EDITADA UMA NOVA LEI QUE TRATA DA RÁDIO COMUNITÁRIA LEI N° 9.612/98 - QUE NO SEU ARTIGO 1° DEFINE RÁDIO COMUNITÁRIA COMO: É UMA ESTAÇÃO QUE ATUA COMO UM VERDADEIRO CANAL DE COMUNICAÇÃO VOLTADO ESPECIALMENTE PARA UMA COMUNIDADE. O OBJETIVO É DAR AOS MORADORES DE UMA DETERMINADA REGIÃO, NESTE SENTIDO, SOMENTE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS QUE NÃO TENHAM FINS LUCRATIVOS PODEM UTILIZAR ESSE MEIO PARA SE COMUNICAR. NO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 4°, FALA DA PROIBIÇÃO DE USO DA RÁDIO PARA PROSELITISMO, VEJAMOS O QUE DIZ: § 1° É VEDADO O PROSELITISMO DE QUALQUER NATUREZA NA PROGRAMAÇÃO DAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA; COM MAIS ÊNFASE OS PARÁGRAFOS 2° E 3°. § 2° AS PROGRAMAÇÕOES OPINATIVA E INFORMATIVA OBSERVARÃO OS PRINCIPIOS DA PLURALIDADE DE OPINIÃO E DE VERSÃO SIMULTÂNEAS EM MATÉRIAS POLÊMICAS, DIVULGANDO, SEMPRE, AS DIFERENTES INTERPRETAÇÕES RELATIVAS AOS FATOS NOTICIADOS.
§ 3°. QUALQUER CIDADÃO DA COMUNIDADE BENEFICIADA TERÁ DIREITO A EMITIR OPINIÕES SOBRE QUAISQUER ASSUNTOS ABORDADOS NA PROGRAMAÇÃO DA EMISSORA, BEM COMO MANIFESTAR IDEIAS, PROPOSTAS, SUGESTÕES,RECLAMAÇÕES OU REIVINDICAÇÕES, DEVENDO OBSERVAR APENAS O MOMENTO ADEQUADO DA PROGRAMAÇÃO PARA FAZÊ-LO, MEDIANTE PEDIDO ENCAMINHADO A DIREÇÃO RESPONSÁVEL PELA RÁDIO COMUNITÁRIA. SE FOR FEITO UMA COMPARAÇÃO DA LEI COM O DIA-A-DIA DA RÁDIO, PODEMOS OBSERVAR UM TOTAL DESCUMPRIMENTO DA LEI EM RELAÇÃO A RÁDIO COMUNITÁRIA, POIS, OBSERVAMOS QUE NO SEU PROGRAMA DE DOMINGO, O PREFEITO USA AQUELE ESPAÇO PARA PROSELITISMO POLITICO, COM OPINIÕES FAVORÁVEIS A SUA TENDÊNCIA POLÍTICA, COM INFORMAÇÕES QUE NÃO CONDIZ COM A VERDADE, TENTANDO PASSAR PARA A POPULAÇÃO A DESINFORMAÇÃO, TRAZENDO A PALAVRA DE SEUS CORREELIGIONÁRIOS, FALTANDO COM A PLURALIDADE DA INFORMAÇÃO, TÃO BEM CITADA NO SEU PARÁGRAFO 2°. NÃO EXISITINDO A ABERTURA PARA O CONTRADITÓRIO NA SUA PROGRAMAÇÃO, OU TALVEZ A POPULAÇÃO NÃO ESTEJA CIENTE DOS SEUS DIREITOS NESTE ESPAÇO DE DIFUSÃO E NESTE INTERIM O PREFEITO USA E ABUSA DE UM ESPAÇO QUE PROTAGONIZA A PLURALIDADE, FICANDO TÃO SOMENTE A OPINIÃO DO SENHOR PREFEITO E SEUS ALIADOS.
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