São Paulo
A coação moral de Alexandre de Moraes
Um procurador federal acusa secretário de Alckmin de perseguição
por Henrique Beirangê
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publicado
06/05/2016 08h53
Edson Lopes Jr/A2 FOTOGRAFIA
Moraes atuou em enxurrada de ações contra Magnani
Alexandre de Moraes, secretário de Segurança Pública de São Paulo e cotado para o cargo de Advogado-Geral da União do futuro governo Michel Temer,
virou alvo de acusações graves por parte de um procurador do Ministério
Público Federal. Matheus Baraldi Magnani encaminhou ao vice-presidente
uma petição que manifesta preocupação com a possibilidade da nomeação de
Moraes.
De acordo com o procurador, o secretário
esteve por trás de uma enxurrada de ações judiciais e medidas
persecutórias, em nome do governo do estado, com o objetivo de
constranger e intimidá-lo após uma audiência pública em 2012, na qual
ele denunciou crimes graves cometidos pela Polícia Militar.
Embora as ações em nome do Estado devam
ser encabeçadas pela Procuradoria-Geral do Estado, o escritório de
advocacia do secretário acabou elaborando uma das queixas criminais em
nome da Polícia Militar.
A perseguição, segundo o documento,
começou após Magnani exigir a destituição do comando da PM e criticar a
política de segurança paulista. O motivo: naquele ano, depois do
assassinato de 18 criminosos em três operação da Rota, o PCC decidiu reagir e ordenou o assassinato de dois policiais para cada integrante da facção executado.
A reação da polícia provocou uma série de chacinas nas periferias de São Paulo, ônibus foram incendiados e uma onda de terror tomou conta da capital.
Segundo o procurador, os oficias da PM
haviam perdido o controle sobre a tropa. “O praça hoje se transformou
numa máquina de matar descontrolada”, afirmou durante o encontro.
Magnani tinha razão: com
o agravamento do confronto, em 2012, foram registrados 1.497
homicídios, aumento de 40% na capital paulista após 13 anos de redução. O
governo acusou o golpe e admitiu a existência de uma crise na segurança
pública. Toda a cúpula da área acabou afastada.
As críticas do procurador não foram,
porém, bem recebidas pelo governo paulista. Após a audiência, Magnani
virou alvo de diversas representações no Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP), na Corregedoria do MPF, duas ações penais privadas e
quatro processos cíveis.
Os processos foram movidos por
integrantes do comando da PM, por uma associação chamada Fundo de
Auxílio Mútuo dos Militares do Estado de São Paulo e pela própria
Polícia Militar.
O procurador afirma na petição a Temer
que, após a tarefa executada, Moraes “tornou-se, em seguida, secretário
de Segurança Pública de São Paulo”.
E vai mais longe. Segundo a petição
encaminhada a Temer, um relatório do CNMP favorável a seu posicionamento
durante a audiência pública teria sido omitido propositalmente por um
advogado que o defendia em uma das ações judiciais.
Magnani encaminhou o pedido ao diretor da
Polícia Federal e solicita a transferência da apuração para Brasília.
“A investigação deve ocorrer com imparcialidade, motivo pelo qual convém
que siga seus trâmites pelo Distrito Federal, evitando-se que questões
locais interfiram na correta apuração dos fatos.”
E acrescenta: “Não é demais relembrar que a própria
Polícia Civil do Estado de São Paulo emitiu pronunciamento recente
queixando-se da interferência indevida que a Polícia Militar realizou em
investigação de crimes praticados por militares que estavam sendo apurados pela Polícia Judiciária Paulista”.
O procurador foi absolvido de quase todas
as acusações. Magnani, manifestou-se o CNMP, não cometeu nenhum crime
durante a audiência pública. “O posicionamento do processado tanto não
estava errado, que posteriormente houve a troca do Comando da Polícia
Militar e da Secretaria de Segurança Pública” (...) atuou no estrito
cumprimento funcional de zelar pela segurança pública”.
No Tribunal de Justiça, o posicionamento favorável ao procurador foi mais incisivo. “Em suma, a violência que cerca a atividade policial
consiste em problema social antigo e grave, que de fato demanda
discussão séria por parte tanto da sociedade civil quanto do Estado
(...) nítida, portanto, a imagem mental da polícia que mata aquele
cidadão que não a atacava, signo de violência despropositada.”
O relator acrescenta: “Não
se verifica no pronunciamento ofensa concreta (...) expôs-se
questionamento pertinente, na linha das aludidas referências, fincada em
dados concretos”. Magnani foi procurado por CartaCapital, mas informou que não se manifestaria.
A Secretaria de Segurança Pública não
respondeu se Moraes recebeu algum valor por ter advogado para a PM e por
qual motivo não foi feito uso da Procuradoria-Geral do Estado. Por
telefone, informou que o posicionamento seria apenas: “A Secretaria não
tem responsabilidade sobre o caso”.
Essa não é a primeira vez que Moraes está
no centro de polêmicas. Após assumir o cargo no início do ano passado, o
secretário foi questionado pelo fato de seu escritório ter defendido
uma cooperativa de vans da capital paulista investigada por suposto
envolvimento com o PCC. Moraes alegou que a prestação dos serviços foi
para a Cooperativa e nunca para nenhum investigado no caso.
Na segunda-feira 2, a pasta de Moraes viu-se envolvida em
outra controvérsia judicial. O juiz Luiz Manuel Pires condenou a decisão
da Força Tática de invadir o prédio do Centro Educacional Paula Souza,
ocupado por estudantes desde 28 de abril.
O Estado obteve uma ordem de reintegração de posse em 1º
maio, mas ainda não havia sido liberado o mandado para o cumprimento da
decisão. “Sem mandado judicial, qualquer ato de execução forçada
caracteriza arbítrio, violência ao Estado Democrático”, anotou o
magistrado.
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