Embate entre política de redução e o PL do veneno 

por: Pedro Biondi e Antônio Biondi

O projeto Brasil Sem Veneno identificou oito propostas legislativas de âmbito federal que visam reduzir ou regular o uso de agrotóxicos no país. A proposição em estágio mais avançado é a Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (Pnara) — PL nº 6.670/2016 —, que prevê a redução, gradual e contínua, da disponibilidade, acesso e uso aos pesticidas no Brasil, ampliando, por outro lado, a disponibilidade e uso de produtos de origem biológica sem perigo e risco para a saúde e o ambiente.

A Pnara tem origem em um projeto de iniciativa popular, encaminhado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) à Comissão de Legislação Participativa da Câmara em dezembro de 2016, que previa a retomada dos princípios que nortearam a criação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) — engavetado em 2014 pela então ministra da Agricultura, Kátia Abreu.

Aprovada em dezembro de 2018 na comissão especial criada para sua análise, a Pnara aguarda leitura em plenário há três anos e meio. Enquanto isso, propostas que flexibilizam o uso de pesticidas vêm ganhando força.

Relator da proposta, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) lembra que o PL chegou a ser apensado — isto é, anexado — ao PL do Veneno, seu oposto completo. “Fizemos uma pressão muito grande na época, sobre o Rodrigo Maia, presidente da Câmara, para que tivesse um trâmite separado e conseguimos criar uma outra comissão especial para discuti-lo”, relembra. “Eles conseguiram aprovar o da flexibilização de legislação, esse do agrotóxico. E nós conseguimos aprovar o relatório nosso. Mas o deles avançou pela composição da Câmara”.

Tatto explica que o PL 6.670 propõe repensar o modelo de aprovação de venenos agrícolas como um todo, buscando viabilizar alternativas aos agroquímicos, da produção à disseminação de informação, passando por educação e financiamento. Ele critica ainda o fato de que hoje os agrotóxicos recebem muito mais subsídios que as atividades de pesquisa e desenvolvimento para produtos biológicos menos agressivos: “Você tem o lobby muito forte das empresas que produzem os agrotóxicos, com uma influência muito grande, mas você também tem o lobby de um outro setor da bancada ruralista, o das organizações que representam os setores produtivos – milho, soja, café, algodão e assim por diante. Que exercem uma pressão muito grande em torno do custo de produção da própria agricultura, de como o preço dos tóxicos impacta os custos de toda a produção agrícola”.

Apesar da correlação de forças desfavorável, Tatto afirma que a resistência no Congresso seguirá. “Tem uma negativa [da Mesa Diretora] de analisar o projeto nas comissões de Meio Ambiente e de Direitos Humanos”, pontua. “Como entrou no recesso nós vamos continuar a batalha, de forma articulada com todos os movimentos e entidades, em especial da Campanha Contra os Agrotóxicos, para ver se ainda conseguimos fazer com que tenha um debate maior”. Um dos focos da pressão é pela remarcação de uma audiência pública cancelada em função da pandemia.