STJ suspende liminar que interrompeu licenciamento ambiental de hidrelétrica

Agência Brasil - 22/04/2013 - 19h48

Foi derrubada liminar que suspendeu temporariamente o processo de licenciamento ambiental das obras da Usina Hidrelétrica São Luís do Tapajós, no Rio Tapajós, oeste do Pará. A decisão foi do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O presidente do Tribunal, Felix Fischer, acatou pedido feito pela União e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A decisão do ministro deve ser publicada até quarta-feira (24/4).

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A suspensão foi determinada no dia 16 de abril pelo desembargador João Batista Moreira, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, que acatou pedido do MPF-PA (Ministério Público Federal no Pará).
Segundo o recurso do Ministério Público, antes de serem feitos estudos de impacto ambiental que demandem a presença de técnicos no local, é preciso haver consulta prévia, não apenas aos povos indígenas, mas também às populações tradicionais atingidas, nos moldes do estabelecido na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário. A reportagem da Agência Brasil tentou contato com o MPF no Pará, mas não obteve resposta.