Beto Oliveira
Moreira Mendes: denúncia constitui irregularidade grave, que deve ser apurada com extremo rigor.
O relator na comissão, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), apresentou parecer pela aprovação da proposta. Segundo ele, o objetivo é apurar denúncias publicadas na mídia, em novembro deste ano, dando conta de que a Anvisa teria liberado a comercialização de pelo menos sete agrotóxicos sem a devida avaliação toxicológica.
Conforme as denúncias, os procedimentos adotados pela agência envolvem falsificação de assinaturas e supressão dos processos em situação irregular. “A denúncia de que alguns agrotóxicos receberam tal documento sem terem sido avaliados constitui irregularidade grave, que deve ser apurada com extremo rigor, em face principalmente dos riscos que representa para a vida e saúde da população em geral”, sustentou Mendes.
A denúncia sugere ainda que os agrotóxicos liberados sem avaliação toxicológica seriam utilizados para a ferrugem da soja e estariam ligados a interesses do agronegócio brasileiro.
Plano de execução
De acordo com o relator, a PFC será executada por meio de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os procedimentos da Anvisa para a emissão do Informe de Avaliação Toxicológica (IAT), documento que atesta a compatibilidade do produto com as normas sanitárias vigentes.
“Assim, a execução da presente PFC será feita mediante prestação de esclarecimentos pela Anvisa e fiscalização pelo TCU diretamente a esta relatoria ou em audiência pública especialmente convocada para este fim”, explica o relator. Os resultados alcançados devem ser remetidos para a Comissão de Agricultura.
No decorrer da Fiscalização e Controle o relator poderá “requerer apoio técnico do Ministério Público Federal e da Polícia Federal e, ao final, fazer os devidos encaminhamentos, bem como a realização de audiências públicas com as pessoas envolvidas e os representantes dos entes públicos afetados, para prestarem os devidos esclarecimentos”.
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