Barbosa defende fim de sigilo em investigações de políticos no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, defendeu o fim do sigilo em investigações envolvendo políticos e pessoas com foro privilegiado.
"Eu espero que o colegiado tenha o bom senso de abolir essa prática na próxima sessão administrativa", afirmou Barbosa aos demais ministros do STF. Eles julgaram alguns inquéritos, na sessão dessa quinta-feira, envolvendo deputados cujos nomes apareciam apenas através de suas iniciais.
Num desses julgamentos, alguns ministros contestaram o sigilo dessas investigações, o que fez Barbosa propor de imediato o fim das iniciais. "Diante das manifestações do plenário, vou determinar o fim dessa prática", disse Barbosa.
O ministro Ricardo Lewandowski advertiu que, apesar de ser favorável ao fim das iniciais, essa questão não poderia ser decidida pelo plenário, mas numa sessão administrativa da Corte. "Estou de acordo, mas há um rito que deve ser cumprido", enfatizou.
A questão do sigilo dos investigados deve ser analisada numa sessão administrativa, pois ela trata do regimento interno do STF. Nas sessões plenárias, como a dessa quinta-feira, a Corte julga processos judiciais.
O ministro José Antonio Dias Toffoli defendeu que o sigilo sobre a pessoa investigada não é determinado apenas para protegê-la. Segundo ele, há casos em que isso ocorre para a proteção da sociedade. Como exemplo, Toffoli lembrou que Henrique Meirelles, então presidente do Banco Central, foi investigado por ter apresentado uma declaração de bens à Justiça Eleitoral diferente daquela enviada à Receita Federal.
"Isso foi autuado como inquérito e, no dia seguinte, os jornais do mundo inteiro estamparam, com repercussão (negativa) na economia", afirmou Toffoli. O inquérito contra Meirelles foi arquivado. "O sigilo é para a proteção não da pessoa, mas da instituição", continuou Toffoli.
"Desculpe-me, mas esse fato não justifica a adoção de uma prática de total falta de transparência", rebateu Barbosa. Para o presidente do STF, a decisão sobre dar sigilo ou não às investigações de autoridades no STF deve ser do relator do processo.
"Há sigilos que são necessários para o interesse da sociedade", afirmou o ministro Luiz Fux. "Mas há casos em que a sociedade tem o interesse de conhecer essa pessoa", completou o ministro Marco Aurélio Mello.
Fux disse, então, que o sigilo dos nomes se dá "com base na presunção da inocência". "Com base na presunção de inocência se faz cada coisa nesse país", questionou Barbosa. "Eu acho que a presunção de inocência não justifica essa opacidade nos processos criminais aqui no STF", completou o presidente do tribunal.
"Eu tenho a impressão de que o direito vive para o homem e não o homem para o direito", enfatizou Fux. "Essa questão foi colocada sob o ângulo da proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana", continuou.
Em seguida, Fux disse que está com voto pronto sobre o assunto e que vai apresentá-lo na próxima sessão administrativa do STF. Barbosa ressaltou que vai marcar o julgamento sobre o uso de iniciais para a próxima sessão, ainda sem data para ocorrer.
O uso das iniciais em investigações no STF começou a ser implementado na gestão do ministro Cezar Peluso na Presidência do tribunal.
"Eu espero que o colegiado tenha o bom senso de abolir essa prática na próxima sessão administrativa", afirmou Barbosa aos demais ministros do STF. Eles julgaram alguns inquéritos, na sessão dessa quinta-feira, envolvendo deputados cujos nomes apareciam apenas através de suas iniciais.
Num desses julgamentos, alguns ministros contestaram o sigilo dessas investigações, o que fez Barbosa propor de imediato o fim das iniciais. "Diante das manifestações do plenário, vou determinar o fim dessa prática", disse Barbosa.
O ministro Ricardo Lewandowski advertiu que, apesar de ser favorável ao fim das iniciais, essa questão não poderia ser decidida pelo plenário, mas numa sessão administrativa da Corte. "Estou de acordo, mas há um rito que deve ser cumprido", enfatizou.
A questão do sigilo dos investigados deve ser analisada numa sessão administrativa, pois ela trata do regimento interno do STF. Nas sessões plenárias, como a dessa quinta-feira, a Corte julga processos judiciais.
O ministro José Antonio Dias Toffoli defendeu que o sigilo sobre a pessoa investigada não é determinado apenas para protegê-la. Segundo ele, há casos em que isso ocorre para a proteção da sociedade. Como exemplo, Toffoli lembrou que Henrique Meirelles, então presidente do Banco Central, foi investigado por ter apresentado uma declaração de bens à Justiça Eleitoral diferente daquela enviada à Receita Federal.
"Isso foi autuado como inquérito e, no dia seguinte, os jornais do mundo inteiro estamparam, com repercussão (negativa) na economia", afirmou Toffoli. O inquérito contra Meirelles foi arquivado. "O sigilo é para a proteção não da pessoa, mas da instituição", continuou Toffoli.
"Desculpe-me, mas esse fato não justifica a adoção de uma prática de total falta de transparência", rebateu Barbosa. Para o presidente do STF, a decisão sobre dar sigilo ou não às investigações de autoridades no STF deve ser do relator do processo.
"Há sigilos que são necessários para o interesse da sociedade", afirmou o ministro Luiz Fux. "Mas há casos em que a sociedade tem o interesse de conhecer essa pessoa", completou o ministro Marco Aurélio Mello.
Fux disse, então, que o sigilo dos nomes se dá "com base na presunção da inocência". "Com base na presunção de inocência se faz cada coisa nesse país", questionou Barbosa. "Eu acho que a presunção de inocência não justifica essa opacidade nos processos criminais aqui no STF", completou o presidente do tribunal.
"Eu tenho a impressão de que o direito vive para o homem e não o homem para o direito", enfatizou Fux. "Essa questão foi colocada sob o ângulo da proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana", continuou.
Em seguida, Fux disse que está com voto pronto sobre o assunto e que vai apresentá-lo na próxima sessão administrativa do STF. Barbosa ressaltou que vai marcar o julgamento sobre o uso de iniciais para a próxima sessão, ainda sem data para ocorrer.
O uso das iniciais em investigações no STF começou a ser implementado na gestão do ministro Cezar Peluso na Presidência do tribunal.
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