Foto Tania Rêgo - AgBR

Governo quer colocar dois inelegíveis no CA da Petrobrás; Anapetro e FUP entram com ação na CVM

Publicado em 19/08/2022Lido 219 vezes

 

Celeg avaliou como inelegíveis Jhonatas Assunção Salvador Nery de Castro, secretário executivo do Ministério da Casa Civil; e Ricardo Soriano, procurador-geral da Fazenda Nacional

Nesta sexta-feira (19), haverá uma assembleia importante na Petrobrás. Será a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que vai eleger os novos membros do Conselho de Administração da companhia, às 13h.

O Conselho é composto por 11 integrantes e três deles não serão submetidos à nova eleição por terem sido escolhidos em outro processo de votação: Rosangela Buzanelli, representante dos petroleiros, e dois dos conselheiros indicados pelos acionistas privados.

A AGE desta sexta vai preencher as oito cadeiras restantes, sendo eleitos pelo processo de voto múltiplo. Foram indicados dez candidatos: oito pela União/Governo e dois pelos acionistas privados.

Com base nas recomendações do Celeg (Comitê de Elegibilidade), antes de cada eleição, os candidatos concorrentes foram avaliados para saber se eles preenchem os requisitos de capacidade de gestão (BGC) e de integridade (BCI) e se, portanto, são elegíveis.

Nessa reunião, o Conselho endossou integralmente o parecer do Celeg, que concluiu como inelegíveis, em função dos cargos que ocupam no governo Bolsonaro, dois nomes indicados pela União: Jhonatas Assunção Salvador Nery de Castro, secretário executivo do Ministério da Casa Civil; e Ricardo Soriano, procurador-geral da Fazenda Nacional.

O governo deveria indicar novos nomes que se encaixem nas recomendações para fazer parte das eleições do CA. Mas é nesse ponto que está o problema, pois Bolsonaro não vai mudar sua lista de indicados, ou seja, quebrando as regras do jogo.

FUP e Anapetro entram com ação para barrar AGE

No dia 10/08, a Anapetro (Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) entraram com ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a União e a Petrobrás, a fim de anular a convocação da AGE da Petrobrás.

"Contrariando a Lei das Estatais e o Estatuto da Petrobrás, a União não apresentou qualquer motivação legal para manter os dois nomes em votação na AGE. Este fato torna a convocação da assembleia ilegal, visto que os nomes não constam no Boletim enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com esta clara ilegalidade, pediu-se cautelarmente que a convocação da AGE da Petrobrás seja anulada", explicou o advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa os petroleiros na ação.

Além disso, a Anapetro protocolou uma representação na CVM. O documento, com 14 páginas, destaca o "abuso de direito do acionista controlador da empresa, ao desrespeitar as normas internas da companhia, a governança corporativa, e reencaminhar os nomes vetados pelo Celeg e pelo Conselho de Administração".

A petição ressalta ainda a prática de ações contrárias à legislação (Lei das Sociedades por Ações, nº 6.404, de 1976) e ao interesse público. Resta aguardar os possíveis desdobramentos encaminhados pela CVM, bem como das ações contra essa irregularidade.

A própria comissão, em resposta ao ofício da Petrobrás, afirma que: "as eventuais responsabilidades serão apuradas pela Superintendência de Relações com Empresas e, de fato, causa estranheza que o acionista controlador tenha mantido as indicações dos dois candidatos considerados inelegíveis pelo CA".

(Com informações da Aepet BA, FUP, Anapetro e Blog da Rosangela Buzanelli)