No final de maio passado , na condição de Procuradora do Estado lotada na Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental , proferi PARECER FAVORÁVEL à proposta do IDEMA de criação de uma nova Unidade de Conservação Estadual, o Monumental Natural Cavernas de Martins ( MONA MARTINS), fato que não acontecia há mais de 15 anos.
Portanto, é com imensa alegria, que compartilho sua criação oficial, através do Decreto Nº 31.754, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem, dia 29 de julho.
Assim, a Unidade de Conservação Estadual de Proteção Integral, denominada Monumento Natural Cavernas de Martins - (MONA MARTINS) deixa de ser um projeto, um sonho de alguns , para ser realidade e legalidade.
Ganha a maravilhosa e resiliente CAatinga, bioma brasileiríssimo, nordestino e esquecido pela Constituição Federal. Com uma área de 3.538,45 ha e perímetro de 39.146,15 m do bioma Caatinga, o MONA MARTINS e o primeiro da categoria Monumento Natural no Estado do RN,.
Entre os objetivos da Unidade, destaco os seguintes :
[i] salvaguardar o PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO e ESPELEOLÓGICO NACIONAL existente na região de Martins, com 92 pontos de interesse espeleológico fielmente apontados, dentre estes foram mapeadas 63 cavernas e realizadas a descrição completa de 76 cavidades naturais subterrâneas;
[ii] salvaguardar a biodiversidade associada às cavernas;
[iii] proteger as espécies da flora e fauna locais, especialmente aquelas ameaçadas de extinção;
[iv] incentivar a realização de pesquisas científicas;
[v] promover atividades de educação e interpretação ambiental com vistas à formação de uma consciência ecológica na população local e nos visitantes do Monumento.
A iniciativa fomentará, ainda , o turismo ecológico da Região do Alto Oeste, o qual, se fiel aos seus princípios formadores, poderá contribuir para o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte. E o que desejo. Sem desvios.
A caverna denominada “Casa de Pedra”, existente dentro da área da nova UC, constitui a 2º maior caverna em mármore do Brasil e foi uma das primeiras do RN a ser cadastrada na Sociedade Brasileira de Cavidades naturais, sendo um importante atrativo para o geoturismo.
Além da Casa de Pedra, há no local a Pedra do Sapo, a Pedra Rajada, três mirantes ( Mirante da Carranca, Mirante do Canto e Mirante Mãe Guilé), que constituem espaços estratégicos para observação das belezas naturais.
Importante dizer ainda que o Ministério do Meio Ambiente-MMA, em uma das ações com vistas a execução do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), elaborado há anos atrás, mapeou uma área de 970 Km² na região, e a cadastrou sob o código de “Ca125” na ficha das “ÁREAS PRIORITÁRIAS PRA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS”, classificando-a como de importância para a biodiversidade ‘EXTREMAMENTE ALTA”, bem como de Prioridade de Conservação “Extremamente Alta”.
Portanto,finalmente,esta relevante região do Estado recebe a proteção exigida.
Ganha o meio ambiente, patrimônio da coletividade; ganha o Estado e todos nós que da natureza somos parte indissociável,
Toda proteção é necessária, melhor dizendo, imprescindível, especialmente num mundo que a tudo deseja atribuir status de mercadoria. A proteção foi legalmente instituída, com o reconhecimento do Poder Público á relevância da área para o equilíbrio ecológico, direito fundamental da coletividade nos termos da Constituição Feeral.
No entanto,não podemos esquecer que o LEGAL muitas vezes é estático e só se faz dinâmico se observado por todos e não apenas pelo Poder Público. As Unidades de Conservacao-UCs são instrumentos de proteção que devem ser usados e acionados também pela sociedade para a defesa do patrimônio natural e cultural que lhe pertencente. Como cidadãos, todos devem estar atentos e sempre vigilantes para fazer da lei coisa viva e fértil. MARJORIE MADRUGA
Procuradora do Estado
Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental
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