O AGRO CONTRA "QUALQUER RECONHECIMENTO DE TERRA INDIGENA".

O agro contra “qualquer reconhecimento de terra indígena”
Os embates entre os proprietários rurais e os Guarani e Kaiowá na porção sul do Mato Grosso do Sul, onde se concentram seus territórios tradicionais, têm origem nos anos 1880. Na época, após o fim da Guerra do Paraguai, esses povos começaram a ser expulsos para dar lugar a um grande empreendimento privado de exploração de erva-mate na região. A partir do início do século seguinte, o órgão indigenista de então, precursor da Funai, passou a abrigar os indígenas em reservas delimitadas pelo Estado, bem menores que as suas terras originárias, com o intuito de liberá-las para o avanço da atividade agropecuária e colonização.

Acampamento guarani-kaiowá à beira de estrada (Dourados, Mato Grosso do Sul) - Percurso da Cultura/Wikimedia Commons
MS é o estado campeão em assassinatos de indígenas no Brasil entre 2005 e 2019
O problema é que, de acordo com Levi Marques Pereira, essas reservas, sobretudo pelas limitações de espaço, trouxeram profundas transformações em seus modos de vida tradicionais. Com o crescimento populacional e aumento da sensação de confinamento, no fim da década de 1970, os indígenas se lançaram num movimento de reconquista territorial, por meio das retomadas, acampamentos que visam à recuperação dos tekoha (“lugar onde se é”, em Guarani).

No entanto, muitas dessas áreas haviam sido vendidas pelo governo a produtores rurais, cujos herdeiros, em parte, negam a existência dos direitos indígenas sobre elas. Pereira pontua que essa concepção existe até hoje no setor local do agronegócio. “Há uma hegemonia no agronegócio que se orienta por uma proposta de recusar qualquer reconhecimento de terra indígena. Como é um setor muito articulado, que domina a política local — e agora nacional —, há a tendência da não resolução do conflito”, destaca. “Eles apostam todas as fichas em que uma hora os indígenas vão se cansar, se recolher nas reservas e vai ficar tudo bem. E a sinalização até agora não tem sido nesse sentido.”

Como resultado da pressão política ruralista, as demarcações das terras dos Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul estão paradas desde o governo Dilma Rousseff. Os entraves às homologações vêm de antes — a última, da TI Arroio-Korá, aconteceu em 2009, quando o presidente ainda era Lula, mas foi suspensa judicialmente pela primeira vez um ano depois. O déficit de reconhecimento territorial desses povos é grande: para se ter uma ideia, segundo os dados mais recentes do Cimi, são 13 TIs a serem identificadas — ou seja, que ainda não têm relatório de identificação publicado no Diário Oficial da União, uma das primeiras etapas do processo — e 70 pendentes de qualquer providência em termos de delimitação oficial.

“Esse é o grande problema para os Guarani e Kaiowá, pois amplia o desespero e os problemas das comunidades”, descreve Tonico Benites, doutor em antropologia social e membro da Aty Guasu, assembleia-geral dos Guarani e Kaiowá. “Em algum momento, os próprios indígenas, ao entenderem que nada vai acontecer, fazem as retomadas, que é quando acontecem os massacres.”

Divulgação Aty Guasu
Retomada da TI Ñanderu Marangatu em 2015; ação resultou em violência contra os Guarani-Kaiowá
Ele reforça que, embora os ataques armados contra as retomadas, que muitas vezes culminam em assassinatos, sejam a face mais trágica do conflito, há outros problemas. “Os indígenas vão morrendo nas beiras das rodovias, porque a demora na regularização significa também falta de assistência, já que o município e o estado argumentam que eles não podem [ser atingidos] por políticas públicas de saúde, educação básica e outros tipos de assistência, sob alegação de que a comunidade se encontra em área de litígio.”

Desde sua publicação, a norma da Funai foi derrubada pelo MPF em 13 estados, entre os quais sete da Amazônia Legal. No Mato Grosso do Sul, três procuradorias entraram com ações judiciais contra a medida, mas até agora somente em uma delas a Justiça conferiu liminar suspendendo a normativa. Na maior parte do estado, ela continua vigente, já que os demais pedidos do MPF foram indeferidos.  Histórias como essa precisam ser conhecidas e debatidas pela sociedade. A gente investiga para que elas não fiquem escondidas por trás de interesses escusos. Se você acredita que o jornalismo de qualidade é necessário para um mundo mais justo, nos ajude nessa missão. Seja nosso Aliado

*Esta entrevista faz parte do especial Emergência Climática, que investiga as violações socioambientais decorrentes das atividades emissoras de carbono – da pecuária à geração de energia. A cobertura completa está no site do projeto.