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Por Carol Ribeiro
A chapa formada pelo ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) e pelo ex-prefeito de São Tomé, Babá Ferreira (PL), lançada como pré-candidatura da direita ao Governo do Estado, carrega um passivo comum: um histórico contínuo de pareceres técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) pela desaprovação de suas contas de gestão.
Levantamento feito pelo Diário do RN, a partir dos relatórios de auditoria e manifestações do Ministério Público de Contas mostra que, de 2017 a 2024, os dois gestores tiveram exercícios sucessivos marcados por inconsistências contábeis, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, falhas na prestação de contas e, em alguns casos, déficit financeiro e orçamentário formalmente apontado.
No caso de Álvaro Dias, os relatórios técnicos do TCE/RN apontam problemas estruturais nas contas do Município do Natal ao longo de praticamente toda a gestão, entre 2018 e 2024.
Nas contas de 2019, o Ministério Público de Contas apontou déficit financeiro e insuficiência de disponibilidade de caixa, ressaltando que o município encerrou o exercício sem recursos suficientes para cobrir as obrigações assumidas, motivo pelo qual opinou pela reprovação.
No exercício de 2020, por exemplo, a auditoria registra “não remessa, no prazo legal, de documentos que compõem a Prestação de Contas Anual”, além de “inconsistência das informações contábeis”, com divergências entre o Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial. O relatório é explícito ao afirmar que “a irregularidade deve ser mantida”, mesmo após as alegações da defesa.
Ainda segundo o TCE, foram identificadas fontes de recursos com saldo negativo, falhas na apuração do resultado financeiro e problemas na gestão dos Restos a Pagar, indicando execução de despesas sem cobertura financeira suficiente.
Em 2021, 2022 e 2023, os relatórios reiteram o mesmo padrão. Os técnicos destacam reincidência de inconsistências contábeis, fragilidade no controle das obrigações financeiras e desequilíbrio fiscal persistente, levando à emissão de relatórios sucessivos pela desaprovação das contas.
O histórico de Babá Ferreira, ex-prefeito de São Tomé, segue trajetória semelhante. Logo no exercício de 2017, o TCE/RN emitiu relatório de auditoria pela desaprovação das contas, apontando que a prestação foi “incompleta”, com ausência de peças essenciais.
O documento registra que “a documentação encaminhada não preenchia de forma completa o rol de documentos exigidos”, citando ausência de notas explicativas, demonstrativos da dívida, restos a pagar e demonstrativos previdenciários, além de envio intempestivo da LDO e da LOA.
Entre 2018 e 2020, relatórios consolidam a persistência das impropriedades, com falhas na formalização das contas, inconsistências contábeis e fragilidade na execução orçamentária, sem que houvesse correção efetiva dos problemas apontados em exercícios anteriores.
Nos exercícios de 2021 e 2022, a auditoria do TCE/RN voltou a identificar descumprimento de limites constitucionais e legais, especialmente na área da educação. O relatório aponta “descumprimento do limite mínimo de 70% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação básica”, além de irregularidades na aplicação da complementação VAAT e repasse ao Legislativo acima do limite constitucional em 2022.
Em 2023, o quadro se agrava: o Tribunal registra de forma expressa a “apuração de déficit orçamentário”, evidenciando desequilíbrio entre receitas e despesas, além de novas inconsistências contábeis e falhas na prestação de contas anual.
Embora os casos envolvam municípios distintos, os relatórios do TCE/RN revelam a reincidência de irregularidades, fragilidade na transparência das contas, descumprimento de normas fiscais e, em momentos-chave, desequilíbrio financeiro ou orçamentário, como pontos de convergência entre Álvaro Dias e Babá Ferreira.
Os pareceres ainda precisam ser julgados pelo colegiado do órgão. Mesmo assim, o relatório não configura condenação. O julgamento político final cabe às Câmaras Municipais. Ainda assim, os documentos técnicos funcionam como alertas qualificados sobre a gestão dos recursos públicos.
Ao se apresentarem como alternativa de governo, Álvaro e Babá formam uma chapa politicamente viável, mas tecnicamente marcada por um histórico de reprovações, que agora passa a integrar o debate público sobre capacidade de gestão e responsabilidade fiscal.
