Iniciativas se multiplicam nos estados e municípios

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por:pedro biondi e antônio biondi

A discussão sobre a Pnara em Brasília inspirou iniciativas de alcance estadual em Goiás, Paraná e São Paulo. Há, ainda, propostas de caráter municipal, como o PL 466/2021, que tramita na Câmara Municipal do Rio de Janeiro (RJ), assinada por 22 vereadores cariocas de vários partidos.

Outra linha de resistência no campo das leis está na criação de Políticas Estaduais de Produção Agroecológica e Orgânica (Peapos). Espírito Santo, Paraíba e Pernambuco são exemplos de estados que, desde 2021, sancionaram projetos do gênero. No caso pernambucano, a aprovação se deu em janeiro de 2022.

A discussão que mais se espraiou no âmbito local foi a proibição da pulverização aérea. Em março de 2020, quando entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o direito das prefeituras de legislar sobre pulverização aérea, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) listou quinze leis; a mais antiga, de Abelardo Luz (SC), data de 2001. Dessas, doze continuam ativas.

Isso ocorre porque algumas das iniciativas foram derrubadas após mudanças de governo ou de legislatura. Em contrapartida, mais municípios implementaram ou estão analisando legislações similares. Os embates incluem vetos de prefeitos a PLs aprovados por unanimidade e até a derrubada de vetos pelos vereadores.

A investida no STF não foi a primeira da CNA. A confederação, que integra a cadeia de financiamento do Instituto Pensar Agro (IPA), o braço logístico por trás da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), pediu em 2020 que a corte declarasse inconstitucional a Lei Zé Maria do Tomé (Lei 16.820, de 2019), do Ceará. As resistências contra as investidas jurídicas do agronegócio no estado nordestino são tema da próxima reportagem da série Brasil Sem Veneno.