No “Dia do Agro”, setor passa boiada, dificulta fiscalização ambiental e diminui proteção

Talvez nem nos sonhos de Ricardo Salles a boiada passaria causando tanto estrago. Em dois dias, de baciada, a bancada ruralista na Câmara dos Deputados aprovou e deu encaminhamento a um conjunto de projetos de lei que dificultam a fiscalização de crimes ambientais, reduzem a proteção de vegetação nativa e, de quebra, ainda aumentam os poderes do Ministério da Agricultura. Ações que, juntas, podem abrir caminho para aumentar o desmatamento e piorar as mudanças climáticas. Esse foi o rescaldo do Dia do Agro – que acabou se tornando a semana do agro –, uma articulação entre a Frente Parlamentar da Agropecuária, a FPA, com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que empreendeu uma ofensiva nesta semana para aprovar de uma vez só várias propostas consideradas prioritárias para o setor e, na mesma medida, prejudiciais ao meio ambiente. Entre projetos sobre seguro rural, ampliação de crédito e benefícios para agricultores, avançaram outras quatro propostas polêmicas, postas em votação de modo atropelado, sem passar pelas devidas discussões, no que foi considerado um “retrocesso inimaginável” pelo ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco.  “Não poderíamos imaginar que o Brasil, no século 21, depois de todas as conquistas que obteve – o país é considerado o detentor de uma legislação ambiental das mais avançadas –, esteja assistindo essa degradação da lei para atender interesses específicos de setores que querem seguir operando à margem da lei, de forma irresponsável em relação à conservação ambiental no Brasil”, afirmou Capobianco em uma entrevista coletiva nesta quarta-feira, 20 de maio. Segundo ele, a operação, em várias frentes, “têm um poder de impacto sobre a gestão ambiental no Brasil de proporções nunca vistas”. A fala ocorreu depois que algumas propostas já tinham avançado na terça-feira sem que o governo tivesse conseguido contê-las. Horas depois, outros dois projetos ainda mais danosos para o meio ambiente foram aprovados sem nenhum esforço.  O que está sendo considerado o mais grave deles, por suas implicações práticas imediatas, é o PL 2.564/2025, que altera a lei de crimes ambientais. Em sua versão original, o projeto chegava a proibir o embargo de áreas onde tenha sido detectada a ocorrência de crimes ambientais por meio do uso de imagens de satélite. O chamado “embargo remoto” é hoje uma das principais ferramentas da fiscalização ambiental no país e foi fundamental nos últimos anos para conter o desmatamento. A proposta, como revelamos em reportagem na Agência Pública em março, poderia impactar até 70% das ações hoje feitas pelo Ibama na Amazônia. O texto vedava “a imposição de embargo baseado exclusivamente em detecção remota de infração decorrente de supressão de vegetação”.  Uma negociação de última hora, porém, em ação da frente ambientalista e da bancada do PT, conseguiu dar uma suavizada na redação. O texto aprovado sofreu uma alteração em que a proibição explícita dos embargos remotos foi retirada, mas, ainda assim, deve dificultar a vida da fiscalização, uma vez que estabelece que é preciso fazer uma notificação prévia do infrator antes de ocorrer o embargo. Isso, por si só, coloca um entrave ao combate ao crime ambiental. Hoje o Ibama e outros órgãos ambientais se valem dessa tecnologia principalmente para ganhar agilidade e alcance, uma vez que é impossível monitorar todo o país somente com fiscais em campo. Analisando as imagens de satélite, ao perceberem um desmatamento acontecendo, os analistas cruzam os dados daquele local com o Cadastro Ambiental Rural e verificam se a propriedade tem, ou não, autorização para fazer aquela supressão de vegetação. Se houver indício de ilegalidade, hoje eles embargam preventivamente a propriedade. O que isso significa? Que o gado, a soja que estiverem sendo produzidos nessa área embargada não podem ser vendidos, bancos não podem dar crédito para essa propriedade.  Mas isso é uma medida cautelar, feita para impedir que o dano continue acontecendo. Ao mesmo tempo é aberto um processo administrativo, e o proprietário tem a chance de se defender. Só depois de concluído esse processo, se for mesmo ilegal, é que ele recebe uma multa, por exemplo. Mas se por um acaso ele estiver fazendo tudo dentro da lei, se tiver autorização para fazer aquela derrubada, basicamente é só subir a autorização no sistema e pronto, o embargo está suspenso.  Com o projeto de lei aprovado na Câmara, que ainda precisa passar pelo Senado, essa agilidade se perde. Esse processo da notificação prévia, com “prazo razoável” para resposta do proprietário antes da aplicação do embargo, na prática impede sua aplicação imediata, o que pode significar que um desmatamento ilegal em curso ocorra em sua totalidade. E aí já era. Sempre bom lembrar que cerca de 90% do desmatamento na Amazônia tem indícios de ilegalidade.

