ORÇAMENTO SECRETO FACILITA FRAUDES,SEGUNDO ESPECIALISTAS

 Orçamento secreto facilita fraudes, segundo especialistas
A professora de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas e Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto, destaca que o orçamento secreto aumenta o risco de apropriação do dinheiro público e lavagem de dinheiro. Ela avalia que o “orçamento secreto é uma execução privada do dinheiro público”.

“O parlamentar, além de não aparecer como autor da emenda, escolhe quem vai receber o dinheiro. Essa entidade, se apresenta nota fiscal fria ou não, ninguém consegue rastrear. Você não sabe, por exemplo, se essa entidade que vai receber o repasse tem no seu quadro societário algum parente do parlamentar, filiação político-partidária, esses vínculos de proximidade”, argumenta. Ela destacou ainda a falta de transparência no percurso do dinheiro, “que não está nos bancos de dados públicos, não está no Siafi, não está em nenhum sistema informatizado que permita o acompanhamento da execução orçamentária”.

Para o professor de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP, José Maurício Conti, a falta de transparência de quem indica a emenda, pode gerar o incentivo à fraude. “Fica mais difícil de você ligar a fraude com o responsável pela autoria da emenda. Então, acaba gerando alguma facilidade a mais – não digo para haver a fraude – mas para que o parlamentar se sinta mais à vontade, caso ele resolva e queira fazer uma fraude, porque fica mais difícil descobrir”, observa.  Nossa cobertura eleitoral é financiada por leitores como você. Ajude doando mensalmente ou faça um pix para contato@apublica.org.

*Colaborou Yolanda Pires

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Alice Maciel
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