Agricultura aprova
facilidades para produtor familiar comercializar suco de frutas
A Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta
quarta-feira (10) proposta que simplifica os canais de comercialização de polpa
e suco de frutas produzidos em regime familiar. Pela proposta, o procedimento
para o registro e os requisitos de rotulagem dos produtos serão simplificados,
conforme regulamento posterior.
Gustavo Lima
Luiz Nishimori: além de viabilizar maior ganho
social e econômico para os agricultores familiares, a emenda vai facilitar a
fiscalização.
A medida está prevista no
Projeto de Lei 7083/14, do deputado
Alceu Moreira (PMDB-RS), que também permite a celebração de convênios com o
governo federal para que a atividade fiscalizatória fique a cargo de órgãos e
entidades estaduais e municipais.
Nesse ponto, a proposta
altera a Lei dos Sucos (8.918/94), que hoje
delega a fiscalização ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou
ao órgão estadual credenciado.
Cooperativas
O relator na comissão, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), recomendou a aprovação da matéria com modificação que restringe a aplicação da proposta às cooperativas e associações formadas exclusivamente por agricultores familiares. “Além de viabilizar maior ganho social e econômico para os agricultores familiares, a emenda vai facilitar a fiscalização”, explicou Nishimori.
O relator na comissão, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), recomendou a aprovação da matéria com modificação que restringe a aplicação da proposta às cooperativas e associações formadas exclusivamente por agricultores familiares. “Além de viabilizar maior ganho social e econômico para os agricultores familiares, a emenda vai facilitar a fiscalização”, explicou Nishimori.
Na avaliação do relator,
os convênios que visam à fiscalização por órgãos estaduais e municipais são
adequados em razão de essas instituições estarem mais perto do local de
produção.
Importância
Luiz Nishimori destacou a importância de incentivar a agricultura familiar brasileira, em razão de ela contribuir para a melhoria das condições sociais, econômicas e ecológicas do País. “A agricultura familiar é responsável por grande parte de nossa segurança alimentar e pela permanência do homem no campo”, afirmou.
Luiz Nishimori destacou a importância de incentivar a agricultura familiar brasileira, em razão de ela contribuir para a melhoria das condições sociais, econômicas e ecológicas do País. “A agricultura familiar é responsável por grande parte de nossa segurança alimentar e pela permanência do homem no campo”, afirmou.
Por outro lado, ele
reconheceu que hoje o agricultor familiar não possui condições de enfrentar o
processo para constituição empresarial e comercialização da polpa e do suco de
frutas.
O relator ressaltou ainda
o fato de o projeto manter a exigência de um responsável técnico pela produção,
a fim de garantir a qualidade do alimento.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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