EMPRESAS SEM FUNCIONÁRIOS REGISTRADOS GANHOU CONTRATOS MILIONÁRIOS

POR: ALICE MACIEL
Também neste ano, em 9 de maio, a Litoral Construções – que não tem nenhum funcionário registrado e no qual a sócia foi beneficiária de auxílio emergencial pago pelo governo federal durante a Pandemia de Covid, em 2020 e 2021 – venceu licitação na prefeitura de Santana do Mundaú no valor de R$ 5,7 milhões, para o fornecimento de material elétrico.

A empresa já havia sido contratada em setembro de 2019, quando ainda se chamava GV Bezerra Serviços e Comércio, para a aquisição de “materiais de construção elétrico destinados às Secretarias Municipais de Santana do Mundaú”. O valor do negócio: R$ 405 mil. Os dois contratos foram assinados na gestão do prefeito Arthur de Freitas (MDB), reeleito em 2020.

Entramos em contato com a assessoria dele, que não retornou até o fechamento desta edição.

O município foi o destino, no ano passado, de R$ 2,4 milhões em emendas do orçamento secreto indicados pelo presidente da Câmara, do Fundo Nacional de Saúde. Em 2022, foram R$ 1,5 milhão pelo senador Fernando Collor (PTB/AL).

“Com uma boa relação e diálogo com os nossos representantes da bancada alagoana em Brasília, asseguramos aporte para darmos continuidade aos investimentos já em andamento, como também, para outros projetos que ainda estão por vir”, disse Arthur Freitas após viagem a Brasília, em 18 de fevereiro deste ano. Na ocasião, ele se reuniu com Lira: “Foi uma agenda muito produtiva, e para fechar com chave de ouro, nos reunimos com o presidente Arthur Lira, onde garantimos recursos para duas importantes áreas. Quem sai ganhando com isso é o nosso município”, acrescentou.

A Pública revelou em abril que Santana do Mundaú está na lista de municípios que contrataram a Megalic, empresa de um aliado político de Lira, com recursos do orçamento secreto do MEC para o fornecimento de Kits de Robótica.

Nessa lista também estava a prefeitura de Branquinha, que em agosto do ano passado, homologou a Litoral como vencedora da licitação para o fornecimento de material de construção para as secretarias municipais, conforme publicação no Diário Oficial.

No mês seguinte, a Litoral venceu licitação feita pela prefeitura de Feliz Deserto, no valor de R$ 49,9 mil. O município, administrado pela prefeita Rosiana Beltrão (PP), também fez negócio com a Reauto, de R$ 9,8 mil, para “manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica para os veículos e máquinas, com reposição/fornecimento de peças/acessórios, pertencentes à frota da Prefeitura Municipal”.

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura de Feliz Deserto, apesar das licitações, o município não usou os serviços das duas empresas. “Feliz Deserto não está nessa lista (de investigados da Polícia Federal)”, acrescentou. A prefeitura de Branquinha não retornou aos contatos da reportagem.

Correligionária de Arthur Lira, Rosiana Beltrão garantiu para seu município junto ao presidente da Câmara em 2021, duas emendas do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$ 350 mil e R$ 26,6 mil e outras duas da Codevasf de R$ 1,5 milhão e R$ 1 milhão.

Um dos responsáveis pelas indicações de emendas do orçamento secreto às prefeituras de Alagoas, Arthur Lira tem cobrado a fatura dos gestores beneficiados. “Nós temos aqui a possibilidade de ser o único estado do Nordeste pintado de azul”, disse a uma plateia de aliados em Maceió no dia 8 de agosto. Azul seria uma referência ao apoio à candidatura de Jair Bolsonaro, contra o vermelho de Lula. “Depende da coragem de prefeitos que tiveram durante este mandato maior recursos (sic) divididos entre o governo federal, governos estaduais e governos municipais. Eu desafio aqui todos os deputados e senadores para dizer qual foi o governo que transferiu mais recursos para os prefeitos em toda a época da democracia no Brasil. Foi este”, acrescentou.