Congresso analisará royalties e Orçamento na próxima terça-feira
Edgard Matsuki
Do UOL, em Brasília
Do UOL, em Brasília
Um dia depois de o STF decidir que o Congresso pode analisar os vetos presidencias na ordem em que desejar, o presidente do Senado Renan Calheiros (PDMB-AL) e o presidente da Câmara Henrique Alves (PMDB-RN) se reuniram para decidir as datas possíveis para a votação da proposta orçamentária do governo para 2013 e a análise aos vetos presidenciais em relação à divisão dos royalties do petróleo entre os Estados.
Ficou definido que o Congresso vai analisar royalties e o Orçamento na próxima terça-feira (5).De acordo com o Alves, primeiro será votado os vetos aos royalties e, em seguida, o Orçamento.
"Foi uma decisão consensual entre Câmara e Senado. Caso atrase a votação dos royalties, o Orçamento fica para quarta", disse. Por ser uma votação polêmica, há grandes chances de a discussão dos royalties não terminar na terça.
Os mais de 3.000 vetos presidenciais que estão trancados na pauta do Congresso há 13 anos não têm data para ser votados.
Renan Calheiros afirmou que o Congresso tentará simplificar as análises, mas há casos que não há como votar automaticamente. "1.478 vetos podem se considerados prejudiciais e vão precisar de mais discussão. Mas vamos discutir como deixar o processo mais rápido", afirmou.
No final do ano passado, a Câmara chegou a propor a votação de todos esses vetos em apenas um dia. Entre as discussões da lista estão o fator previdenciário, o novo Código Florestal e a emenda 29 (que garante recursos para a saúde).
Além da data das votações do orçamento e royalties, Calheiros e Alves também fecharam a criação de uma página do Congresso Nacional na internet e a informatização processos entre Câmara e Senado.
Ficou definido que o Congresso vai analisar royalties e o Orçamento na próxima terça-feira (5).De acordo com o Alves, primeiro será votado os vetos aos royalties e, em seguida, o Orçamento.
"Foi uma decisão consensual entre Câmara e Senado. Caso atrase a votação dos royalties, o Orçamento fica para quarta", disse. Por ser uma votação polêmica, há grandes chances de a discussão dos royalties não terminar na terça.
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27.fev.2013 - Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux e Cármen Lúcia, durante sessão desta quarta-feira (27) que analisa liminar que obrigaria o Legislativo a votar, em ordem cronológica, 3.210 vetos presidenciais sem apreciação, acumulados desde 2000 Gervásio Baptista/STF/Divulgação
Renan Calheiros afirmou que o Congresso tentará simplificar as análises, mas há casos que não há como votar automaticamente. "1.478 vetos podem se considerados prejudiciais e vão precisar de mais discussão. Mas vamos discutir como deixar o processo mais rápido", afirmou.
No final do ano passado, a Câmara chegou a propor a votação de todos esses vetos em apenas um dia. Entre as discussões da lista estão o fator previdenciário, o novo Código Florestal e a emenda 29 (que garante recursos para a saúde).
Além da data das votações do orçamento e royalties, Calheiros e Alves também fecharam a criação de uma página do Congresso Nacional na internet e a informatização processos entre Câmara e Senado.
Entenda o caso
No final do ano passado, o Congresso aprovou que a divisão dos royalties do petróleo entre os Estados seria feita para Estados produtores (que têm poços de petróleo) e não-produtores. A proposta acabou vetada pela presidenta Dilma Rousseff.
A decisão causou uma mobilização no Congresso para que o veto fosse derrubado e a votação dos royalties acabou sendo marcada com urgência. Porém, o ministro do STF Luiz Fux entrou com uma liminar que impedia o adiantamento da votação sob a alegação de que os vetos presidenciais teriam que ser analisados de forma cronológica.
A Câmara chegou a organizar a votação dos 3.060 vetos para apenas um dia, mas Fux novamente entrou com uma liminar no STF para impedir a votação. Com isso, o Congresso chegou ao entendimento de que a proposta do Orçamento do governo para 2013 também não poderia ser votada fora da ordem cronológica dos vetos.
As datas para votação do Orçamento e royalties só foram definidas após o STF decidir que a Câmara e o Senado podem escolher a ordem de votação dos vetos da forma que for mais conveniente para os deputados e senadores.
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