'O experimento liberal no Brasil foi um fracasso retumbante', afirmam economistas de seis universidades

Publicado em 19/05/2022Lido 835 vezes

Manifesto que faz um balanço da economia brasileira será entregue a todos os candidatos a presidente da República

Um grupo de pesquisadores de seis universidades brasileiras concluiu um estudo sobre a economia brasileira dos últimos dez anos em que comprova, por meio de rigoroso diagnóstico, a estagnação econômica do país da última década.

O artigo-manifesto "A Crônica da Subordinação Consentida", que será entregue aos candidatos a presidente da República nas eleições de 2022, é resultado das discussões entre professores e pesquisadores de diversas Instituições de Ensino Superior (públicas e privadas).

A maioria deles participa do grupo de pesquisa "Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento", do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB).

"Esse trabalho faz um diagnóstico que diverge fundamentalmente da narrativa neoliberal, que atribui a uma alegada 'nova matriz macroeconômica' – vagamente definida como um excesso de intervenção do Estado na economia após a crise financeira internacional de 2008 – a responsabilidade tanto pela grande recessão de 2014-2016, como pelo crescimento medíocre que se seguiu a mesma", resumem os pesquisadores.

No entanto, os economistas acreditam que tais problemas são decorrência, de um lado, de um processo de regressão produtiva da economia brasileira, em função de desindustrialização prematura e da reprimarização da pauta de exportações.

De outro lado, afirmam que agenda de reformas – previdência, teto de gastos, reforma trabalhista – além de não resolver o problema de regressão produtiva, procura elevar a taxa de retorno do capital por intermédio de mecanismos de sobre-exploração do trabalho, devastação ambiental e redução da carga tributária por intermédio da redução do Estado do bem-estar social.

"Essa agenda não é condizente com o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Ao contrário, trata-se de um programa consciente de subordinação consentida da nação brasileira aos interesses do grande capital, nacional e internacional", diz o manifesto.

Pressão sobre o meio ambiente

O agravamento do problema ambiental – pressão crescente sobre o meio ambiente e recursos naturais e o nível de devastação alarmante, como recentemente revelou os dados publicados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) – é o outro lado da moeda da reprimarização da pauta de exportações e da desindustrialização precoce da economia brasileira.

Essa percepção dos analistas é notória e convincente porque a produção e exportação de produtos primários é altamente rentável, mas intensiva na ocupação de terras; o que tem levado a fronteira agrícola do país para dentro dos limites da floresta amazônica, o que se traduz, muitas vezes, em desflorestamento e queimadas ilegais.

Nova matriz macroeconômica

A profunda mudança estrutural negativa, a qual os economistas novo-desenvolvimentistas denominam de "regressão produtiva", esteve associada a uma redução do crescimento potencial da economia brasileira.

A média móvel de 10 anos da taxa de crescimento da economia brasileira, após alcançar um pico de 4,03%, em 2013, durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, começou a apresentar um declínio acentuado, atingindo a ridícula marca de 0,36% no terceiro ano do governo de Jair Messias Bolsonaro.

Para os economistas liberais, esses dois fatos são (não correlacionados): o problema da estagnação da economia brasileira dos últimos 10 anos se deve a uma alegada "nova matriz macroeconômica".

Essa "expressão infeliz", criada pelo secretário de política econômica do primeiro governo Dilma Rousseff, Márcio Holland, produziu um excesso de intervenção do governo na economia, levando a uma má-alocação dos fatores de produção, o que seria a causa do baixo crescimento recente.

Agenda de reformas

Esse grupo de economistas liberais vem advogando, desde 2016, a adoção de uma agenda de reformas econômicas como a reforma trabalhista, a reforma da previdência e o teto de gastos, a qual supostamente devolveria o dinamismo da economia brasileira, fazendo com que o "PIB privado" liderasse o crescimento econômico ao invés do "PIB do governo" como fora realizado durante as administrações petistas.

Os economistas liberais propõem alterar, de um lado, as políticas públicas com a redução dos gastos sociais e dos impostos, de outro, as regras do mercado de trabalho que possibilitariam diminuir a renumeração do trabalho e, assim, aumentar a renumeração do capital.

"Todavia, o fracasso dessa agenda liberal pode ser observado à luz das reformas já realizadas".

PEC do teto de gastos

Em 2016, foi aprovada uma Proposta de Emenda Constitucional de "Teto dos Gastos", mecanismo que estabeleceu um teto fixo em termos reais para os gastos primários (excluindo-se do teto, portanto, os gastos com o pagamento de juros da dívida pública) do governo federal por um período de 20 anos.

Percebe-se, claramente, que logo após a aprovação dessa emenda constitucional do "Teto de Gastos" produziu-se, em âmbito nacional, uma redução significativa dos gastos federais nas áreas de saúde e educação.

Porém, com o início da pandemia da Covid-19 em 2020, a vigência do "Teto de Gastos" foi temporariamente revogada por intermédio de uma nova emenda constitucional que estabelecia a suspenção das regras fiscais durante o estado de calamidade pública, vigente até 31 de dezembro do ano passado.