar suas crianças como bem entenderem. E o castigo físico é provavelmente um dos principais direitos parentais nos quais a HSLDA mais se foca.”

Contrariando a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, Chris Klicka, ex-advogado titular da HSLDA chegou a afirmar que: Se as crianças tiverem direitos, elas podem se recusar a ser educadas em casa, e isso também tira o direito dos pais de disciplinar seus filhos fisicamente.”

Além disso, o fundador da HSLDA, Michael Farris, escreveu em detalhes por que e como bater em seus filhos em seu livro “How a Man Prepares His Daughter for Life” (“Como um Homem Prepara sua Filha para a Vida”, em tradução livre).

ANED, HSLDA, GHEX, ADF, Alexandre Magno Moreira, Editora Kairós e Comunidade Educação no Lar não responderam aos pedidos de comentário. Histórias como essa precisam ser conhecidas e debatidas pela sociedade. A gente investiga para que elas não fiquem escondidas por trás de interesses escusos. Se você acredita que o jornalismo de qualidade é necessário para um mundo mais justo, nos ajude nessa missão. Seja nosso Aliado

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