MAIS UMA TRINCHEIRA NA GUERRA PELA TERRA

 Mais uma trincheira na guerra pela terra
Para Juliana de Paula Batista, advogada do ISA, a norma da Funai contraria a Constituição Federal, que no artigo 231 determina que os direitos dos povos indígenas sobre seus territórios são originários, portanto independentes de demarcação e anteriores a todos os outros. “A instrução normativa subverte essa ordem: coloca o posseiro, que pode ser um invasor que sequer tem título, como alguém com mais legitimidade para estar naquela área do que os indígenas”, explica. Por isso, ela classifica a medida como uma das grandes “afrontas ao direito indígena no governo Bolsonaro. “É o órgão indigenista oficial trabalhando a favor dos invasores das terras indígenas, e não do direito originário dos indígenas. Isso é um desvio de legalidade”, diz.

Juliana explica que a norma confere ao suposto titular da terra a possibilidade de desmembrá-la, loteá-la e até de dar entrada em pedidos de licenciamento ambiental para obras em seu interior. “A norma facilita que posseiros, inclusive invasores, possam dar ar de legalidade a essas áreas e gerar fatos consumados, como construções de grande porte e retirada de vegetação, aspectos que vão retirando a qualidade ambiental da área e que podem ser de difícil reversão depois”, destaca.

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Além disso, segundo o antropólogo Levi Marques Pereira, professor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e autor da perícia antropológica sobre a ocupação tradicional indígena em Ñanderu Marangatu, a instrução normativa dá mais fôlego ao complexo contexto de conflitos agrários na região, que se arrastam há décadas e vêm provocando reiterados assassinatos de lideranças indígenas. Isso pode ser prejudicial também aos produtores rurais do estado, indica Pereira.

Ele cita como exemplo o próprio caso de Ñanderu Marangatu. “A certificação não garante o fim do conflito. Parece que ela não é eficiente nem para segurar a posse [dos fazendeiros sobre as terras] nem para demover os indígenas da intenção de retomar seus territórios tradicionais”, explica. “Eles [fazendeiros] apenas conseguem mais munição para a guerra, mas não a vencerão, ficarão apenas construindo mais trincheiras. E, pelo que vemos da movimentação dos indígenas, isso não os demove do intuito de retomar as terras. Eles não estão dispostos a se entregar.”

A liderança Alenir Aquino Ximendes diz que os Guarani e Kaiowá estão aguardando o STF julgar o mérito da ação sobre seu território, mas “tem hora em que cansam”. “O único jeito das comunidades indígenas terem suas terras tradicionais é ocupando mesmo. Porque de boa, tranquilo, ninguém vai vir e dizer ‘aqui está o documento das terras de vocês’”, afirma. “Às vezes a gente perde nossos guerreiros, a família fica sem pai, sem irmão, sem tio. Quando perde uma vida, a gente não recupera. Mas a gente fica de cabeça erguida e quer levar a memória das pessoas que deram as suas vidas, que foram tombadas na retomada. A nossa luta continua.”

Depois de Ñanderu Marangatu, as TIs mais afetadas pela normativa da Funai são Jatayvary, em Ponta Porã (a 300 quilômetros da capital), com 50,1% da sua extensão comprometida, e Potrero Guasu, em Paranhos (a 460 quilômetros de Campo Grande), com 37,9%, onde jagunços de uma fazenda balearam três Guarani e Kaiowá também em 2015.