Parlamentares procuram ministros do STF para garantir liminar sobre vetos
Débora Zampier
Da Agência Brasil, em Brasília
Da Agência Brasil, em Brasília
Na véspera do julgamento sobre as regras de apreciação de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, parlamentares do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e da oposição governista participaram de uma série de audiências com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles pediram a manutenção da liminar do ministro Luiz Fux, que obrigou a votação de 3 mil vetos em ordem cronológica.
A comissão foi liderada pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), autor do mandado de segurança que motivou a decisão de Fux. Estavam com ele os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), Anthony Garotinho (PR-RJ), Alfredo Sirkis (PV-RJ), Simão Sessim (PP-RJ), Paulo Foletto (PSB-ES) e o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). A comitiva foi recebida pelos ministros do STF Teori Zavascki, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Antonio Dias Toffoli, Celso de Mello e pelo próprio Luiz Fux.
Para Molon, a única alteração aceitável na decisão de Fux seria estabelecer uma nova ordem cronológica daqui para a frente que respeite a sequência acumulada nos últimos 13 anos, permitindo que o estoque seja reduzido aos poucos. "Atrás nenhuma ordem e ordem só daqui para a frente é inaceitável", disse o deputado.
Também estiveram no STF os líderes do PSDB, do DEM e do PPS e da minoria na Câmara – respectivamente, os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Rubens Bueno (PPS-PR) e Nilson Leitão (PSDB-MT). "Nossa tese é que todos os vetos que estão para ser analisados na Casa devem ser analisados, sem que haja qualquer modulação ou qualquer anistia dos vetos para trás", disse Sampaio. Ele considera articulação de acordo para que a votação ocorra em bloco.
No final do ano passado, Fux deu liminar suspendendo a apreciação dos vetos à nova Lei dos Royalties do petróleo enquanto o Congresso Nacional não analisar mais de 3 mil vetos pendentes em ordem cronológica. A liminar favoreceu os estados produtores, uma vez que os vetos da presidenta Dilma Rousseff garantem as regras de distribuição vigentes e demorariam mais para ser votados.
Embora tenha limitado somente a apreciação dos vetos, a liminar de Fux acabou criando um nó político. Parlamentares e governo avaliaram que a decisão também impede a apreciação de todos os projetos de lei pendentes, inclusive o Orçamento da União de 2013. Nas últimas semanas, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) também fizeram uma série de visitas aos ministros do Supremo pedindo ajustes na liminar de Fux.
A comissão foi liderada pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), autor do mandado de segurança que motivou a decisão de Fux. Estavam com ele os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), Anthony Garotinho (PR-RJ), Alfredo Sirkis (PV-RJ), Simão Sessim (PP-RJ), Paulo Foletto (PSB-ES) e o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). A comitiva foi recebida pelos ministros do STF Teori Zavascki, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Antonio Dias Toffoli, Celso de Mello e pelo próprio Luiz Fux.
Para Molon, a única alteração aceitável na decisão de Fux seria estabelecer uma nova ordem cronológica daqui para a frente que respeite a sequência acumulada nos últimos 13 anos, permitindo que o estoque seja reduzido aos poucos. "Atrás nenhuma ordem e ordem só daqui para a frente é inaceitável", disse o deputado.
Também estiveram no STF os líderes do PSDB, do DEM e do PPS e da minoria na Câmara – respectivamente, os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Rubens Bueno (PPS-PR) e Nilson Leitão (PSDB-MT). "Nossa tese é que todos os vetos que estão para ser analisados na Casa devem ser analisados, sem que haja qualquer modulação ou qualquer anistia dos vetos para trás", disse Sampaio. Ele considera articulação de acordo para que a votação ocorra em bloco.
No final do ano passado, Fux deu liminar suspendendo a apreciação dos vetos à nova Lei dos Royalties do petróleo enquanto o Congresso Nacional não analisar mais de 3 mil vetos pendentes em ordem cronológica. A liminar favoreceu os estados produtores, uma vez que os vetos da presidenta Dilma Rousseff garantem as regras de distribuição vigentes e demorariam mais para ser votados.
Embora tenha limitado somente a apreciação dos vetos, a liminar de Fux acabou criando um nó político. Parlamentares e governo avaliaram que a decisão também impede a apreciação de todos os projetos de lei pendentes, inclusive o Orçamento da União de 2013. Nas últimas semanas, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) também fizeram uma série de visitas aos ministros do Supremo pedindo ajustes na liminar de Fux.
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