Petrobras
A Petrobras, diante de uma nova realidade
por Carlos Drummond
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publicado
13/07/2015 04h39
A estatal reduz as previsões de investimento e estuda vender parte da BR Distribuidora. E o Senado discute a partilha
Agência Petrobrás
O novo plano de negócios da Petrobras anunciado na segunda-feira 29 deixa clara a intenção da empresa de reduzir seu tamanho.
Quem
acredita em mudanças radicais no modelo de exploração do petróleo na
camada pré-sal e uma volta ao regime de concessões do período de
Fernando Henrique Cardoso corre o risco de se frustrar. A aposta seria
na flexibilização proporcionada por um projeto do senador tucano José Serra de acabar com a obrigatoriedade de a Petrobras operar
de forma exclusiva e de deter, no mínimo, 30% de participação nos
blocos licitados. Mas uma emenda apresentada na quarta-feira 1º pelo
peemedebista Ricardo Ferraço mantém a empresa no controle da situação:
propõe que todos os poços licitados sejam antes oferecidos à estatal. A
obrigação seria substituída pelo direito de preferência. Isso permitiria
à petroleira escolher as áreas de seu interesse e descartar poços menos
rentáveis. A emenda reflete uma insatisfação de vários senadores com o
regime de urgência de votação do projeto Serra, bancado pelo presidente
da Casa, Renan Calheiros.
Os argumentos de especialistas do setor em uma sessão temática
aumentaram as convicções daqueles favoráveis a um debate mais
aprofundado.
A emenda, que contaria com o apoio do ex-presidente Lula,
além de afastar, ao menos por ora, o risco de mudanças radicais no
regime de partilha, atenderia a uma necessidade econômica imperiosa, de
reconfiguração da exploração de petróleo e gás. Há seis anos, quando o
modelo para o pré-sal foi definido, o barril de petróleo estava cotado a
100 dólares e o escândalo de corrupção na Petrobras e fornecedoras não
havia aflorado. Com a mudança radical das condições do negócio, manter a
obrigação de investimento definida em uma conjuntura favorável
tornou-se um risco para a empresa. Essa percepção estaria na base da
aprovação informal da própria Petrobras e da PPSA, empresa representante
dos interesses da União, à derrubada da exigência de a companhia
participar em todos os investimentos.
Dilma Rousseff, em viagem aos Estados Unidos,
orientara sua equipe a combater qualquer mudança no regime de
exploração do pré-sal, mas a fragilidade do governo aumentou as chances
de aprovação a toque de caixa do projeto de Serra. A alternativa
supostamente apoiada por Lula retardaria a escalada para derrubar o
regime de partilha. Neste, o petróleo extraído fica com o Estado e no de
concessão, criado durante o governo FHC, é apropriado pelas empresas
concessionárias. A tática funcionou e a votação, que Calheiros pretendia
realizar no começo da semana, foi adiada.
De qualquer forma, a Petrobras terá de se adaptar a uma nova realidade, fruto da queda do preço internacional do petróleo,
da crise econômica interna e do escândalo de corrupção investigado pela
Lava Jato. “Se a Petrobras não tiver a obrigação, poderá escolher os
poços ou campos mais rentáveis, com mais chances de retorno e não ser
compelida a participar de todos. Isso talvez fosse possível há seis ou
sete anos, com dólar baixo, preço do petróleo lá em cima e perspectivas
de exportar 1 bilhão de barris”, diz Mario Bernardini, diretor da
Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos. Mas o
preço da commodity caiu, o dólar subiu e a produção continua a
girar em torno de 2,2 milhões barris por dia, pois “o que entra de óleo
do pré-sal, ela perde nos campos mais rasos do Espírito Santo que
começam a se esgotar”.