““Imagina se hoje no Brasil a gente fosse controlar infrações de trânsito só com guardinhas nas esquinas ou escondidas atrás de árvores nas estradas, sob o argumento de que a tecnologia pode ter eventualmente alguma descalibragem ou algum problema”, argumentou André Lima, secretário de combate ao desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, comparando com o uso de radares eletrônicos. “É surreal, simplesmente surreal”, disse.

Mais surreal ainda foram alguns momentos da sessão, como um em que o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), ao defender a aprovação de um outro projeto do pacote anti-ambientalista, destilou negacionismo: “O governo não cumpriu nada no meio ambiente, um caos. Aumentou o desmatamento. Fica mentindo com dados fake news, prejudicando o agronegócio.”  O agro pode até não gostar do governo, direito deles, mas é fato que o desmatamento caiu cerca de 50% nos últimos três anos, na comparação com as taxas deixadas pela gestão Bolsonaro. Quem diz isso não é só o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que faz a medição anual, mas outras instituições do mundo inteiro que trabalham com monitoramento e análise de imagens de satélite. O ponto, óbvio, é que ao combater o desmatamento, combata-se também quem está ganhando com eles. Não parou aí. Outros dois projetos igualmente danosos avançaram nos últimos dois dias na Câmara. Um pouco antes da votação do PL sobre os crimes ambientais, os deputados aprovaram a redução em quase 40% da Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso (PA), em um outro movimento que também poderia ser considerado surreal dentro do que deveria se esperar do processo legislativo. A flona é alvo não é de hoje de investidas para sua redução, em um imbróglio que remonta à sua criação, em 2006. Quando foi estabelecida, como parte de um esforço para tentar conter o avanço do desmatamento no entorno da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém, havia algumas famílias morando na área delimitada para se tornar unidade de conservação e que teriam direito à indenização para sair de lá. Só que o processo de regularização não andou direito, mais gente invadiu a região, dando início a uma série de conflitos pela terra. Em 2017, o governo de Michel Temer, em uma tentativa de resolver o problema, fez um projeto de lei para transformar parte da flona em uma APA, ou Área de Proteção Ambiental, que é também um tipo de unidade de conservação, mas muito mais permissiva em termos de usos. O texto, porém, acabou nunca sendo votado ao longo desses anos todos, mas foi recuperado no pacotão do Dia do Agro. Ao perceber que ele havia sido incluído, o governo Lula retirou o projeto na manhã de terça-feira (19).  Ato contínuo, no entanto, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) reapresentou o mesmo texto como sendo um projeto dele – em um movimento que pode vir a ser questionado. “Isso não pode ser feito assim. Primeiro, porque é necessário que haja justificativa técnica, científica, embasamento, consulta pública. Você não pode alterar os limites de uma unidade de conservação dessa forma, muito menos pegando um projeto de origem do governo federal, que é retirado pelo próprio governo federal por suas inconsistências, e reapresentado no mesmo dia”, afirmou Capobianco. Na quarta, tão logo começou a sessão, foi aprovado um requerimento de urgência para a votação do projeto e pouco tempo depois, o mérito também foi votado e rapidamente aprovado.  Ao anunciar o início da apreciação do texto, o presidente Hugo Motta fez um aceno nada sutil ao ex-governador do Pará Helder Barbalho, que acompanhou a votação sentado à mesa diretora, do ladinho de Motta. Barbalho é pré-candidato ao Senado pelo Pará e muito provavelmente vai capitalizar a alteração da flona em sua campanha. Motta, em um movimento que não soou muito republicano, disse que Barbalho “solicitou a votação desse item”. O ex-governador não tem mandato legislativo. Como assim ele pediu qualquer coisa ao Parlamento? “Quero, antes de chamar o próximo item da pauta, cumprimentar o ex-governador do Pará Helder Barbalho, que está aqui no Plenário juntamente com toda a bancada e nos solicitou a votação desse item. Um pleito antigo do povo paraense, mais especificamente da região de Novo Progresso, trazendo a possibilidade de aumentar a produtividade, a geração de emprego, de renda, naquela região do Pará, bem como também estimular investimentos em logística, ferrovias, estradas que, com certeza, governador, serão fundamentais para ajudar ainda mais no desenvolvimento do estado do Pará”, foi a declaração de Motta. Além da redução da flona, um terceiro projeto que avançou para o Senado tira a proteção de campos nativos em todo o país – que são todo tipo de vegetação que não é floresta. De acordo com análise do Ministério do Meio Ambiente, mais de 50 milhões de hectares de vegetação no Cerrado, no Pampa, no Pantanal, na Mata Atlântica e na Caatinga poderão ser desmatados sem autorização e nenhuma transparência ou controle. Por fim, um quarto projeto cria, como ambientalistas estão chamando, um super Ministério da Agricultura, ao estabelecer que a pasta deverá se manifestar sobre todos os atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo, se sobrepondo a decisões que hoje são de competência do Ministério do Meio Ambiente. O Observatório do Clima fez uma nota técnica analisando o texto e aponta que ele acaba criando um mecanismo que subordina a política ambiental aos interesses do agronegócio. Quer dizer, qualquer norma, classificação técnica ou decisão administrativa relacionada a espécies que podem ser vegetais, animais, usadas em atividades produtivas passa a depender de autorização prévia do Mapa. O projeto, apresentado no ano passado sem ter tido nenhuma movimentação, também passou a toque de caixa nesta semana. Teve a urgência aprovada na terça-feira e, nesta quinta à tarde, o mérito foi aprovado no plenário e segue para o Senado.  Quer saber mais sobre o avanço da boiada? Te deixo um convite. Escute o Bom Dia, Fim do Mundo desta semana. Eu, Marina Amaral e Ricardo Terto falamos disso tudo e muito mais que o agronegócio está tentando abocanhar. Ouça lá.

