4. Monsanto volta a cobrar royalties pela soja RR no Mato Grosso
A multinacional Monsanto informou que obteve hoje uma decisão favorável do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para retomar a cobrança de royalties pela soja Roundup Ready. A decisão vale apenas para o Estado de Mato Grosso e, os valores oriundos da cobrança, serão depositados judicialmente até o julgamento de mérito da ação.
A cobrança de royalties da Monsanto pelo uso da primeira geração da soja Roundup Ready havia sido temporariamente suspensa por uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Naquele momento, a companhia decidiu estender a decisão aos outros Estados brasileiros. Da mesma forma, explicou a empresa por meio de nota, a decisão favorável de hoje também será estendida aos demais estados brasileiros, nos quais a cobrança continuará sendo documentada e registrada.
A empresa defende que a soja Roundup Ready é protegida por direitos de propriedade intelectual estabelecidos na legislação brasileira e que tribunais federais e estaduais têm reconhecido esses direitos. A empresa informou ainda que na legislação brasileira, os direitos de propriedade intelectual da Monsanto sobre a soja Roundup Ready devem vigorar até 2014.
Valor, 05/12/2012.
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