Projetos criam zonas livres de agrotóxicos
De Florianópolis, emerge outra referência de resistência legislativa aos agrotóxicos: a Lei 10.628/2019 estabeleceu a Ilha de Santa Catarina — correspondente a 97% da área territorial do município — como a primeira zona livre de agrotóxicos do Brasil, proibindo tanto o uso como o armazenamento de produtos agroquímicos na região.
Resultado de projeto de lei do vereador Marquito (PSOL-SC), a lei também cria uma série de medidas para estimular a agricultura orgânica e a agroecologia. “A proposta surgiu no Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos”, conta o legislador. “Ali elencamos algumas características importantes para garantir territórios livres [de agrotóxicos], como a preservação ambiental e da biodiversidade, e as comunidades e povos tradicionais. Tem uma parte do texto que incentiva o desenvolvimento de tecnologias para agricultura que não sejam tóxicas. Outra parte visa garantir o processo pedagógico e educativo sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente”.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e recebeu sanção imediata do prefeito Gean Loureiro, então no MDB — numa gestão da qual Marquito era oposição. Após a aprovação, no entanto, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), filiada à CNA, criticou duramente o projeto, que qualificou como inconstitucional. Sugeriu, ainda, ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SC) que investigasse Marquito — que é engenheiro agrônomo — por um possível desvio ético com relação aos agrotóxicos. Os questionamentos não prosperaram.
No estado, outra proposição no rumo de uma agricultura mais sustentável foi alvo de ataques. O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos formulou a proposta de uma “taxação verde” a produtos agroquímicos, com faixas decrescentes de acordo com a toxicidade dos produtos. A ideia ia no rumo oposto à do Convênio ICMS 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reduz a tributação pelo ICMS de insumos agrícolas, inclusive agrotóxicos. O governador Carlos Moisés (Republicanos) apresentou o projeto à Assembleia Legislativa.
“A Faesc e cooperativas reagiram e encheram a Assembleia Legislativa de agricultores familiares defendendo a isenção dos agrotóxicos”, lembra Marquito. “Isso custou caro ao governador e o desgastou muito. Colocaram 4 mil agricultores [na Alesc] para defender os agrotóxicos, uma loucura. Não teve um deputado que se levantou e tentou fazer o debate com qualidade. Todo mundo recuado, até do nosso campo, da esquerda”. Segundo o vereador, esse enfrentamento desgastou o debate sobre justiça tributária no estado.
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