Giovana Girardi Colunista da Agência Pública giovana.girardi@apublica.org

 

Dark Horse: uma doação de 61 milhões de reais para eleger um Bolsonaro

“Imagina a gente dando calote num Jim Caviezel, num Cyrus, os caras, pô, renomadíssimos lá no cinema americano, mundial. Pô, ia ser muito ruim. Todo efeito positivo que a gente tem certeza que vai vir com esse filme pode ter o efeito elevado a menos um aí, cara”, diz Flávio Bolsonaro ao pedir dinheiro a Daniel Vorcaro em 16 de novembro de 2025 no áudio vazado pelo Intercept Brasil.   “Só te agradecer, meu irmão. Vamos mexer com o coração de muita gente e vai ser muito importante para o nosso país, tá?”, é a mensagem do deputado Mário Frias, produtor executivo de Dark Horse, enviada em dezembro de 2024, ao banqueiro que teria financiado mais de 90% do filme, segundo Karina Ferreira Gomes, da GoUp.  Em outra comunicação com Vorcaro, dez dias antes do áudio, Flávio Bolsonaro enviou um vídeo de visualização única com a mensagem: “Tá perdendo, irmão! Tudo isso só está sendo possível por causa de vc!”. Ao que o financiador do filme responde: “Que demais! Ficou perfeito!”.  Não sabemos que cena do filme o filho de Bolsonaro mandou a Vorcaro; mas o trailer, tornado público pelo pré-candidato à presidência na terça-feira, talvez com a intenção de comprovar a destinação dos recursos para a produção, deixa claro o objetivo da obra: reavivar o “Mito”, beneficiando seu filho nas eleições, lustrando sua aura de perseguido pelo “sistema” representado por seus adversários políticos. Seriam eles os autores da famosa facada, que ajudou Jair a se eleger, retratada como uma conspiração tramada por mandantes políticos ao som alusivo de tambores, apesar das investigações da PF terem concluído que o atentado - real - foi um gesto solitário de um homem desequilibrado.

“ “Perfeito”, como diria Vorcaro, “para mexer com o coração de muita gente”, nas palavras de Frias e trazer “o efeito positivo”, desejado por Flávio Bolsonaro. Ou seja, sua própria eleição. Tudo na medida certa para provocar no espectador o misto de medo, fascínio e apelo religioso que é o principal capital político de Jair Bolsonaro, o único cabo eleitoral do filho mais velho. Como os irmãos, Flávio, o candidato, terá também seu papel no filme - certamente não aquele que desempenha na vida real, como articulador dos interesses da família junto a políticos e empresários e envolvido em suspeitas de corrupção.

