Ministério Público Federal quer corrigir irregularidades no projeto do trem-bala

Agência Brasil - 26/02/2013 - 09h57

O MPF/DF (Ministério Público Federal no Distrito Federal) ajuizou duas novas ações civis públicas contra a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a União para corrigir o que considera irregularidades no projeto do TAV (trem de alta velocidade), que deverá ligar as cidades do Rio de Janeiro, de Campinas e de São Paulo.

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O órgão não questiona o mérito da necessidade de instalação do trem-bala, mas busca impedir que seja iniciado o empreendimento sem os cuidados legais e técnicos adequados. Em uma das ações, o MPF/DF pede a anulação do edital de concessão do projeto e a segunda pede o início de estudos complementares de viabilidade técnica e econômica do TAV.
Para o Ministério Público, com a implementação do trem, devem ser impostos limites para a participação de capital público no empreendimento.
Em 2010, o MPF/DF tinha recomendado a suspensão da licitação anterior e, em 2011, o órgão ajuizou duas ações civis públicas contra a ANTT e a União devido a irregularidades no mesmo empreendimento. As duas ações ainda estão sendo analisadas.