Câmara aprova
incentivos para pecuária intensiva e produção orgânica
A Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na
quarta-feira (17) o Projeto de Lei 4362/08, do Senado, que
permite a concessão de incentivos especiais pelo Poder Público aos produtores
rurais que trocarem a pecuária extensiva pela intensiva e que estimularem o
sistema orgânico de produção.
Como tramita em caráter conclusivo, o texto, que já havia sido aprovado pela
Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, segue
para sanção presidencial, a menos que seja apresentado requerimento para que o
Plenário da Câmara também analise o projeto.
A pecuária extensiva
utiliza grandes áreas de terra, com rebanho solto. Já o sistema intensivo usa
pastagens plantadas e adubadas. O terreno é subdividido em piquetes, o que
permite até dez animais por hectare, além de abrir espaço para outras culturas.
O objetivo é promover
ganhos de eficiência, com aumento da produção de alimentos, da produção por
unidade de área, da precocidade e da qualidade dos produtos.
O relator, deputado Alceu
Moreira (PMDB-RS) defendeu a aprovação da matéria e disse que o texto atende os
requisitos constitucionais formais e está em inteira conformidade com o
ordenamento jurídico vigente. A proposta altera a Lei da Política Agrícola (8.171/91).
Nenhum comentário:
Postar um comentário