APÓS REVÉS NA CÂMARA, PARTIDO DE MARINA OBTÉM NA JUSTIÇA DIREITO AO CNPJ

Após revés na Câmara, partido de Marina obtém na Justiça direito ao CNPJ

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FÁBIO ZAMBELI
DO PAINEL

Um dia após o revés no plenário da Câmara dos Deputados, que restringiu o acesso de novas siglas ao fundo partidário e ao tempo de TV, a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, comemora expressiva vitória na Justiça. A embrionária legenda obteve na 16ª Vara Federal o direito ao CNPJ.
Isso permite que aliados da ex-ministra do Meio Ambiente adotem as providências legais para arrecadação de recursos e locação de espaços que servirão de sedes regionais para coleta de assinaturas.
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O núcleo jurídico da Rede havia ingressado com mandado de segurança contra instrução normativa da Receita Federal de agosto de 2011.
A norma estabelece que apenas poderia ser concedido o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica após o registro do partido na Justiça Eleitoral. Para tanto, é necessária a validação de adesões em pelo menos nove Estados.
Em entrevista à Folha, Marina disse que a resolução da Receita parecia "encomenda para prejudicar essa força política que legitimamente tem direito de se organizar na forma de partido".