Se a versão cinematográfica não corresponde aos fatos conhecidos, tanto melhor, como explica Paolo Demuru, doutor em semiótica e autor de Políticas do encanto, extrema direita e fantasias da conspiração. “Para seguir maravilhando, toda narrativa conspiratória tem que nutrir a dúvida, induzindo seus seguidores a descobrirem sozinhos, ‘a verdade’. As pessoas encontram no conspiracionismo um motivo de realização, um trampolim para fugir do anonimato e se sentirem mais espertas. O processo da descoberta das tramas secretas do mundo é gratificante, reaviva a autoestima individual e coletiva”, escreve Demuru. Dark Horse tem endereço certo: os eleitores brasileiros que vão votar a menos de dois meses do lançamento do filme; e os simpatizantes da terra de Donald Trump (além de falado em inglês, o ator e diretor citados por Flávio em seu áudio como “renomadíssimos”, são conhecidos por produções destinadas à direita americana). Se não for o suficiente para angariar votos por aqui, serve à narrativa golpista em caso de derrota.  Além da filantropia de Vorcaro (com dinheiro alheio, obtido através de fraudes a investidores e a fundos de previdência de servidores públicos) pode haver recursos de outra origem no filme. Duas ONGs de Karina, o Instituto Conhecer e a Academia Nacional de Cultura, foram beneficiadas com 4,6 milhões de reais em emendas pix (dinheiro público gasto sem transparência) de deputados federais do PL. Entre elas, 2 milhões de reais enviados em 2025 pelo próprio Frias.  Nesse sentido, não há dúvidas de que o filme – com objetivo eleitoral e financiado com quantia desproporcional às doações de pessoas físicas, transferido com uso de fundos, além de recursos não identificados, o que também é proibido – pode se configurar em abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e financiamento político irregular, como alegam os advogados do Grupo Prerrogativas e o deputado Rogério Correia (PT-MG) em petição ao TSE para que proíba a divulgação do filme antes das eleições.  Mas, ainda que os aliados do presidente Lula obtenham um veredito favorável, terão que lidar com outras nuances do fascínio conspiratório que emana de Dark Horse. A proibição, como sabemos, será retratada como injusta censura pela extrema direita e pode trazer ainda mais credibilidade e encanto à versão fantasiosa dos Bolsonaro que certamente encontrará meios de circular. É essa a esparrela que já está armada para a democracia nas próximas eleições.

Marina Amaral Diretora Executiva da Agência Pública marina@apublica.org

 

Engorda (de bolsos) de Ponta Negra era ainda pior do que parecia

Ciro Pedroza

11 de maio de 2026

2min

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Para quem pensava que as obras da engorda (de bolsos) na praia de Ponta Negra eram página virada do folhetim diário da imprensa, novas revelações confirmam que existe algo de muito mais podre do que se desconfiava.

Novos documentos de investigações e auditorias realizadas pelo Ministério Público Federal, Defesa Civil, Tribunal de Contas da União e FUNPEC/UFRN, revelam desvios de dinheiro muito em obras que nem os piores engenheiros do mundo seriam capazes de realizar. Porém, os que fizeram a obra da engorda (de bolsos) de Ponta Negra se superaram e conseguiram.

São manilhas que não ligam nada, outras que foram concretadas para impedir a passagem de água, obras mal feitas e muito dinheiro pago por serviços que não foram realizados, graças à cumplicidade de muita gente da prefeitura de Natal. Tudo feito a toque de caixa (preta) na gestão do prefeito Álvaro Dias, durante a campanha eleitoral do prefeito Paulinho Freire.

Onde estavam – e onde estão – o CREA e os órgãos de fiscalização que não viram nada disso? Quem eram os engenheiros das Secretarias de Obras e de Serviços Urbanos do município que assinaram a aprovação e a liberação do pagamento por algo mal realizado ou simplesmente que não foi feito? Quem ganhou com essa engorda (de bolsos)?

E nem mesmo o cantor Beto Barbosa escapou da roubalheira. Contratado para animar o último réveillon da gestão de Álvaro Dias, em dezembro de 2024, nas areias da nova praia de Ponta Negra, o rei da lambada revelou há pouco que não recebeu seu cachê.

