LAVANDERIA COM DINHEIRO DO SUS E DA EDUCAÇÃO

 POR: ALICE MACIEL
Além dos possíveis crimes de desvio de recursos públicos federais, a operação investiga lavagem de dinheiro e organização criminosa. A suspeita da PF é de que ao menos R$ 12 milhões, dos R$ 20 milhões pagos pela prefeitura de Rio Largo às empresas Litoral e Reauto, tenham sido desviados. A investigação apontou que os recursos vieram do Fundo Nacional de Saúde/SUS, do Fundo Municipal de Saúde e também do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb).

A Polícia Federal identificou que as duas empresas, pertencentes à mesma família, possuem estrutura incompatível com os valores que transitaram em suas contas. De acordo com os investigadores, elas emitiram notas fiscais “que não correspondem ao fornecimento de qualquer produto, servindo apenas e tão-somente para lastrear os desvios de recursos públicos”.

A Reauto, segundo a PF, existe, apesar de não ter capacidade operacional para prestar o volume de serviços contratados. Já a Litoral, nunca possuiu funcionários formalmente registrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e tem como sede “uma pequena sala no 2º andar de um hotel, em nada compatível com a comercialização de material de construção”.

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E não foi apenas a prefeitura de Rio Largo que contratou os serviços da Litoral e da Reauto com verbas federais. A PF destaca em seu relatório que as duas empresas “receberam valores de outros municípios alagoanos”. Foram R$ 5,9 milhões pagos à Litoral e R$ 5,8 milhões para a Reauto, conforme informações obtidas pela Pública. Parte dessa verba também saiu da saúde, da educação e da assistência social.

Em 2020, por exemplo, a prefeitura de Palmeira dos Índios, administrada pelo prefeito Júlio Cézar (MDB), fechou um contrato com a Reauto no valor de R$ 1 milhão para “a manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e acessórios originais e sem uso, para a frota oficial de veículos automotores”. Em 2021, foi assinado um termo aditivo ao contrato.

De acordo com informações publicadas no Diário Oficial do Município, a fonte dos recursos para o pagamento dos serviços foram o Fundo Municipal de Educação, o Fundeb e verbas do Transporte Escolar.

Só em 2021, R$ 4,9 milhões de emendas de relator do Ministério da Educação foram empenhados para a prefeitura – do total de R$ 15,7 milhões. Não foi possível identificar a autoria destas emendas devido à falta de transparência do orçamento secreto.

Os parlamentares que admitiram a indicação do dinheiro para Palmeira dos Índios no ano passado foram: Tereza Nelma (PSDB/AL), que destinou R$ 500 mil do Ministério de Desenvolvimento Regional para a construção de reservatório de água em uma reserva indígena; e Arthur Lira. O presidente da Câmara garantiu R$ 552,5 mil do Fundo Nacional de Saúde para a APAE da cidade e R$ 4 milhões para o Hospital Regional Santa Rita.

Ainda em 2020, a Reauto fechou negócio com a Secretaria Municipal de Gestão Pública e Patrimônio de Palmeira dos Índios no valor de R$ 200 mil.

O procurador da empresa que assina os documentos de 2020 e 2021 é Adson Lima da Silva. Ao lado de Gisele Verissimo Bezerra, ele faz parte do quadro societário da Litoral. Segundo as investigações da PF, os dois moram em um imóvel simples em São Paulo e há indícios de que eles sejam “laranjas” do esquema de corrupção em Rio Largo.

Adson é filho do dono da Reauto, Ailton José da Silva que, por sua vez, representa a empresa no mais recente contrato firmado com Palmeira dos Índios, em 10 de maio de 2022. O gestor da cidade, Júlio Cézar, está em segundo mandato e participa da assinatura de todos os contratos com a Reauto identificados pela reportagem. Procurada, a prefeitura não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem.