Mais surreal ainda foram alguns momentos da sessão, como um em que o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), ao defender a aprovação de um outro projeto do pacote anti-ambientalista, destilou negacionismo: “O governo não cumpriu nada no meio ambiente, um caos. Aumentou o desmatamento. Fica mentindo com dados fake news, prejudicando o agronegócio.”
O agro pode até não gostar do governo, direito deles, mas é fato que o desmatamento caiu cerca de 50% nos últimos três anos, na comparação com as taxas deixadas pela gestão Bolsonaro. Quem diz isso não é só o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que faz a medição anual, mas outras instituições do mundo inteiro que trabalham com monitoramento e análise de imagens de satélite. O ponto, óbvio, é que ao combater o desmatamento, combata-se também quem está ganhando com eles.
Não parou aí. Outros dois projetos igualmente danosos avançaram nos últimos dois dias na Câmara. Um pouco antes da votação do PL sobre os crimes ambientais, os deputados aprovaram a redução em quase 40% da Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso (PA), em um outro movimento que também poderia ser considerado surreal dentro do que deveria se esperar do processo legislativo.
A flona é alvo não é de hoje de investidas para sua redução, em um imbróglio que remonta à sua criação, em 2006. Quando foi estabelecida, como parte de um esforço para tentar conter o avanço do desmatamento no entorno da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém, havia algumas famílias morando na área delimitada para se tornar unidade de conservação e que teriam direito à indenização para sair de lá. Só que o processo de regularização não andou direito, mais gente invadiu a região, dando início a uma série de conflitos pela terra.
Em 2017, o governo de Michel Temer, em uma tentativa de resolver o problema, fez um projeto de lei para transformar parte da flona em uma APA, ou Área de Proteção Ambiental, que é também um tipo de unidade de conservação, mas muito mais permissiva em termos de usos. O texto, porém, acabou nunca sendo votado ao longo desses anos todos, mas foi recuperado no pacotão do Dia do Agro. Ao perceber que ele havia sido incluído, o governo Lula retirou o projeto na manhã de terça-feira (19).
Ato contínuo, no entanto, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) reapresentou o mesmo texto como sendo um projeto dele – em um movimento que pode vir a ser questionado. “Isso não pode ser feito assim. Primeiro, porque é necessário que haja justificativa técnica, científica, embasamento, consulta pública. Você não pode alterar os limites de uma unidade de conservação dessa forma, muito menos pegando um projeto de origem do governo federal, que é retirado pelo próprio governo federal por suas inconsistências, e reapresentado no mesmo dia”, afirmou Capobianco.
Na quarta, tão logo começou a sessão, foi aprovado um requerimento de urgência para a votação do projeto e pouco tempo depois, o mérito também foi votado e rapidamente aprovado.
Ao anunciar o início da apreciação do texto, o presidente Hugo Motta fez um aceno nada sutil ao ex-governador do Pará Helder Barbalho, que acompanhou a votação sentado à mesa diretora, do ladinho de Motta. Barbalho é pré-candidato ao Senado pelo Pará e muito provavelmente vai capitalizar a alteração da flona em sua campanha. Motta, em um movimento que não soou muito republicano, disse que Barbalho “solicitou a votação desse item”. O ex-governador não tem mandato legislativo. Como assim ele pediu qualquer coisa ao Parlamento?
“Quero, antes de chamar o próximo item da pauta, cumprimentar o ex-governador do Pará Helder Barbalho, que está aqui no Plenário juntamente com toda a bancada e nos solicitou a votação desse item. Um pleito antigo do povo paraense, mais especificamente da região de Novo Progresso, trazendo a possibilidade de aumentar a produtividade, a geração de emprego, de renda, naquela região do Pará, bem como também estimular investimentos em logística, ferrovias, estradas que, com certeza, governador, serão fundamentais para ajudar ainda mais no desenvolvimento do estado do Pará”, foi a declaração de Motta.
Além da redução da flona, um terceiro projeto que avançou para o Senado tira a proteção de campos nativos em todo o país – que são todo tipo de vegetação que não é floresta. De acordo com análise do Ministério do Meio Ambiente, mais de 50 milhões de hectares de vegetação no Cerrado, no Pampa, no Pantanal, na Mata Atlântica e na Caatinga poderão ser desmatados sem autorização e nenhuma transparência ou controle.
Por fim, um quarto projeto cria, como ambientalistas estão chamando, um super Ministério da Agricultura, ao estabelecer que a pasta deverá se manifestar sobre todos os atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo, se sobrepondo a decisões que hoje são de competência do Ministério do Meio Ambiente.
O Observatório do Clima fez uma nota técnica analisando o texto e aponta que ele acaba criando um mecanismo que subordina a política ambiental aos interesses do agronegócio. Quer dizer, qualquer norma, classificação técnica ou decisão administrativa relacionada a espécies que podem ser vegetais, animais, usadas em atividades produtivas passa a depender de autorização prévia do Mapa.
O projeto, apresentado no ano passado sem ter tido nenhuma movimentação, também passou a toque de caixa nesta semana. Teve a urgência aprovada na terça-feira e, nesta quinta à tarde, o mérito foi aprovado no plenário e segue para o Senado.
Quer saber mais sobre o avanço da boiada? Te deixo um convite. Escute o Bom Dia, Fim do Mundo desta semana. Eu, Marina Amaral e Ricardo Terto falamos disso tudo e muito mais que o agronegócio está tentando abocanhar. Ouça lá.