Beto Barbosa, entretanto, não foi o único a ficar no prejuízo. A cidade de Natal e o cidadão natalense estão juntos com ele nessa condição de vítimas desse trambique do ex-prefeito Álvaro Dias.

Enquanto isso, o silêncio reina nos corredores e no plenário da Câmara de Vereadores, na mídia e nas rodas de políticos e nos cafés da cidade… até quando?

Ciro Pedroza

 Cidadania

Engorda: dissipadores contêm “lagoas pútridas” em Ponta Negra

Valcidney Soares

13 de maio de 2026

12min

Interior do dissipador número 8, com presença de lixo e esgoto na parte interna do dispositivo - Foto: reprodução

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A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em relação aos alagamentos na engorda da praia de Ponta Negra comprovam a existência de “lagoas pútridas” com água contaminada em dissipadores que consolidariam, seg undo o órgão, a existência de uma “crise sanitária”.

As informações estão presentes no documento apresentado na semana passada, baseado em estudos técnicos da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e perícia do MPF.

Segundo o texto, os registros do Procedimento Administrativo revelam um cenário de calamidade sanitária. As vistorias da Funpec identificaram 84 pontos de saída de água na orla, dos quais 29 apresentavam fluxo constante mesmo em períodos de estiagem, indicando o lançamento ilegal de águas de piscinas e duchas de estabelecimentos privados. 

“Mais grave ainda, a identificação de águas cinzas com odor fétido em diversos dissipadores (especialmente nos 1, 2, 3, 4, 5, 7 e 8) confirma que a rede pluvial está contaminada por águas servidas. A profundidade dessas águas estagnadas chegou a 93 cm no dissipador 8, criando verdadeiras lagoas pútridas em plena área turística”, diz um trecho da ação.

Em outro ponto, o Ministério Público Federal aponta que os relatórios de junho de 2025 Programa de Manutenção, de Reparo e de Melhorias (PMRMD) consolidam a existência de uma crise sanitária, documentando águas estagnadas e pútridas nos dissipadores 7 e 8, com profundidades de até 93 cm, exalando odor de esgoto e criando focos para vetores de doenças como a leptospirose.

“Esta deficiência mantida, quando se soma a um sistema de drenagem insuficiente e falta de monitoramento da qualidade da água e dos sedimentos, pode propiciar um comprometimento significativo da balneabilidade da praia de Ponta Negra”, diz a passagem citada de um laudo técnico.

Ainda segundo o MPF, a má execução da obra afeta o direito coletivo à saúde e a um meio ambiente equilibrado, “gerando retrocessos infraestruturais inaceitáveis”.

“O acúmulo de águas contaminadas e resíduos sólidos transformou o enrocamento e os dissipadores em abrigos para vetores de doenças. A exemplo disso, relatórios de novembro e dezembro de 2025 apresentados pela FUNPEC documentaram uma infestação de roedores entre os dissipadores 13 e 14. O risco de transmissão de doenças de veiculação hídrica, como a leptospirose, é um alerta constante nos relatórios e no Laudo Técnico nº 263/2026/SPPEA/PGR”, alerta.

Já em relatório de dezembro de 2025 do Programa de Controle da Vazão das Águas Pluviais nos Períodos Chuvosos (PMCVAP), a Funpec ressaltou que, embora o sistema de drenagem esteja implantado, foram verificadas limitações operacionais relevantes, tais como “acúmulo de resíduos, deposição de sedimentos e presença de água estagnada em diversos dissipadores”. De acordo com as considerações do relatório, essas condições reduzem a capacidade hidráulica efetiva do sistema, especialmente durante eventos de precipitação intensa, comprometendo a vazão projetada e aumentando o risco de alagamentos. Além disso foram apontadas fragilidades no controle operacional, na execução construtiva e nas rotinas de manutenção, especialmente em decorrência de reincidência de danos em dispositivos de microdrenagem e indícios de falhas estruturais localizadas. 

A respeito dos constantes alagamentos na faixa de areia, a Secretaria de Infraestrutura de Natal (Seinfra) sustentou em encontro com o MPF em 19 de fevereiro de 2025 que a formação de “espelhos d’água” estava prevista desde o início do projeto, embora tenha reconhecido que a ausência de dissipadores funcionais fazia com que a água se acumulasse de forma muito mais rápida nos pontos 9 e 15 da orla. 

