Drogas

Da guerra ao comércio de maconha

por Marcelo Pellegrini — publicado 28/07/2015 04h06

Colorado, nos EUA, é uma prova das vantagens da legalização da erva

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Vlademir Alexandre/ Estadão Conteúdo

O Colorado arrecadou 27 milhões de dólares em sete meses

O debate sobre a liberação da maconha ganhou uma nova perspectiva. O cultivo legal da erva, revelam os dados mais recentes do estado do Colorado, o primeiro a autorizar o uso recreativo nos Estados Unidos, pode tornar-se uma nova e interessante fonte de receita, empregos e impostos. Segundo a organização Drug Policy Alliance, de janeiro a julho do ano passado, a cadeia produtiva da cannabis gerou mais de 10 mil postos de trabalho e recheou os cofres públicos estaduais com 27 milhões de dólares em tributos. Estima-se que o comércio da droga em todo o país, apesar de não existir uma permissão federal para o plantio e o consumo, tenha movimentado 2,7 bilhões de dólares em 2014.

Os dados levam a uma pergunta: não seria mais inteligente legalizar e controlar o comércio do que deixá-lo sob o domínio dos narcotraficantes? Ao menos 5% da população mundial, calcula a Organização das Nações Unidas, recorre ao submundo para conseguir drogas. A maconha seria a terceira substância psicoativa mais consumida do planeta, com 117 milhões de usuários. Detalhe: é a única ilegal entre as três primeiras colocadas. As outras são o álcool e o tabaco.

O potencial econômico da maconha não está limitado ao seu efeito químico sobre o corpo. As aplicações são variadas, a depender da composição de cada espécie. Estudos indicam que uma variedade rica em canabinoides, uma das substâncias naturais da planta, apresenta relevantes resultados medicinais. Outros tipos, com baixos níveis consideráveis de canabinoides ou THC (a substância psicoativa), têm aplicação na indústria têxtil e de alimentos. Tênis e óleos estão entre os produtos possíveis.

No outro extremo emergem os gastos com a repressão aos entorpecentes. Nos últimos 20 anos, a chamada guerra às drogas consumiu mais de 1 trilhão de dólares somente nos Estados Unidos, sem maiores efeitos sobre o consumo. Não estão contabilizados os custos do aumento da população carcerária e os efeitos da violência sobre o sistema de saúde. O fim da repressão, calcula o Instituto Cato, levaria a uma economia de 41 bilhões de dólares anuais apenas nos EUA.

No Uruguai, há 2,6 mil " fazendeiros" . Créditos: Theo Stroomer/ Getty Images /AFP

Os benefícios ao Brasil com a legalização ou a regulação seriam igualmente substanciais. A começar pela economia na repressão. Atualmente, 27% dos presos no País respondem pelo crime de tráfico. Sancionada em 2006, a Lei de Drogas produziu um efeito contrário ao desejado. Desde a sua entrada em vigor, o número de detentos por comércio ilegal saltou de 31 mil para 164 mil, aumento de 520%. O motivo, aponta a Secretaria Nacional de Drogas, está na distinção entre usuário e traficante.

Ao contrário de outros países, o critério adotado pelo Brasil é subjetivo e leva em conta a quantidade de droga apreendida, o local, as circunstâncias sociais e pessoais do detido e seus antecedentes criminais. Isso cria situações como a condenação a quatro anos e dois meses de detenção por tráfico de drogas de um suspeito que carregava 1 grama e meio de maconha. O fato ocorreu em São Paulo neste ano. 

Um estudo do International Drug Policy Consortium mostra que, se o critério espanhol, para citar um caso, fosse aplicado no Brasil, 69% dos presos por tráfico de maconha estariam livres. Se a base fosse a legislação norte-americana, o porcentual cairia para 34%. Quando se cruzam as informações do Departamento Nacional Penitenciário com os investimentos em segurança pública, chega-se a um valor aproximado dos gastos anuais com esse tipo de detenção: 1,3 bilhão de reais. Em São Paulo, estado responsável por 35% da população carcerária brasileira, os custos em 2011 chegaram a 885 milhões de reais. Se a Lei de Drogas fosse corretamente aplicada, o governo paulista pouparia 270 milhões anualmente.

Fonte: DEPEN

“Esta não é uma guerra contra drogas, contra coisas. Como qualquer outra, é contra seres humanos”, afirma Maria Lucia Karam, juíza aposentada e presidente da Associação de Agentes da Lei contra a Proibição. Karam e diversos cientistas, políticos, policiais e representantes de movimentos sociais participaram recentemente de um seminário organizado pela Fiocruz para discutir o tema. Todos foram unânimes: a legalização só traria benefícios sociais e econômicos. “O alto lucro deve-se à ilegalidade de seu comércio e produção, que, além de não resultar em impostos, enriquece facções criminosas e corrompe agentes públicos”, afirma a economista Taciana Santos. A legalização, acredita, diminuiria a violência e aumentaria a arrecadação de impostos, mas não geraria tantos empregos. “A cadeia de comércio e distribuição existe, assuma o governo ou não.”

De olho nesse mercado de potencial bilionário, 26 países descriminalizaram o uso da maconha nos últimos anos, além dos estados americanos que o legalizaram e do Uruguai que o regulou. Recentemente, o Chile autorizou o plantio em pequenas quantidades. Na contramão dessa tendência, o Brasil figura ao lado de países islâmicos e asiáticos, que resumem sua política à pura e simples repressão, alguns até com a pena de morte para traficantes.

Ainda assim, pequenos avanços acontecem. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, após forte pressão de uma parcela da sociedade, a importação de canabidiol para fins medicinais. Atualmente, 809 pacientes importam legalmente o extrato para tratamento médico. Cada frasco custa 75 dólares e auxilia no tratamento de gente como Sofia, de 6 anos. “Ela sofre de epilepsia grave, por isso toma uma dosagem relativamente alta para controlar suas crises de convulsão. Eu preciso de dez vidros por mês para tratá-la, são mais de 2,2 mil reais ”, conta a advogada Margarete de Brito, mãe de Sofia. “São preços só para a classe média e alta.” 

A demora em legalizar a cannabis afeta ainda as pesquisas científicas nacionais. “A maconha será uma das drogas mais importantes do mundo para o tratamento de doenças, em substituição a substâncias lícitas e medicamentos. Com a criminalização no Brasil, as pesquisas ficam comprometidas e largamos atrasado nessa revolução científica”, afirma Sidarta Ribeiro, neurocientista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.  

Enquanto negligenciamos as possibilidades científicas, o Uruguai está atento a esse potencial. Segundo Julio Calzada, ex-secretário-geral da Junta Nacional de Drogas e um dos idealizadores da regulação do comércio, o país pretende se tornar um polo de pesquisa. “Existem condições e propostas de empresas e laboratórios químicos e farmacêuticos interessados em investir.” Atualmente existem 2,6 mil “fazendeiros” registrados no país vizinho. Até o fim do ano, 240 farmácias estarão aptas a vender maconha. 

Uma proposta semelhante à uruguaia tramita no Congresso Nacional. O projeto do deputado Jean Wyllys, do PSOL-RJ, cria regras para o plantio, comércio e consumo. Os lucros obtidos com a regulação, propõe o parlamentar, financiariam políticas públicas para o tratamento de dependentes químicos e bolsas de pesquisas científicas sobre aplicações medicinais do produto. “Hoje se adquirem drogas em praticamente qualquer esquina, ou seja, na prática o comércio já é liberado”, avalia Wyllys. “A diferença é que esse dinheiro, em vez de beneficiar o Estado, vai para os bolsos de máfias e corrompe funcionários públicos.”