Marco Aurélio leva outra ADC ao plenário
Prisão só com trânsito em julgado!
publicado
19/04/2018
Marco Aurélio de olho na Constituição (Reprodução/Diário do Poder)
Do G1:
Em decisão desta quinta-feira (19), o ministro Marco Aurélio Mello,
do Supremo Tribunal Federal, pediu que seja feito pelo plenário da Corte
o julgamento de uma ação sobre prisão após condenação em segunda
instância apresentada pelo PCdoB.
Na ação, o PCdoB quer uma decisão liminar (provisória) para impedir a prisão de condenados antes do trânsito em julgado, ou seja, antes de condenação definitiva pelo próprio STF.
"Impedir e tornar sem efeito qualquer decisão que importe em execução provisória de pena privativa de liberdade sem a existência de decisão condenatória transitada em julgado”, diz o partido no pedido.
Ao analisar o pedido, Marco Aurélio disse que há indicativo de que o entendimento firmado em 2016 pelo STF e que permite a prisão de réus após condenação em segunda instância poderá mudar em uma nova análise pelo plenário da Corte.
(...)
Na ação, o PCdoB quer uma decisão liminar (provisória) para impedir a prisão de condenados antes do trânsito em julgado, ou seja, antes de condenação definitiva pelo próprio STF.
"Impedir e tornar sem efeito qualquer decisão que importe em execução provisória de pena privativa de liberdade sem a existência de decisão condenatória transitada em julgado”, diz o partido no pedido.
Ao analisar o pedido, Marco Aurélio disse que há indicativo de que o entendimento firmado em 2016 pelo STF e que permite a prisão de réus após condenação em segunda instância poderá mudar em uma nova análise pelo plenário da Corte.
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