Como solução para mitigar o problema, a Prefeitura informou, à época, que estava analisando a criação de canais de ligação direta com o mar nesses dissipadores críticos, visando acelerar o escoamento e a absorção hídrica. Durante o encontro, o MPF demonstrou forte preocupação com a falta de transparência e fiscalização, uma vez que a municipalidade admitiu que os projetos executivos da drenagem não foram encaminhados ao Idema, sendo tratados apenas internamente com a Funpec. Naquela ocasião, os representantes da Prefeitura atribuíram a poluição verificada na praia ao extravasamento da rede de esgotamento operada pela Caern e à existência de ligações clandestinas.

“Espelhos d’água” são propositais, de acordo com secretário

Em abril deste ano, o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita, defendeu que os alagamentos registrados na área da engorda de Ponta Negra, chamados por ele de “espelhos d’água”, são formados propositalmente, fazem parte da drenagem e ajudam a impedir a descida da água em alta velocidade. Dois dias antes, contudo, o secretário de Planejamento, Vagner Araújo, havia dito que em cerca de dois meses serão iniciadas novas obras de drenagem na orla da praia.

Entre o dia 23 de abril e o meio-dia do dia 24, Natal registrou um acumulado médio de 110,9 mm. O volume total até aquele período chegou a 375,8 mm, o que representou quase o triplo da média histórica para abril (141 mm).

Thiago Mesquita publicou um posicionamento no Instagram na manhã do dia 25 e disse que percorreu toda a bacia de drenagem da orla de Ponta Negra na sexta, dia anterior. A visita técnica começou por volta das 10h em frente ao estádio Frasqueirão, na Rota do Sol, e finalizou próximo às 14h nas áreas dos hotéis no início da Via Costeira. Ele disse que foi constatado o que foi projetado e já era esperado.

“O Aterro Hidráulico que começou pelas áreas dos hotéis em setembro de 2024 e foi finalizado na base do Morro, em 25 de janeiro de 2025, continua firme e cumprindo sua função de impedir qualquer dano erosivo à base do Morro do Careca e a toda linha de Costa, ao Longo da Erivan França, até os hotéis”, disse o titular da Semurb.

Ainda segundo ele, a drenagem finalizada em fevereiro de 2025 cumpre “rigorosamente” sua função ao desacelerar a descida da água de chuva em 16 dissipadores de energia, ao longo de toda orla.

“E formando propositalmente os espelhos de água (rasos em quase sua totalidade, não tendo a lâmina de água nem 20cm de altura na sua maior parte). A formação dos espelhos de água faz parte da nova drenagem de Ponta Negra e isso impede a descida em alta velocidade da carga Hidráulica acumulada nos 400 mil metros quadrados, em declives (diferenças de alturas que chegam a 40 metros) e que antes em 16 pontos na praia de Ponta Negra provocavam uma enxurrada em alta velocidade contribuindo com o arrasto da areia da praia, causando voçorocas, erosão e grande comprometimento da faixa de orla”, justificou Mesquita.

Saiba Mais: Área da engorda de Ponta Negra volta a alagar em manhã de fortes chuvas

Ele disse também que a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) “acertadamente” fez uma intervenção pontual de engenharia com o setor de Manutenção da Orla, e abriu um caminho preferencial, próximo ao dissipador 16, último antes do Morro do Careca, pra facilitar o escoamento superficial da água acumulada nos espelhos de água e diminuir o tempo de acúmulo dessa água, principalmente após as fortes chuvas.

Nova drenagem

Antes das declarações de Thiago Mesquita, o titular do Planejamento, Vagner Araújo, adiantou que a Prefeitura pretende fazer um novo serviço de drenagem na praia. De acordo com ele, as intervenções têm como objetivo minimizar os constantes alagamentos registrados na faixa de areia da praia desde a inauguração do aterro hidráulico no início de 2025. As informações foram repassadas em entrevista à rádio Mix FM na quarta (22). 

Na entrevista, Vagner Araújo citou que o município planeja fazer uma “série de ações, principalmente de drenagem” na orla de Ponta Negra. “Nós estamos iniciando, em um ou dois meses, uma obra de drenagem”, prometeu.

