Privatização do setor
elétrico – aumento das tarifas e das demissões
Heitor
Scalambrini Costa
Professor
aposentado da Universidade Federal de Pernambuco
Entra ano, sai ano, e
os aumentos nas contas de luz dos consumidores brasileiros aumentam
escancaradamente acima da inflação. E é justificado, no jargão tecnocrata, como
“necessário para manter o equilíbrio econômico financeiro dos contratos das
distribuidoras”. O que significa no bom português “garantir lucros
exorbitantes, extorsivos para as distribuidoras a custa do consumidor”.
Um exemplo para
ilustrar, dos muitos existentes pelo Brasil afora sobre este descalabro, aceito
ainda passivamente pela sociedade brasileira, é o caso da Companhia Energética
de Pernambuco – CELPE.
Segundo ação
recentemente ajuizada contra estes aumentos abusivos na tarifa elétrica, desde
sua privatização no ano 2000, há 17 anos, a tarifa teve um reajuste de 195,46%,
para uma inflação correspondente neste período de 115,21%. Ou seja, as tarifas
aumentaram 80,25% acima da inflação.
O exemplo da CELPE não
é muito diferente do que ocorre com outras distribuidoras que foram
privatizadas. Lembrando que o discurso oficial justificando a privatização, era
de que os consumidores com a privatização, teriam redução nas tarifas, e
melhoria na qualidade dos serviços prestados. Mas nada disso aconteceu. Foi uma
grande engodo. Afinal, o setor privado não é sinônimo de eficiência.
Agora o (des)governo
golpista, sem credibilidade junto a população brasileira, usa o mesmo
argumento para justificar a privatização, a preço de banana (20 bilhões de
reais), da maior empresa de energia elétrica da América Latina, a Eletrobrás.
São 233 usinas de geração de energia, incluindo FURNAS (operando 12
hidrelétricas e 2 termoelétricas), a Companhia Hidrelétrica do São
Francisco-CHESF, além de 6 distribuidoras, todas da região Norte e Nordeste, e
61 mil km de linhas de transmissão, metade do total do país.
Em dezembro de 2017 a medida provisória MP 814/17 retirou a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias
da Lei 10848/2004. Ficou então excluído a Eletrobras e suas controladas do
Programa Nacional de Desestatização. Com esta medida foi “aberta as portas”
para que este crime de lesa-pátria se concretize.
Sem dúvida alguma a
privatização da Eletrobras, caso aconteça, irá elevar mais ainda as tarifas.
Conforme simulações realizadas por técnicos da própria Agência Nacional de
Energia Elétrica-ANEEL. Fala-se em percentuais acima de 10%. Todavia são
valores subdimensionados. E para reduzir os gastos de custeio da empresa, como
medida de contenção de despesas, incentiva programas de desligamento
voluntário, que geralmente ocorrem nestes casos. Pode-se afirmar então, que
ocorrerão “fugas de cérebros” de um setor altamente estratégico para o país.
É necessário que cesse
este “desvio” de recursos do bolso dos brasileiros, em prol dos grupos
econômicos privados, que detém as distribuidoras (e agora querem abocanhar as
geradoras). A raiz desta usurpação é a metodologia empregada pela ANEEL, para
definir os reajustes e as reposições das tarifas de energia elétrica. Tal metodologia
foi definida nos contratos de privatização, alegando na época, que para atrair
os grupos econômicos a participarem dos leilões, seria necessário apontar
ganhos e benesses de toda ordem para os adquirentes. Claro, tudo a custa
do consumidor.
Modificar tais
contratos, alterando a metodologia de reajustes, é mudar a lógica que só
favorece as empresas concessionárias, em detrimento dos interesses da
população. Lutar contra a “entrega” da Eletrobras é outro ponto que está na
pauta do dia. Obviamente, só daremos uma basta a estes vendilhões, modificando
os contratos de privatização das distribuidoras, e dando uma basta a “venda” da
Eletrobras; com mobilização e pressão popular. É o que esperamos que aconteça.
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