OFICINA SOBRE NOVO MARCO REGULATÓRIO REÚNE MAIS DE 20 ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Oficina sobre novo Marco Regulatório reúne mais de 20 organizações da sociedade civil

Diana Cavalcante - Comunicadora popular da ASA Teresina - Piauí 10/07/2015

Nos últimos dias 6 e 7 de Julho foi realizado pelo Fórum Piauiense de Convivência com o Semiárido – FPCSA, a oficina sobre o novo Marco Regulatório da Sociedade Civil, lei 13.019/2014, que contou com a participação de 22 organizações da sociedade civil, sendo 17 delas integrantes do Fórum Piauiense de Convivência com o Semiárido. História e desafios das organizações da sociedade civil em debate. | Foto: Diana Cavalcante/Cáritas Piauí oficina aconteceu no auditório da Obra Kolping Estadual do Piauí, e contou 52 participantes. A atividade teve assessoria jurídica de Francisco Teixeira, do setor jurídico da arquidiocese de Natal e coordenador do SEAPAC-RN. Francisco Teixeira iniciou a oficina falando sobre o movimento de lutas do terceiro setor, sua história e desafios de gestão. Destacou que historicamente se faz muito, mas que falha muito no registro de suas realizações. Ele ainda fez um histórico do caminho percorrido pela sociedade civil para conquistar leis que garantam o terceiro setor como um agente realizador e fortalecedor das políticas públicas do país. “O maior desafio das nossas organizações é de gestão, de gerenciamento, por isso irá requerer uma atenção maior e mudanças especialmente em Estatutos e controles internos”, comenta. Durante a oficina também foram mencionadas outras leis, pouco lembradas, mas que são importantes para as organizações da sociedade civil. Dentre elas Francisco destacou: a Lei 9.637/98, lei oficial da Sociedade Civil, também chamada Lei das OS’s; e a Lei 9.790/99 também voltada para as organizações da sociedade civil que trata da Qualificação das Organizações da Sociedade Civil com Interesse Público. Oficina debateu Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. | Foto: Diana Cavalcante | Cáritas Piauí Para o coordenador do Fórum Piauiense de Convivência com o Semiárido, Carlos Humberto, essa oficina foi de extrema importância para as organizações, pois tratou de um assunto novo e que elas irão precisar está afinadas para poder pleitear novos editais públicos. “Quando pensamos em realizar esta oficina, estávamos pensando justamente em tirar as dúvidas das organizações que fazem parte da nossa rede, para que estejam capacitados (as) para participar dos novos editais e estarem de acordo com a lei”, comenta. O movimento para a criação da Lei das Organizações Civis, o Marco Regulatório, teve início em 2008. Depois da negociação no Congresso e no Governo a Lei 13.019/14 – lei do Marco Regulatório da Sociedade Civil foi aprovada.