Mensalão: STF decide pela perda de mandato dos réus e encerra julgamento
Após mais de quatro meses, 53 sessões, o julgamento do processo conhecido como mensalão chegou ao fim. Ao todo, 25 réus foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Alguns deles, como o publicitário Marcos Valério e o ex-ministro José Dirceu, à prisão.
Nesta segunda, última sessão de julgamento, os ministros do STF decidiram por 5 votos a 4 que os deputados condenados no processo perderão automaticamente o mandato, assim que o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Havia uma dúvida se, pela Constituição, a suspensão dos direitos políticos dos deputados João Paulo Cunha, do PT de São Paulo, Valdemar Costa Neto, do PR de São Paulo, e Pedro Henry, do PP do Mato Grosso, levaria à cassação automática do mandato ou se caberia à Câmara dos Deputados decidir. O ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, e os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia entendiam que a decisão final seria da Câmara. O relator, ministro Joaquim Barbosa, e os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello interpretaram diferente.
Último a votar, Celso de Mello avaliou que, para exercer um mandato eletivo, o parlamentar precisa estar na posse plena dos direitos políticos. Mello também destacou que cabe ao Supremo o monopólio da palavra final sobre a interpretação da lei e aos cidadãos, inclusive autoridades, o cumprimento das decisões da Corte.
"Não se pode minimizar o papel do Supremo Tribunal Federal e de suas decisões em matéria constitucional. Os poderes Legislativo e Executivo não podem pretender que deles, unicamente, emanem as legítimas interpretações da Constituição e das leis."
Nesta última sessão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não pediu a prisão imediata dos réus condenados, como já havia feito no decorrer do julgamento. Gurgel informou que deverá apresentar novo pedido, em que serão possíveis, inclusive, novas alegações.
Nos últimos quatro meses, sessões exaustivas - algumas vezes palco de bate-bocas entre ministros - foram comuns no Supremo. Ao comentar o fim do julgamento do mensalão, o presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, avaliou que não deveria ser papel da Corte julgar casos tão extensos.
"Que tenhamos conseguido terminar esta ação já é uma proeza extraordinária, apesar do tempo longo que levou para essa conclusão. [...] O Supremo não deve chamar para si processos dessa dimensão, porque o tribunal está paralisado há quatro meses. [...] Um processo como esse leva a decisões dificílimas, a noites sem dormir, trabalho durante 12, 14, 15 horas, reformulações sucessivas, inúmeras, de pensamentos, você vê a coisa por outro ângulo. Condenar não é fácil."
O prazo para o Supremo Tribunal Federal publicar o resultado final do julgamento do mensalão é de 60 dias. A contagem é interrompida durante o recesso do tribunal, que começa em 20 de dezembro e segue até fevereiro. Somente após a publicação do acórdão abre-se a possibilidade de recurso.
Nesta segunda, última sessão de julgamento, os ministros do STF decidiram por 5 votos a 4 que os deputados condenados no processo perderão automaticamente o mandato, assim que o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Havia uma dúvida se, pela Constituição, a suspensão dos direitos políticos dos deputados João Paulo Cunha, do PT de São Paulo, Valdemar Costa Neto, do PR de São Paulo, e Pedro Henry, do PP do Mato Grosso, levaria à cassação automática do mandato ou se caberia à Câmara dos Deputados decidir. O ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, e os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia entendiam que a decisão final seria da Câmara. O relator, ministro Joaquim Barbosa, e os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello interpretaram diferente.
Último a votar, Celso de Mello avaliou que, para exercer um mandato eletivo, o parlamentar precisa estar na posse plena dos direitos políticos. Mello também destacou que cabe ao Supremo o monopólio da palavra final sobre a interpretação da lei e aos cidadãos, inclusive autoridades, o cumprimento das decisões da Corte.
"Não se pode minimizar o papel do Supremo Tribunal Federal e de suas decisões em matéria constitucional. Os poderes Legislativo e Executivo não podem pretender que deles, unicamente, emanem as legítimas interpretações da Constituição e das leis."
Nesta última sessão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não pediu a prisão imediata dos réus condenados, como já havia feito no decorrer do julgamento. Gurgel informou que deverá apresentar novo pedido, em que serão possíveis, inclusive, novas alegações.
Nos últimos quatro meses, sessões exaustivas - algumas vezes palco de bate-bocas entre ministros - foram comuns no Supremo. Ao comentar o fim do julgamento do mensalão, o presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, avaliou que não deveria ser papel da Corte julgar casos tão extensos.
"Que tenhamos conseguido terminar esta ação já é uma proeza extraordinária, apesar do tempo longo que levou para essa conclusão. [...] O Supremo não deve chamar para si processos dessa dimensão, porque o tribunal está paralisado há quatro meses. [...] Um processo como esse leva a decisões dificílimas, a noites sem dormir, trabalho durante 12, 14, 15 horas, reformulações sucessivas, inúmeras, de pensamentos, você vê a coisa por outro ângulo. Condenar não é fácil."
O prazo para o Supremo Tribunal Federal publicar o resultado final do julgamento do mensalão é de 60 dias. A contagem é interrompida durante o recesso do tribunal, que começa em 20 de dezembro e segue até fevereiro. Somente após a publicação do acórdão abre-se a possibilidade de recurso.
De Brasília, Ana Raquel Macedo
- Rádio Câmara
Expediente
Disque-Câmara: 0800 619 619
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