Prefeitura de Natal busca novo aval para empréstimo de R$ 250 milhões
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A Prefeitura de Natal enviou à Câmara Municipal um novo projeto de lei para substituir a autorização concedida em 2025 para a contratação de um empréstimo de US$ 50 milhões destinado ao Projeto Natal Integra. A proposta, assinada pelo prefeito Paulinho Freire (União), transforma o limite da operação para R$ 250 milhões, trocando a referência do dólar para o real.
O Projeto de Lei 571/2026 foi protocolado nesta segunda-feira (10). Segundo o Executivo, a mudança não representa uma nova autorização de crédito nem amplia o valor do financiamento anteriormente aprovado. Trata-se, de acordo com a Prefeitura, de uma adequação necessária para permitir a contratação da operação na modalidade de crédito interno.
O empréstimo havia sido autorizado pelos vereadores em outubro de 2025, quando o prefeito apresentou o Projeto de Lei nº 808/2025. Na ocasião, a operação seria realizada junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o Banco Mundial, e tinha limite de US$ 50 milhões. À época, a cotação correspondia a cerca de R$ 270 milhões.
A proposta foi aprovada em regime de urgência pela maioria dos vereadores, passando pelas comissões e sendo votada em primeiro e segundo turnos na mesma sessão. A oposição criticou a falta de diálogo da Prefeitura e questionou aspectos relacionados à execução do projeto e à política de assistência social do município.
Banco Mundial deixou de ser opção
A autorização original previa a contratação do crédito externo diretamente com o Banco Mundial. Posteriormente, segundo a nova mensagem enviada à Câmara, a Prefeitura alterou a estratégia diante da “inviabilidade operacional” da contratação junto à instituição internacional.
Em junho de 2026, uma alteração legislativa já havia ampliado o número de possíveis agentes financiadores, permitindo que o município buscasse instituições financeiras públicas nacionais, além de organismos multilaterais ou bilaterais. Durante as negociações, a Prefeitura afirma ter consolidado a alternativa de contratar o financiamento por meio de uma instituição financeira nacional.
Com isso, a operação deixou de ser caracterizada como crédito externo em moeda estrangeira e passou a ser tratada como operação de crédito interno, integralmente denominada em reais.
Segundo a Prefeitura, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que, diante das regras atuais do mercado de câmbio e das normas aplicáveis às operações de crédito interno, a autorização legislativa precisaria estar expressa em moeda nacional.
“Embora o objeto da operação permaneça o mesmo, a autorização legislativa atualmente vigente, por estar expressa em dólares norte-americanos, tornou-se incompatível com a contratação da operação na modalidade de crédito interno”, diz a mensagem.
Por isso, o novo projeto estabelece o limite de até R$ 250 milhões, valor que a Prefeitura apresenta como equivalente ao limite anteriormente autorizado de US$ 50 milhões. O texto também determina a revogação das leis municipais nº 7.973/2025 e nº 8.094/2026.
Para onde vai o dinheiro
O financiamento continuará destinado ao Projeto Natal Integra – Desenvolvimento Social e Econômico Integrado, que já estava previsto na autorização aprovada em 2025. O projeto será administrado em conjunto pelas Secretarias de Assistência Social (Semtas) e Planejamento (Sempla). Na autorização do ano passado, a Semtas era comandada por Nina Souza, esposa do prefeito Paulinho Freire e hoje candidata a deputada federal pelo PL.
Pelo projeto apresentado aos vereadores no ano passado, a Prefeitura do Natal argumenta que grande parte dos equipamentos, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), os Centros Dia, entre outros, funcionam em imóveis alugados, muitos dos quais se encontram em condições precárias e com barreiras de acessibilidade. O projeto, portanto, seria uma solução definitiva. A proposta é que esses espaços funcionem em um único local, com um conjunto de serviços essenciais: atendimento socioassistencial, qualificação profissional, cozinhas comunitárias, espaços de convivência e cuidado com a primeira infância.
A promessa é de ampliar em 40% a capacidade de atendimento da proteção social básica, alcançando mais de 21.000 famílias por mês. Capacitar 2.000 pessoas por ano para o mercado de trabalho e para o empreendedorismo, com uma meta de que 60% delas consigam uma fonte de renda.
O projeto ainda prevê a contratação de pessoal temporário para trabalhar na nova estrutura e a contratação de créditos adicionais para pagamento de obrigações decorrente do empréstimo.
A proposta se divide em quatro eixos estratégicos:
1.Modernização da Infraestrutura: construção e reforma de dezenas de equipamentos, criando uma rede própria e acabando com a precariedade e os custos de aluguel e manutenções recorrentes;
2.Integração dos Serviços: implementação de um sistema de gestão digital e unificado;
3. Oportunidades de Renda: criação das “Casas do Fazer”, espaços dedicados à qualificação profissional e ao empreendedorismo, para que as pessoas possam gerar sua própria renda;
4. Sustentabilidade e Governança: Os novos prédios usarão energia limpa e tecnologias sustentáveis, com a gestão do projeto transparente e focada em resultados.
