Xavantes, invasores e o Império da Lei

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por Felipe Milanez

Uma das maiores operações de aplicação da lei jamais realizada na Amazônia brasileira começou no domingo 9 de dezembro. Nos últimos dias, conseguiu minar resistências locais e retomar para o patrimônio da União cerca de 50 fazendas ocupadas ilegalmente. Trata-se de uma terra indígena invadida, que é homologada pela Presidência da República e garantida por reiteradas decisões judiciais (Primeira Instância, Segunda Instância e o Supremo Tribunal Federal).

Crianças protestam pelo direito de permanecer em suas terras. Foto: Ministério Público Federal

A Justiça determinou a posse, mas faltava o cumprimento da ordem. Em campo, estava estabelecido um conflito territorial e ecológico entre um povo indígena, os xavantes (A’uwê Uptabi, em sua denominação), e a estrutura agrária que avança em busca de novas terras, formada por pequenos produtores rurais, posseiros, grandes fazendeiros, políticos profissionais, e grandes interesses econômicos do agronegócio. Em disputa estão 165 mil hectares de terra, dos quais 110 mil eram de cobertura de floresta amazônica e 20 mil de cerrado. Hoje, segundo a Funai, mais de 60% virou pasto e soja, e um terço é controlado por 22 “casas grandes” que não admitem interferências em seus negócios.
Caetano Veloso, em seu último disco, canta que “O Império da Lei” há de chegar, e em uma analogia podemos dizer que “há de chegar no coração do Mato Grosso, há de chegar lá”. O deslocamento desse império para cumprir a lei ocorre com sua força mais bruta: Forças Armadas, Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, e um aparato burocrático coordenado pela Presidência da República, que envolve, entre 12 órgãos, o Incra e a Funai. E a resistência a ele utiliza métodos amplos: pressões políticas no legislativo, executivo, judiciário, mídia. E também as cruéis: ameaças de morte, de sangue, de guerra, e racismo e intolerância. “A política é a guerra por outros meios”, disse o filósofo Michel Foucault.