O fato de parte dos senadores apoiar a emenda de Ferraço e
rejeitar a proposta original de Serra sugere a existência de uma
preocupação com a adaptação das regras da exploração de petróleo à nova
realidade sem comprometer o modelo de partilha. Segundo o economista
Edmar de Almeida, integrante do Grupo de Economia da Energia, de
pesquisadores das universidades federais do Rio Janeiro e Fluminense,
parte das propostas seria uma tentativa de resposta à crise e busca
tornar o País mais atrativo a novos investimentos externos.
“Infelizmente, a Petrobras hoje tem mais recursos petrolíferos na mão do
que pode desenvolver.” A cadeia de fornecedores preparou-se para um
cenário de grande expansão no setor, aponta o pesquisador. Estaleiros
foram construídos, muitas empresas estrangeiras ergueram fábricas em
território nacional para atender à demanda potencial de bens e serviços,
outras implantaram laboratórios de pesquisa e desenvolvimento no Rio de
Janeiro. “Toda essa mobilização de recursos está agora ameaçada. É
natural que se busquem alternativas para evitar uma grande
desorganização no setor.”
O novo plano de negócios da Petrobras anunciado na
segunda-feira 29 parte de uma leitura semelhante e deixa clara a
intenção da empresa de reduzir seu tamanho. O programa anterior, diz
Bernardini, exigia um barril de petróleo acima de 120 dólares, pois só
assim os lucros e o caixa seriam suficientes para garantir o volume de
investimentos. Na quinta-feira 2, a cotação do barril fechou a 60,24
dólares, metade daquele valor, portanto. A insuficiência da geração de
caixa em decorrência da queda do preço do óleo, o pequeno aumento da
produção, a impossibilidade de ampliar ainda mais o endividamento, de
cerca de 400 bilhões de dólares, e os efeitos da Operação Lava Jato
levaram a uma redução de 35% nos investimentos previstos, para 26
bilhões de dólares por ano. “Talvez a empresa seja obrigada, se não
tiver fôlego para investir, a abrir mão da exclusividade de participar
de toda perfuração feita no pré-sal”, avalia o executivo. O plano prevê
ainda a venda de ativos no total de 42,6 bilhões de dólares até 2019,
uma das maiores desmobilizações realizadas no setor, e inclui a
alienação de 49% do capital da BR Distribuidora, segundo informou o
presidente da empresa, Aldemir Bendine, na quinta-feira 2.
“Por enquanto, a política é salvar a Petrobras, o que já é
muito importante, mas devemos pensar no conjunto de empresas e
segmentos que hoje dependem do setor de petróleo e gás no Brasil”,
alerta Almeida. “É preciso estruturar uma política industrial específica
para o setor”, propõe o diretor-geral da Organização Nacional da
Indústria do Petróleo, Eloi Fernández y Fernández.
Na sessão temática do Senado sobre a participação da
Petrobras no pré-sal, os depoimentos de especialistas levaram vários
senadores a propor uma análise mais detalhada do projeto de Serra. O
professor Ildo Sauer, da Universidade de São Paulo, diretor da Petrobras
entre 2003 e 2007, argumentou pela manutenção integral das regras
atuais. “A lei permite a contratação direta da Petrobras sem licitação e
esse é o regime que eu defendo. É o mais eficiente, o mais eficaz, e
permite tirar partido de duas grandes vantagens comparativas do Brasil: a
capacitação tecnológica da empresa, não obstante as mazelas que hoje a
afligem, e o grande volume de petróleo, que ainda não foi devidamente
estabelecido.”
Para Haroldo Lima, ex-diretor-geral da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, é absurdo mudar o regime,
adotado com sucesso em muitos países e discutido minuciosamente pelo
Congresso brasileiro. Seu índice de sucesso é de 25% no mundo, 30% no
Brasil, 75% no pré-sal e cerca de 100% nessa camada na Bacia de Santos e
“isso é absolutamente central”.
O projeto de Serra tem, no entanto, aliados poderosos no
Congresso. Além de Calheiros, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha,
defende mudanças no regime de partilha e no papel da Petrobras na
exploração das reservas brasileiras.
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