Lenio Streck: prisão de Lula é ilegal

Em entrevista ao Sul 21, o professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito afirma que há falhas graves nas decisões de segunda instância a respeito do chamado caso do “triplex de Lula” e na decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal; a respeito da decisão do TRF4, destaca; “Cabe um habeas corpus para o STJ exatamente porque o TRF4 mandou cumprir a decisão de prisão antes que a defesa do presidente pudesse fazer os embargos declaratórios da decisão de ontem”, diz