Saiba Mais: Após dizer que estava concluída, Prefeitura anuncia drenagem em Ponta Negra

Tubulações falsas e galerias bloqueadas

Na mesma ação, o MPF aponta a existência de tubulações falsas e galerias bloqueadas propositalmente. Além disso, o documento demonstra o risco de “desastre estrutural iminente” devido à “ausência de dissipadores eficientes e o grande desnível topográfico de 40 metros”.

Entre as constatações mais graves, a perícia revelou irregularidades construtivas, como a instalação de “tubulações falsas”, galerias bloqueadas propositalmente, tubos de saída com as bordas dobradas contra o fluxo da água e alteração da forma de saída de água dos dispositivos.

Laudo ainda demonstra o risco de “desastre estrutural iminente” devido à “ausência de dissipadores eficientes e o grande desnível topográfico de 40 metros” – Foto: reprodução

“Tais achados demonstram que as estruturas, chamadas pela Prefeitura de Natal de dissipadores, não foram tecnicamente dimensionadas para esse fim, funcionando meramente como caixas de descarga ou bacias de retenção subdimensionadas que pressurizam o sistema e não reduzem a energia cinética dos jatos de água que atingem a praia”, diz a ação.

Saiba Mais: MPF aponta tubulações falsas e galerias bloqueadas em drenagem de Ponta Negra 

Os responsáveis pela ação são os procuradores da República Ilia Freire, Victor Mariz e Camões Boaventura, que apontam que a falta de drenagem tornou-se “uma gravíssima crise socioambiental e técnica”. Segundo eles, ao instalar o que a perícia técnica chamou de “simulacro de engenharia”, com galerias bloqueadas por concreto e tubulações inoperantes, o município de Natal descumpriu a obrigação legal de prover infraestrutura urbana adequada. 

Do ponto de vista sanitário, o laudo documenta uma situação crítica de insalubridade e risco à saúde pública, com a presença de águas estagnadas no interior dos dissipadores (com profundidades significativas), com coloração e odor característicos de esgoto. 

“Esse acúmulo de efluentes contaminados transforma a orla em um ambiente propício à proliferação de vetores de doenças, como insetos e roedores, além de ser um risco ao meio ambiente, tendo em vista a possibilidade de contaminação da água do mar e da areia da praia no período chuvoso, atesta.

“Risco de desastre estrutural iminente”

Segundo os procuradores, a situação apresenta um claro perigo de dano e riscos irreversíveis que se agravam continuamente no tempo. 

“Primeiramente, há o risco de desastre estrutural iminente: a ausência de dissipadores eficientes e o grande desnível topográfico de 40 metros criam o cenário ideal para o fenômeno do “transiente hidráulico” (Golpe de Aríete), que pode romper galerias e caixas de concreto, causando erosão no solo e ameaçando a vida de frequentadores da Praia de Ponta Negra”, diz um trecho.

Saiba Mais: Alagamentos em Ponta Negra podem acelerar erosão do Morro do Careca, atesta MPF

Além disso, foi constatada a possibilidade de perda antecipada da areia do aterro hidráulico e o aumento da erosão na base do Morro do Careca. Os estudos indicam também que o deságue inadequado próximo à base da duna está carregando sedimentos e já causou danos físicos, como a derrubada de cercas de proteção do morro.

“Por fim, a urgência é sanitária: a formação de lagoas com águas estagnadas e esgoto atrai vetores de doenças, havendo registros de infestação de roedores em estruturas que compõem a obra de drenagem, o que expõe a população ao risco de contaminação.”

Pedidos

A ação pede liminarmente a execução de obras emergenciais de manutenção, limpeza e desobstrução semanal das bocas de lobo e dissipadores, com prazo de início em até 30 dias, assim como a interdição e o isolamento de áreas de risco e da base do Morro do Careca. O MPF quer a proibição de novas licenças urbanísticas até a solução definitiva da drenagem e, se a liminar for acatada, o município deverá ainda fornecer todos os documentos técnicos sobre o sistema de drenagem e dados mensais de volumetria da areia da “engorda”, em até 15 dias.

Caso as medidas sejam descumpridas, o MPF requer a aplicação de uma multa diária de R$ 5 mil. Além disso, o órgão pleiteia que a sentença estabeleça uma indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 500 mil. O objetivo final da ação é que o sistema de drenagem seja integralmente reestruturado, com novos projetos detalhados, funcionamento pleno dos dissipadores e cronograma sistemático de manutenção preventiva e limpeza.

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Valcidney Soares